mundialização do capital

mundialização do capital

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Serviço Social Cartaz do Maio de 68, preto sobre fundo branco, papel affiche, 56x37cm, serigrafia.

A autora é assistente social, doutora em Ciências Sociais (PUC-SP). É Professora Titular da Faculdade de

REVISTA Em PautaNúmero 21 - 2008 Serviço Social da UERJ e Coordenadora Adjunta da área de Serviço Social na Fundação Coordenação de

Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior (CAPES), triênio 2008/2010. Texto-base da conferência proferida no 12º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais: A questão social na A- mérica Latina: ofensiva capitalista, resistência de classe e Serviço Social. Foz de Iguaçu, Paraná, Brasil, em 28 de outubro a 02 de novembro de 2007. Mesa de encerramento: 70 anos de Serviço Social no Brasil: lutas, atuação profissional e desafios. Este texto é parte do projeto de pesquisa: Estado, classes trabalhadoras e Serviço Social no Brasil (2003-2006), com aprovação e financiamento do CNPq e do Programa PROCIÊNCIA da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Mundialização do capital, “questão social” e Serviço Social no Brasil2

Marilda Villela Iamamoto1

Resumo: Este texto analisa a mundialização do capital sob a hegemonia do capital que rende juros – o capital fetiche –, suas repercussões no redimensionamento da “questão social” na atualidade, expressões particulares que assume no Brasil e respostas institucionais. O Serviço Social é tratado como uma especialização do trabalho social no processo de reprodução das relações sociais. Acentua-se a tensão incidente no exercício profissional entre a alienação inerente ao trabalho assalariado e as projeções coletivas dos sujeitos profissionais. Finalmente apresenta um breve quadro da formação universitária no contexto de acelerada expansão do ensino superior privado e alguns desafios para a pesquisa e o exercício profissional. Palavras-chaves: Mundialização do capital; questão social; Serviço Social no Brasil.

Abstract: This text analyzes the globalization of the capital under the hegemony of the capital which pays interest – the fetish capital –, their repercussions in the remeasurement of the “social question” at the present time, expressions peculiarities in Brazil and institutional answers. The Social Work is treated as a specialization of the collective work, which happens in the process of reproduction of the social relations. It accentuates the incident tension in the professional exercises between inherent alienation to the waged work and the collective projections of the professional subjects. It finally introduces brief picture of the academic formation in the accelerated expansion context in the private higher education and some challenges for the research and the exercise professional. Keywords: Globalization of the capital; social question; Social Work in Brazil.

1. Introdução Transformações históricas de monta alteraram a face do capitalismo e de nossas sociedades na América Latina nas últimas três décadas. Em resposta a uma

REVISTA Em PautaNúmero 21 - 2008 onda longa de crise (MANDEL, 1985), o capitalismo avançou em sua vocação de internacionalizar a produção e os mercados, aprofundando o desenvolvimento desigual e combinado entre as nações e, no seu interior, entre classes e grupos sociais no âmago das relações dialéticas entre imperialismo e dependência3. Os países centrais passam a preconizar, por intermédio dos organismos multilaterais, “ajustes estruturais” por parte dos Estados nacionais: ajustes esses que dão livre curso ao capital especulativo financeiro destituído de regulamentações voltado à lucratividade dos grandes conglomerados multinacionais, o que exige um Estado forte – ao contrário do que é propalado pelo discurso neoliberal – para traduzir essas demandas em políticas nacionais e resistir à oposição e protestos de muitos. (PETRAS, 2002)

Nesses tempos orquestrados pelo grande capital financeiro, a generalização de seus fetichismos alastra-se em todos os poros da vida social: impregna a sociabilidade e impulsiona um profundo desmonte das conquistas civilizatórias dos trabalhadores. A fetichização das relações sociais alcança o seu ápice sob a hegemonia do capital que rende juros – denominado por Marx de capital fetiche – e obscurece o universo dos trabalhadores que produzem a riqueza e vivenciam a alienação como destituição, sofrimento e rebeldia (IAMAMOTO, 2007).

