Comercio internacional regular 13

Comercio internacional regular 13

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Oi, pessoal.

Hoje vamos ver a parte em negrito do tópico 13 do edital de AFRF, exceto as formas de pagamento, que já foram vistas na aula anterior.

O que não está em negrito será visto na próxima aula.

“13. Formas de pagamento no comércio internacional. Operações prontas e operações futuras. Arbitragem. Swaps. Modalidades de financiamento à exportação e à importação. Câmbio. Tipos de taxas cambiais. Contratação, prazos e liquidação. Garantias. Controle cambial no Brasil.”

Câmbio

O controle cambial no Brasil é executado pelo Banco Central. Consiste em fiscalizar se as remessas e os recebimentos de recursos externos estão sendo feitos dentro da legalidade.

Como são feitas as remessas para pagamento de alguma coisa?

Os bancos mantêm contas entre si. O Banco Itaú tem conta no Citibank de Nova York. Tem também no banco japonês e no italiano e no francês. Enfim, em quase todos os países. “Quase”? Sim, quase. O banco não é bobo de colocar dinheiro em banco russo nem em banco turco.

Você abriria uma conta num banco argentino? Eu, hein

Pois bem, os bancos têm contas entre si e é dessas contas que saem os recursos para os exportadores estrangeiros. Mas não só para eles. Caso a Petrobrás decida fazer um investimento na Venezuela, como isso será feito?

A Petrobrás entrega o valor em reais para o banco Bradesco ou algum onde tenha conta (provavelmente o Banco do Brasil), e este banco brasileiro disponibiliza a moeda estrangeira para a Petrobrás no exterior.

A empresa pode então usar o dinheiro no investimento, comprando material, pagando salários, enfim usando o dinheiro para fazer a construção ou o investimento que quiser.

Quando a gente dá uma olhada em como o Governo brasileiro age sobre as importações e exportações, vemos que há três espécies de controle:

1) O controle administrativo – que é o controle efetuado para se permitir ou não a entrada (ou a saída) de determinada mercadoria. Este controle precede o despacho aduaneiro, pois primeiramente tem que ser autorizada a importação ou a exportação para que depois a w.pontodosconcursos.com.br 2 mercadoria seja apresentada à Receita para ser conferida. O controle administrativo é gerido pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), que está na estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

2) O controle fiscal – que é o controle que a Receita Federal faz sobre a mercadoria “in loco”. Por este controle, a Receita procede ao despacho aduaneiro, que é o procedimento fiscal destinado a verificar a regularidade da importação/exportação. Repito: O despacho somente ocorre depois que a mercadoria já passou pelo controle administrativo.

3) O controle cambial – Por este controle, o Banco Central verifica como estão sendo feitos os pagamentos internacionais. O BC define as formas ou modalidades de pagamento (vistas na aula anterior), define os prazos, define alguns limites para as operações dos bancos, enfim define tudo que se refira à matéria cambial. O Banco Central não verifica se os impostos foram corretamente recolhidos. Isto é competência da Receita Federal.

Atenção: O pagamento que o Banco Central fiscaliza não é o dos tributos, mas o pagamento pela mercadoria.

Contrato de câmbio

Como o importador brasileiro paga ao exportador estrangeiro? Já vimos na aula anterior que o dinheiro sai da conta que o banco brasileiro mantém em um banco estrangeiro. Mas como é feita esta troca de moedas? Quantos reais serão necessários para que o Bradesco libere US$ 10.0,0 (dez mil dólares) ao exportador estrangeiro?

A conversão, ou câmbio, das moedas é feita a partir de um contrato de câmbio. O importador, precisando pagar ao exportador um valor de US$ 10.0,0, recorre a um banco, qualquer banco autorizado a operar em câmbio, e lhe pergunta: “Ei, tô precisando mandar US$ 10.0,0 para o exportador francês. Qual é tua taxa de câmbio (ou quanto você me cobra em R$ para liberar os US$ lá para fora)?”

O banco vai dizer: “Minha taxa é US$ 1 = R$ 2,30”.

