BNB - Banco Nacional de Brasilia

BNB - Banco Nacional de Brasilia

(Parte 1 de 2)

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL: Estudo de Caso do agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste do Brasil

João Ferreira de Lavôr Ruben Dario Mayorga

Luiz Botelho Albuquerque José Ednilson de Oliveira Cabral

RESUMO: As desigualdades sociais no campo, a pobreza do trabalhador rural e a impossibilidade do BNB estar presente em todos os municípios da área de atuação, levaram à criação do agente de desenvolvimento. O artigo abordou o papel do agente como articulador, para integração das ações de desenvolvimento econômico. Foi feita uma comparação entre uma associação atendida pelo BNB e outra não atendida pelo Banco. Para se estudar o perfil do agente de desenvolvimento na sua forma atual, foram enviados questionários aos agentes no Ceará. O questionário foi elaborado na tentativa de captar a interdisciplinaridade proposta na metodologia do BNB. Os resultados indicaram que o trabalho do agente do BNB não agrega desenvolvimento sustentável, o perfil do agente precisa ser melhorado na área ambiental, a quantidade de 550 agentes para 1874 municípios é inviável para que seja realizado um trabalho significativo, com envolvimento dos parceiros. Sugere-se a criação do Agente de Desenvolvimento Local nos municípios da jurisdição do BNB, propondo-se um perfil do agente nos moldes do desenvolvimento sustentável. Sugere-se a fusão do Farol de Desenvolvimento com fóruns municipais, e um melhor acompanhamento dos financiamentos junto às associações de produtores. Alertar o BNB para o acompanhamento contábil e de sucessão dos dirigentes nessas organizações.

Palavras-chave: desenvolvimento local e sustentável, educação, meio ambiente.

“A vida sem o teste da crítica não vale a pena ser vivida”. Sócrates

O Banco do Nordeste do Brasil S. A. é uma sociedade de economia mista, onde a
Espírito Santo
O BNB, desde o seu nascimento, experimentou diversas fases e seguiu sempre o rumo

maioria do capital pertence ao Governo Federal e por isso sua Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal são cargos de confiança do Presidente da República. Criado em 1952 e tendo iniciado suas atividades em 1954, têm sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Possui 174 agências e sua jurisdição é a região Nordeste, norte de Minas Gerais e empregado pelo seu presidente. Na era da socialdemocracia brasileira, em 1995, tomou posse na gestão do BNB um “novo” conceito de Modernidade, com o afã da inflação “domada” pelo novo Presidente da República e o desafio de sobrevivência dos bancos e instituições públicas federais passava pelas “reestruturações”, ou seja, reposicionamento de ações para dar resultados positivos, a fim de mostrar que mesmo um banco de fomento regional, numa região como a nordestina assolada pela miséria, os lucros imediatos são a base do progresso e da famosa “auto-sustentabilidade”.

Tendo o mercado como foco, a “moderna” administração do Banco do Nordeste desenhou um modelo administrativo baseado em projetos estruturantes, tais como:

• redesenho dos processos da área administrativa; • estruturação do processo de capacitação dos clientes;

• indicadores de performance;

• modernização tecnológica;

• marketing global;

• otimização dos instrumentos de comunicação interna e externa;

Com base nesses projetos estruturantes, nasceu a figura do agente de desenvolvimento
Uniformizando conceitos e procedimentos a serem adotados pelos agentes de
Dada a importância da tarefa encomendada aos agentes de desenvolvimento, no sentido
O Banco do Nordeste do Brasil foi criado por Getúlio Vargas com o objetivo de ser o
Em 1995 o BNB deparou-se com o seguinte dilema: ser banco comercial puro e
A jurisdição do Banco do Nordeste possui carências em termos de recursos hídricos
A questão seria: como atender a uma gama de produtores sem infra-estrutura adequada,