Mas, ao mesmo tempo, essa sociedade apresenta um terreno minado de resistências e lutas travadas no dia-a-dia de uma conjuntura adversa para os trabalhadores, as quais carecem de maior organicidade para terem força na cena pública. Poderiam ser citadas, entre muitas outras: as lutas dos trabalhadores sem terra pela reforma agrária; dos trabalhadores sem teto nas cidades; dos assalariados rurais e urbanos; o movimento das nações indígenas pela preservação de seu patrimônio material e cultural; dos quilombolas em defesa de suas terras e de sua identidade; das mulheres do campo e da cidade pelo reconhecimento de seus direitos; dos velhos trabalhadores, hoje aposentados; dos afro-descendentes pela preservação de suas raízes e direitos; além das expressões culturais de contestação da juventude trabalhadora da periferia das grandes cidades. Essa multiplicidade de sujeitos e de formas de luta tem uma trama comum, oculta na diversidade de suas expressões: a trama dos destituídos de todas as formas de propriedade afora a sua força de trabalho – o conjunto dos membros das classes trabalhadoras forjados na sociabilidade sob o comando do capital. A sua sobrevivência depende da produção direta dos meios de vida ou da oferta de emprego pelo capital – cada dia mais restrito e carente dos correspondentes direitos – para obtenção do equivalente necessário à sua sobrevivência e preservação de patrimônio cultural.

A mundialização do capital tem profundas repercussões na órbita das políticas públicas, com suas conhecidas diretrizes de focalização, descentralização, desfinanciamento e regressão do legado dos direitos do trabalho. Esse cenário avesso aos direitos nos interpela. Atesta, contraditoriamente, a urgência de seu debate e de lutas em sua defesa, em uma época que descaracterizou a cidadania ao associá-la ao consumo, ao mundo do dinheiro e à posse das mercadorias. A luta pela afirmação

Os conceitos imperialismo e dependência [...] são conceitos pares, gêmeos, reciprocamente necessários e

determinados. Um produz o outro; e os dois se produzem e reproduzem um no outro. Eles correspondem a dois pólos complementares, interdependentes, diversos, antagônicos e dialéticos do sistema capitalista considerado como um todo. (IANNI, 1971, p. 180)

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REVISTA Em PautaNúmero 21 - 2008 dos direitos é hoje também uma luta contra o capital, parte de um processo de acumulação de forças para uma forma de desenvolvimento social, que possa vir a contemplar o desenvolvimento de cada um e de todos os indivíduos sociais. Esses são, também, dilemas do Serviço Social.

Os assistentes sociais brasileiros têm tido marcada presença no debate sobre os dilemas nacionais e vêm reforçando os movimentos dos trabalhadores e das forças progressistas na defesa dos direitos humanos e sociais, do processo de democratização e dos sujeitos que vivem de seu próprio trabalho. A categoria profissional vem adensando, assim, um processo de lutas cujo horizonte está voltado à supressão de todas as formas de exploração, expropriação e opressão. Categoria que vem reagindo à naturalização do ordenamento capitalista e das desigualdades a ele inerentes, tidas como invitáveis; à santificação do mercado, que obscurece a presença viva do trabalho e dos sujeitos coletivos na construção da história; ao retrocesso histórico condensado no desmonte das conquistas sociais, resultantes de embates históricos das classes trabalhadoras, consubstanciados nos direitos sociais universais de cidadania, que têm no Estado uma mediação fundamental.

2. Serviço Social e “questão social” em tempo de capital fetiche Desde a década de oitenta, vimos afirmando que o Serviço Social é uma especialização do trabalho da sociedade, inscrita na divisão social e técnica do trabalho social, o que supõe afirmar o primado da produção na constituição dos indivíduos sociais. Indagamos sobre significado social do Serviço Social no processo de produção e reprodução das relações sociais vigentes, o que supõe um ponto de partida e um norte. Este não é a prioridade do mercado, tão cara aos liberais, que privilegiam a esfera da distribuição da riqueza na compreensão da vida social. Assim, as leis históricas que regem a sua produção são tidas como leis “naturais”, isto é, assemelhadas àquelas da natureza, de difícil alteração por parte da ação humana.

