Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

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Planejamento e implementação

3.7 Análise inicial

3.7.1 O sistema de gestão da SST existente na organização e nos respectivos programas devem ser avaliados mediante uma análise inicial, conforme o caso. Na ausência de um sistema de gestão da SST, ou caso a organização seja recente, a análise inicial deverá servir de base para o estabelecimento do mesmo.

3.7.2 A análise inicial deve ser executada por pessoas competentes, mediante consulta junto aos trabalhadores e/ou seus representantes, conforme o caso, e deve permitir:

(a) identificar a legislação nacional aplicável e vigente, as diretrizes nacionais, as diretrizes específicas, os programas voluntários de proteção e outros requisitos que a organização subscreve;

(b) identificar, prever e avaliar os fatores de risco (ou perigos) e riscos resultantes do ambiente e da organização do trabalho existentes ou futuros;

(c) determinar se os controles existentes ou planejados são adequados para eliminar fatores de risco (ou perigos) ou controlar riscos; e

(d) analisar os dados obtidos a partir da vigilância da saúde dos trabalhadores.

3.7.3 Os resultados da análise inicial devem: (a) estar documentados; miolo.p65 24/08/05, 14:3624

(b) servir de base para a tomada de decisões sobre a implementação do sistema de gestão da SST; e

(c) servir como referência inicial para avaliar a melhoria contínua do sistema de gestão da SST da organização.

3.8 Planejamento, desenvolvimento e implementação do sistema

3.8.1 A finalidade do planejamento deve ser a criação de um sistema de gestão da SST que sustente:

(a) no mínimo, a conformidade com a legislação nacional; (b) os elementos do sistema de gestão da SST da organização; e (c) a melhoria contínua do desempenho em SST.

3.8.2 Devem ser tomadas providências para um planejamento adequado e apropriado da SST que se baseie nos resultados da análise inicial, de análises posteriores ou de outros dados disponíveis. Tal planejamento deve contribuir para a proteção da segurança e saúde no trabalho e incluir: (a) definição clara, hierarquização por ordem de prioridade e quantificação, quando pertinente, dos objetivos da organização em matéria de SST; (b) a preparação de um plano de ação para alcançar cada objetivo, no qual se definam responsabilidades e critérios claros de desempenho, indicando-se o que deve ser feito, quem deve fazê-lo e quando; (c) a seleção de critérios de medição para confirmar que os objetivos são alcançados; e (d) a provisão de recursos adequados, incluindo recursos financeiros e apoio técnico, segundo as necessidades.

3.8.3 As providências para o planejamento da SST na organização devem cobrir o desenvolvimento e a implementação de todos os elementos do sistema de gestão da SST, conforme descrito no capítulo 3 destas diretrizes e ilustrado na Figura 2.

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3.9 Objetivos de segurança e saúde no trabalho

3.9.1 Em conformidade com a política de SST e baseando-se na análise inicial ou nas análises posteriores, devem ser estabelecidos objetivos mensuráveis em matéria de SST que sejam:

(a) específicos para a organização, apropriados e de acordo com seu porte e natureza da sua atividade;

(b) consistentes com a legislação nacional pertinente e aplicável, bem como com as obrigações técnicas e comerciais assumidas pela organização em matéria de SST;

(c) focalizados na melhoria contínua da segurança e saúde dos trabalhadores para alcançar o melhor desempenho em SST; (d) realistas e alcançáveis; (e) documentados e comunicados a todas as pessoas interessadas e a todos os níveis da organização; e (f) avaliados periodicamente e, se necessário, atualizados.

