cartilha pescador

cartilha pescador

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Comissão de Economia e Desenvolvimento Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo

Subcomissão Mista da Pesca e Piscicultura

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Praça Marechal Deodoro, 101 - 90010-300 - Porto Alegre - RS

Parceria: Gerência Executiva do IBAMA/RS miolo com brochura.p6517/6/2003, 1:551

17. telefonia rural; 18. pesca artesanal; 19. caminhão (para associações de hortigranjeiros); 20. saneamento básico; 21. plasticultura; 2. culturas e criações alternativas; 23. implantação de pomares; 24. Casas do Mel e Entreposto de Mel; 25. Floricultura 26. Capital de giro associado a investimentos em agroindústrias familiares. 27. Financiamento para Integralização de cotas-partes em Cooperativas

Condições operacionais do FEAPER: 1- Limites dos financiamentos: Limites de financiamento: até R$15.0,0 por beneficiário; até R$75.0,0 para projetos coletivos, respeitando os limites individuais; e até R$60.0,0 para projetos de agroindústrias familiares e cooperativas cadastradas no Programa de Agroindústria Familiar, instituído pelo Decreto nº 40.079 de 9 de maio de 2000, respeitando os limites individuais. 2- Prazos, carências e juros: Variam conforme a atividade financiada, entretanto, não ultrapassam os seguintes limites: Prazos: carência de até 3 anos com até 5 anos para pagamento. Prazo total de até 8 anos; Encargos: taxa de juros de 3% ao ano, sem correção monetária pelo preço mínimo oficial do milho (PGPM); 3- Como obter o financiamento: O agricultor ou grupo de agricultores interessados procuram o escritório municipal da EMATER/RS, que elaborara o projeto de financiamento dentro dos programas existentes da SAA financiados pelo FEAPER, que são: Agroindustria Familar, Rio Grande Ecológico, Central de Embalagens e Cooperar/RS.

Maiores informações:

Secretaria da Agricultura e Abatecimento Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos

Rurais - FEAPER - (51) 3288-6344 ou nos Escritórios Municipais da EMATER/RS.

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Comissão de Economia e Desenvolvimento Presidente Deputado João Fischer

Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo Presidente Deputado Frederico Antunes

Subcomissão Mista da Pesca e Piscicultura

Relator: Deputado Adilson Troca

Membros: Deputado Jair Foscarini Deputado Paulo Azeredo Deputada Cecilia Hypolito Deputado Luis Fernando Schimidt Deputado Érico Ribeiro Deputado Paulo Moreira

Assessoramento Técnico

Flávio Santos - ALERGS Cristiano Cosme - ALERGS Thelma Medeiros Dias - IBAMA/RS Gilmar Wasieleski Vieira - IBAMA/RS Rafael Costa Maiato - DRT/RS Paulo Tavares - FEAPER/SAA Luiz Fernando Brutto - RS Rural Pesca Artesanal/SAA

Fontes

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério do Trabalho e Emprego - DRT/RS PRONAF - Banco do Brasil Secretaria da Agricultura e Abastecimento FEAPER RS Rural Pesca Artesanal

- Agricultores que: se dediquem ao cultivo de organismos que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida; explorem área não superior a dois hectares de lâmina d’água ou ocupem até 500m3(quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanquerede. Para efeitos de enquadramento nos grupos “C” e “D” deve ser rebatida em 50%( cinqüenta por cento ) a renda bruta proveniente das atividades de avicultura, aquicultura, bovinocultura de leite, caprinocultura, fruticultura, olericultura, ovinocultura, sericicultura e suinocultura; - Cooperativas (com limite de faturamento de até R$5.0.0,0 a.a.), microempresas (com limite de faturamento de até R$120.0,0 a.a.) e empresas de pequeno porte (faturamento de ate R$1.20.0,0 a.a.), todas com participação de 100% de agricultores familiares).

Linhas de financiamento atendidas pelo FEAPER: São passíveis de apoio financeiro básico e/ou complementar todas as necessidades dos agricultores familiares, individualmente ou organizados em associações e condomínios rurais, nas seguintes atividades: 1. Financiamento global da propriedade; 2. construção de armazéns individuais e secadores de grãos; 3. correção e conservação do solo; 4. construções rurais: a) estábulos b) pocilgas c) aviários d) estrumeiras e) outros 5. aquisição de equipamentos para irrigação e drenagem de pequenas áreas; 6. compra de máquinas, implementos e equipamentos ( inclusive de Informática); 7. construção de poços e açudes para irrigação e criação de peixes; 8. melhoria da habitação no meio rural; 9. aquisição de reprodutores e matrizes; 10. sementes e mudas certificadas; 1. pastagem e silagem para gado leiteiro e de corte; 12. reflorestamento de pequenas áreas; 13. armazéns comunitários; 14. animais de tração; 15. agroindústrias; 16. eletrificação rural; miolo com brochura.p6517/6/2003, 1:553 da EMATER. FEAPER

Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais. Foi instituído pela Lei Estadual n° 8.511 de 06/01/8 e regulamentado pelo Decreto n° 32.785 de 25/03/8. A EMATER/RS, autorizada pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento elabora os projetos e presta assistência técnica aos beneficiários. O Agente Financeiro do FEAPER, por se tratar de um Fundo Estadual, é exclusivamente o BANRISUL.

