A recuperação da economia entre 67 e 68

A recuperação da economia entre 67 e 68

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INTRODUÇÃO

 

 

Como outros países da América Latina, o Brasil tem uma longa experiência na captação de recursos financeiros do exterior. Na verdade, a história do endividamento externo brasileiro tem início logo após a independência e se desenrola desde então, seguindo uma trajetória que nada tem de tranqüila, pois é pontilhada de problemas, tais como crises de liquidez, reescalonamento das obrigações estrangeiras, interferência internacional na política econômica e em, casos extremos, a cessação total dos pagamentos referentes ao serviço da dívida externa.

O biênio 1967-1968 parece marcar uma mudança importante no relacionamento financeiro da economia brasileira com o resto do mundo. Inicia-se naqueles anos uma abertura financeira externa, sem precedentes na história econômica do país. Em pouco tempo, o Brasil se transformou no maior devedor internacional, entre as economias em desenvolvimento.

Nesta abertura financeira externa pode-se observar um aumento substancial de capital financeiro, principalmente sob a forma de capitais de empréstimos, nota-se também uma alteração na composição dos capitais de empréstimos, com a predominância de empréstimos bancários e longos prazos, relativamente a financiamento de importações . Constatou-se a emergência das instituições financeiras privadas internacionais como as principais fontes de empréstimos para o país verificando o aparecimento do setor privado (nacional e estrangeiro) e as empresas estatais como os mais importantes tomadores de financiamentos.

Parte-se do pressuposto de que, dado o excesso de liquidez existente nos mercados financeiros internacionais, na segunda metade da década de sessenta, o fluxo de empréstimos seria regido basicamente pelas condições de demanda no país recipiente.(Moura, 1981, p.144-145)

Verificou-se neste período uma forte pressão do governo contra a sociedade, uma vez que esta deixava explodir o desejo de liberdade e contagiava a todos os níveis e segmentos.

 

 

 

 

 

  

A RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA ENTRE 1967 E 1968

1 A POLÍTICA ECONÔMICA DE COSTA E SILVA

 

O Ministério, empossado em março de 1967, já trazia uma clara indicação da crescente importância de militares e tecnocratas. Dos seus membros, oito eram oficiais da ativa, dois militares da reserva, seis técnicos civis e apenas três eram políticos. Todos os setores diretamente ligados à execução da política de desenvolvimento estavam em mãos de militares.(Peláez, 1987, p.126)

A figura-chave era Antônio Delfim Neto (Fazenda), professor de economia da USP e ex-secretário da Fazenda do estado de São Paulo, que tinha controle sobre os três ministérios da área econômica: Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio.

Delfim Neto elaborou um novo diagnóstico a respeito do principal problema da economia brasileira, a inflação . Basicamente, não havia uma inflação de demanda, mas uma inflação de custos, causada pelos altos preços das tarifas de serviços fundamentais, como a de energia elétrica, e pelo alto custo do crédito.(.Peláez, 1987, p. 126)

Os resultados dessa política econômica mostraram-se positivos. Definindo a inflação principalmente como sendo de custos e apenas secundariamente como de demanda, o Governo não teve receio de tomar medidas, ainda que sempre limitadas, para estimular a procura. Nesses termos, a política salarial foi reformulada, procurando-se compensar as perdas que os assalariados haviam sofrido com a subestimação do resíduo inflacionário. A política de crédito revelou-se mais flexível. Os investimentos governamentais continuaram em nível elevado. O estímulo à procura permitiu que as empresas aumentassem sua produção e que os níveis de emprego fossem restabelecidos. Entrava assim a economia em um processo cumulativo de prosperidade, em que o aumento da procura estimulava a produção e esta, por sua vez, voltava a estimular a procura. Os lucros das empresas aumentavam, de forma que estas não tinham mais necessidade de aumentar seus preços para cobrir seus custos. ( Pereira, 1987, p.188)