Segundo essa análise, que reforça a dimensão contraditória do exercício profissional, a particularidade do Serviço Social no âmbito da divisão social e técnica do trabalho coletivo é “organicamente vinculada às configurações estruturais e conjunturais da ‘questão social’ e às formas históricas de seu enfrentamento, que são permeadas pela ação dos trabalhadores, do capital e do Estado” (ABESS/CE DEPSS, 1996, p. 154). Esse ângulo de abordagem implica decifrar as multifacetadas refrações da “questão social” no cotidiano da vida social, que são “matéria” do trabalho do assistente social, ao se confrontar com as manifestações mais dramáticas dos processos sociais ao nível dos indivíduos sociais, seja em sua vida individual, seja em sua vida coletiva (ABESS/CEDEPSS, 1996, p. 154-155).

A “questão social” é indissociável da sociabilidade capitalista fundada na exploração do trabalho, que a reproduz ampliadamente. Ela envolve uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas. Suas expressões condensam múltiplas desigualdades, mediadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização. Dispondo de uma dimensão estrutural – enraizada na produção social contraposta à apropriação privada do trabalho –, a “questão social” atinge visceralmente a vida

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REVISTA Em PautaNúmero 21 - 2008 dos sujeitos numa luta aberta e surda pela cidadania (IANNI, 1992), no embate pelo respeito aos direitos civis, sociais e políticos e aos direitos humanos. Esse processo é denso de conformismos e rebeldias, expressando a consciência e luta que acumule forças para o reconhecimento das necessidades de cada um e de todos os indivíduos sociais. É na tensão entre produção da desigualdade, da rebeldia e do conformismo que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno movido por interesses sociais distintos, aos quais não é possível abstrair – ou deles fugir – porque tecem a trama da vida em sociedade.

Foram as lutas sociais que, rompendo o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolaram a “questão social” para a esfera pública. Elas passam a exigir a interferência do Estado no reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos, consubstanciados nas políticas e serviços sociais, mediações fundamentais para o trabalho do assistente social.

Pensar a “questão social” nas particularidades brasileiras supõe reconhecer que a transição do capitalismo competitivo ao monopolista no Brasil não foi presidida por uma burguesia com forte orientação democrática e nacionalista voltada à construção de um desenvolvimento capitalista interno autônomo. Ao contrário, essa transição foi e é marcada por uma forma de dominação burguesa que Fernandes qualifica de “democracia restrita” – da “democracia dos oligarcas” à “democracia do grande capital”, com clara dissociação entre desenvolvimento capitalista e regime político democrático (FERNANDES,1975). Foi decisivo o papel do Estado nos caminhos trilhados pela modernização “pelo alto”, em que as classes dominantes se antecipam às pressões populares, realizando mudanças para preservar a ordem. E- vita-se qualquer ruptura radical com o passado, conservando traços essenciais das relações sociais e a dependência ampliada do capital internacional, que assume novas características na América Latina. Os traços elitistas e antipopulares da transformação política e da modernização econômica no país se expressam na conciliação entre as frações das classes dominantes com a exclusão das forças populares, no recurso freqüente aos aparelhos repressivos e à intervenção econômica do Estado a favor dos interesses dominantes (COUTINHO, 1989, p. 122). Elas hoje se atualizam na criminalização da “questão social” e das lutas dos trabalhadores (IANNI, 1992), na assistencialização das políticas sociais e o reforço do Estado Penal (WACQUANT, 2001).

Qual o sentido da “questão social” hoje? O que se encontra na base de sua radicalização?

Como lembra Husson (199, p. 9), o processo de financeirização indica um modo de estruturação da economia mundial. Não se reduz a mera preferência do capital por aplicações financeiras especulativas em detrimento de aplicações produtivas. O discurso da “economia de cassino” é prisioneiro do fetiche das finanças, como se fosse possível frutificar uma massa de rendimentos independente da produção direta.