O importador pode gostar ou não da resposta. Se não gostar, vai ficar repetindo a mesma pergunta para os outros bancos até conseguir a taxa que mais lhe agrade.

É fácil visualizar isto no pagamento antecipado, onde o pagamento acontece antes que venham os documentos de embarque do exterior. Os documentos não estão com banco algum e, por isso, o importador tem liberdade de contratar o câmbio.

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É fácil também visualizar isto na remessa sem saque, já que não houve intervenção bancária na chegada dos documentos. O importador também está livre para pegar a melhor taxa.

para a minha esposa? Ah! como seria legalTodo dia eu ia dar um

Mas, e na modalidade cobrança, se os documentos estão com um banco, será que o importador vai poder ficar procurando outros bancos em busca da melhor taxa? Parece óbvio que não. Se os documentos estão com um banco, é claro que o pagamento tem que ser feito para ele. O câmbio tem que ser contratado com ele. Será que o banco vai entregar os documentos ao importador se este pagar para um outro banco? Será que uma loja entrega uma televisão para mim se eu der um dinheiro para outra pessoa como, por exemplo, dinheiro para a minha esposa e ia correndo lá na loja dizer: “Olha, me dá aquela televisão, aquela geladeira e aquele som e sem reclamar, porque eu acabei de pagar para minha esposa.”

isso se o exportador concordarSe o exportador só confiar em um
escolhido pelo importador? Parece óbvio que não

Na prática, o que acontece na modalidade cobrança é que o importador faz esta cotação de taxas antes de os documentos serem enviados pelo exportador para que, quando os documentos vierem, eles venham direto para o banco que eu, importador, indicar. Mas banco no seu país e se este banco somente confiar em um banco brasileiro, haverá alguma chance de a cobrança se dar com um banco

E, na modalidade carta de crédito, o importador pode ficar fazendo cotação de taxa? Não. O câmbio vai ter que ser fechado com o banco que emitiu a carta de crédito.

Quando o importador e o banco definem a taxa de câmbio estão fazendo a contratação.

Todo contrato de câmbio tem duas etapas: a contratação e a liquidação.

A contratação corresponde à assinatura do contrato. No contrato fica então definida a taxa de câmbio, o exportador para o qual o banco deve disponibilizar os recursos, a data desta disponibilização, entre outros dados.

Já a liquidação é o efetivo pagamento.

Vamos fazer a seguinte analogia: Eu saí de casa para comprar uma televisão na loja. Chego lá, olho, olho, olho (do verbo olhar) e saio (eu nunca compro nada na primeira loja em que eu entro.) Como também não compro nada na segunda loja, eu vou entrar na terceira. Aí eu falo para o vendedor: “Olha, nas outras lojas eu consegui o preço tal, você me vende a televisão por menos do que tal?” w.pontodosconcursos.com.br 4

Se ele aceitar, vamos fazer a contratação da televisão. Só que eu só vou pagar em 30/60/90 dias. Três parcelas sem entrada e sem juros.

Mesmo que o preço da televisão aumente entre o dia em que comprei e o dia do pagamento, haverá mudança no preço que eu tenho que pagar? Óbvio que não, o preço já está fechado e ele não se altera mais.

alterada. Aaaah, como isso cai em prova

A mesma coisa ocorre com a taxa de câmbio. Depois de fechado o contrato de câmbio, a taxa de câmbio pode ser alterada? NÃO. Pela contratação, define-se a taxa de câmbio, a qual não pode mais ser

No 30o dia, ocorre a liquidação da primeira parcela. E, depois, a liquidação das segunda e terceira parcelas.

Existem dois tipos de contratação: a pronta e a futura.

Vamos fazer uma analogia: eu estou querendo viajar de férias para a linda Natal. Já comprei a passagem de ida. Agora estou numa dúvida cruel: será que já compro a passagem de volta?

Se eu não comprar e o preço da passagem subir muito neste meio tempo, eu vou me dar mal. Mas, se eu comprar e a companhia aérea fizer uma promoção neste meio tempo? Ou se o dólar cair muito, gerando queda nos custos da companhia aérea e ela reduzir o valor da passagem? Pôxa, se eu tivesse deixado para comprar depois, eu me daria muito bem.