O Governo, por sua vez, coerente com sua definição da inflação, estreitava cada vez mais controles administrativos sobre os preços industriais. Se a inflação é de custos, isto é sinal de que os preços estão sendo estabelecidos em termos monopolísticos. Nesta circustâncias, portanto, não tinha sentido pretender combater a inflação com severas restrições à demanda. Era preciso liberá-la, ao mesmo tempo em que um severo controle dos custos e preços industriais foi estabelecido, com a adoção de técnicas modernas de verificação (e não o velho tabelamento de preços, que acabava sempre por ser burlado) das variações de custo ocorridas e dos aumentos de preço pretendidos, que serão ou não autorizados pelo poder público. Esta política foi adotada através da criação do Conselho Interministerial de Preços (CIP), que controlava custos e preços das 350 maiores indústrias brasileiras, precisamente o setor oligopolista da economia. Além disso, o déficit do Governo era contido dentro de estreitos limites, e o crédito bancário controlado, de forma que, ao mesmo tempo em que entrávamos em, um período de relativa prosperidade, a inflação se reduzia para quase a metade verificada em 1965 e 1966, girando em torno de 25% em 1967 e 1968, e caindo ainda mais em 1969.(Pereira, 1987, p. 188)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 OS RUMOS DA RECUPERAÇÃO

 

Em relação a redução do déficit do Governo e das emissões de papel-moeda, é preciso salientar que isto foi em parte possível graças ao saneamento financeiro ocorrido durante o Governo Castelo Branco. Este Governo teve um nítido sentido antidesenvolvimentista, porém, admitir que o combate à inflação que realizou, ainda que equivocado, não distinguindo inflação de custos da de demanda, e exagerado, agravando a crise econômica e atrasando o desenvolvimento brasileiro, teve como mérito facilitar o trabalho do Governo Costa e Silva em conter o déficit de caixa. Os principais fatores que permitiram esta contenção, porém , foram originados no próprio Governo Costa e Silva. De um lado, houve novo aumento dos impostos, e, de outro, a prosperidade possibilitou maior arrecadação, de forma também a permitir a redução do déficit. Além disso, o déficit governamental, muito mais do que uma causa, é uma conseqüência da inflação. Na medida em que o Governo conseguia reduzir a taxa inflacionária (de custos) através do estímulo à demanda e ao controle de preços, tornava-se mais fácil controlar o déficit de caixa e as emissões, evitando-se, assim, que a espiral inflacionária ganhasse fôlego.( Pereira, 1987, p. 188-189)

Os investimentos governamentais deveriam concentrar-se em infra-estrutura (energia, transportes e comunicações), evitando-se uma pressão excessiva sobre o setor privado", e a política monetária e fiscal teria que ser flexibilizada, para só depois a maximização da capacidade produtiva industrial tornar-se expansionista.

2.1 A Fase De Transição – O Plano Estratégico De Desenvolvimento

 

No segundo semestre de 1967 as idéias de Delfim Neto foram incorporadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED), que nortearia a política econômica do governo. O PED propunha-se a acelerar o desenvolvimento e a conter a inflação. (Peláez, 1987, p. 127)

Este plano vigorou no período de 1968/1970 e destinado a configurar uma estratégia de transição, durante a qual se postulava que o Produto Interno Bruto efetivo poderia diferir do produto potencial pela existência de capacidade ociosa a ser aproveitada. (Simonsen & Campos, 1974, p. 65)

Três fatores concorreram para isso. Primeiramente, o desejo do novo governo de firmar uma imagem própria e autônoma, com diferente enfoque de prioridades. Segundo, a convicção de que o mecanismo de planejamento evoluíra muito mais do que a mecânica de implementação, sendo necessário antes, através de ênfase sobre a reforma administrativa, aperfeiçoar o aparelho executivo; donde ser considerado preferível a simplificação das projeções e o recurso muito mais moderado à quantificação de metas, em favor de um esforço maior de institucionalização do "processo" de planejamento do que de formulação de planos. Terceiro, uma modificação na estratégia de combate à inflação, que passou a ser encarada como uma inflação de custos, antes que de procura. (Simonsen & Campos, 1974 p. 65)

Esta última modificação tinha raízes econômicas e políticas. No campo econômico, o programa desinflacionário, destinado a combater uma inflação explosiva e provocar uma "reversão de expectativas", redundara em duas "crises de estabilização" nos dois trimestres centrais de 1965 e, novamente, em fins de 1966 e começo de 1967, refletindo, neste último caso, uma dramática redução no incremento de meios de pagamento. A taxa de expansão de meios de pagamento, que fora de 75% em 1965, baixara em dezembro de 1966 para 17%. Essas crises de liquidez, a par de um efeito saudável em provocar uma "reversão de expectativas" e modificar o comportamento empresarial no sentido de contenção de custos e melhoria da produtividade, provocaram uma retração de consumo e investimento, gerando capacidade ociosa em alguns setores da indústria. De outro lado, a chamada "inflação corretiva", traduzida em descongelamento de preços politicamente contidos, na introdução de taxas de juros positivas, na correção monetária dos débitos fiscais, na elevação de tarifas de serviços públicos e na desvalorização da taxa cambial, começaram a despertar forte oposição do empresariado, que apontava a aparente contradição entre o desejo de amortecer a inflação de preços dos produtos finais, enquanto eram reajustados componentes de custos sujeitos à decisão de órgãos governamentais. Além disso, a austera política salarial e a despolitização dos sindicatos, como parte do esforço antiinflacionário e de restauração da disciplina social, despertavam reclamos de "humanização" das atitudes governamentais. (Simonsen & Campos, 1974 p. 66)