• produtos e serviços inovadores. como parte dos chamados instrumentos inovadores de promoção do desenvolvimento local, criados pelo Banco do Nordeste. desenvolvimento nos 1874 municípios da região de abrangência do BNB, a direção geral desse Banco estatal não considerou a possibilidade de que cada comunidade é única e o desenvolvimento local deve ser trabalhado por um ator social que seja parte e se sinta parte desta mesma comunidade. de determinar e incentivar a melhoria econômica das comunidades trabalhadas, com base nas suas próprias potencialidades, é preciso saber até que ponto existe sinergia entre os agentes de desenvolvimento do BNB e os membros das comunidades. Por isso a relevância do assunto estudado. agente de desenvolvimento ou de fomento da região Nordeste, a fim de que suas ações desenvolvimentistas de financiamento de projetos econômicos estimulassem atividades produtivas, incentivando pesquisas e estudos para oportunidades de negócios de outras regiões e países com a Região nordestina. O BNB atuaria como banco comercial captando recursos de poupadores da própria Região e de outras regiões, para aplicação no desenvolvimento regional, com a finalidade de poder impulsionar melhoria na qualidade de vida do povo nordestino e, desta forma, contribuir para um país mais harmônico economicamente e socialmente. competir com a banca privada ou ser um banco de desenvolvimento regional, para cumprir as finalidades pelas quais ele foi criado em 1952. A decisão tomada foi para ser banco de desenvolvimento. Para ser banco de fomento, a fim de ter coerência com a filosofia de sua criação, o BNB precisava atender à massa de micros, pequenos e médios produtores de sua jurisdição, que estava há muito tempo excluída do processo de desenvolvimento econômico e social. O BNB só tinha, e ainda tem, 174 agências para atender cerca de 1874 municípios da área de atuação. Fisicamente era e continua sendo impossível estar presente em todos esses municípios para cumprir com seu papel de banco de desenvolvimento. As limitações do BNB eram enormes em termos econômicos, financeiros, institucionais e até estratégicos. agravadas pelas secas cíclicas, bem como problemas pelo baixo padrão de capacitação profissional da população regional, baixa auto-estima e pouca disposição da maioria dos pequenos produtores de mudarem seus comportamentos, a fim de se prepararem para esse “mercado” competitivo e altamente excludente que é a estrutura de mercado adotado em nosso País. despreparada, tanto em termos de educação letrada, como em profissionalismo empresarial, empreendedorismo e conscientização política, ou seja, sem estrutura adequada para receber e adotar este legado de desenvolvimento?

O BNB resolveu criar uma solução na tentativa de reduzir suas limitações operacionais e

3 de atuação, além de procurar cumprir sua missão desenvolvimentista. Esta solução foi a figura do agente de desenvolvimento. Esse agente de desenvolvimento seria o responsável para promover e ser o articulador de ações desenvolvimentistas do BNB junto às comunidades da região do polígono das secas.

Dada a impossibilidade física do BNB de atender adequadamente todos os municípios
O município de Caucaia, como todos os municípios do semi-árido, é um município

Assim sendo, é relevante estudar o papel e o resultado do trabalho do agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste como articulador de ações desenvolvimentistas junto aos agentes produtivos urbanos e rurais da área de atuação do BNB no Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo.. sob sua jurisdição, e dado que o papel do agente de desenvolvimento é promover o desenvolvimento econômico e social, torna-se muito importante a verificação dos resultados do trabalho realizado pelos agentes de desenvolvimento e a comparação de comunidades assistidas com comunidades não assistidas pelo BNB. Para isso a constatação do perfil e a performance do agente de desenvolvimento são de suma importância, a fim de que se possa entender a eficácia entre o papel traçado pelo BNB para esse profissional e o resultado do que efetivamente está sendo feito vulnerável a eventos climáticos e com altos índices de pobreza de sua população rural e urbana. A política governamental não prioriza o desenvolvimento social, essência do desenvolvimento e alicerce do fortalecimento do capital social e capital humano, como ferramentas indispensáveis para superar deficiências de capital natural e capital físico. Ante a impossibilidade do BNB de levar desenvolvimento a todas as comunidades em todos os municípios, ergue a figura do agente de desenvolvimento, que é a proposta de estudo do presente trabalho.

O objetivo geral do presente estudo é analisar o papel do agente de desenvolvimento do

Banco do Nordeste do Brasil S. A, como articulador de ações desenvolvimentistas visando o desenvolvimento econômico e social.

Especificamente pretende-se:

Identificar e analisar o trabalho desenvolvido pelo agente de desenvolvimento, quantificando suas ações que impactam desenvolvimento econômico e social e conservação do meio ambiente da região onde atua.

Comparar associações comunitárias atendidas pelo agente de desenvolvimento com outras que não possuem esse atendimento, estabelecendo a diferença em termos de capital social, a fim de mensurar se está ou não sendo agregado desenvolvimento. Propor mudanças.

PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS Métodos de Análise

A análise e a interpretação dos dados coletados foi efetuada de acordo com os métodos: observacional; descritivo; comparativo; monográfico e ecológico.

Neste estudo comparar-se-á duas associações comunitárias no município de Caucaia,

No presente trabalho utiliza o método ecológico, dado que analisa o processo de interação entre os fatos sociais e o meio ambiente. Ceará, uma sendo atendida pelo Banco do Nordeste e outra que não tenha esse atendimento, a fim de averiguar até que ponto a figura do agente de desenvolvimento do BNB está agregando desenvolvimento em sua área de atuação. Além do mais será estudado o perfil atual do agente de desenvolvimento, para se for o caso, propor alternativas de melhoria na função desse profissional.

Técnicas de Pesquisa

As técnicas utilizadas neste trabalho foram: a pesquisa bibliográfica; documental; exploratória; levantamentos e estudo de caso. No estudo de caso utilizaram-se entrevistas semi-estruturadas, a entrevista aberta ou livre, questionário aberto, e observação livre, averiguando as percepções do sujeito (formas verbais), principalmente seus comportamentos e ações, tendo um plano aberto e flexível e focalizando a realidade de forma complexa e contextualizada

Natureza e Fonte dos Dados

A fonte de dados, para avaliar o desempenho, foi o próprio agente de desenvolvimento

Os dados utilizados no presente trabalho foram de natureza primaria e secundaria. Os dados foram coletados por meio de questionários devidamente elaborados e testados. que atende o Município de Caucaia (CE), da jurisdição da Agência BNB - Bezerra de Menezes – Fortaleza (CE), onde foi desenvolvida a coleta dos dados primários. O Banco do Nordeste possui normas homogêneas para todos os agentes de desenvolvimento do Polígono das Secas. Para avaliar o perfil do agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste, a pesquisa foi realizada, via correio eletrônico, por meio de questionário com os agentes que atuam no Estado do Ceará. Estes profissionais, segundo informações da Coordenação Geral do BNB em Fortaleza, são em número de cinqüenta (50). Dos 50 agentes do Estado do Ceará, 30% responderam aos questionários enviados. Os dados secundários do Município de Caucaia (CE) foram averiguados em termos de potencial e vocação relativos a agropecuária, turismo, comércio, indústria e artesanato, além de suas associações, cooperativas, comitês municipais, Ematers - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, os produtores e as secretarias municipais ligadas ao projeto "Agente de Desenvolvimento do BNB". Foi, também, estudada a atuação do agente no "Farol do Desenvolvimento"1 do Município, através da leitura e interpretação dos dados das atas deste fórum, desde sua criação em 1999 até sua última reunião em 19.12.2002.

Dados da Secretaria de Ação Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Caucaia, em

Participamos de duas reuniões do Farol de Desenvolvimento Banco do Nordeste, em Caucaia (CE), uma em 12 de setembro de 2001 e a outra em 18 de abril de 2002. outubro/2002, nos dão conta das seguintes associações e entidades associativas no Município:

1 O Farol do Desenvolvimento, segundo o BNB, é um espaço aberto para discussões sobre a realidade local, objetivando diagnosticar a situação atual e desenvolver ações a partir de uma visão compartilhada do município, com organização e foco de atuação voltado para as oportunidades concretas de desenvolvimento do município (Revista Notícias de 07.05.9).

• Rota Jurema – 50 associações e entidades associativas; • Rota Sede – 4 associações e entidades associativas;

São no total 194 associações e entidades associativas diversas.
Dessas entidades, somente 102 são registradas no COMDICA – Conselho Municipal de
Foram observados de maneira espontânea os fatos que ocorreram nas comunidades
Foi feita a tabulação, agrupando e contando os casos de acordo com as perguntas das

