contabilidade topicos avancados 10

contabilidade topicos avancados 10

(Parte 1 de 10)

Contabilidade Tópicos Avançados – Aula 10 – EXERCÍCIOS RESOLVIDOS Professores: Francisco Velter & Luiz Roberto Missagia

INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 1

Caros alunos, estamos chegando ao final de nosso curso de Contabilidade – Tópicos

Avançados que, em função da publicação do edital para AFRF, foi modificado um pouco em relação a sua estrutura inicialmente planejada, tendo em vista, principalmente, o item 15 do programa.

Nesta aula de hoje apresentamos 28 questões resolvidas de Contabilidade Geral dos concursos mais recentes. Estas questões representam uma pequena amostra do que será o livro “Contabilidade - Questões Resolvidas” dos Professores Francisco Velter e Luiz Roberto Missagia.

1. (CESPE/TCU/1995)

Julgue os itens a seguir:

(1) A existência de duas entidades sob controle comum, ainda que consolidem suas demonstrações contábeis, não afeta o princípio da entidade, mantendo-se as respectivas autonomias patrimoniais. (2) O princípio da continuidade aplica-se tanto à cessação integral quanto parcial das atividades de uma entidade, bem como em relação ao grau de utilização de suas instalações, com reflexos no nível de produção.

Resolução: 1) (Correta) A existência de filiais, ou de empresas controladas pela mesma empresa, não afeta o princípio da entidade, pois cada uma mantém contabilidade em separado, visto que mantêm autonomia de seus patrimônios. Dessa forma, nem mesmo as demonstrações consolidadas ferem o princípio da entidade, já que não estabelecem novo patrimônio, apenas apresentam o resultado e patrimônio consolidado do grupo econômico; 2) (Correta) O princípio da continuidade estabelece que os eventos que podem geram efeitos relevantes na atividade empresarial devem ser reconhecidos pelas entidades, o que é o caso da cessação integral ou parcial das operações, assim como o grau de utilização das instalações. Esse reconhecimento deve ser efetuado, quando for por diminuição das atividades, por meio da constituição da reserva para contingências a fim de evitar a distribuição de dividendos.

Abaixo estão cinco assertivas relacionadas com os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Assinale a opção que expressa uma afirmação verdadeira.

a) A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão, mas não constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. b) O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, exceto no caso de sociedade ou instituição, cujo patrimônio pode confundir-se com o dos sócios ou proprietários. c) Da observância do Princípio da Oportunidade resulta que o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da Entidade, em um período de tempo determinado. d) A apropriação antecipada das prováveis perdas futuras, antes conhecida como

Convenção do Conservadorismo, hoje é determinada pelo Princípio da Competência. e) A observância do Princípio da Continuidade não influencia a aplicação do

Princípio da Competência, pois o valor econômico dos ativos e dos passivos já contabilizados não se altera em função do tempo.

Resolução:

Contabilidade Tópicos Avançados – Aula 10 – EXERCÍCIOS RESOLVIDOS Professores: Francisco Velter & Luiz Roberto Missagia

INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 2

A questão se refere aos Princípios Fundamentais de Contabilidade veiculados pela Resolução nº 750, de 29 de dezembro de 1993, do Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

No § 1º do art. 1° da referida resolução encontramos a seguinte redação:

§ 1° A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Percebe-se que a alternativa “a” está incorreta, pois afirma: “, mas não constitui
condição”.

No caput do art. 4º encontramos a resposta à alternativa “b”

Art. 4° O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Da análise do dispositivo concluímos que essa alternativa está, igualmente, incorreta, pois é imperiosa a diferenciação dos patrimônios.

O Princípio da Oportunidade está inscrito no art. 6º, parágrafo único, inciso I, da citada resolução, que dispõe:

Art. 6° O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Parágrafo único. Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE: I - desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência; I - o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários; I - o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da ENTIDADE, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.

Comparando o conteúdo desse inciso I com o conteúdo da alternativa “c”, verifica-se que a alternativa representa a transcrição literal do dispositivo. Portanto esta é a alternativa correta.

O enunciado da alternativa “d” diz respeito ao princípio da prudência e não ao da competência. Portanto esta alternativa esta incorreta.

O princípio da competência, ao qual atribuímos o cognome de princípio das receitas e despesas, nos diz quando (em qual período) devemos reconhecer as receitas e considerar incorridas as despesas.

