Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

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(c) as medidas sejam tomadas para que se cumpram tais requisitos antes da utilização desses bens e serviços.

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3.10.5 Contratação

3.10.5.1 Medidas devem ser tomadas e mantidas a fim de garantir que as exigências de SST da organização, ou pelo menos o equivalente, sejam aplicadas aos empreiteiros e a seus trabalhadores.

3.10.5.2 As disposições para os empreiteiros que exerçam suas atividades no local de trabalho da organização devem:

(a) incluir critérios de SST nos procedimentos de avaliação e seleção dos empreiteiros;

(b) estabelecer comunicação e coordenação eficazes e contínuas entre os níveis apropriados da organização e o empreiteiro antes que o último inicie o trabalho. Isto deve incluir cláusulas para comunicar fatores de risco (perigos) e as respectivas medidas de prevenção e controle;

(c) prever disposições para notificar lesões, degradações da saúde, doenças e incidentes relacionados ao trabalho registrados entre os trabalhadores dos empreiteiros enquanto prestarem serviços na organização;

(d) proporcionar aos empreiteiros e a seus trabalhadores conscientização e capacitação em relação a fatores de risco (riscos) existentes no local de trabalho antes do início e no decorrer de suas atividades, conforme as necessidades;

(e) supervisionar regularmente o desempenho em SST das atividades do empreiteiro no local de trabalho; e (f) assegurar que no local de trabalho os procedimentos e as medidas relativos à SST sejam respeitados pelo(s) empreiteiro(s).

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Avaliação

3.1 Monitoramento e medição do desempenho

3.1.1 Procedimentos para monitorar, medir e registrar regularmente o desempenho em SST devem ser elaborados, estabelecidos e analisados periodicamente. Responsabilidade, obrigação de prestar conta e autoridade para monitorar devem ser definidas nos diferentes níveis da estrutura administrativa.

3.1.2 A seleção de indicadores do desempenho deve ser feita de acordo com o porte e a natureza da atividade da organização e os objetivos de SST.

3.1.3 Medidas tanto qualitativas como quantitativas, adequadas às necessidades da organização, devem ser consideradas. Estas devem:

(a) basear-se nos fatores de risco (perigos) e riscos identificados na organização, nos compromissos da política de SST e nos objetivos de SST; e

(b) dar suporte ao processo de avaliação da organização, incluindo a análise crítica pela administração.

3.1.4 O monitoramento e a medição do desempenho devem:

(a) permitir que se determine em que extensão a política e os objetivos de SST estão sendo implementados e os riscos, controlados;

(b) incluir tanto monitoramento ativo como reativo e não se apoiar somente em estatísticas sobre lesões, degradações da saúde, doenças e incidentes relacionados ao trabalho; e

(c) ser registradas.

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3.1.5 O monitoramento deve proporcionar: (a) retro-alimentação (feedback) sobre o desempenho em SST;

(b) informação para determinar se os procedimentos habituais de identificação, prevenção e controle de fatores de risco (perigos) e riscos foram implementados e operam efetivamente; e

(c) bases para a tomada de decisões que visem a melhorar a identificação de fatores de risco (perigos), o controle dos riscos e o sistema de gestão da SST.

3.1.6 O monitoramento ativo deve compreender os elementos necessários para estabelecer um sistema pró-ativo e abranger:

(a) o monitoramento da realização de planos específicos, do atendimento a critérios de desempenho e do alcance de objetivos estabelecidos;

(b) a inspeção sistemática de métodos de trabalho, instalações e equipamentos;

(c) a vigilância do ambiente de trabalho, incluindo a organização do trabalho;

(d) a vigilância da saúde dos trabalhadores por meio de controle ou acompanhamento médico adequado dos trabalhadores para diagnóstico precoce de sinais e sintomas de danos à saúde, com a finalidade de determinar a eficácia das medidas de prevenção e controle; e

(e) o cumprimento da legislação nacional que seja aplicável, dos acordos coletivos e de outras obrigações a qual a organização subscreve.

3.1.7 O monitoramento reativo deve incluir a identificação, a notificação e a investigação de:

(a) lesões, degradações da saúde, doenças e incidentes relacionados ao trabalho (incluindo o monitoramento das faltas acumuladas por motivo de doença);

(b) outras perdas, tais como danos à propriedade;

(c) desempenho deficiente em segurança e saúde e outras falhas no sistema de gestão da SST; e

(d) programas de reabilitação e restauração da saúde dos trabalhadores.

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3.12 Investigação de lesões, degradações da saúde, doenças e incidentes relacionados ao trabalho e seus impactos no desempenho da segurança e saúde

3.12.1 A investigação da origem e das causas básicas das lesões, das degradações da saúde, de doenças e dos incidentes deve permitir a identificação de qualquer deficiência do sistema de gestão da SST e deve ser documentada.

3.12.2 Essas investigações devem ser conduzidas por pessoas competentes, com a participação apropriada dos trabalhadores e de seus representantes.

3.12.3 Os resultados de tais investigações devem ser comunicados ao comitê de segurança e saúde, onde existir, e o comitê deve fazer recomendações apropriadas.

3.12.4 Os resultados das investigações, assim como quaisquer recomendações do comitê de segurança e saúde, devem ser comunicados às pessoas competentes para que tomem providências corretivas, incluídos na análise crítica pela administração e considerados nas atividades de melhoria contínua.

3.12.5 As ações corretivas resultantes de tais investigações devem ser implementadas com a finalidade de evitar que se repitam casos de lesões, degradações da saúde, doenças ou incidentes relacionados ao trabalho.

3.12.6 Os relatórios elaborados por organismos de investigação externos, tais como os serviços de inspeção de trabalho e as instituições de seguro social, devem ser considerados da mesma maneira que as investigações internas, observando-se o caráter confidencial.

3.13 Auditoria

3.13.1 Devem ser adotadas providências para a realização de auditorias periódicas destinadas a determinar se o sistema de gestão da SST e seus elementos protegem de forma adequada e eficaz a segurança e saúde dos trabalhadores e previnem incidentes.

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3.13.2 É conveniente estabelecer uma política e um programa de auditoria que forneçam indicações sobre a competência do auditor, assim como o escopo, a freqüência, a metodologia das auditorias e a apresentação dos relatórios.

3.13.3 A auditoria compreende uma avaliação do conjunto ou de uma parte dos elementos do sistema de gestão da SST na organização, conforme o caso. A auditoria deve cobrir:

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