O fetichismo dos mercados apresenta as finanças como potências autônomas ante às sociedades nacionais e esconde o funcionamento e a dominação operada pelo capital transnacional e investidores financeiros, que contam com o efetivo respaldo dos Estados nacionais e das grandes potências internacionais.

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A esfera estrita das finanças, por si mesma, nada cria. Nutre-se da riqueza criada pelo investimento capitalista produtivo e pela mobilização da força de trabalho no seu âmbito. Nessa esfera, o capital aparece como se fosse capaz de criar “ovos de ouro”, isto é, como se o capital-dinheiro tivesse o poder de gerar dinheiro no circuito fechado das finanças, independente da retenção que faz dos lucros e dos salários criados na produção. O fetichismo das finanças só é operante se existe produção de riquezas, ainda que as finanças minem seus alicerces ao absorverem parte substancial do valor produzido.

O capital dinheiro aparece como coisa autocriadora de juro, dinheiro que gera dinheiro (D – D’), obscurecendo as cicatrizes de sua origem. O dinheiro tem agora “amor no corpo” como cita o Fausto, de Goethe (MARX, 1985, p. 295, t. I, v. IV). A essa forma mais coisificada do capital, Marx denomina de capital fetiche. O juro aparece como se brotasse da mera propriedade do capital, independente da produção e da apropriação do trabalho não-pago. A forma de empréstimo é peculiar à circulação do capital como mercadoria e marca a diferença específica do capital portador de juro. Sendo o juro parte da mais-valia, a mera divisão desta em lucro e juro não pode alterar sua natureza, sua origem e suas condições de existência.

A forma do capital portador de juros faz com que cada rendimento monetário regular apareça como juro de um capital, quer provenha ou não de um capital. No caso da dívida pública, o Estado tem que pagar aos credores o juro referente ao capital emprestado. O credor possui o título de dívida contra o Estado, que lhe dá direitos sobre as receitas anuais do Estado, produto anual dos impostos. Apesar dos títulos da dívida pública serem objeto de compra e venda, o que se tem é capital ilusório, fictício, já que a soma emprestada ao Estado já foi despendida – mas não como capital – e já não mais existe e, uma vez que esses títulos se tornem invendáveis, desaparece a aparência de capital. Contudo, para o capitalista credor, a parte que lhe cabe dos impostos representa o juro de seu capital.

Outro contra-senso da concepção capitalista está em conceber salário como juro e a força de trabalho como capital que proporciona esse juro. Em vez de explicar a valorização do capital por meio da exploração da força de trabalho, aquela se torna uma coisa mística. O salário passa a ser concebido como capital portador de juro, uma concepção irracional. Parece ser esse o malabarismo que se atualiza, hoje, com os “fundos de pensão”, que fazem com que a centralização das poupanças do trabalho assalariado atue na formação de capital fictício, como capitalização (CHESNAIS, 1996, 1998, 2001; CHESNAIS et al, 2003; GRANEMANN, 2006).

A crescente elevação da taxa de juros favorece o sistema bancário e instituições financeiras, assim como a ampliação do superávit primário. Ele afeta as políticas públicas com a compressão dos gastos sociais, além do desmonte dos serviços da administração pública. Aos juros elevados combina-se a desigual distribuição de renda e a menor tributação de rendas altas, fazendo com que a carga tributária recaia sobre a maioria dos trabalhadores.

Os principais agentes do capital financeiro são os grupos industriais transnacionais e os investidores institucionais – bancos, companhias de seguros, sociedades financeiras de investimentos coletivos, fundos de pensão e fundos mútuos –, que se tornam proprietários acionários das empresas e passam a atuar independente-

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REVISTA Em PautaNúmero 21 - 2008 mente delas. Através de operações realizadas no mercado financeiro, interferem no ritmo de investimentos dessas empresas, na repartição de suas receitas e na definição das formas de emprego assalariado e gestão da força de trabalho, no perfil do mercado de trabalho.

