manejo - de - bacias - hidrograficas

manejo - de - bacias - hidrograficas

(Parte 1 de 2)

MANEJODEBACIASHIDROGRÁFICAS SÉRIERELATÓRIOSTÉCNICOSNº10

AguaPará

SÉRIE DE RELATÓRIOS TÉCNICOS N° 10

Setor responsável: Núcleo de Hidrometeorologia/SECTAM

Coordenação: Ronaldo Jorge da Silva Lima – Geólogo

Autores:

Fábio Monteiro Cruz – Engenheiro Ambiental Aline Maria Meiguins de Lima – Geóloga

Responsáveis Técnicos:

Carlos Alberto Pacheco de Vilhena – Economista Luciana Miranda Cavalcante – Engenheira Ambiental Luciene Mota de Leão Chaves – Hidrogeóloga Paulo Lima Guimarães – Meteorologista Thiago Marcelo Pacheco de Oliveira – Oceanógrafo Verônica Jussara Costa Santos – Engª Sanitarista Waldeli Rozane Silva de Mesquita – Pedagoga

Belém-2007

Este documento representa uma proposta de condução do manejo de bacias hidrográficas como uma forma de congregar os principais atores da bacia e inseri-los na discussão sobre a disponibilidade quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos.

municipal, fortalecendo a gestão em todos os seus níveis

O manejo apresenta-se, desta forma, como uma alternativa que a comunidade local pode utilizar para garantir a água e seus usos múltiplos, assim como um veículo de organização social que permite ampliar o debate sobre a questão hídrica no âmbito

Por meio deste instrumento a SECTAM empenha seu papel como órgão gestor da Política de Recursos Hídricos do Estado, apresentado uma forma alternativa de participação e organização social do espaço na bacia hidrográfica e incentivando práticas conservacionistas que priorizem a sustentabilidade hídrica e ambiental.

1 INTRODUÇÃO5
2 A DINÂMICA DA ÁGUA5
3 ORIGEM E FORMAS DE POLUIÇÃO HÍDRICA7
4 O MANEJO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS8
5.1 Diagnóstico9
5.3 Planejamento e gestão integrada e participativa11
6 A GESTÃO PARTICIPATIVA13
6.2 Formação do Conselho Gestor13
6.3 Definição de prioridades13
6.4 Execução das prioridades14

6.1 Reconhecimento de atores _ 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS________________________________ 16

O manejo participativo de bacias hidrográficas compõe uma técnica que prioriza a sustentabilidade hídrica da bacia utilizando-se de ações conjugadas entre os governos (estadual e municipal) e a sociedade civil.

Este é orientado para garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, logo, necessita da congregação de todos os atores que influenciam diretamente na bacia e a formulação de pactos voltados ao melhor ordenamento deste território, priorizando a manutenção da qualidade e da quantidade da água.

Desta forma, surge como uma solução factível que busca por meio da definição de critérios de utilização dos recursos naturais e do desenvolvimento de atividades pactuadas na bacia, garantir a manutenção da disponibilidade quantitativa dos recursos hídricos e o acesso à água de boa qualidade a todos os usuários.

A água é um dos recursos naturais de maior importância sendo o principal constituinte dos organismos vivos e imprescindível para a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico da população, além de ser componente da paisagem e do meio ambiente (FERREIRA & FERREIRA, 2006; MORAES & JORDÃO, 2002; SETTI et al., 2000).

Na natureza ela normalmente encontra-se associada a uma gama variada de elementos solubilizados ou em suspensão podendo ocasionalmente ser identificados mais de cinqüenta tipos diferentes destes, em uma única amostra de água natural. Tais elementos são em geral sólidos dissolvidos ionizados, gases, compostos orgânicos, material em suspensão, incluindo microorganismos e material coloidal (SETTI et al., 2000).

A água presente no meio ambiente possui uma dinâmica peculiar que faz com que ela passe por diferentes estados físicos e compartimentos ambientais, constituindo o chamado ciclo hidrológico (Figura 1).

