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Revisão: Ângela Alves de Freitas Beatriz Martins Carneiro Cássio Gomes L. Sesana Cícero Alexandre Goss Cleidemar Batista Valério Denise Fernandes Felipe Monteiro Diniz Marcelo Prudente de Assis Ruth Rodrigues Tabaczenski

Apoio Logístico: Alan da Silva Doria Mário Lourenço Alves Júnior

Documentação: Ana Paula dos Santos Lima Daniel Mariano de Abreu Darbi Paraguassu Edmundo Eriton Gomes de Miranda Lisiane Bloom e Silva Vicente Maria Edigete Nascimento Souza

Colaboração: Eleonora Ribeiro Galvarros Bueno Gustavo de Moraes Trindade Muriel Saragoussi Raul Di Sergi Baylão

Coordenação: Dominique M. J. Louette

Supervisão: Nilo Sérgio de Melo Diniz

Criação da Capa: Luiz Daré

Fotos da capa: Wigold B. Schaffer/MMA Miguel von Behr/IBAMA Nilton Silva/SESC-SP DILIQ/IBAMA SINDIRREFINO ANIP/Divulgação Agradecemos os fotógrafos e instituições que doaram fotos para a capa.

Editoração e Diagramação: FOTOGRAFF Produção Gráfi ca, Serviços e Editora LTDA EPP. SIG. Qd. 8 Lt. 2.318/08 - Brasília D.F. CNPJ: 26.468.975/0001-32 Tel: +5 (61) 34 1233/ Fax: 34 2400 email: fotograff.grafi ca@gmail.com

Impressão e Acabamento: GRÁFICA E EDITORA IDEAL LTDA. SIG. Qd. 8 no 2268 - Brasília D.F. CNPJ: 0.433.623/001-58 Tel: +5 (61) 34 2112 / Fax: 34 2077 email: comercial@idealgrafi ca.com.br

Editor: Ministério do Meio Ambiente-MMA Secretaria-Executiva Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Esplanada dos Ministérios Bl. B 6o andar Brasília D.F. Tel: +5 (61) 4009 1433 / Fax: 4009 1768/1769 email: conama@mma.gov.br sitio: w.mma.gov.br/conama

ISBN: 85-7738-039-4 Impresso no Brasil

Ministério do Meio Ambiente - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Resoluções vigentes publicadas entre julho de 1984 e maio de 2006

Brasília 2006

DIRIGENTES DO CONAMA (1981 – 2006)

Dirigentes atuais Presidente Marina Silva Ministra do Meio Ambiente Secretário-Executivo Claudio Roberto Bertoldo Langone Secretário-Executivo do MMA Diretor Nilo Sérgio de Melo Diniz Diretor de programa

Dirigentes entre 1981 e 2003 Presidentes do CONAMA Mário David Andreazza (in memoriam) Ministro do Interior 1981-1984 Flávio Rios Peixoto da Silveira Ministro do Desenvolv. Urb. e Meio Ambiente 1985-1986 Deni Lineu Schwartz Ministro do Desenvolv. Urb. e Meio Ambiente 1986-1987 Luiz Humberto Prisco Viana Ministro da Habit., Urbanismo. e Meio Ambiente 1987-1988 João Alves Filho Ministro do Interior 1989-1990 José Antônio Lutzemberger (in memoriam) Secretário do Meio Ambiente / Presid. Repúbl. 1990-1992 José Goldemberg Secretário do Meio Ambiente / Presid. Repúbl. 1992 Flávio Miragaia Perri Secretário do Meio Ambiente / Presid. Repúbl. 1992 Fernando Coutinho Jorge Ministro do Meio Ambiente 1992-1993 Rubens Ricúpero Ministro do M. A. e da Amazônia Legal 1993-1994 Henrique Brandão Cavalcanti Ministro do M. A. e da Amazônia Legal 1994-1994 Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho Ministro do M. A., dos R. H. e da Am. Legal 1995-1999 José Sarney Filho Ministro do Meio Ambiente 1999- 2002 José Carlos Carvalho Ministro do Meio Ambiente 2002