Oh! Dúvida cruel

É uma dúvida análoga àquela que acomete o importador brasileiro. “Tenho que pagar pela mercadoria daqui a 90 dias. Será que é mais vantajoso eu ir correndo ao banco e contratar a taxa OU será que é mais vantajoso eu ficar quietinho no meu canto ‘pagando para ver’ e só fazer a contratação na véspera ou no dia da liquidação? Tenho duas opções: 1) contratar hoje para liquidar daqui a 90 dias e 2) contratar E liquidar daqui a 90 dias.”

Quando entre a contratação e a liquidação, há mais do que dois dias úteis, diz-se que a contratação é futura. Quando o prazo é menor ou igual a dois dias úteis, a contratação é chamada pronta.

Quando se faz contratação pronta, a taxa de câmbio é chamada taxa pronta. Quando se faz contratação futura, a taxa de câmbio é chamada taxa futura.

Qual a vantagem de uma e de outra?

Na taxa pronta, a vantagem é que você pode aproveitar desvalorizações cambiais. Se o preço do dólar cair, como você ainda não contratou, você aproveita esta queda de preço. Mas a w.pontodosconcursos.com.br 5

taxa de câmbio também aumentar

desvantagem é que você também fica ao sabor do vento, podendo a

Na taxa futura, a grande vantagem é a segurança do comprador da moeda estrangeira – o importador – visto que a taxa já fica definida e não será alterada em caso de desvalorização do R$.

Mas a taxa futura tem a desvantagem de ser uma taxa naturalmente mais “salgada” do que a taxa pronta. Pense o seguinte: Quando você compra uma mercadoria na loja à vista, você não pede desconto? Sim. Pelo menos, eu peço (Se a sua resposta foi negativa, você precisa aprender a pechinchar...).

Mas se você compra uma mercadoria (ou, analogamente, a moeda estrangeira) para pagar em 90 dias, o preço da mercadoria não será mais alto do que o preço à vista? Sim.

Imagine a situação do banco ao fechar um contrato futuro de câmbio. O que ele faz para calcular a taxa futura?

Bom, ele vê a taxa de hoje (R$ 2,20, por exemplo), analisa as variáveis econômicas e tenta projetar a taxa de câmbio para daqui a 90 dias (Ou qualquer outro prazo inferior a 360 dias: O Banco Central impõe que o prazo entre a contratação e a liquidação não pode exceder 360 dias na importação e 570 dias na exportação.)

O banco projeta a taxa de R$ 2,40 para daqui a 90 dias. Ele acredita que esta será a taxa naquele dia. O que ele faz? Ao celebrar o contrato de câmbio hoje, ele coloca o valor de US$ 1,0 = R$ 2,40 já que para o dia da liquidação ele está projetando este valor?

Óbvio que não. Vocês já viram banco apresentar prejuízo no balanço anual? Eu nunca vi. Banco e prejuízo são antônimos.

Se o banco projeta uma taxa de R$ 2,40, ele não vai colocar este valor no contrato de câmbio. Ele vai pensar o seguinte: “Bom, se eu colocar R$ 2,40 no contrato, depois eu tenho que honrar por este valor, não vai dar para aumentar, mesmo que o R$ desvalorize. Ah! Então, eu vou fazer o seguinte: vou jogar um valorzinho em cima para me resguardar. Como eu estou me arriscando em deixar fixada a taxa de câmbio, eu vou embutir o risco a que estou sujeito e vou fixar a taxa futura em R$ 2,45 ou R$ 2,50. Se houver qualquer instabilidade na economia, eu ainda tenho uma folga para não ter prejuízo.”

A taxa futura então é calculada partir da taxa de hoje (taxa pronta), considerando-se as variáveis econômicas e o risco do banco. Por isso, normalmente ela sai mais cara do que se o importador tivesse deixado para contratar no próprio dia de liquidar.

