AJG09 trabalho

AJG09 trabalho

(Parte 4 de 17)

3.9. Do Trabalhador Avulso

  • Características:

  • liberdade na prestação de serviços não tem vínculo de emprego nem com o sindicato nem com a tomadora de serviços;

  • intermediação de mão-de-obra é realizada pelo sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra (encargos, salários e direitos devidamente recolhidos);

  • é realizado um rateio entre as pessoas que participaram da prestação de serviços;

  • o serviço é prestado em curto período;

  • todos os direitos são garantidos ao trabalhador avulso

Ex.: Estivador, Amarrador de embarcação no porto, etc.

3.10. Do Trabalhador Autônomo

Ex.: Representante Comercial

4. JORNADA DE TRABALHO

quantidade de labor diário do empregado.

4.1. LIMITAÇÃO DA JORNADA

Jornada Normal / Ordinária: 8 hs/dia ou 44 hs/semana (REGRA)

4.2. FORMAS DE PRORROGAÇÃO

Jornada Extraordinária: aquela que exceda a jornada normal. O empregador pode trocar a Hora-Extra por folga (na mesma semana), e para tanto deve existir acordo ou convenção coletiva; ou pode pagar como hora-extra. (adicional de 50 % sobre a hora-normal)

  • Algumas profissões têm uma jornada diferenciada, o que veremos mais adiante.

  • Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordináriaas variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

Sobrejornada: possibilidade de celebração de acordo de prorrogação de jornada de trabalho.

  • Art. 59. - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

§ 1º - Do acordo ou contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) superior à da hora normal.

§ 2º - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.

Horas Extras: A duração do trabalho normal não deve ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

Pagamento das Horas-Extras – A remuneração do serviço extraordinário deve ser paga em, no mínimo , 50 % a do normal

Compensação da Jornada de Trabalho - Dispensa do pagamento se o excesso de trabalho em um dia sofrer a correspondente diminuição em outro dia. Não se admite acordo de compensação tácito, devendo ser por escrito. Não será válido se houver norma coletiva em sentido contrário.

Banco de Horas - Previsão em acordo ou convenção coletiva – a compensação deverá ocorrer no prazo máximo de 1 ano. Aos trabalhadores Rurais não se aplica o Banco de Horas

 Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.

  • O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcialserá proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

  • Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

 O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58 , por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.

  • No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, estabelecido no art. 58 , pelo número de horas de efetivo trabalho.

4.3. horário de trabalho

Jornada Diurna:

Trabalhador Urbano: das 5 as 22 hs

Trabalhador Rural : das 5 as 21 hs - LAVOURA

das 4 as 20 hs – PECUÁRIA

Jornada Noturna:

Trabalhador Urbano: das 22 as 5 hs – (hora = 52 m 30 s)

(+ 20 % sobre o valor da hora diurna)

Exceto os trabalhadores domésticos

Trabalhador Rural : das 21 as 5 hs - LAVOURA

das 20 as 4 hs – PECUÁRIA

(+ 25 % sobre o valor da hora diurna)

Jornada Mista: trabalha uma parte no horário diurno e uma parte no horário noturno

Horas de Sobre-aviso: quando o empregado permanece em sua residência esperando o chamado da empresa para executar seu serviço. Recebe 1/3 do valor da hora-base a título de hora de sobre-aviso. Escala máxima: 24 hs

Horas in itinere (itinerário): o tempo despendido pelo funcionário até o seu local de trabalho é considerado jornada de trabalho se: o local for de difícil acesso ou não servido por transporte público E o empregador fornecer transporte.

Horas de Prontidão: quando o empregado permanece na estrada aguardando pelo serviço iminente. Recebe 2/3 do valor da hora-base a título de hora de prontidão. Escala máxima: 12 hs;

Cartão ou Controle de Ponto: é obrigatório para empresas com mais de 10 funcionários. Tolerância p/ entrada e saída é de 5 minutos (cada período), com um limite diário de 10 minutos. Se, no dia, o empregado ultrapassar os 10 minutos, será devida hora-extra pelo tempo total.

Redução de Jornada

  • Exige a participação da Entidade Sindical. A duração do trabalho normal não deve ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (crise econômica);
  • Considerações

  • o adicional noturno (20 % sobre o valor da hora) integra a base de cálculo das horas-extras prestadas no período noturno;

  • o Vigia Noturno tem direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos; e tem assegurado o direito ao adicional noturno de 20 %;

  • aos empregados da área petrolífera e derivados, não é aplicada a hora reduzida;

  • o adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado;

  • a contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluindo horas extras e adicionais eventuais;

  • a transferência para o período diurno de trabalho implica na perda do direito ao adicional noturno;

IntervalosDeve haver um período mínimo de descanso dentro da jornada (intrajornada), bem como entre as jornadas (interjornadas)

  • Art. 71. - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

§ 1º - Não excedendo de 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.

§ 2º - Os intervalos de descanso não são computados na duração do trabalho.

§ 3º - O limite mínimo de 1 (uma) hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho quando, ouvida a Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

§ 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Intrajornada: é deduzido da jornada de trabalho.

  • jornada diária até 4 hs - 0 minuto de descanso

  • jornada superior a 4 hs até 6 hs - 15 minutos de descanso

  • jornada superior a 8 hs - 1 h (mínimo) a 2 hs (máximo)

  • Os intervalos concedidos pelo empregador, na jornada de trabalho, não previstos em Lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

Interjornada: pela regra geral, o descanso entre 2 (duas) jornadas deve ser de 11 horas, no mínimo.

4.4. HORÁRIO DE TRABALHO NOTURNO

  • Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

  • A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

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