Principal objetivo do FEAPER: Possibilitar o financiamento a pequenos estabelecimentos rurais com vistas à elevação de seus índices de produção, produtividade e melhoria das condições de vida dos trabalhadores rurais.

Beneficiários: Destinam-se a agricultores familiares que atendam cumulativamente as seguintes condições: - Trabalhadores rurais e agricultores familiares que explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou agricultores de assentamento de Reforma Agrária; residam na propriedade ou em aglomerado urbano ou rural próximos; não disponham, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor; obtenham, no mínimo, 80%(oitenta por cento) da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento; tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, podendo manter até dois empregados permanentes, sendo admitido ainda o recurso eventual à ajuda de terceiros, quando a natureza sazonal da atividade o exigir; obtenham renda bruta anual de até R$ 40.0,0 (quarenta mil reais); - Pescadores artesanais que: se dediquem à pesca artesanal, com fins comerciais, explorando a atividade como autônomos, com meios de produção próprios ou em regime de parceria com outros pescadores igualmente artesanais; formalizem contrato de garantia de compra do pescado com cooperativas, colônias de pescadores ou empresas que beneficiem o produto; - Extrativistas que se dediquem a exploração extrativista vegetal ecologicamente sustentável; miolo com brochura.p6517/6/2003, 1:554

Apresentação7
Introdução9
Definições de Pesca10
Tipos de Pescador1
Tipos de Pesca1
Peixes - Tamanhos Mínimos para Captura15
Períodos de Defeso16
Tamanho Mínimo de Malhas17
Locais Proibidos para Pesca18
Espécies Proibidas para a Pesca18
Seguro Desemprego Pescador Artesanal23
PRONAF30
RS Rural - Pesca Artesanal32
FEAPER37

Normas Gerais para a Atividade Pesqueira 36 análise e autoriza a sua execução.

As informações sobre o RS Rural estão disponíveis na página da internet, no endereço http://www.agricultura.rs.gov.br/rsrural. A página dará acesso às informações sobre a metodologia de definição das áreas prioritárias e da distribuição de recursos por município, as informações sobre o andamento dos projetos subvencionados, sobre as pesquisas financiadas pelo Programa, como obter o suplemento do manual operativo, etc. Outras informações podem ser obtidas junto aos escritórios municipais

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO RS RURAL Para Pescadores Artesanais:

Critérios Gerais: Geração de renda e manejo ü ter na atividade pesqueira sua principal fonte de renda; ü a embarcação não deve possuir convés; ü a capacidade máxima da embarcação não deve ser superior a 10 toneladas; ü deve comprovar a atividade pesqueira nos últimos 3 anos; ü possuir registro atualizado no Ministério da Agricultura ou no IBAMA

Geração de Renda sem Retorno ü não possuir bens de luxo

Infra-estrutura - Construção de Moradia ü Residir em comunidades localizadas em meio rural ou aglomerado rural próximo; ü Que a moradia atual apresente 4 das seguintes características: § casa de barro, latão ou similar

§ aberturas em condições precárias ü possuir mais de 2 moradores por quarto; ü Não possuir pelo menos um dos três itens abaixo: § Eletrificação; miolo com brochura.p6517/6/2003, 1:5

Divulgação e apresentação do Programa RS Rural pelo Conselho Municipal do Programa

Os potenciais beneficiários organizados procuram a assistência técnica, pode ser a EMATER, ou cooperativas, ONGs, escritórios de assistência técnica privada, etc.

O grupo discute suas necessidades e o que pode ser feito para melhorar as condições individuais e da comunidade pesqueria.

Os potenciais beneficiários preenchem fichas de cadastro

Os potenciais beneficiários e assistência técnica elaboram a carta de intenção, definindo as ações que poderão ser de Manejo dos Recursos Naturais, Geração de Renda e Infra-estrutura

O Conselho Municipal do Programa faz reuniões para receber, priorizar e comunicar quais as cartas de intenção que foram selecionadas.

A assistência técnica presta assessoria aos beneficiários para elaboração dos projetos

Conselho Municipal do Programa recebe os Projetos, elabora parecer e envia-os à Secretaria Executiva do RS Rural

O Programa analisa e, uma vez aprovado o Projeto, autoriza a contratação.