Secretários-Executivos do CONAMA Paulo Nogueira-Neto Secretário Especial do Meio Ambiente 1981-1986 Roberto Messias Franco Secretário Especial do Meio Ambiente 1986-1988 Bem Hur Luttembarck Batalha (in memoriam) Secretário Especial do Meio Ambiente 1988-1989 Fernando César de Moreira Mesquita Presidente do IBAMA 1989-1990 Werner Eugênio Zulauf (in memoriam) Presidente do IBAMA 1990 José Carlos Carvalho Presidente do IBAMA 1990 Tânia Maria Tonelli Munhoz Presidente do IBAMA 1990-1991 Eduardo de Souza Martins Presidente do IBAMA 1991-1992 Maria Tereza Jorge Pádua Presidente do IBAMA 1992 Flávio Miragaia Perri Presidente do IBAMA 1992 Humberto Cavalcante Lacerda Presidente do IBAMA interino 1992-1993 Simão Marrul Filho Presidente do IBAMA 1993-1994 Nilde Lago Pinheiro Presidente do IBAMA 1994–1995 Raul Belens Jungmann Pinto Presidente do IBAMA 1995-1996 Eduardo de Souza Martins Presidente do IBAMA 1996 Raimundo Deusdará Filho Diretor de Programa/MMA 1997-1999 José Carlos Carvalho Secretário-Executivo do MMA 1999-2002 Marcos Vinicius Caetano Pestana Silva Secretário-Executivo do MMA 2002 Mônica Maria Libório Feitosa de Araújo Secretária-Executivo do MMA 2002-2003

Coordenadores e Diretores do CONAMA Zélia de Azevedo Campos (in memoriam) Coordenadora 1981-1984 Ana Maria Evaristo Cruz Coordenadora 1984-1993 Anna Ferreira Lopes Coordenadora 1993-1996 Rodolfo Lobo da Costa Coordenador 1996-1997 Cristine Branco Coordenadora 1997-1998 Paulo Maurício Teixeira da Costa Coordenador 1998-1999 Jair Sarmento da Silva Diretor 1999-2001 Maurício Andrés Ribeiro Diretor 2001-2002 Eleonora Galvarros Bueno Ribeiro Diretora interina 2002-2003 Muriel Saragoussi Diretora 2003-2004

5RESOLUÇÕES DO CONAMA

Um Fórum democrático para a Política Ambiental Integrada7
O CONAMA, jovem de 25 anos9
O CONAMA em operação1
Apresentação do livro15
Índice Cronológico das Resoluções do CONAMA17
Índice Temático das Resoluções vigentes do CONAMA47
ÁREAS PROTEGIDAS63
Unidades de Conservação - UCs65
Áreas de Preservação Permanente - APPs83
Compensação ambiental101
BIOMAS115
Diretrizes para o manejo117
Estágios sucessionais da vegetação da Mata Atlântica159
Estágios sucessionais da restinga207
GESTÃO DE ESPÉCIES DE FAUNA E FLORA231
Fauna233
Flora237
QUALIDADE DE ÁGUA255
CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E DO AR285
Controle da Poluição sonora287
Controle da Poluição do ar335
Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR337
PROCONVE/PROMOT349
Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso – PCPV439
Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M447
Controle da Poluição sonora e do ar461
GESTÃO DE RESÍDUOS E PRODUTOS PERIGOSOS465
Uso de resíduos e produtos perigosos467
Transporte, importação e exportação de resíduos e produtos perigosos485
Tratamento e destinação final de resíduos e produtos perigosos491
LICENCIAMENTO AMBIENTAL633
Normas e procedimentos gerais para o licenciamento ambiental635
Licenciamento ambiental por tipo de atividade659
Licenciamento ambiental por região ou local de atuação755

SUMÁRIO Outros: Mutirão ambiental, Jardim botânico, Patrimônio espeleológico e Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – OUTRAS ....................................................................................761

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS765
Câmaras Técnicas767
Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas785
Numeração de resoluções791
Anexos795
Legislação citada nas Resoluções vigentes do CONAMA796
Siglas citadas nas resoluções vigentes do CONAMA801

7RESOLUÇÕES DO CONAMA

Um fórum democrático para a Política Ambiental Integrada

A campanha por liberdades democráticas no Brasil, durante o governo militar, se reproduziu em diferentes setores da vida nacional. O Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama, pode ser considerado um dos produtos dessa mobilização social, demonstrando que a evolução da política ambiental interagiu com aspectos relevantes da política nacional.

Criado pela Lei 6.938, em 1981, o Conama foi o primeiro conselho nacional com caráter deliberativo, a integrar a sociedade civil por meio de representantes de entidades de defesa do meio ambiente, de empresários, de trabalhadores, além de órgãos de governo. Portanto, a iniciativa de criação do Conama refl etiu também a primeira década de mobilizações no Brasil contra problemas ambientais emergentes, desde comunidades urbanas atingidas por poluição industrial, denúncias de ambientalistas, tais como José Lutzemberger sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos ou o desmatamento na Amazônia enfrentado pelos empates de Chico Mendes com os seringueiros.

Em 1984, em plena campanha por eleições diretas para presidente, o Conama passava a dispor de um regimento interno, podendo se reunir e aprovar as primeiras resoluções voltadas ao controle de poluição industrial, o desmatamento, a criação de unidades de conservação e o estabelecimento de estudos de impacto ambiental.