• Rota Praia – 25 associações e entidades associativas. Desenvolvimento da Criança e do Adolescente de Caucaia. Foram escolhidas, depois de reuniões com o agente de desenvolvimento e técnicos do BNB as entidades acompanhadas pelo Banco e pelo agente de desenvolvimento da Agência Bezerra de Menezes em Fortaleza, a Associação dos Assentados Unidos de Santa Bárbara – Comunidade Capine – distrito Sítios Novos – Caucaia (CE); e foi feita reunião com os representantes da sociedade caucaiense no CMDS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, onde sugeriram que fosse estudada a entidade que não faz parte da ação do Banco do Nordeste, através do agente de desenvolvimento, a dos Moradores de Poço Verde e Adjacências – BR 020 – Distrito de Tucunduba - Caucaia (CE). estudadas e nos comitês, cujas assembléias tiveram nossa participação. Nesses momentos, atuamos como espectador, para não interferir no processo normal de cada entidade. Todavia, não deixamos de nos colocar no plano científico, pois fizemos controle na obtenção de todos os dados, tanto os que estão anotados na dissertação como os que estão em nosso poder e foram apenas comentados. Fizemos, também, a análise e interpretação desses dados observados, para que possam ser conferidos os controles e procedimentos científicos específicos. entrevistas e dos questionários e colocamos como categorias de análise. Foram feitas as tabulações simples (ou marginal) e cruzadas. Na tabulação simples (ou marginal) foram contadas as freqüências das categorias de cada conjunto, de acordo com as respostas recebidas. Houve casos de tabulação cruzada, em que as perguntas sugeriram respostas com freqüência simultaneamente em dois ou mais conjuntos, por categoria.

Área de Estudo

O município de Caucaia foi criado em 1759. Esta localizado no norte do Estado do

respectivamente. O PIB do município foi, em 1999, de R$370 milhões (IPLANCE,1999)

Ceara, e tem uma área de 1196 km 2 . Tem como limites, pelo norte, o Oceano Atlântico e São Gonzalo do Amarante. Pelo sul o município de Maranguape. Pelo leste Maranguape, Maracanaú e Fortaleza. Pelo oeste tem como limites São Gonzalo do Amarante Pentecoste e Maranguape. O município de Caucaia atinge temperaturas medias que oscilam entre 24 e 320C. Caucaia esta sujeita a secas periódicas. Entorno de 85% dos solos do municipio estão formados por solos Litólicos, Planassolo Solódicos e Podzólico Vermelho-Amarelo. Em 1999 a população total do município era de 237.039 habitantes, sendo que 214.784 (90,61%) residiam na área urbana e 2.255 (9,39) na zona rural. Das crianças e jovens entre 0-17 anos, matriculados no ensino fundamental e médio, foram aprovados 71,72% e 71,07%,

O espaço geográfico, do presente estudo, foi limitado ao Município de Caucaia, no

Depois de várias visitas à Cidade e ao Município de Caucaia, colhemos os dados nas

Estado do Ceará, para as duas associações comunitárias. Uma atendida pelo Banco do Nordeste do Brasil e outra não atendida pelo BNB. associações estudadas – Associação dos Assentados Unidos de Santa Bárbara e Associação dos Moradores de Poço Verde e Adjacências - bem como depois de visitas aos parceiros, entrevistas e participação nos dois fóruns colegiados – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e no Farol de Desenvolvimento Banco do Nordeste, passamos para a fase de análise e interpretação dos dados.

O Papel do Agente de Desenvolvimento

A visão de um agente de desenvolvimento local é embasada na idéia de que
O capital humano (os conhecimentos, habilidades e competências da população local,
A pesquisa da interdisciplinaridade serve-se da forma de investigação aqui explicitada,
Foi trabalhado o estudo nos aspectos interdisciplinar e do materialismo dialético, pois

Neste contexto foi pesquisado o papel do agente de desenvolvimento como articulador, não só de ações de crescimento econômico, mas, também, como um educador que possa agregar ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável 2, para que as futuras gerações possam desfrutar dessa maravilha que é o nosso Planeta. desenvolvimento não é sinônimo de crescimento econômico. Desenvolvimento implica crescimento com distribuição de renda mais eqüitativa. Regiões ou comunidades mais desenvolvidas tem o suporte intangível do capital social e do capital humano. as condições e a qualidade de vida), o capital social (os níveis de confiança, cooperação, organização social e os níveis de poder da população local), o papel do governo no plano municipal (a capacidade gerencial do governo local e os níveis de participação e controle social) e o uso sustentável do capital natural (ambiente – abiótico e biótico) são ferramentas indispensáveis para se ter um articulador comprometido com o desenvolvimento local. por compreender que esta é uma das formas que nos permite investigar as atitudes subjacentes às inquietações e incertezas dos diferentes aspectos do conhecimento”. (FAZENDA, 2001:23) aproveitamos nossa vivência nessa zona rural do Nordeste, em contato direto com associações e cooperativas, com o produtor rural, o trabalhador rural e urbano, suas dificuldades, seus costumes. Trouxemos toda essa bagagem prática para sistematizar dentro do conhecimento científico.