A SEP comunica ao Conselho Municipal do Programa o resultado da miolo com brochura.p6517/6/2003, 1:556

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Subcomissão Mista da Pesca e Piscicultura

A Subcomissão Mista da Pesca e da Piscicultura, formada na Assembléia Legislativa pelas Comissões Permanentes de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e de Economia e Desenvolvimento, deliberou oferecer, à comunidade pesqueira do nosso Estado um instrumento de apoio e orientação aos que exercem esta atividade tão importante. No início da década de 90, a Assembléia Legislativa já tivera iniciativa similar, publicando uma Cartilha do Pescador. A evolução da legislação e o surgimento de novos programas impunham a atualização daquele trabalho. No curso dos contatos com órgãos públicos envolvidos, o objetivo ampliou-se através da decisiva participação do IBAMA. A Pesca merece uma atenção muito especial devido às questões sociais, econômicas e ambientais que a envolvem e ao grande potencial do Rio Grande do Sul, pela costa marítima, manancial lacustre e diversas bacias hidrográficas que potencializam esta atividade. Nos últimos anos, temos a celebrar os avanços obtidos na questão do seguro-desemprego durante o período do defeso, a inclusão da pesca em programas como o FEAPER, o RS Rural Pesca Artesanal e o PRONAF entre outras novidades. Todavia, temos problemas e desafios e enfrentamos, de forma cíclica, frustrações graves em alguns tipos de pesca com problemas sociais conseqüentes. A Subcomissão, originada em requerimento que apresentamos, tem se debruçado sobre os problemas conjunturais, na busca de soluções ou redução dos impactos, mas também, tem se voltado num olhar prospectivo às alternativas mais permanentes, à evolução do setor pesqueiro e à consolidação e ampliação da piscicultura e outras formas de aquicultura no RS. Agradecemos às Comissões Permanentes de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e de Economia e Desenvolvimento pela decisão de instalarem a Subcomissão e deliberarem realizar a presente publicação. Com gratidão, destacamos a participação dos órgãos federais e estaduais citados nesta publicação, no fornecimento das informações e textos que a integram. Esperamos estar entregando um produto útil aos pescadores gaúchos. Outubro de 2001.

DEPUTADO ADILSON TROCA Relator da Subcomissão

Como Deve Atuar O Conselho Municipal é responsável por iniciar a execução do Programa no município: 1. O presidente do Conselho Municipal do RS RURAL convoca uma reunião interna para planejamento das ações de divulgação do Programa RS RURAL no município e aciona a assistência técnica, pública ou privada, para apoiar os potenciais beneficiários na elaboração das Cartas de Intenção. Estas Cartas juntamente com o Cadastro servirão para os Conselheiros Municipais do RS RURAL escolherem quais comunidades encaminharão projeto para o Programa, no caso de vários grupos solicitarem recursos, ultrapassando o limite financeiro municipal, evitando que as pessoas se empenhem em um projeto extenso sem saberem se haverá recurso disponível. 2.Passos para escolha das cartas de intenção: - Uma reunião aberta ( Conselho do RS Rural + Comunidade ) para receber as cartas de intenção dos interessados; - Uma reunião interna para priorização das cartas de intenção;

- Uma reunião aberta para divulgação dos resultados da priorização das Cartas de Intenção. As reuniões devem ser registradas em ata e assinadas por no mínimo 60% dos representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e 60% dos representantes do Orçamento Participativo e, no caso de município com comunidade pesqueira, um representante da Colônia e /ou Sindicato de pescadores. Estas atas deverão ser enviadas à Secretaria Executiva do Programa juntamente com o(s) projeto(s). Estes procedimentos servem para garantir a transparência do processo de direcionamento dos recursos às comunidades e servem também para respaldar o Conselheiro na sua escolha.

- O projeto deve ser organizado em grupos de no mínimo 5 famílias; - Os beneficiários devem se enquadrar nos critérios de elegibilidade do Programa (verificar os critérios de elegibilidade no final deste documento); - Os investimentos em infra-estrutura podem atingir, no máximo, 30% do valor total do projeto integrado; - Cada beneficiário deve participar com pelo menos 20% de contrapartida no projeto; - A Prefeitura Municipal deve entrar com uma contrapartida mínima de 15%.

- Os projetos são elaborados pela assistência técnica dos escritórios da miolo com brochura.p6517/6/2003, 1:557

- Reciclagem de resíduos e controle da poluição, recuperação da vegetação nativa das margens dos rios, recuperação dos estoques pesqueiros, readequação e manutenção de estradas rurais, saneamento ambiental, etc. As práticas de infra-estrutura e de manejo dos recursos naturais são a fundo perdido, ou seja, os valores não retornam ao estado. As práticas de geração de renda até R$ 450,0 são a fundo perdido. Acima deste valor até um limite de R$ 6.0,0, devem ser retornadas ao estado com uma carência de 2 anos e 5 anos para pagamento. Os juros são de 4% ao ano sobre o saldo devedor com um subsídio de 25% sobre o valor contratado.

O Conselho Municipal do RS RURAL tem papel fundamental no Programa, pois ele é o órgão de gestão no município. A principal função do Conselho é decidir qual comunidade será beneficiada pelo Programa. Mas sua função vai além disso. O Conselho deve auxiliar na divulgação das regras de enquadramento e das atividades financiáveis pelo Programa e também o modo que será escolhida a comunidade a ser beneficiada, visando garantir a democracia e a transparência de todo o processo. Depois que a comunidade for escolhida, o projeto elaborado e está em fase de execução, o Conselho deve fiscalizar e avaliar se os recursos estão sendo bem aplicados e se os resultados estão bons. Tem de se ter em vista que se está aplicando dinheiro público (que é de todos nós) e se deve fazê-lo com responsabilidade.

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