Assim, a formulação compartilhada de normas e políticas públicas foi, no Brasil, um direito conquistado pela sociedade, e o Conama foi benefi ciado pelo amadurecimento dessa luta ambiental em todos os setores da sociedade.

A luta dos extrativistas, índios e outras populações locais na Amazônia a partir dos anos de 1970 foi um foco importante de resistência à expansão predatória da fronteira agropecuária, incentivada pelo governo militar. Em 1986, ambientalistas de todo o país se reuniram pela primeira vez, antecedendo à Constituinte de 8 que formulou pioneiramente o capítulo 225 da Constituição, dedicado ao tema do meio ambiente. Em 1992, as decisões da Conferência das Nações Unidades sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento foram antecedidas e envolvidas por uma ampla mobilização internacional que, no Brasil, uniu pela primeira vez movimentos populares e entidades ambientalistas no Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS). Além disso, a participação de segmentos sindicais e empresariais na Conferência e nos eventos paralelos marcou também uma expansão relevante da vertente socioambiental.

Em 25 anos de existência, o Conselho acompanhou esses acontecimentos e se tornou um fórum normativo indispensável à gestão ambiental pública no Brasil. Não seria possível entender muitos avanços nessa área em nosso país sem considerar a contribuição deste “parlamento ambiental”, como diz o seu inspirador, o professor Paulo Nogueira-Neto.

O Conselho vem assumindo cada vez mais o desafi o de uma normatização voltada a mecanismos e procedimentos para a sustentabilidade socioambiental. O seu aniversário é comemorado pelos conselheiros em meio a um debate em que se refl ete sobre as sementes a serem lançadas na trajetória dos próximos 25 anos.

8RESOLUÇÕES DO CONAMA

Entre outras iniciativas, o Conselho começa a avaliar a aplicabilidade de suas normas no país. Uma rede nacional de conselhos que fortaleça esse instrumento em todos os níveis de governo será outro desafi o importante para os próximos meses. O processo conhecido como Repensando o CONAMA, concluído em 2001, aperfeiçoou a composição e funcionamento do Conselho. Ainda há muito o que regulamentar na legislação e o Conama fará isso agora mais articulado com os demais órgãos colegiados, tanto o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, quanto com os demais setores de governo.

Finalmente, assim como a democracia e as políticas públicas, o Conama é um espaço em debate e aprimoramento permanente. Mesmo quando enseja controvérsias, sua existência é, por consenso, inegociável. A razão é simples, enquanto houver diálogo haverá sempre esperança por dias melhores, para todos. Nesse caso, para todos os seres vivos.

Ministério do Meio Ambiente

9RESOLUÇÕES DO CONAMA

O Conama, jovem de 25 anos

Em meados da década dos anos sessenta houve um Decreto Federal criando um

Conselho de Meio Ambiente. Anos depois, houve outro Decreto que extinguiu esse Conselho sem dizer o porquê. Esse primeiro Conselho nunca se reuniu.

Em 1973, um novo Decreto criou a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), no âmbito Federal, dispondo que na mesma Secretaria haveria um Conselho Consultivo. Ao assumir a chefia da SEMA, convoquei algumas poucas reuniões desse novo Conselho, que tinha a participação, entre outros membros, do Almirante Ibsen Gusmão Câmara, ambientalista de renome. Esse Conselho tinha poderes muito limitados. Não podia fazer quase nada. Não possuía nenhum poder de polícia para coibir abusos e multar malfeitores do meio ambiente. Em conseqüência, não houve interesse significativo nas suas atividades por parte de seus membros, o que resultou na sua extinção de fato.

Em 1980, a SEMA havia adquirido estrutura bem maior que a inicial. Contudo, já havia sob sua administração diversas unidades de conservação que ela implantou, e já passava a ocupar expressivo espaço como órgão ambiental federal. O momento exigia uma legislação mais clara e objetiva. Na verdade a situação justificava a formulação de regras e normas que atendessem à ação política federal. Assim, em 1981, foi enviado ao Congresso Nacional projeto de lei do executivo estabelecendo a Política Nacional de Meio Ambiente. Esse projeto ainda tímido era, porém, abrangente.

Essa primeira proposta foi o suficiente para motivar no Congresso a criação de uma

Comissão Mista - Senado Federal e Câmara do Deputados - composta por 45 membros das duas Casas e oriundos dos diversos segmentos partidários e políticos. A Comissão tinha como presidente o então Senador Milton Cabral, do Estado do Amazonas. Fato relevante a destacar foi que, embora o período fosse ainda politicamente difícil no País, a discussão de lei básica para o meio ambiente, assunto em destaque internacionalmente, era muito necessária e bemvinda. Logo as divergências partidárias deram lugar a uma singular integração que possibilitou amplo, aberto e participativo debate. Passou-se a um trabalho intenso e produtivo, resultando na elaboração de texto moderno, eficaz e avançado para tema tão novo e importante para o País. Embora não fosse membro do Congresso Nacional, trabalhei ativamente para auxiliar os congressistas nessa importante missão.