O Programa Agente de Desenvolvimento, do Banco do Nordeste, foi criado para levar a
Essa descontinuidade do Programa prejudica a credibilidade dos produtores para com as
políticas de incentivo a uma ação diferenciada do BNB
Em termos de desenvolvimento econômico, sustentável e local, o Município de Caucaia

RESULTADOS todos os municípios da Região Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo uma filosofia diferente de trabalho. Esta maneira diferenciada é baseada na metodologia GESPAR do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - que valoriza a participação de todos no desenvolvimento local. O agente seria para ser um identificador de oportunidades de investimentos, organizar a comunidade e preparar para receber o financiamento. Entretanto, os rodízios desses profissionais são constantes. Só no Município de Caucaia, que é atendido pelo agente da Agência Bezerra de Menezes, em Fortaleza, já está no quarto agente de desenvolvimento, levando o Programa como um todo a uma descontinuidade de ações. (CE) possui dois fóruns, identificados como CMDS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e o Farol do Desenvolvimento Banco do Nordeste.

2 Desenvolvimento sustentável entendido como aquele que é economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente sustentável.

O CMDS é constituído de representantes dos diversos segmentos sociais que compõem
O CMDS de Caucaia trabalha com reuniões em que são convidados palestrantes para
O Farol de Desenvolvimento surgiu a partir da experiência obtida com a atuação dos
O Farol de Desenvolvimento do Banco do Nordeste foi uma iniciativa louvável como
Análise e interpretação das entrevistas efetuadas na Associação Comunitária dos

7 o Município de Caucaia, dentre eles: representante do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, da região das praias, da Câmara dos Vereadores, da região BR 020, dos clubes de serviços, dos pescadores, dos órgãos públicos, da Secretaria de Agricultura, dos desportistas, dos agentes de saúde, da FECACMC – Federação das Associações Comunitárias do Município de Caucaia, dos professores, da CDL, do Gabinete do Prefeito. dissertarem sobre assuntos de interesse da coletividade. O presidente do CMDS sempre é o Secretário Municipal ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO que representa o governo municipal. As decisões dizem respeito aos aspectos formais de interesse de associações comunitárias, como: projetos pedindo recursos aos governos federal, estadual ou municipal e suas secretarias, além de propostas de financiamentos a bancos de fomento, como é o caso do BNB. Os objetivos e as funções do CMDS não são desenvolvidas como deveriam ser, além do que existe um certo esvaziamento do fórum, haja vista que os detentores do poder em Caucaia não participam efetivamente deste colegiado. agentes de desenvolvimento, que permitiu ao Banco do Nordeste chegar mais perto das comunidades, em todos os municípios de sua área de atuação. O trabalho de articulação implementado por esses profissionais junto aos agentes produtivos e outros atores do desenvolvimento local, organizados em comitês municipais, criou a ambiência propícia para a instalação do Farol de Desenvolvimento. Com esse instrumento, o Banco do Nordeste oferece sua contribuição para potencializar a ação governamental em cada município, bem como favorecer a complementaridade de ações entre os poderes público e privado, de modo que cada um cumpra seu papel na comunidade, viabilizando as ações necessárias ao desenvolvimento. Desse modo, o Banco abre caminho para o amplo exercício de sua missão de banco de desenvolvimento, que é fazer chegar o crédito diferenciado àqueles que realmente dele necessitam. forma de aglutinar num só local todas as entidades envolvidas no desenvolvimento dos municípios. Entretanto, sendo iniciativa de uma instituição financeira regional, preocupada também com o aspecto mercadológico, de marketing e propaganda (vede placas nas entradas e saídas de 1.874 municípios da região envolvida). Sendo também uma instituição exógena às comunidades locais, fica difícil encontrar a sinergia suficiente para trabalhar a solidariedade e o capital social nessas localidades. Na nova administração do BNB (2003), o Farol de Desenvolvimento está sendo repensado, por isso que não aconteceu nenhuma reunião no presente ano (2003). Um município como Caucaia possui vários comitês. Será que não seria viável analisar cada comitê e refletir sobre a fusão ou junção desses colegiados, a fim de dar maior credibilidade e funcionalidade a esses fóruns? Assentados Unidos de Santa Bárbara – Fazenda Capine – Caucaia. Esta associação é atendida pelo Banco do Nordeste e pelo agente de desenvolvimento da agência do BNB Bezerra de Menezes, em Fortaleza. Foram analisados os dados de grau de solidariedade, participações em atividades da comunidade, importância do trabalho comunitário não remunerado, existência de um fundo gerador de recursos para a Associação, proveniente dos próprios associados, contribuição para criação de um fundo próprio para atividades coletivas, critérios eletivos para os cargos de direção da Associação, satisfação em morar e trabalhar na comunidade, mudanças propostas para melhorar a vida na comunidade, vantagens em morar e viver na comunidade, conhecimento da existência do agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste e aumento da qualidade de vida depois dos financiamentos do Banco do Nordeste –