3.10 Prevenção de fatores de risco (perigos)

3.10.1 Medidas de prevenção e controle

3.10.1.1 Fatores de risco (perigos) e riscos relacionados à segurança e à saúde dos trabalhadores devem ser identificados e avaliados de forma contínua. As medidas preventivas e de proteção devem ser implementadas de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

(a) eliminar o fator de risco (perigo) e riscos;

(b) controlar o fator de risco (perigo) e risco na fonte com a adoção de medidas de controle de engenharia ou medidas organizacionais;

(c) reduzir ao mínimo os fatores de risco (perigos) e riscos através da concepção de sistemas seguros de trabalho que compreendam medidas administrativas de controle; e

(d) se os fatores de risco (perigos) e riscos residuais não puderem ser controlados por meio de medidas coletivas, o empregador deverá fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual apropriado, incluindo vestuário, e adotar medidas que assegurem o uso e a manutenção desses equipamentos.

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3.10.1.2 Devem ser estabelecidos procedimentos ou medidas de prevenção e de controle de fatores de risco (perigos) que:

(a) sejam adaptados aos fatores de risco (perigos) e riscos presentes na organização;

(b) sejam analisados e modificados, se necessário, periodicamente;

(c) satisfaçam as condições previstas na legislação nacional e reflitam boas práticas; e

(d) levem em consideração o estado atual do conhecimento, incluindo as informações ou os relatórios procedentes de organizações, tais como serviços de inspeção do trabalho, serviços de segurança e saúde do trabalhador e outros serviços, conforme o caso.

3.10.2 Gestão de mudanças

3.10.2.1 Os impactos sobre a SST de mudanças internas (tais como as alterações na equipe de trabalho ou a introdução de novos processos, métodos de trabalho, estrutura organizacional ou aquisições), bem como de mudanças externas (por exemplo, em função de reformas da legislação nacional, de fusões de empresas ou da evolução dos conhecimentos em SST e das tecnologias), devem ser avaliados e ações preventivas devem ser adotadas antes da introdução de tais mudanças.

3.10.2.2 A identificação de fatores de risco (perigos) e a avaliação dos riscos devem ser realizadas antes da introdução de qualquer alteração ou da utilização de novos métodos de trabalho, procedimentos, equipamentos ou materiais. Essa avaliação dever ser efetuada mediante consulta junto aos trabalhadores, a seus representantes e ao comitê de segurança e saúde, conforme o caso.

3.10.2.3 A implementação de uma “decisão de mudança” deve assegurar que todos os membros afetados da organização sejam adequadamente informados e capacitados para esse fim.

3.10.3 Prevenção, preparação e atendimento a situações de emergência

3.10.3.1 Medidas de prevenção, preparação e atendimento a situações de emergência devem ser adotadas e mantidas. Essas medidas devem iden- miolo.p65 24/08/05, 14:3627 tificar o potencial de ocorrência de acidentes e situações de emergência e direcionar a prevenção dos riscos de SST a eles associados. As medidas devem levar em conta o porte e a natureza da atividade da organização. Elas também devem:

(a) garantir a informação, a comunicação interna e a coordenação necessárias para proteger todas as pessoas em situações de emergência no local de trabalho;

(b) fornecer informação e estabelecer comunicação com autoridades competentes, vizinhança e serviços de atendimento a situações de emergência;

(c) organizar serviços de primeiros socorros e assistência médica, combate a incêndios e evacuação de todas as pessoas que se encontrem no local de trabalho; e

(d) oferecer informação e capacitação pertinentes a todos os membros da organização, em todos os níveis, incluindo exercícios periódicos de prevenção, preparação e atendimento a situações de emergência.

3.10.3.2 Medidas de prevenção, preparação e atendimento a situações de emergência devem ser estabelecidas em colaboração com os serviços de emergência externos e outros órgãos, onde aplicáveis.

3.10.4 Aquisições de bens e serviços

3.10.4.1 Procedimentos devem ser estabelecidos e mantidos com a finalidade de garantir que:

(a) a conformidade com os requisitos de segurança e saúde para a organização seja identificada, avaliada e incorporada às especificações de compra e locação de bens e serviços;

(b) as exigências em matéria de segurança e saúde no trabalho previstas pela legislação nacional e pela organização e sejam identificadas antes da aquisição de bens e serviços; e

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