Direitos do Paciente -INCA

Direitos do Paciente -INCA

(Parte 1 de 4)

nº 049

Orientações aos pacientes

Orientações aos pacientes

Elaboração: Divisão de Comunicação Social

Primeiro Semestre / 2004

Apresentação

Caro paciente,

O Instituto Nacional de Câncer tem a preocupação constante em informá-lo cada vez mais e melhor. Em todas as nossas unidades hospitalares a equipe do Serviço Social busca identificar as questões sociais que possam interferir no processo de tratamento, viabilizando o acesso aos direitos sociais do paciente com câncer.

O Serviço Social e a Direção do INCA elaboraram esta publicação para que estas informações pudessem atingir um número cada vez maior de interessados com o objetivo de responder às dúvidas mais freqüentes sobre o assunto.

Ressaltamos aqui alguns dos benefícios dos usuários, como o auxíliodoença, isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compra de veículos adaptados e como fazer as retiradas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Aqueles que preferirem podem consultar o manual pela internet. Desde dezembro de 2002, o sítio do Instituto Nacional de Câncer - w.inca.gov.br - traz o mesmo conteúdo do manual para ser examinado e impresso.

Esperamos que esta publicação possa ajudá-lo tanto no seu dia-a-dia como usuário do Instituto Nacional de Câncer quanto para usufruir plenamente os seus direitos de cidadania. Esta é a forma de demonstrar que o INCA está junto com você e sua família nesta batalha e que existem meios de minimizar as dificuldades que possam surgir no decorrer de seu tratamento.

Cordialmente,

José Gomes Temporão

Diretor Geral Instituto Nacional de Câncer

Agenda Anotações Importantes

Agenda Anotações Importantes

Apresentação Direitos Gerais Ouvidoria Serviço Social

Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social)

Aposentadoria por invalidez

Auxílio-doença

Isenção de imposto de renda na aposentadoria

Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados

Isenção de IPI na compra de veículos adaptados

Isenção de IPVA para veículos adaptados

Quitação do financiamento da casa própria Saque do FGTS Saque do PIS Passe Livre

O decreto municipal 19936/2001, em seu artigo I, define que as pessoas portadoras de deficiência terão direito ao Passe Livre nos ônibus do Município do Rio de Janeiro.

Pessoas com:

-Deficiência física - Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.

-Deficiência auditiva - Perda total das possibilidades auditivas sonoras, ou parcial, acima de 56 decibéis.

-Deficiência visual - Acuidade visual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20° (Tabela Snelhen).

-Deficiência mental - Capacidade intelectual significativamente inferior à média.

-Pessoas ostomizadas, doentes renais crônicos, transplantados, hansenianos e HIV positivos.

Xerox do documento de Identidade, CPF, Certidão de nascimento (crianças), foto 3x4 recente e atestado médico fornecido por instituição pública municipal, estadual, federal ou da rede credenciada ao SUS.

- ser original, ou cópia autenticada; - ter o carimbo e assinatura do médico;

- ser legível e ter o CID atualizado;

- declarar, quando necessário, se faz tratamento continuado.

Têm direito ao Passe Livre

Para dar entrada no Passe Livre, traga: Para ser aceito, o atestado deve:

Passe Livre

Apresentação Ouvidoria Serviço Social

Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social)

Aposentadoria por invalidez

Auxílio-doença Isenção de imposto de renda na aposentadoria Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados Isenção de IPI na compra de veículos adaptados Isenção de IPVA para veículos adaptados Quitação do financiamento da casa própria Saque do FGTS Saque do PIS Passe Livre

Índice

Saque do PIS O trabalhador com câncer pode realizar o saque do PIS?

for o caso. Qual valor tem o paciente a receber?

Sim. O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal pelo trabalhador cadastrado que tiver neoplasia maligna (câncer) ou o trabalhador que possuir dependente portador de câncer.

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; carteira de trabalho; documento de identificação; atestado fornecido pelo médico que acompanha o tratamento do paciente (com assinatura do primeiro, reconhecida em cartório), com as seguintes informações:

- diagnóstico expresso da doença;

- estágio clínico atual da doença e do doente;

(Parte 1 de 4)

Comentários