Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

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2 Estrutura nacional para sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho

2.1 Política nacional

2.1.1 Em função das necessidades, devem ser nomeadas uma ou várias instituições competentes para formular, pôr em prática e rever periodicamente uma política nacional coerente para o estabelecimento e a promoção de sistemas de gestão da SST nas organizações. Isso deve ser efetuado mediante consulta junto às organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores, assim como a outros órgãos, segundo a conveniência. 2.1.2 A política nacional sobre sistemas de gestão da SST deve estabelecer princípios e procedimentos gerais para:

(a) promover a implementação e a integração dos sistemas de gestão da SST como parte da gestão global de uma organização;

(b) estimular e aperfeiçoar mecanismos voluntários para identificação, planejamento, implementação e melhoria sistemáticos das atividades relativas à SST, no plano nacional e no âmbito da organização;

(c) promover a participação dos trabalhadores e de seus representantes no âmbito da organização;

(d) implementar melhorias contínuas, evitando ao mesmo tempo burocracia, trâmites administrativos e gastos desnecessários;

(e) promover mecanismos colaborativos e de apoio aos sistemas de gestão da SST no âmbito da organização por parte da inspeção do trabalho, dos serviços de SST e de outros serviços e canalizar as suas atividades em uma estrutura consistente com a referida gestão;

(f) avaliar a eficácia da política e da estrutura nacional em intervalos apropriados;

(g) avaliar e tornar pública, por meios adequados, a eficácia dos sistemas e das práticas de gestão da SST; e miolo.p65 24/08/05, 14:3614

(h) assegurar que o mesmo nível de exigência em matéria de segurança e saúde seja aplicado a empreiteiros e seus trabalhadores, assim como aos trabalhadores diretamente empregados pela organização, inclusive os temporários.

2.1.3 No sentido de garantir a coerência da política nacional e dos planos para a sua implementação, a instituição competente deve estabelecer uma estrutura nacional para os sistemas de gestão da SST a fim de:

(a) identificar e estabelecer as respectivas funções e responsabilidades das diversas instituições encarregadas de implementar a política nacional e tomar providências adequadas para garantir a coordenação necessária entre elas;

(b) publicar e analisar periodicamente as diretrizes nacionais sobre a aplicação voluntária e a implementação sistemática dos sistemas de gestão da SST nas organizações;

(c) estabelecer critérios, segundo a conveniência, para designar as instituições encarregadas da preparação e da promoção das diretrizes específicas sobre sistemas de gestão da SST e assinalar suas respectivas funções; e

(d) garantir que tais orientações estejam à disposição de empregadores, trabalhadores e de seus representantes para que possam beneficiarse da política nacional.

2.1.4 A instituição competente deve adotar as disposições necessárias e fornecer orientações tecnicamente fundamentadas à inspeção do trabalho, aos serviços de SST e a outros serviços públicos ou privados, a agências e instituições que tratam da SST, inclusive as organizações de assistência médica, com o objetivo de encorajar e ajudar as organizações a implementar os sistemas de gestão da SST.

2.2 Diretrizes nacionais

2.2.1 As diretrizes nacionais sobre a aplicação voluntária e a implementação sistemática dos sistemas de gestão de SST devem ser elaboradas miolo.p65 24/08/05, 14:3615 a partir do modelo proposto no capítulo 3, levando-se em consideração as condições e as práticas nacionais.

2.2.2 Deve existir coerência entre as diretrizes da OIT, as diretrizes nacionais e as diretrizes específicas, com flexibilidade suficiente para permitir

a aplicação direta ou específica no âmbito da organização

2.3 Diretrizes específicas

2.3.1 As diretrizes específicas, refletindo os objetivos globais das diretrizes da OIT, devem conter os elementos genéricos das diretrizes nacionais e devem ser planejadas de forma a refletirem as condições e as necessidades específicas das organizações ou de grupos de organizações, levando-se em consideração, particularmente:

(a) o porte (grande, média e pequena) e a infra-estrutura; e (b) os tipos de fatores de risco (perigos) e a importância dos riscos.

2.3.2 Os vínculos existentes entre a estrutura nacional para os sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho (SG-SST) e seus elementos essenciais estão ilustrados na Figura 1.

Figura 1. Elementos da estrutura nacional para os sistemas de gestão da SST

Diretrizes da OIT sobre os SG-SST

Diretrizes nacionais sobre os SG-SST

Diretrizes específicas sobre os SG-SST

SG-SST nas organizaçõe s X miolo.p65 24/08/05, 14:3616

3 O sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho na organização

A segurança e saúde no trabalho, que inclui o cumprimento das exigências contidas na legislação nacional de SST, constituem responsabilidade e dever do empregador. Este deve mostrar forte liderança e comprometimento com as atividades de SST na organização, assim como tomar as providências necessárias para estabelecer um sistema de gestão da SST. O sistema deve incluir os principais elementos de política, organização, planejamento e implementação, avaliação e ação para melhorias, tal como mostra a Figura 2.

Figura 2. Principais elementos do sistema de gestão da SST miolo.p65 24/08/05, 14:3617

Política

3.1 Política de segurança e saúde no trabalho

3.1.1 O empregador, mediante consulta junto aos trabalhadores e seus representantes, deve estabelecer e apresentar, por escrito, uma política de SST que deve ser:

(a) específica para a organização e apropriada ao seu porte e à natureza de suas atividades;

(b) concisa, claramente escrita, datada e efetivada através de assinatura ou endosso do empregador ou da pessoa de cargo mais elevado ou de maior responsabilidade na organização;

(c) comunicada e facilmente acessível a todas as pessoas no local de trabalho;

(d) revisada para que continue adequada; e

(e) colocada à disposição das partes externas interessadas, conforme o caso.

3.1.2 A política de SST deve incluir, no mínimo, os seguintes princípios e objetivos fundamentais com os quais a organização deve estar comprometida com:

(a) a proteção da segurança e saúde de todos os membros da organização através da prevenção de lesões, degradações da saúde, doenças e incidentes relacionados ao trabalho;

(b) o cumprimento dos requisitos da legislação nacional em vigor, dos programas voluntários, dos acordos coletivos em SST e de outros requisitos que a organização subscreve; miolo.p65 24/08/05, 14:3618

(c) a garantia de que os trabalhadores e seus representantes sejam consultados e encorajados a participar ativamente em todos os elementos do sistema de gestão da SST; e

(d) a melhoria contínua do desempenho do sistema de gestão da SST... 3.1.3 O sistema de gestão da SST deve ser compatível com os outros sistemas de gestão na organização ou estar neles integrado.

3.2 Participação dos trabalhadores

3.2.1 A participação dos trabalhadores constitui um elemento essencial do sistema de gestão da SST na organização.

3.2.2 O empregador deve assegurar que os trabalhadores e seus representantes de segurança e saúde sejam consultados, informados e capacitados em todos os aspectos de SST associados ao seu trabalho, incluindo as medidas relativas a situações de emergência.

3.2.3 O empregador deve adotar medidas para que os trabalhadores e seus representantes, em matéria de SST, disponham de tempo e recursos para participarem ativamente dos processos de organização, planejamento e implementação, avaliação e ação para melhorias do sistema de gestão da SST.

3.2.4 O empregador deve assegurar, de uma maneira adequada, o estabelecimento e o funcionamento eficiente de um comitê de segurança e saúde e o reconhecimento dos representantes dos trabalhadores em matéria de SST, em conformidade com a legislação e a prática nacionais.

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