Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

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Organização

3.3 Responsabilidade e obrigação de prestar contas

3.3.1 O empregador deve ter responsabilidade global pela proteção da segurança e saúde dos trabalhadores e demonstrar liderança nas atividades de SST na organização.

3.3.2 O empregador e a alta administração devem definir a responsabilidade, a obrigação de prestar contas e a autoridade para o desenvolvimento, a implementação e a operação do sistema de gestão da SST e para o alcance de objetivos pertinentes. Devem ser estabelecidos estruturas e processos que:

(a) assegurem a SST como uma responsabilidade intrínseca do pessoal diretivo que deve ser conhecida e aceita em todos os níveis;

(b) definam e comuniquem aos membros da organização a responsabilidade, a obrigação de prestar contas e a autoridade das pessoas encarregadas de identificar, avaliar ou controlar fatores de risco (perigos) e riscos relacionados à SST;

(c) proporcionem supervisão efetiva, segundo as necessidades, para assegurar a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores;

(d) promovam a cooperação e a comunicação entre os membros da organização, que inclui os trabalhadores e seus representantes, para implementar os elementos do sistema de gestão da SST na organização;

(e) satisfaçam aos princípios do sistema de gestão da SST contidos nas diretrizes nacionais, nos sistemas específicos ou nos programas voluntários aos quais a organização tenha subscrito, conforme o caso;

(f) estabeleçam e implementem uma política clara em matéria de SST bem como objetivos mensuráveis; miolo.p65 24/08/05, 14:3620

(g) estabeleçam procedimentos efetivos para identificar e eliminar ou controlar fatores de risco (ou perigos) e riscos relacionados ao trabalho e promovam a saúde no trabalho;

(h) estabeleçam programas de prevenção e promoção da saúde;

(i) assegurem a adoção de medidas efetivas que garantam a plena participação dos trabalhadores e de seus representantes no cumprimento das políticas de SST;

(j) disponibilizem os recursos adequados para assegurar que as pessoas responsáveis pela SST, incluindo o comitê de segurança e saúde, possam desempenhar satisfatoriamente suas funções; e

(k) assegurem a adoção de medidas efetivas que garantam a plena participação dos trabalhadores e de seus representantes nos comitês de SST, caso existam.

3.3.3 Um ou mais membros da alta administração devem ser nomeados, conforme o caso, com responsabilidade, autoridade e obrigação de prestar contas para:

(a) desenvolver, implementar, analisar periodicamente e avaliar o sistema de gestão da SST; (b) informar periodicamente à alta administração sobre o desempenho do sistema de gestão da SST; e (c) promover a participação de todos os membros da organização.

3.4 Competência3e capacitação

3.4.1 Os requisitos de competência necessários em SST devem ser definidos pelo empregador e os procedimentos devem ser estabelecidos e mantidos para assegurar que todas as pessoas sejam competentes para desincumbir-se de seus deveres e responsabilidades relativos aos aspectos de SST. 3.4.2 O empregador deve possuir a competência suficiente, ou o acesso à mesma, para identificar e eliminar ou controlar fatores de risco (perigos) eA competência em matéria de SST inclui capacitação, experiência e instrução no trabalho ou uma combinação delas.

miolo.p65 24/08/05, 14:3621 riscos relacionados ao trabalho, bem como para implementar o sistema de gestão da SST.

3.4.3 De acordo com as disposições referidas no parágrafo 3.4.1, os programas de capacitação devem:

(a) envolver todos os membros da organização, conforme o caso; (b) ser conduzidos por pessoas competentes;

(c) oferecer capacitação inicial eficaz e oportuna e atualização em intervalos apropriados;

(d) incluir a avaliação da compreensão e da retenção da capacitação adquirida pelos participantes;

(e) ser analisados periodicamente. A análise deve incluir o comitê de segurança e saúde, caso exista. Os programas de capacitação serão alterados, quando necessário, para garantir sua pertinência e eficácia; e

(f) estar suficientemente documentados, segundo a conveniência e de acordo com o porte e a natureza da atividade da organização.

3.4.4 A capacitação deve ser oferecida gratuitamente a todos os participantes e, quando possível, realizada durante as horas de trabalho.

3.5 Documentação do sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho

3.5.1 De acordo com o porte e a natureza da atividade da organização, deve ser elaborada e mantida atualizada uma documentação sobre o sistema de gestão da SST que compreenda:

(a) a política e os objetivos da organização em matéria de SST;

(b) as funções administrativas e as responsabilidades fundamentais para a implementação do sistema de gestão;

(c) os fatores de risco (ou perigos) e riscos significativos para a SST resultantes das atividades da organização, bem como as medidas adotadas para preveni-los e controlá-los; e

(d) os planos, os procedimentos, as instruções e outros documentos internos utilizados na estrutura do sistema de gestão da SST.

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3.5.2 A documentação do sistema de gestão da SST deve:

(a) estar claramente escrita e apresentada de tal modo que seja compreendida pelos usuários e

(b) estar sujeita a análises regulares, ser modificada, quando necessário, difundida e de fácil acesso a todas as partes interessadas da organização.

3.5.3 Os registros de SST devem ser estabelecidos, gerenciados e mantidos no local de origem, de acordo com as necessidades da organização. Devem ser identificáveis e rastreáveis e o tempo de conservação deve ser especificado.

3.5.4 Os trabalhadores devem ter o direito de consultar os registros relativos ao seu ambiente de trabalho e à sua saúde, respeitando a necessidade de confidencialidade.

3.5.5 Os registros de SST podem compreender: (a) registros resultantes da implementação do sistema de gestão da SST;

(b) registros relativos a lesões, degradações da saúde, doenças e incidentes relacionados ao trabalho;

(c) registros decorrentes da legislação nacional de SST;

(d) registros relativos a exposições dos trabalhadores, à vigilância do ambiente de trabalho e da saúde dos trabalhadores; e

(e) os resultados do monitoramento ativo e reativo.

3.6.1Devem ser estabelecidos e mantidos procedimentos e disposi-

3.6 Comunicação ções para:

(a) receber, documentar e responder adequadamente às comunicações internas e externas relativas à SST;

(b) assegurar a comunicação interna da informação sobre SST entre os níveis e as funções relevantes da organização; e

(c) assegurar que as preocupações, as idéias e as contribuições dos trabalhadores e de seus representantes para as questões de SST sejam recebidas, consideradas e respondidas.

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