Essa congregação de fatores se somou ao desejo do governo de formar uma nova imagem política e redundou no anúncio de certas modificações da estratégia econômica, as quais, ainda que mais de estilo e ênfase que de doutrina, foram inicialmente apresentadas como "teses revisionistas" na direção de uma humanização da política econômica. O combate à "inflação de procura" seria substituído por maior ênfase sobre o combate à "inflação de custos"; aumentar-se-ia a liquidez do setor privado, pela postergação de impostos e expansão de crédito, a fim de facilitar a absorção de capacidade ociosa; completada a fase mais dura do combate à inflação, a ênfase deveria deslocar-se da "estabilização" para a "retomada do crescimento"; far-se-ia uma "inflexão nacionalista" pela explicação de certas medidas de proteção do empresariado nacional. Algumas das teses do PED são algo bizarras (à luz da pressão inflacionária ainda existente e do nível inadequado de investimentos), como a asserção da suficiência da poupança doméstica para o esforço do desenvolvimento, com o que nossas limitações proviriam apenas da oferta de divisas e não da capacidade de poupança interna. Foram, outrossim, ressuscitados alguns conceitos estruturalistas da CEPAL, relativos ao "estreitamento do mercado" em função da concentração de renda, confundindo-se um problema social com um problema econômico, dado que a dimensão do mercado depende menos do número de seus componentes do que do excedente econômico disponível. Se várias das teses econômicas do PED são bastante questionáveis, também alguns dos resultados que lhe foram atribuídos parecem mera conseqüência do esforço anterior: assim, a reforma tributária, implantada a 1º de janeiro de 1967 permitiria uma melhoria da estrutura fiscal que por sua vez ensejou a liberação de recursos para o setor privado, sem agravamento da pressão inflacionária; a taxa declinante da inflação, de aproximadamente 38,8% em 1966 para 24,3% em 1967, reflete, obviamente, não a política monetária expansionista deste último ano e sim o enxugamento de liquidez no ano anterior; a retomada de investimentos, particularmente no tocante a capitais estrangeiros, reflete a defasagem natural entre modificações da política econômica geral e as decisões dos investidores de formular ou reformular programas concretos de inversão. Deve-se-lhe creditar entretanto bastante êxito na reativação econômica, de vez que a taxa de crescimento, após leve declínio em 1967, passou a acelerar-se internamente em 1968 e 1969, quando atingiu 9,3 e 9,0%, respectivamente. ((Simonsen & Campos, 1974 p. 66-67)

O PED acentuou mais objetivos gerais e diretrizes de política do que compromissos com metas quantitativas, exceto no tocante à programação pluri-anual de investimentos, em que aproveita essencialmente o programa de investimentos anteriormente formulado para os primeiros três anos de execução do Plano Decenal. ((Simonsen & Campos, 1974 p. 67)

Se os resultados de 1967 foram modestos – crescimento de apenas 4,2%, em grande parte causado pelos fortes efeitos recessivos da administração anterior e a inflação estabilizando-se em torno dos 23% anuais – o ano de 1968, o primeiro da aplicação integral do PED, trouxe resultados surpreendentes.

O PIB cresceu 9,3%, impulsionando pelo produto industrial, que teve uma expansão de 15,5%, causada basicamente pelo fim da capacidade ociosa industrial (em 1967 a utilização da capacidade produtiva da industria era de apenas 75% do que fora em 1961).

Em 1969, os resultados também foram muito satisfatórios, com o PIB crescendo mais 9% e a produção industrial 11%.