Figura 1: Ciclo Hidrológico Fonte: http://www.igc.usp.br/geologia/aguas_sub/Figura%201.jpg

Nesse ciclo tomando os mares como os receptores da água proveniente das geleiras e rios dos continentes, verifica-se que os mesmos cedem, através da evaporação, a água que irá dar origem às nuvens. As nuvens formadas sujeitas à ação dos ventos, são levadas ao interior dos continentes e vão dar origem a chuvas que irrigam o solo, provendo a umidade necessária ao desenvolvimento dos vegetais, e/ou escoam superficialmente contribuindo para a vazão dos corpos hídricos por ocasião da saturação do terreno, dentre outros fatores (SANTANA, 2003).

Uma parte da água infiltrada no solo atravessa a região das raízes e vai mais fundo, até encontrar camadas impermeáveis, saturando os poros do solo e dando origem ao lençol freático. Tem início um lento movimento de água, através dos poros do solo, em direção às partes mais baixas, até que venha à superfície, dando origem às fontes. A água cristalina de uma nascente é, portanto, a chuva de meses, anos ou mesmo séculos passados que vem do solo para surgir na superfície. Os maiores rios nada mais são que a junção de afluentes formados por rios menores, advindos de ribeirões, provenientes de pequenos córregos, resultantes de regatos formados pela água de milhares de pequenas nascentes. Em resumo, os maiores rios são o somatório de milhões de fontes resultantes do movimento infindável da água no planeta (SANTANA, 2003).

Segundo Vargas (1999) embora mais de dois terços da superfície do globo terrestre seja coberta pela água dos mares e oceanos, a situação desse recurso está longe da abundância que sugere a imagem reconfortante do “planeta água”. A partir de uma série de estudos quantitativos realizados por hidrólogos chegou-se ao consenso que 97,5% das águas disponíveis na terra são salgadas e 2,493% estão concentradas em geleiras ou regiões subterrâneas de difícil acesso, portanto, apenas 0,007% de todos os recursos hídricos presentes na natureza estão disponíveis para os diferentes usos humanos, através dos rios, lagos e na atmosfera (SHIKLOMANOV apud MACHADO, 2003).

Quanto à distribuição mundial, o Brasil é o país com a maior disponibilidade hídrica de água doce renovável possuindo cerca de 12% do total (ANA, 2002). Contudo, os recursos hídricos encontram-se distribuídos irregularmente ao longo de todas as regiões do país. Desse total 70% encontram-se na Região Norte, onde está localizada a Bacia Amazônica e onde vivem 7% da população nacional; a Região Sudeste concentra 6% dos recursos hídricos nacionais e aglutina 42,63% dos habitantes do país; e a Região Nordeste que abriga 28,91% da população nacional dispõe de 3,3% dos recursos hídricos disponíveis no Brasil (MACHADO, 2003).

A falsa ilusão acerca da abundância e inesgotabilidade dos recursos hídricos já citada, alimentou a cultura do desperdício e do descaso em sua utilização gerando degradação e comprometimento da qualidade destes em função das diferentes atividades praticadas pelo homem (FERREIRA & FERREIRA, 2006).

Durante milênios, as causas da poluição dos recursos hídricos foram pouco numerosas, resultando, sobretudo da contaminação localizada das águas superficiais e dos lençóis freáticos por bactérias patogênicas e substâncias fermentáveis introduzidas nas redes hidrológicas por resíduos domésticos. Somente ao longo dos últimos duzentos anos devido ao surgimento da civilização industrial é que as formas e os níveis de poluição chegaram a patamares preocupantes em relação à degradação dos recursos hídricos (MACHADO, 2004).

