direito penal

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2ª) não há imputação objetiva quando o resultado se correlaciona com condições pessoais da vítima ignoradas pelo agente: o sujeito tenta roubar bens de uma vítima, que é cardíaca e morre (o agente só responde pelo roubo, se não tinha conhecimento da patologia da vítima). “A” dispara contra “B”, ferindo-o levemente; mas ocorre que a vítima era hemofílica e morreu (concausa preexistente relativamente independente). Se “A” não sabia da hemofilia, não responde pelo resultado morte (só por tentativa de homicídio). “A” dispara contra “B”, que estava em processo de hemorragia causada por ferimento próprio e morreu (concausa concomitante relativamente independente). Se “A” não sabia dessa hemorragia autônoma, não responde pelo resultado morte (só por tentativa de homicídio).

Interessante observar que nessas hipóteses de concausas relativamente independentes, a doutrina clássica depreendia do Código penal a responsabilidade penal do agente (responde pela morte). Mas se o agente não sabia da concausa preexistente ou concomitante, não é correta a sua responsabilização. Por força da teoria da imputação objetiva do resultado é que se faz a adequação correta das situações enfocadas.

3ª) não há imputação objetiva quando o resultado lesivo está fora do âmbito de proteção da norma: dois ciclistas, à noite, conduzem suas bicicletas sem iluminação. O da frente causa um acidente e mata um transeunte. O acidente não teria ocorrido se o ciclista de trás contasse com iluminação. De qualquer modo, esse último (o de trás) não responde pelo resultado. Por quê? Porque a norma de proteção que exige iluminação na bicicleta à noite está dirigida a evitar acidentes com a própria bicicleta, não com bicicletas alheias. A norma de proteção não se dirige a iluminar bicicletas de terceiros, sim, a própria. 5

Ciências Crminais Princípios Constitucionais penais e teoria do delito- A ula 05

EXERCÍCIOS: (a) A provoca acidente de trânsito; a vítima, no hospital, morre em razão de um descuido médico ou da enfermeira. A responde pela morte? (b) O médico X, podendo, deixa de prestar socorro a uma determinada vítima. O medico não criou o risco inicial. Responde pelo delito? (c) Vários amigos estão se drogando conjuntamente; um deles, em injeção própria, se excede (overdose) e morre. Os outros respondem penalmente? (d) O filho quer matar o pai; sabe que caem muitos raios num determinado local; programa um passeio para o pai num dia chuvoso; este morre por força de um raio. O filho responde pela morte? (e) A mãe se descuida e deixa o filho cair na piscina; um terceiro, tentando salvá-lo morre. A mãe responde também por essa morte? (f) A quer ferir o braço de B e o lesa; B é hemofílico, há hemorragia e morte. A responde pela morte? (g) A desvia uma porta que iria atingir a cabeça de um amigo; em conseqüência do desvio a porta atinge as costas do amigo. “A” responde pelo delito de lesão corporal? (h) A seqüestra B; a mãe deste ao tomar conhecimento do fato morre. A responde pela morte? (i) Motorista faz proposta sexual para caronista. Esta pula do veículo em movimento e sofre lesões graves. O motorista responde pelas lesões? (j) A pratica roubo contra B, que é cardíaco e morre. A responde pela morte?

GABARITOS: a) Não; b) Sim (porque incrementou o risco); c) Não; d) Não; e) Não; f) Não; g) Não (porque agiu para evitar risco de maior dano); h) Não; i) Não; j) Não.

Leitura complementar

GOMES, Luiz Flávio, Direito penal-PG (introdução), 2ª ed., São Paulo: RT, 200 , p. 27 e s. ZAFFARONI, Eugenio Raul et alii, Derecho penal-PG, Buenos Aires: Ediar, 2001. ROXIN, Claus, Derecho penal-PG, trad. Luzón Peña e outros, Madri, Civitas, 1997. _ Política Criminal e Sistema Jurídico-Penal, trad. de Luís Greco, Rio de Janeiro: Renovar, 2000. _ A apreciação jurídico-penal da eutanásia. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 8, fascículo 32, São Paulo, 2000. _ A culpabilidade como critério limitativo da pena. Revista de Direito Penal, nº 1/12, 1973, Rio de Janeiro: Borsoi, p.7 e s. _ A teoria da imputação objetiva. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 10, fascículo 38, São Paulo, 2002. _ Culpa e responsabilidade. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano I, nº , Lisboa: Aequitas, 1991, p. 03 e s. _ Funcionalismo e imputação objetiva no Direito Penal, 3ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2002. _ Problemas atuais da política criminal. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, vol. 2, fascículo , Porto Alegre, 2001 _ Sobre a fundamentação político-criminal do sistema jurídico-penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 9, fascículo 3 , São Paulo, 2001).

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