É preciso ressaltar o seguinte: os dois braços em que se apóiam as finanças – as dívidas públicas e o mercado acionário das empresas – só sobrevivem com decisão política dos Estados e o suporte das políticas fiscais e monetárias. Eles encontramse na raiz de uma dupla via de redução do padrão de vida do conjunto dos trabalhadores, com o efetivo impulso dos Estados nacionais: por um lado a privatização do Estado, o desmonte das políticas públicas e a mercantilização dos serviços, a chamada flexibilização da legislação protetora do trabalho; por outro lado a imposição da redução dos custos empresariais para salvaguardar as taxas de lucratividade, e com elas a reestruturação produtiva, centrada menos no avanço tecnológico e fundamentalmente na redução dos custos do chamado “fator trabalho” com elevação das taxas de exploração. Daí a desindustrialização expressa no fechamento de empresas que não conseguem manter-se na concorrência com a abertura comercial e financeira, redundando: na redução dos postos de trabalho; no desemprego; na intensificação do trabalho daqueles que permanecem no mercado; na ampliação das jornadas de trabalho, da clandestinidade e da invisibilidade do trabalho não formalizado, entre outros aspectos.

O capital financeiro avança sobre o fundo público, formado tanto pelo lucro do empresariado, quanto pelo trabalho necessário dos assalariados, ambos apropriados pelo Estado sob a forma de impostos e taxas.

Por outro lado, os investimentos especulativos em ações de empresas no mercado financeiro apostam na extração da mais-valia presente e futura dos trabalhadores para alimentar expectativas de lucratividade futuras das empresas, interferindo silenciosamente: nas políticas de gestão e de enxugamento da mão-deobra; na intensificação do trabalho e no aumento da jornada; no estímulo à competição entre os trabalhadores num contexto recessivo, dificultando a organização sindical; na elevação da produtividade do trabalho com tecnologias poupadoras de mão-de-obra; nos chamamentos à participação e consentimento dos trabalhadores às metas empresariais, além de uma ampla regressão dos direitos, o que se encontra na raiz das metamorfoses do mercado de trabalho (HARVEY, 1993; ALVES, 2000; ANTUNES, 1997, 1999; BHIR, 1999; SANTANA & RAMALHO, 2003).

Esse processo envolve a mercantilização universal e sua indissociável descartabilidade, superficialidade e banalização da vida. Ela afeta a cultura, gera tremores e cismas nas esferas dos valores e da ética orientada por valores radicalmente humanos. Nesse ambiente, as interpretações que cultivam as “grandes narrativas” são alvos de contestação por parte do pensamento pós-moderno.

A hipótese é que na raiz da “questão social”, na atualidade, encontram-se as políticas governamentais favorecedoras da esfera financeira e do grande capital produtivo – das instituições e mercados financeiros e empresas multinacionais, enquanto forças que capturam o Estado, as empresas nacionais e o conjunto das classes e grupos sociais, que passam a assumir os ônus das chamadas “exigências dos mercados”. Existe uma estreita relação entre a responsabilidade dos governos,

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REVISTA Em PautaNúmero 21 - 2008 nos campos monetário e financeiro, e a liberdade dada aos movimentos do capital transnacional para atuar, no país, sem regulamentações e controles, transferindo lucros e salários oriundos da produção para se valorizarem na esfera financeira (IAMAMOTO, 2007). Essas políticas redimensionam a “questão social” na cena contemporânea, radicalizando as suas múltiplas manifestações.

