Direito constitucional

Direito constitucional

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Capítulo 1 Aula 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

Aula 1 classificação

Introdução ao Direito Constitucional Direito Constitucional conceito relacionamento com demais disciplinas ciência ou ramo do direito que estuda a org. jur. fundam. de Est.

Direito

Constitucional positivo

Direito

Constitucional comparado

Direito

Constitucional geral

Direito

Constitucional material e formal estudo das normas constitucionais vigentes e eficazes em determinado lugar busca pontos comuns entre constituições diferentes parte de pontos comuns entre constituições diferentes decorrem da divisão entre constituição material e formal jurídicas não-jurídicas

DireitoPúblico Direito Privado é a teoria geral da constituição

Princípios Gerais supremacia daconstituição democrático da limitação do poder

Constitucionalismo Constitucionalismo a idéia de constituição antecedentes preceito da Dec. dos Dir. do Hom. (art. 16-1789 na Américaa influência das guerras mundiais noções da antiguidade valorizaçãopactosforais e cartas de franquias contratos de colonização as leis fundamentais do reino as doutrinas do pacto social pensamento iluminista a constituição escrita decorreu da própria independência existiam leis superiores e anteriores século XVIII decorreram de acordos entre o rei inglês e os súditos permitiam, na

Europa, a participação no governo

EUA século XVII doutrina

Francesa do século XVIII

Hobbes

(Leviatã), Locke (Trat. do gov. civ.) e Rousseau (Contr. Soc.) o mundo governado por natureza boa, previdente e racional objetivo asseguravam direitos mínimos dirigiam-se a homens determinados limitação do poder qto. à suamatéria qto. à suaautoridade qto. à estabilidade há regras que o soberano não pode tocar gerou o liberalismo social e econômico

Princípios Constitucionais Dos Princípios Constitucionais fundamentais gerais setoriais ou especiais os Princípios

GeneralidadePrimaridadeForma de Estado

(art. 1º., “caput”)

Forma de

Governo (art. 1º., “caput”)

Estado

Democrático de Direito (art. 1º., “caput”)

Fundamentos do Estado Brasileiro (art. 1º.)

Objetivos fundamentais do Estado Brasileiro

Separação de Órgão de Poder (art.2º.)

Valores

Origem

Estado de Direito

Estado Social de Direito soberania cidadania

Dignidade da pessoa humana

Pluralismo político

Interpretação constitucional

Interpretação das normas constitucionais a textura aberta A supremacia da Constituição os métodos hermenêuticostradicionais o caráter político princípios peculiares interpretação conforme com reduçãodo textosem redução do texto fixando umainterpretaçãoproibindo uma interpretação da Unidade da Constituição da efetividade aparente contradição dos princípios a concordância prática

Poder Constituinte

Poder Constituinte originário derivado conceito natureza jurídica titularidade exercício poder que constitui os demais divisão doutrinária assembléia constituinte ou outorga para os positivistas é um direito para os jusnaturalistas um fato inexistência de instituições políticas revolução inicial ilimitado ou autônomo para os (jusnaturalistas) características espécies características incondicio-nado decorrente(art. 25) reformador (art. 60) derivado, incondicionado e limitado formas de expressão

Capítulo 1 Aula 2 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

Princípios Constitucionais

Tema 1 - Dos Princípios Constitucionais Dos Princípios Constitucionais

Falar em princípio não é tratar de normas superiores, que se sobreporiam hierarquicamente às demais, visto que a nossa Constituição é formal, reconhecendo estarem no mesmo patamar todas as normas integrantes do seu texto, quer sejam princípios ou regras.

Assim, todos os dispositivos insertos na Constituição são normas, visto que impõem comportamento, e estão no mesmo lugar, no ápice, da pirâmide de Kelsen.

Em aparente contradição (porém, apenas aparente), não pode haver dúvida existirem normas axiologicamente superiores às demais, isto é, mais importantes sob o aspecto valorativo. Estas são as normas principiológicas, verdadeiros alicerces do sistema, explicitando as fulcrais decisões do Constituinte.

"os princípios são as idéias centrais de um sistema, ao qual dão sentido lógico, harmonioso, racional,

Neste ponto, a explicação do Prof. Carlos Ari Sundfeld, para quem: permitindo a compreensão de seu modo de se organizar. Tomando como exemplo de sistema certa guarnição militar, composta de soldados, suboficiais e oficiais, com facilidade descobrimos a idéia geral que explica seu funcionamento: os subordinados devem cumprir as determinações dos superiores. Sem captar essa idéia, é totalmente impossível entender o que se passa dentro da guarnição, a maneira como funciona..." (Carlos Ari Sundfeld)

E o mesmo se aplica para o sistema (o conjunto) das normas constitucionais, é composto por regras e princípios (e não apenas um) necessários para a compreensão e a intelecção do Texto.

Dessa forma, precisamos indagar: o que diferencia os princípios das regras? Primeiramente, de forma sintética, esclarecemos serem características daqueles e não necessariamente das regras a generalidade, a primariedade e agregarem valores ao ordenamento jurídico constitucional.

A generalidade é perceptível por não se direcionarem a dada situação concreta, diz a doutrina. Isto é próprio de todas as normas legislativas, quer constitucionais, quer infraconstitucionais.

É importante frisar que as regras constitucionais também são gerais, porém os princípios o são em ainda maior extensão. Para melhor compreensão, é importante exemplificar.

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