Os financiamentos são e foram importantes para a sobrevivência do assentamento e
A questão ambiental da Fazenda Capine, onde funciona o assentamento não vem sendo

BNB. Estas duas últimas perguntas das entrevistas foram feitas somente para esta Associação, tendo em vista que a outra associação não é atendida pelo Banco nem conhece o agente de desenvolvimento. Foram entrevistados 37 dos 7 associados representando 48% do universo pesquisado. conseqüentemente da Associação. Entretanto, como para alguns o que interessa é o financiamento individual, o coletivo - que gera resultados no médio e longo prazo - é desprezado. Mesmo assim, segundo informações do BNB, as operações estão em dia e a preocupação de todos é não atrasar os “empréstimos” do Banco. tratada na forma da lei. A Associação possui piscicultura em viveiros e em gaiolas e não elaborou o memorial descritivo para projeto de aqüicultura, de acordo com as instruções da legislação vigente. A SEMACE – Superintendência do Meio Ambiente do Estado do Ceará é o órgão encarregado de conceder as licenças (prévia, de instalação e de operação) no caso do açude encravado na Fazenda. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao órgão de meio ambiente está expressa na Lei Federal n° 6.938, de 31.08.81, no Decreto Federal n° 9.274, de 06.06.90 e na Lei Estadual n° 1.41, de 28.12.87.

Por sua vez o Banco do Nordeste como financiador das gaiolas para a piscicultura não exigiu categoricamente referidas licenças do órgão estadual de meio ambiente, o que demonstra certo afrouxamento no trato com as questões ambientais.

O Governo Federal, em boletim editado pela Secretaria de Comunicação do Governo e

O licenciamento é condição necessária para a concessão de crédito rural aos agricultores

Gestão Estratégica da Presidência da República, de 23.10.2003, instituiu procedimento para licenciamento ambiental dos assentamentos rurais acompanhados pelo INCRA – Instituto Nacional de Reforma Agrária, a fim de atender ao que disciplina o artigo 2253 da Constituição Federal. Esta decisão governamental criou o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), assinado entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Procuradoria Geral da República, e prevê o licenciamento dos assentamentos da reforma agrária, a serem realizados pelo IBAMA e pelo INCRA, em três anos. Dados do Governo Federal indicam que dos 4528 projetos de reforma agrária cadastrados no INCRA, 95% não têm concluídos os procedimentos e estudos necessários para a efetivação do licenciamento ambiental. A utilização de instrumentos como o TAC é importante porque possibilita a correção de distorções sem a necessidade de ações na Justiça. assentados nos projetos de reforma agrária criados pelo INCRA. É a partir do licenciamento que serão definidas as áreas que o produtor rural poderá desmatar para exercer suas atividades econômicas ou de subsistência. Com o licenciamento, segundo o Governo, os assentados poderão desenvolver atividades sustentáveis nos aspectos econômico, social, ambiental e cultural. O TAC marcará a transição entre o modelo antigo de fazer assentamento para um novo modelo, no qual a variável ambiental é incluída no processo desde o planejamento. O Termo de Ajustamento e Conduta prevê a realização de um levantamento preliminar de dados dos projetos de assentamento, a adequação das normas de licenciamento ambiental dos projetos de assentamento e a negociação de acordos, convênios e termos de cooperação entre IBAMA e INCRA ou entre eles e os órgãos estaduais de meio ambiente, no caso do Ceará a SEMACE, para diminuir custos gerais e acelerar trâmites dos licenciamentos. Segundo o TAC, o INCRA terá o prazo de três anos para solicitar o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento que ainda não tenham passado pelo procedimento.