Só no discurso neoliberal, os Estados são externos aos mercados. Ao contrário, o triunfo dos mercados é inconcebível sem a ativa intervenção das instâncias políticas dos Estados nacionais, no lastro dos tratados internacionais como o Consenso de Washington, o Tratado de Marrakech, que cria Organização Mundial do Comércio (OMC), e o Acordo do Livre Comércio Americano (ALCA). A mundialização do capital não suprime as funções do Estado, mas modifica as condições de seu exercício. A desregulamentação da economia aumenta contraditoriamente a necessidade de sua intervenção – ao contrário do mito do declínio do Estado – para estabilizar a anarquia do mercado e contribuir na superação das crises financeiras das grandes empresas com recursos oficiais. Ele passa a presidir os grandes equilíbrios com políticas anticíclicas, sob a vigilância das instituições financeiras internacionais e multilaterais. A isso se alia, no país, a crise política das elites no poder atravessadas pelo clientelismo e fisiologismo políticos, contribuindo para o enfraquecimento das instituições democráticas.

O capital financeiro, ao subordinar toda a sociedade, impõe-se em sua lógica de incessante crescimento, de mercantilização universal. Ele aprofunda desigualdades de toda a natureza e torna paradoxalmente invisível o trabalho vivo que cria a riqueza e os sujeitos que o realizam. Nesse contexto, a “questão social” é mais do que pobreza e desigualdade. Ela expressa a banalização do humano, resultante de indiferença frente à esfera das necessidades das grandes maiorias e dos direitos a elas atinentes. Indiferença ante os destinos de enormes contingentes de homens e mulheres trabalhadores – resultados de uma pobreza produzida historicamente (e, não, naturalmente produzida) –, universalmente subjugados, abandonados e desprezados, porquanto sobrantes para as necessidades médias do capital.

O Governo Cardoso e seus “cavaleiros do apocalipse”, ao realizarem a escolha histórica por tais caminhos, levaram-nos ao “coração das trevas do neoliberalismo”, como afirma Oliveira4. E nos legou uma perversa herança. A política econômica do governo Cardoso conseguiu reduzir as taxas da inflação, mas não resultou em políticas distributivas. Assim, transitou: “da pobreza da inflação” à “inflação da pobreza”; do “fim da inflação da moeda” à retomada da “inflação da dívida”. A dívida e o custo de sua rolagem geram escassez de recursos para investimento e custeio que, aliados às elevadas taxas de juros, desviam as aplicações do setor produtivo para o mercado financeiro (ROCHA, 2003).

A supervalorização das políticas macroeconômicas, voltadas à estabilização da moeda a qualquer preço, resultou em uma abertura econômica e comercial desordenada. A remuneração privilegiada ao capital financeiro gerou o desestímulo à

Pronunciamento efetuado no I Encontro Nacional de Serviço Social e Seguridade Social. Brasil, Porto Alegre,

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REVISTA Em PautaNúmero 21 - 2008 inovação tecnológica e enfraquecimento das exportações, o abandono do mercado interno e da ausência de políticas ousadas de exportação. As políticas de liberalização do capital fragilizaram as contas externas e desequilibraram as contas públicas. Estimularam, sim, investimentos estrangeiros na aquisição do patrimônio público e fluxos voláteis e reversíveis oriundos da aplicação especulativa.

O perfil do endividamento brasileiro era o seguinte em 2002: o Brasil gastava cerca de 7% do PIB – soma dos bens e serviços que o país produz – só com juros e encargos da dívida pública. Era um custo de quase R$100 bilhões a cada 12 meses. Mesmo assim, a dívida líquida do setor público cresceu, passando de 53% do PIB em 2001, para 62% ao início do Governo Lula (Jornal O Globo, seção Economia, de 20/10/2002). Para se ter uma idéia do que significam tais valores, Benjamim (2002) informa: quando FHC assumiu o seu primeiro mandato, a dívida interna do governo brasileiro era de R$59 milhões e, em 2001, já era 12 vezes maior (R$685 milhões). No orçamento da União do mesmo ano, o dinheiro previsto para a saúde equivalia a 75 dias dos gastos com a dívida (R$28,5 milhões). O da educação, a 47 dias (R$18,6 bilhões). O da erradicação da miséria, a 8 dias (R$3,2 bilhões). O da ciência e tecnologia, a 6 dias (R$2,5 bilhões). Ao Ministério da Cultura coube, em 2001, o equivalente a 21 horas da rolagem da dívida (R$0,34 bilhão).

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