Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

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Avaliação de riscos: Processo de avaliação dos riscos para segurança e saúde resultantes de fatores de risco (perigos) existentes no local de trabalho.

Comitê de segurança e saúde: Comitê composto por representantes dos trabalhadores para questões de segurança e saúde e por representantes dos empregadores estabelecido e em funcionamento no âmbito da organização e de acordo com a legislação e a prática nacional.

Empreiteiro: Pessoa ou organização que presta serviços a um empregador no local de trabalho deste, de acordo com as especificações, os prazos e as condições acordadas.

Empregador: Toda pessoa física ou jurídica que empregue um ou mais trabalhadores.

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Fator de risco (perigo): O que é intrinsicamente suscetível de causar lesões ou danos à saúde das pessoas.

Incidente: Acontecimento perigoso resultante do trabalho ou ocorrido durante o mesmo, sem que tenha causado danos pessoais.

Instituição competente: Departamento governamental ou outro orgão com a responsabilidade de formular uma política nacional e desenvolver uma estrutura nacional para os sistemas de gestão da SST nas organizações, assim como de fornecer orientações pertinentes.

Lesões, degradações da saúde, doenças e incidentes relacionados ao trabalho: Impactos negativos à saúde resultantes de exposição, no trabalho, a fatores químicos, biológicos, físicos, psicossociais ou relativos à organização do trabalho.

Local de trabalho: Área física onde os trabalhadores devem estar ou permanecer por razões de trabalho e que está sob o controle de um empregador.

Melhoria contínua: Processo iterativo de aperfeiçoamento do sistema de gestão da SST com vistas a melhorar o desempenho global da SST.

Monitoramento ativo: Atividades regulares que verificam se as medidas de prevenção e proteção contra fatores de risco (perigos) e riscos, bem como as disposições para a implementação dos sistema de gestão da SST, estão de acordo com os critérios definidos.

Monitoramento reativo: Verificação pela qual deficiências nas medidas de prevenção e controle de fatores de risco (perigos) e riscos, bem como do sistema de gestão da SST, conforme demonstrado pela ocorrência de lesões, degradações da saúde, doenças e incidentes, são identificadas e corrigidas.

Organização: Toda empresa, operação, firma, empreendimento, instituição ou associação, ou parte dela, seja sociedade anônima ou não, pública ou privada, que tenha funções e administração próprias. Para organizações com mais de uma unidade operativa, cada uma dessas unidades pode ser definida como uma organização.

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Pessoa competente: Pessoa com formação adequada, conhecimento, experiência e habilidades suficientes para desempenhar uma atividade específica.

Representantes dos trabalhadores: De acordo com a Convenção dos Representantes dos Trabalhadores de 1971 (No 135), é toda pessoa reconhecida como tal pela legislação ou prática nacionais, e podem ser:

(a) representantes sindicais, isto é, representantes nomeados ou eleitos pelos sindicatos ou por membros do sindicato; ou

(b) representantes eleitos, isto é, representantes que foram livremente eleitos pelos trabalhadores da [organização], de acordo com as disposições da legislação nacional ou de contratos coletivos, e cujas funções não se estendam a atividades que sejam consideradas, no país, como prerrogativas exclusivas dos sindicatos.

Representantes dos trabalhadores para questões de segurança e saúde:

Pessoa eleita ou designada de acordo com a legislação e a prática nacionais para representar os interesses dos trabalhadores nas questões relativas à SST no local de trabalho.

Risco: Combinação da probabilidade de que ocorra um evento perigoso com a severidade das lesões ou dos danos causados por esse evento à saúde das pessoas.

Sistema de gestão da SST: Conjunto de elementos inter-relacionados ou interativos que tenham por finalidade estabelecer uma política e objetivos de SST e alcançar esses objetivos.

Trabalhador: Toda pessoa que executa um trabalho, quer regular ou temporariamente, para um empregadors.