3 Caput do Artigo 225 da Constituição Federal de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações”.

Na Associação dos Moradores de Poço Verde e Adjacências que não é atendida pelo
Esta Associação, que não é assistida pelo BNB nem pelo agente de desenvolvimento,

Foi observado que a ação do BNB e a atuação do agente de desenvolvimento são instrumentos inegáveis de apoio aos produtores rurais e urbanos, mas ainda é uma parcela muito pequena para suprir toda a demanda insatisfeita desses produtores. Essa população tem poucos recursos financeiros, pouca esperança, baixa auto-estima, são desconhecedores de seus direitos e deveres, com baixíssima educação letrada, sem muita noção de conservação do ambiente natural. A Associação atendida pelo BNB tem a “sorte” de ser um assentamento do INCRA que deu certo, ou está dando certo, por vários motivos. A maioria dos associados são mais engajados politicamente. Participam de sindicatos, alguns são militantes do Movimento Sem Terra, reivindicam seus direitos, gostam de decisões colegiadas e participativas, além de residirem numa agrovila e serem vizinhos bem próximos uns dos outros, facilitando o aperfeiçoamento do capital social na propriedade, e além de se sentirem donos de uma enorme propriedade (3.816 hectares). Isso eleva o moral da maioria e conserva a auto-estima ou “orgulho próprio”. Não foi a ação do BNB ou do agente de desenvolvimento que produziu esses resultados satisfatórios, mas é todo um contexto favorável, principalmente a atuação das pessoas que residem e são parte desta Associação. Os atores sociais são o grande diferencial. Ainda existe muita coisa a ser feita em termos de capital social, mas as sementes foram plantadas. Banco do Nordeste, nem pelo agente de desenvolvimento, foram feitas as mesmas perguntas e as mesmas nomenclaturas, a fim de se comparar as duas entidades. Na primeira associação foi visto o grau de solidariedade, em seguida a participação em atividades comunitárias, a importância do trabalho comunitário não remunerado, a existência de um fundo próprio para atividades coletivas, critérios para os cargos eletivos de direção da Associação, a satisfação em morar e trabalhar na comunidade, mudanças para melhorar a vida na comunidade e vantagens em morar e viver na comunidade. Dos 37 associados foram entrevistados 28 representando 76% do total estudado. não possui a mesma infra-estrutura econômica e social, pois é composta na sua maioria de pessoas sem terra. Alguns associados residem em Caucaia ou em Fortaleza e só possuem a propriedade na comunidade, o que dificulta a interação social. Os “sem-terra” mostram um certo conformismo e não são politicamente preparados para reivindicar direitos sociais. Ficam esperando por “autoridades” que venham lhes proporcionar melhor qualidade de vida. O presidente dessa Associação, juntamente com outros colaboradores, até que se esforçam para melhorar o nível de vida da comunidade, mas as dificuldades são enormes. Sugere-se um diagnóstico mais aprofundado que permita o planejamento estratégico e uma campanha para motivar os não-associados a se associarem e com isso melhorar a participação dentro da entidade.

Através das informações aqui analisadas, permite-se conhecer o perfil atual dos agentes de desenvolvimento do BNB, além do papel que esse profissional desenvolve nas comunidades onde atua. De posse dos questionários enviados aos agentes atuantes no Estado do Ceará, e em contato pessoal e permanente com os dois agentes da jurisdição do Município de Caucaia, a conclusão é de que esse profissional do Banco do Nordeste pode ser considerado um educador. Apesar da formação universitária dos vários agentes atuantes no Ceará, desde Pedagogia, Ciências Sociais, Ciências Contábeis, Biblioteconomia, Letras, Filosofia, Economia, Agronomia e até Informática.

Foi observada a atuação do agente de desenvolvimento com predominância somente no econômico, até porque o tempo é pouco, os recursos são escassos e a área de atuação é enorme, as dificuldades são maiores ainda. Então, o agente de desenvolvimento, para trabalhar o desenvolvimento sustentável, necessita de qualificação na área de educação ambiental, além de que o Banco do Nordeste precisa de pelo menos 2000 agentes atuando e residindo em todos os municípios da sua área de atuação (Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo). Alguns agentes até procuram trabalhar a questão da Agenda 21 local, mas as limitações internas e externas não deixam que essas ações saiam do papel e se convertam em prática.

(Parte 1 de 2)

Comentários