O comprometimento da qualidade da água nos dias de hoje é decorrente da poluição causada por diferentes fontes, tais como efluentes domésticos, efluentes industriais e deflúvio superficial urbano e agrícola. Os efluentes domésticos, por exemplo, são constituídos basicamente por contaminantes orgânicos, nutrientes e microorganismos, que podem ser patogênicos. A contaminação por efluentes industriais é decorrente das matérias-primas e dos processos industriais utilizados, podendo ser complexa, devido à natureza, concentração e volume dos resíduos produzidos. A legislação ambiental tem estabelecido regras para o lançamento de efluentes industriais e a tendência é de existir um maior controle sobre esses poluentes. Os poluentes resultantes do deflúvio superficial agrícola são constituídos de sedimentos, nutrientes, defensivos agrícolas e dejetos animais (MERTEN & MINELLA, 2002).

O termo bacia hidrográfica pode ser definido como a área de captação natural da água da precipitação, drenando essa água por ravinas, canais e tributários, para um curso dágua principal, tendo a vazão uma única saída, desaguando em um curso d´água maior, lago ou oceano (TONELLO, 2005).

A bacia hidrográfica deve ser considerada como uma unidade ideal quando se deseja a preservação dos recursos hídricos, já que as atividades desenvolvidas no seu interior têm influência sobre a quantidade e qualidade da água. Ela constitui-se na mais adequada unidade de planejamento para o uso e exploração dos recursos naturais, fato este reafirmado no texto da lei 9433 de 1997 (BRASIL, 1997) que dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, pois seus limites são imutáveis dentro do horizonte de planejamento humano, o que facilita o acompanhamento das alterações naturais ou introduzidas pelo homem na área. Assim, o disciplinamento do uso e da ocupação dos solos da bacia hidrográfica é o meio mais eficiente de controle dos recursos hídricos que a integram (TONELLO, 2005).

O manejo de bacias hidrográficas, portanto, corresponde ao processo que permite formular um conjunto integrado de ações sobre o meio ambiente, a estrutura social, econômica, institucional e legal de uma bacia, a fim de promover a conservação e utilização sustentável dos recursos naturais, principalmente os recursos hídricos, e o desenvolvimento sustentável (TONELLO, 2005).

Cada bacia hidrográfica se interliga a outra de maior tamanho, constituindo, em relação à última, uma sub-bacia. As bacias hidrográficas maiores são resultantes do conjunto de pequenas bacias. Portanto, os trabalhos de manejo de bacias hidrográficas devem ser iniciados, preferencialmente, nas bacias de menor porte (SANTANA, 2003).

O manejo de bacias hidrográficas tem o objetivo de propor critérios ao desenvolvimento de determinadas atividades degradantes aos recursos hídricos na bacia, bem como ações de intervenção ambiental em algumas áreas e a restrição a ocupação do solo em outras, visando à conservação da qualidade das águas dos corpos hídricos locais e a manutenção da disponibilidade hídrica que atenda as demandas atuais e futuras. Além de fornecer condições que evitem o acirramento dos conflitos pelo uso da água na bacia através do processo de gestão integrada e participativa.

5 Manejo integrado e participativo de bacia hidrográfica

O manejo integrado e participativo de bacias hidrográficas visa tornar compatível produção com preservação ambiental (SOUZA, 2002).

O manejo integrado e participativo de bacia hidrográfica é composto de três etapas distintas: 1. O diagnóstico das características físicas, hidrográficas, infra-estruturais e socioeconômicas da bacia; 2. O prognóstico elaborado a partir das informações fornecidas pelo diagnóstico; 3. O planejamento das ações a serem implementadas na bacia definidas a partir das propostas apresentadas pelos membros do conselho gestor da bacia.

Na etapa do diagnóstico o conhecimento de algumas características sócioambientais inerentes à bacia é imprescindível para se evidenciar se há o cumprimento à legislação ambiental nos seus limites, bem como caracterizar outros aspectos fundamentais a construção do prognóstico.

Essa etapa e a do prognóstico devem preferencialmente ser feitas utilizando-se o suporte da ferramenta SIG (Sistema de Informações Geográficas) devido à possibilidade que esta oferece de armazenamento e manipulação de informações georeferenciados da bacia em uma única base, além da elaboração de mapas temáticos que tornam agradáveis e ilustrativas as informações e resultados obtidos.

