Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

(Parte 6 de 9)

(a) política de SST; (b) participação dos trabalhadores; (c) responsabilidades e obrigações de prestar contas; (d) competências e capacitação; (e) documentação do sistema de gestão da SST; (f) comunicação; (g) planejamento, desenvolvimento e implementação do sistema; (h) medidas de prevenção e controle; (i) gestão de mudanças; (j) prevenção, preparação e atendimento a situações de emergência; (k) aquisições de bens e serviços; (l) contratação; (m) monitoramento e medição do desempenho;

(n) investigação de lesões, degradações da saúde, doenças e incidentes relacionados ao trabalho e seus efeitos no desempenho de segurança e saúde;

(o) auditoria; (p) análise crítica pela administração; (q) ação preventiva e corretiva; (r) melhoria contínua; e (s) quaisquer outros critérios ou elementos que possam ser apropriados.

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3.13.4 A conclusão da auditoria deve determinar se os elementos do sistema de gestão implementado ou uma parte deles:

(a) são suficientemente eficazes para satisfazer à política e aos objetivos de SST da organização;

(b) são eficazes para promover a plena participação dos trabalhadores;

(c) dão respostas satisfatórias aos resultados das avaliações de desempenho em SST e de auditorias precedentes;

(d) permitem que a organização alcance a conformidade com a legislação nacional; e

(e) cumprem as metas de melhoria contínua e de melhores práticas em SST.

3.13.5 As auditorias devem ser conduzidas por pessoas competentes, membros da organização ou não, e independentes da atividade a ser auditada.

3.13.6 Os resultados e as conclusões da auditoria devem ser comunicados a todos os responsáveis por ações corretivas.

3.13.7 A consulta referente à seleção do auditor e a todas as fases da auditoria no local de trabalho, incluindo a análise dos seus resultados, está condicionada à participação dos trabalhadores, conforme o caso.

3.14 Análise crítica pela administração 3.14.1 As análises críticas pela administração devem:

(a) avaliar a estratégia global do sistema de gestão da SST a fim de determinar se ele satisfaz aos objetivos de desempenho planejados;

(b) avaliar a capacidade do sistema de gestão da SST para responder às necessidades globais da organização e das partes interessadas, incluindo os trabalhadores e as autoridades regulamentares; miolo.p65 24/08/05, 14:3634

(c) avaliar a necessidade de modificar o sistema de gestão da SST, incluindo a política de SST e seus objetivos;

(d) identificar que ação é necessária para remediar, tempestivamente, quaisquer deficiências, incluindo o ajuste de outros aspectos da estrutura de administração da organização e da medição dos resultados;

(e) fornecer orientação de feedback, incluindo a determinação de prioridades para um planejamento significativo e uma melhoria contínua;

(f) avaliar os progressos alcançados em relação aos objetivos de SST da organização e às atividades de ação corretiva; e

(g) avaliar a eficácia das ações de acompanhamento a partir das análises críticas precedentes.

3.14.2 A freqüência e o escopo das análises periódicas do sistema de gestão da SST realizadas pelo empregador ou pelo responsável de maior hierarquia devem ser definidos de acordo com as necessidades e as condições da organização.

3.14.3 A análise crítica pela administração deve considerar:

(a) os resultados das investigações sobre os casos de lesões, degradações da saúde, doenças e incidentes relacionados ao trabalho, do monitoramento e da medição de desempenho, e das atividades de auditoria; e

(b) as contribuições internas e externas adicionais assim como as mudanças, incluindo as mudanças organizacionais que possam afetar o sistema de gestão da SST;

3.14.4 As conclusões da análise crítica realizada pela administração devem ser registradas e formalmente comunicadas:

a) às pessoas responsáveis pelo(s) elemento(s) pertinente(s) do sistema de gestão da SST para que elas possam tomar as medidas que se fizerem necessárias; e

(b) ao comitê de segurança e saúde, assim como aos trabalhadores e a seus representantes; miolo.p65 24/08/05, 14:3635

Ação para melhorias

3.15 Ação preventiva e corretiva

3.15.1 Providências devem ser estabelecidas e mantidas para ações preventivas e corretivas resultantes do monitoramento e da medição de desempenho do sistema de gestão da SST, das auditorias e das análises críticas realizadas pela administração. Tais providências devem permitir:

(a) identificar e analisar as causas básicas de quaisquer não-conformidades com as normas de SST em vigor e/ou disposições relativas aos sistemas de gestão da SST; e

(b) introduzir, planejar, implementar, verificar a eficácia e documentar ações preventivas e corretivas, incluindo as mudanças no próprio sistema de gestão da SST.

3.15.2 Quando a avaliação do sistema de gestão da SST ou outras fontes mostrarem que as medidas de prevenção e proteção relativas a fatores de risco (perigos) e riscos forem inadequadas ou suscetíveis de assim se tornarem, essas medidas devem ser consideradas seguindo-se a reconhecida hierarquia de prevenção e controle, aperfeiçoadas e documentadas oportunamente, conforme o caso.

3.16 Melhoria contínua

3.16.1 Disposições devem ser estabelecidas e mantidas em prol da melhoria contínua dos elementos pertinentes do sistema de gestão da SST e do sistema como um todo. Essas disposições devem levar em consideração:

(a) os objetivos de SST da organização;

(b) os resultados das atividades de identificação e avaliação de fatores de risco (perigos) e riscos; miolo.p65 24/08/05, 14:3636

(c) os resultados do monitoramento e da medição de desempenho;

(d) as investigações de lesões, degradações da saúde, doenças e incidentes relacionados ao trabalho e os resultados e as recomendações das auditorias;

(e) as conclusões da análise crítica realizada pela administração;

(f) as recomendações a favor de melhorias apresentadas por todos os membros da organização, que inclui o comitê de segurança e saúde, quando existir;

(g) as alterações na legislação nacional, nos programas voluntários e nos acordos coletivos;

(h) as novas informações relevantes; e (i) os resultados dos programas de proteção e promoção da saúde.

3.16.2 Os processos e os resultados da organização em matéria de segurança e saúde devem ser comparados com os resultados de outras organizações de forma a melhorar o desempenho em segurança e saúde.

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Nas presentes diretrizes, os seguintes termos que aqui se enumeram têm o seguinte significado:

Auditoria: Procedimento sistemático, independente e documentado para obter e avaliar objetivamente as evidências com a finalidade de determinar em que extensão os critérios estabelecidos são cumpridos. Não significa, necessariamente, uma auditoria externa independente (realizada por um ou mais auditores externos à organização).

Avaliação de fator de risco (perigo): Avaliação sistemática dos fatores de risco (perigos).

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