Portanto, em resumo: o importador que recebe uma mercadoria hoje para pagar em 60 ou 90 dias, por exemplo, tem duas opções:

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1) contrata hoje, já deixando a taxa fixada, sem medo de ser feliz; e liquida daqui a 60 ou 90 dias. Esta é a taxa futura e

2) não contrata hoje. Deixa para contratar no dia de liquidar. Está sujeito às instabilidades da economia. Esta é a taxa pronta.

Pelo amor de Deus, não confunda o seguinte: Se eu estou contratando HOJE para liquidar daqui a 90 dias, a taxa é FUTURA. E se eu deixar para contratar só no FUTURO, a taxa é PRONTA. Em aula, sempre me perguntam:

“Querido professor, se eu estou contratando HOJE, por que a TAXA é FUTURA? E se eu estou contratando no futuro, por que a taxa é pronta? O senhor pode me explicar?”

“Posso, desde que você pare de me chamar de senhor. Olha só, você tem que ver o período entre a contratação e a liquidação. Se este período for superior a dois dias úteis, a taxa é futura. Se for menor ou igual a dois dias úteis, a taxa é pronta.

Se você está contratando HOJE e vai liquidar no futuro, a taxa é FUTURA, porque de hoje até o futuro, vão se passar mais do que dois dias úteis.

Se você não contrata hoje e deixa para contratar no futuro, a liquidação vai estar ocorrendo praticamente no mesmo momento da contratação. Por isso, a contratação será pronta. Entendeu agora?”

Só para arrematar o assunto “operações prontas e operações futuras”, cabe falar do nome dos Mercados onde tais taxas são negociadas:

1) Taxas Prontas são negociadas no “Mercado de Câmbio à Vista” e

2) Taxas Futuras, no “Mercado de Câmbio a Termo” (por favor, não é mercado de câmbio “a prazo”, isto não existe).

Veja como a ESAF tem pedido isso em prova.

(AFRF/2003) Na contratação de câmbio de exportação cujo saque deverá ocorrer num prazo de 30 dias, a) tendo em vista que o prazo para liquidação não ultrapassa 30 (trinta) dias, configura-se uma operação cambial à vista.

b) considerando-se que esse prazo, nas transações comerciais internacionais, é relativamente curto, com pequena margem de risco nas flutuações cambiais, aplica-se à operação descrita no texto uma taxa de câmbio pronta.

w.pontodosconcursos.com.br 7 c) a taxa cambial aplicável será fixada na data da liquidação do câmbio.

d) tratando-se, no caso, de um fechamento de câmbio futuro, as normas do Banco Central permitem aos intervenientes liberdade no prazo para fixação da taxa cambial, desde que ocorrida dentro do prazo constante no contrato de câmbio.

e) configurando-se, no caso, uma operação cambial a termo, o valor da taxa cambial é livremente convencionado entre as partes, por meio de cláusula constante no contrato de câmbio, desde que o valor pactuado não venha a caracterizar uma evasão cambial ou sonegação fiscal.

Resp.: A ESAF usou uma palavra muito ruim no enunciado: “saque”. No comércio internacional, saque é sinônimo de cambial, letra de câmbio. Mas no enunciado, a ESAF usou “saque” como sinônimo de recebimento dos valores da exportação.

Vejamos as respostas.

A letra E está perfeita. A taxa futura é uma operação ocorrida no mercado de câmbio a termo. A taxa é livremente convencionada, já que a moeda estrangeira é do banco e ele a vende por quanto quiser, desde que não se configure um crime contra o sistema financeiro.

A letra A está errada, porque no mercado de câmbio à vista o prazo entre a contratação e a liquidação não excede dois dias úteis, e não 30 dias.

Para a letra B, a explicação é a mesma da letra A. Taxa pronta: 2 dias úteis.

A letra C é incorreta, pois, nos contratos de câmbio, a taxa é fixada na contratação e não na liquidação. Na liquidação, ocorre tãosomente o pagamento, usando-se a taxa fixada na contratação.

A letra D é incorreta, pois, no contrato futuro, não há liberdade para se fixar a taxa de câmbio. A taxa é (enésima vez!) fixada no dia da contratação. Se o contrato de câmbio foi firmado, a taxa já está fixada.

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