Segundo Santana (2003) na etapa de diagnóstico deve-se realizar os seguintes levantamentos: Delimitação da bacia hidrográfica de estudo;

Elaboração do mapa que represente a drenagem da bacia, enfatizando o curso hídrico principal e seus tributários; Elaboração do mapa geológico da área;

Elaboração do mapa de classes de solos existentes na bacia;

Elaboração do mapa de distribuição da vegetação ao longo da bacia;

Elaboração do mapa topográfico da bacia;

Elaboração do mapa do uso/ocupação do solo na bacia;

indústrias, etc

Proceder ao levantamento das características sócio-econômicas da bacia, buscando traçar um perfil da população residente na área; Proceder ao levantamento da infra-estrutura existente na bacia, por exemplo: existência de estações de tratamento de esgoto, estações de tratamento de água, sistema de gerenciamento de resíduos sólidos, existência de fontes pontuais de poluição como

O prognóstico consiste em correlacionar as informações obtidas através da etapa do diagnóstico, gerando informações que irão subsidiar as ações que deverão ser propostas pelo conselho gestor da bacia, pois evidenciam quais são as atividades e onde estão localizadas as áreas de geração de poluição que exercem maior pressão sobre os recursos hídricos da bacia. Os resultados desta análise podem ser apresentados como: Mapa dos locais onde há conflito entre o uso destinado e o uso efetivamente feito do solo, tal qual a utilização das matas ciliares, que são áreas de preservação permanente (APP), em empreendimentos agropecuários;

Identificação da localização das áreas degradadas dentro da bacia; Identificação das áreas desflorestadas e/ou onde o solo encontra-se desprotegido;

Mapa de localização das áreas de recarga de aqüíferos;

Mapa de conflito entre cultura plantada e aptidão do solo;

Identificação dos sistemas de manejo das culturas agrícolas desenvolvidas na bacia.

Identificação da localização de fontes pontuais de poluição hídrica, como curtumes e indústrias de outros segmentos.

5.3 Planejamento e gestão integrada e participativa

É imprescindível que, em todas as etapas do planejamento e do gerenciamento de bacias hidrográficas, haja a participação e o envolvimento dos atores sociais, de maneira que esses usuários dos recursos naturais possam negociar e acatar as normas e diretrizes de uso, de apropriação, de conservação e desenvolvimento de seu território de forma sustentada (SOUZA & FERNANDEZ apud SANTANA, 2003).

O planejamento de todas as ações e intervenções na bacia deve ser feito através de reuniões temáticas onde o conselho gestor da bacia legalmente instituído deverá apresentar propostas que deverão ser discutidas entre os diferentes segmentos representados no conselho, isto é, sociedade civil organizada (associações, ong’s, etc), poder público e setor de usuários (indústria, agricultura, etc).

O processo de planejamento socioeconômico-ambiental consiste em estabelecer objetivos definidos pelas caracterizações e diagnósticos participativos, que orientarão o manejo da bacia hidrográfica. São definidas as questões prioritárias para a bacia e as principais intervenções propostas, geradas a partir da integração das análises que envolvem as dimensões ambientais, sociais e econômicas. Para a realização das ações é necessária que se explicitem as iniciativas a serem implementadas e os agentes responsáveis pela coordenação e operacionalização das mesmas (SANTANA, 2003).

Entre as ações e intervenções que visam à salvaguarda da disponibilidade quali e quantitativa dos recursos hídricos, que devem ser determinadas em comum acordo com todos os representantes do conselho, estão a: definição das áreas de proteção às nascentes;

definição das áreas prioritárias a ações de revegetação; definição das áreas prioritárias a ações de recuperação ambiental ou proteção as áreas de recarga de aqüíferos; definição áreas prioritárias a preservação;

(Parte 1 de 2)

Comentários