Vários fatores contribuíram para o êxito do PED. Com as contas públicas saneadas pela administração Castelo Branco e com a manutenção do financiamento do déficit púbico por meio da emissão de títulos, o governo pôde manter um elevado nível de dispêndio, principalmente em novos investimentos de infra-estrutura, que provocaram efeitos salutares sobre o setor privado (as grandes obras das usinas de energia elétrica de Jaguara e Volta Grande (MG) e de Promissão e Ilha Solteira (SP) impulsionaram as áreas de construção pesada e de bens de capital). E com as finanças públicas equilibradas, favorecidas também pelo incentivo às estatais para recorrerem às fontes de capital externo, o governo pôde elaborar uma política industrial baseada em um amplo esquema de subsídios e incentivos fiscais que visavam favorecer setores e regiões específicas.

A adoção, em 1968, do regime de minidesvalorizaçoes cambiais periódicas criou um clima favorável ao investimento direto estrangeiro e facilitou o acesso a empréstimos externos.

As exportações, especialmente de produtos manufaturados, foram favorecidas por uma ampla política de incentivos fiscais e de facilidades burocráticas, tais como: isenção de imposto de renda, ICM e IPI sobre as operações de exportação; isenção do imposto de importação sobre máquinas e equipamentos sem similar nacional; financiamentos subsidiados à produção a ser exportada, à promoção comercial no exterior e a contratação de serviços técnicos e de engenharia. Coincidindo com um período de incremento do comércio internacional, as exportações brasileiras voltaram a crescer após um longo tempo de estagnação: 1,6 bilhão de dólares em 1967, 1,9 bilhão em 1968 e 2,3 bilhões em 1969. E um dado significativo: as exportações dos produtos manufaturados, que correspondiam a apenas 2% no início da década de 1960, aumentaram anualmente sua participação, até atingirem 11% em 1970.

No mercado interno, o PED impulsionou o consumo e a recuperação da economia. Créditos substantivos passaram a ser alocados para financiar o consumo de bens duráveis, especialmente automóveis e eletrodomésticos. E se o salário-mínimo permaneceu com seu valor real de 1967 inalterado, técnicos e profissionais de nível superior beneficiaram-se com uma melhora significativa em suas remunerações.

A indústria automobilística expandiu-se a uma taxa anual constante de 20%, em grande parte favorecida por uma inovação imaginosa: o consórcio, que colocou os veículos automotivos ao alcance de amplos setores da população.

Coibindo a participação política direta, o governo procurou legitimar-se frente à classe média tornando-a coadjuvante do desenvolvimento. E ela não só pôde fazer sua entrada no "paraíso do consumo", por meio de uma melhor remuneração e do acesso ao crédito fácil, como também tornou-se "investidora" por meio do recurso constante à poupança, beneficiada pela incorporação da correção monetária, e pela participação crescente no mercado acionário, via Bolsa de Valores.

A baixa nas taxas de juros e a necessidade de grande volume de capital para fazer frente à generalizações das operações de crédito operaram uma notável concentração no mercado financeiro. Dos 336 bancos existentes em 1964 restaram apenas 195 em 1970. Os bancos regionais cederam lugar aos conglomerados financeiros.

O Sistema Nacional de Habitação, por seu lado, após um início acanhado passou a se expandir graças à crescente massa de recursos propiciada pelo FGTS. Só no ano de 1968 a construção civil apresentou um crescimento da ordem de 17%.

Mais uma vez o grande beneficiário da política econômica do governo foi o capital externo. Além de seu predomínio inconteste na indústria automotriz, ele passou a dominar os setores de material elétrico, produtos farmacêuticos, borracha e tabaco. Assegurou-se também de uma forte participação na industria química e na industria mecânica, e tornou-se presente, embora de forma minoritária, nas áreas de produtos alimentícios e da indústria têxtil.

O grande capital nacional buscou usufruir do crescimento econômico associando-se a empresas multinacionais, como forma de garantir maiores volumes de capital e recursos tecnológicos. Exemplos claros dessa tendência foram a associação celebrada entre a Icomi do Grupo Augusto Antunes e a Bethlehem Steel, para exploração das jazidas de manganês do Amapá, e a fusão das Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) com a Hanna Corporation.

Também o investimento estatal direto aumentou muito e diversificou-se. Grandes empresas estatais consolidam suas posições no mercado e ampliam sua área de atuação. A Petrobrás transforma-se na maior empresa da América Latina e passa a incluir-se entre as 100 maiores do mundo: a Cia. Vale do Rio Doce, maior exportadora de minério de ferro do país, passa a instalar projetos siderúrgicos e atuar nas áreas de produção de fosfatos e de exploração de metais não-ferrosos.

TABELA 1 – As dez maiores empresas em 1969 – por capital + reservas

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