Como Secretário do Meio Ambiente, fazia parte da área governamental. Contudo, era também, amigo pessoal do Senador Franco Montoro, líder da oposição no Congresso.

Assim, na prática, pude assessorar Governo e Oposição. Essa experiência impar e rara, me ensinou que o meio ambiente é um dos assuntos básicos na Nação. Pode e deve ser preocupação de ordem geral. Verdadeiro traço de união. Assunto que requer a boa vontade e a integração de todos os cidadãos. Está presente nos mais diversos ramos, segmentos e atividades do desenvolvimento do País, em todos os setores sociais, produtivos e científicos.

A criação de Conselho de Meio Ambiente, de âmbito nacional, era peça das mais importantes para operar e tornar efetiva uma política nacional ambiental. Esperava-se que nesse organismo a participação de todos os seguimentos da sociedade brasileira. E foi assim que aconteceu. Em vários países a regulamentação da legislação de meio ambiente cabe ao próprio Congresso, que estabelece, por exemplo, os níveis máximos de poluição admissíveis nas águas e na atmosfera. Aqui, na Federação Brasileira, o Congresso não dispõe de tempo para cuidar dessas questões altamente técnicas em inúmeras atividades de importância ambiental. Assim, o Congresso Nacional criou o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, com a missão principal de regular o bom uso dos recursos naturais. Ao Congresso cabe, evidentemente, legislar em sentido amplo, mas sem descer aos detalhes. Ainda recentemente, algumas entidades foram ao Supremo Tribunal Federal - STF, solicitando que a regulamentação das leis que criaram as Áreas de Preservação Permanente - APP não cabia ao Conama. O STF deu razão aos que entendem que era

10RESOLUÇÕES DO CONAMA mesmo função do Conama, que aliás já estabeleceu essa regulamentação.

O CONAMA começou a funcionar com 36 membros. Hoje, tem cerca de 117 membros. É um verdadeiro parlamento ambiental, com a participação dos executores das políticas ambientais. Como por exemplo os órgãos da Presidência da República, do Ministério Público (Federal e Estados) os Ministérios, os Estados, órgãos que representam os municípios, as industrias, a agricultura, o trabalho, o comércio, as organizações nãogovernamentais, as ONGs e outros setores e atividades. É um centro ideal para debater e conciliar necessidades e interesses da Nação, das áreas do desenvolvimento econômico, social e da infra-estrutura, enfim, de todos os seguimentos e atividades do mundo moderno, no que se refere à qualidade de vida.

alto nívelEle aceitou o fato. O mais extraordinário é que nestes 25 anos o Governo

Durante os 25 anos de criação e funcionamento do CONAMA, ocorreram alguns fatos que merecem ser relatados, para mostrar a vitalidade e o respeito que esse Conselho merece. Na sessão inaugural do Conama, realizada no auditório do então Ministério do Interior, quando foi a minha vez de falar, afirmei com certo misto de ousadia e de confiança no futuro: “Esta é a primeira vez que o governo federal se coloca em minoria num conselho federal”. Ao meu lado estava o Ministro do Interior Mário Andreazza, que não tinha feito as contas sobre a composição do Conselho. Ele indagou, falando para mim com voz baixa e muito preocupado, se estávamos mesmo em minoria. Respondi que sim, mas que tudo daria certo, pois os membros do CONAMA eram pessoas responsáveis e de Federal sempre esteve em minoria no Conselho, que funcionou muito bem. Tão bem até hoje. Isso é importante para demonstrar a independência de atuação do CONAMA e o seu funcionamento, plenamente responsável, o maior “parlamento” permanente de Meio Ambiente do mundo.

Outro fato interessante ocorreu quando, numa noite, o Ministro do Interior me telefonou angustiado e me indagou: - Paulo, o que você foi fazer: convocar uma reunião contra o Governo no meu Ministério! O que houve? Perguntei. Ele me lembrou que na manhã seguinte o Conama examinaria o projeto sobre Agrotóxicos, vindo do Ministério da Agricultura. Certamente foram dizer a ele que o Conama detonaria o projeto. Respondi ao Ministro Andreazza: - não se preocupe. A reunião será feita fora do Ministério e se ela for contra o Governo o senhor me demite. Nosso objetivo não era político. Na manhã seguinte, às pressas arranjamos um ônibus para conduzir os membros do Conselho a um outro local, para a reunião. Nesta, o Conama fez sugestões construtivas, debatendo problemas e indicando soluções. Cabia evidentemente ao Governo a apresentação ou não do projeto ao Congresso. O Conama sempre venceu dificuldades com dignidade, procurando cumprir suas funções.

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