Vigilância da saúde dos trabalhadores: Termo genérico que engloba procedimentos e investigações para avaliar a saúde dos trabalhadores no sentido de identificar e detectar qualquer anomalia. Os resultados desta vigilância devem ser usados para a proteção e a promoção da saúde de um indivíduo, da saúde coletiva no local de trabalho, bem como da miolo.p65 24/08/05, 14:3641 saúde dos trabalhadores expostos a riscos. Os procedimentos de avaliação da saúde podem incluir, ainda que não limitados a exames médicos, monitoramento biológico, avaliações radiológicas, questionários ou uma análise dos registros de saúde.

Vigilância do ambiente de trabalho: Termo genérico que compreende a identificação e a avaliação dos fatores ambientais que podem afetar a saúde dos trabalhadores. Engloba a avaliação das condições sanitárias e de higiene ocupacional, dos fatores da organização do trabalho que possam apresentar riscos para a saúde dos trabalhadores, dos equipamentos de proteção coletiva e individual, da exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos e dos sistemas de controle concebidos para eliminá-las e reduzi-las. Do ponto de vista da saúde dos trabalhadores, a vigilância do ambiente de trabalho pode centrarse, também, mas não exclusivamente, na ergonomia, na prevenção de acidentes e doenças, na higiene ocupacional, na organização do trabalho e nos fatores psicossociais presentes no local de trabalho.

Trabalhadores e seus representantes: Quando se faz referência, nas presentes diretrizes, aos trabalhadores e a seus representantes, o objetivo é estabelecer que, quando existam representantes, estes devem ser consultados para que haja uma participação adequada dos trabalhadores. Em alguns casos, pode ser oportuno o envolvimento de todos os trabalhadores e de todos os representantes.

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Desde a sua fundação, em 1919, a Organização Internacional do Trabalho

– OIT – tem elaborado e adotado um grande número de convenções internacionais de trabalho (e suas correspondentes recomendações) diretamente relacionadas com os temas sobre segurança e saúde no trabalho, bem como muitos códigos de práticas e publicações técnicas referentes a diversos aspectos do tema. Tais instrumentos representam um conjunto muito bom de definições, princípios, obrigações, direitos e deveres, bem como diretrizes técnicas que refletem as opiniões consensuais dos mandatos dos representantes tripartites da OIT provenientes dos 175 Estados Membros4sobre a maioria dos aspectos relativos à segurança e saúde no trabalho.

Convenções e recomendações da OIT

Convenções

No Título

Recomendações

Título

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44Em junho de 2001.

Segurança e saúde na Construção (Genebra, 1992)

Seleção de Códigos de Práticas da OIT Prevenção de acidentes industriais maiores (Genebra, 1991). Segurança e saúde em minas a céu aberto (Genebra, 1991). Safety in the use of chemicals at work (Geneva, 1993).

Accident prevention on board ship at sea and in port (Geneva, 2nd edition,

Management of alcohol and drug-related issues in the workplace (Geneva, 1996).

Recording and notification of occupational accidents and diseases (Geneva, 1996).

Protection of workers’ personal data (Geneva, 1997).

Safety and health in forestry work (Geneva, 2nd edition, 1998).

Ambient factors in the workplace (Geneva, 2001).

Publicações relevantes ILO: Declaration on Fundamental Principles and Rights at Work and its Follow-up, adopted by the International Labour Conference at its 86 th

Session, 1998. Geneva, 1998.

_. Encyclopaedia of Occupational Health and Safety, edited by Jeanne Mager Stellman. Geneva, 4th edition, no 72. Geneva, 1998. 4o volume print version and CD-ROM.

_. Technical and Ethical Guidelines for Workers Health

Surveillance. Occupational Safety and Health Series, no 72. Geneva, 1998.

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

dos produtos químicos. Rio de Janeiro, Brasil, 1992

(CNUMAD): Programa 21, capítulo 19 sobre a gestão ecologicamente racional miolo.p65 24/08/05, 14:3644

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