O princípio da prudência, que chamamos de princípio das provisões, nos determina que, em duas hipóteses igualmente válidas, utilizemos aquela da qual resulte menos Patrimônio Líquido e se aplica a fatos que já estejam escriturados na entidade. A implementação do Princípio é efetuada por meio de provisões ativas e passivas.

No § 2º, do art. 5º da mesma norma contabilista, encontramos o seguinte dizer:

§ 2° A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e

Contabilidade Tópicos Avançados – Aula 10 – EXERCÍCIOS RESOLVIDOS Professores: Francisco Velter & Luiz Roberto Missagia

INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 3 à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

Denotamos que este princípio é indispensável à correta aplicação do princípio da competência. Portanto, influência a aplicação do princípio da competência e a alternativa “e” está errada.

Resposta: Letra C

3. (ESAF/AFRF/2003)

Quando o Contador registra, no fim do exercício, uma variação cambial para atualizar a dívida em moeda estrangeira; quando faz provisão para crédito de liquidação duvidosa; ou quando faz um lançamento de ajuste do estoque ao preço de mercado está apenas:

a) cumprindo a sua obrigação profissional. b) executando o regime contábil de competência. c) cumprindo o princípio fundamental da prudência. d) satisfazendo o princípio fundamental da entidade. e) seguindo a convenção do conservadorismo.

Resolução: A provisão para crédito de liquidação duvidosa (ou provisão para devedores duvidosos – PDD) e a provisão para ajuste ao valor de mercado são PROVISÕES ATIVAS. Visam cobrir a perda de ativos, contabilmente. Não são reservas, mas sim lançamentos contábeis para ajustar o valor dos ativos da empresa à situação real.

A PDD não é mais dedutível da base de cálculo do IR. Seu valor é calculado pela empresa com base em estimativas sobre créditos relativos a vendas a prazo que possivelmente não serão pagos no exercício seguinte. Por esse motivo o ativo deve ser ajustado, já que o mesmo deve refletir, de forma bem próxima à realidade, os valores circulantes com os quais a empresa poderá contar para o próximo ano.

O mesmo pode se afirmar com relação ao ajuste ao valor de mercado, aplicável a ativos circulantes da empresa que não mais possuem o valor de venda com que foram registrados anteriormente.

Já a variação cambial para atualizar uma dívida é um ajuste passivo, quando temos uma dívida em moeda estrangeira. Esse ajuste deve ser efetuado para “acertar” o valor do passivo da empresa, que é em reais, mesmo que o pagamento não vá ser efetuado naquele momento. Não se trata exatamente de uma provisão passiva, mas sim um ajuste passivo ao princípio da competência.

Tanto a provisão ativa quanto a passiva geram lançamentos do tipo:

a Provisão para

Despesa com Provisão

A conta de provisão ativa é retificadora de ativo, enquanto a provisão passiva é conta normal de passivo, ou seja, ambas são de natureza CREDORA.

Por tudo o que foi comentado, vemos que as provisões acima, assim com qualquer outra provisão, atendem basicamente aos princípios contábeis citados abaixo:

a) Competência: pois a despesa com a provisão deve ser lançada no período em que ocorrer a estimativa de perda (ou obrigação), e não quando a perda se consumar. O reconhecimento da estimativa de perda é o fato gerador da obrigação ou da redução do ativo;

Contabilidade Tópicos Avançados – Aula 10 – EXERCÍCIOS RESOLVIDOS Professores: Francisco Velter & Luiz Roberto Missagia

INICIATIVA: PONTO DOS CONCURSOS 4 b) Prudência: na dúvida entre elementos igualmente válidos perante a legislação e os demais princípios contábeis, deve-se escolher aquele que representar o menor valor para o ativo e o maior valor para o passivo. Como as provisões ativas são contas retificadoras de ativo reduzem o valor do mesmo quando contabilizadas. Já as provisões passivas, por serem contas normais de PASSIVO, aumentam o valor do mesmo quando contabilizadas.

Atenção: As Convenções Contábeis são como restrições aos princípios. A convenção do conservadorismo (letra E), por sua vez, basicamente repete o enunciado do Princípio da Prudência.

c) Oportunidade: no momento de ocorrência de um fato contábil deve-se lançá-lo imediatamente, mesmo que se tenha somente razoável certeza de sua ocorrência. Isso é fundamental para o lançamento das provisões. Reparem, estamos falando de estimativas.

(Parte 1 de 10)

Comentários