2009.1 CADERNO DE EXERC ìCIOS ORGAN JUDICIÁRIA

2009.1 CADERNO DE EXERC ìCIOS ORGAN JUDICIÁRIA

(Parte 1 de 13)

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

Sumário

AULA 1

Estrutura do Poder Judiciário Brasileiro. As Justiças Especiais e a Comum. Justiças Especiais: Eleitoral, Militar e do Trabalho. Tribunais e juízes militares. Tribunais e juízes do trabalho. Tribunais e juízes eleitorais. A Justiça comum federal e as estaduais. Justiça Federal de 1º grau e de 2º grau. Justiça estadual de 1º e 2º grau de jurisdição. O Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Supremo Tribunal Federal (STF). Princípios da jurisdição única e do duplo grau de jurisdição.

AULA 2

Ações envolvendo Acidente de Trabalho. Ações relativas ao FGTS. Conflitos de competência entre a Justiça Comum (Federal e Estadual) e da Justiça do Trabalho. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC).

AULA 3

A Justiça Estadual. Comarcas. Comarcas de primeira entrância. As entrâncias de juízo único. Competência de foro. Critério territorial. Exceção de incompetência. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC).

AULA 4

Comarcas de segunda entrância. Juízos múltiplos. Competência de juízo. Foro de eleição. Conexão e continência. Competência absoluta e relativa. Estudo de casos concretos. Questão de múltipla escolha (PAAC).

AULA 5

Comarcas de entrância especial. Juízos múltiplos. Competência em razão da pessoa e da matéria. Varas empresariais, Varas de órfãos e sucessões, Varas de fazenda. Conflito de competência. Conexão e continência. Competência relativa e absoluta. Foro de eleição. Relação de consumo. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC).

AULA 6

Comarcas de entrância especial. Região judiciária especial. Varas regionais. Competência absoluta. Critério funcional territorial. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC).

AULA 7

Órgãos judiciários de segunda instância. Tribunal de Justiça. Turmas Recursais. Competência originária das Câmaras Cíveis. Ação rescisória. Mandado de Segurança. Competência recursal: agravo, apelação, embargos infringentes. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC). Competência recursal.

AULA 8

Órgãos judiciários de segunda instância. Competência originária e recursal. Recurso dos acórdãos das Câmaras Cíveis. Mandado de Segurança. Recurso ordinário. Habeas corpus. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC).

AULA 9

Órgãos judiciários de segunda instância. Ó. Especial. Competência originária. Mandado de Segurança. Conflitos de competência. Ações rescisórias. Representação por inconstitucionalidade. Uniformização de jurisprudência. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC).

AULA 10

Órgãos judiciários da segunda instância. Ó. Especial. Competência recursal. Embargos infringentes de seus julgados. Agravo de decisão do presidente do Tribunal. Recursos de decisões do relator. Recurso contra decisões do Conselho da Magistratura. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC).

AULA 11

Competência do STJ. Competência originária e recursal. Habeas corpus. Conflito de Competência. Recurso Especial. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC).

AULA 12

Competência do STF. Competência originária e recursal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Recurso extraordinário. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC).

AULA 13

Competência dos Juizados Especiais Estaduais. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC)

AULA 14

Competência dos Juizados Especiais Estaduais. Recursos e Mandado de Segurança. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha.

AULA 15

Competência dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça federal. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC).

Bibliografias:

CARNEIRO, Athos Gusmão, Jurisdição e Competência. Saraiva. São Paulo.

THEODORO JÚNIOR, Humberto, Curso de Direito Processual Civil, Vol. I. Forense. 2007. RJ.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais vol. 1 Lumen Juris. 2004.

ROCHA, Felippe Borring, Juizados Especiais Cíveis. Aspectos Polêmicos da Lei 9.099/95, 2003. Lumen Juris. RJ.

CASTRO MENDES, Aluisio Gonçalves de. Competência Cível da Justiça Federal, 2ª edição, Editora Revista dos Tribunais, 2006, com prefácio de José Carlos Barbosa Moreira e Luiz Guilherme Marinoni.

CODJERJ – Edição atualizada.

Regimento Interno do TJRJ

Regimento Interno do STF e do STJ.

AULA 1

Estrutura do Poder Judiciário Brasileiro. As Justiças Especiais e a Comum. Justiças Especiais: Eleitoral, Militar e do Trabalho. Tribunais e juízes militares. Tribunais e juízes do trabalho. Tribunais e juízes eleitorais. A Justiça Comum federal e as estaduais. Justiça Federal de 1º grau e de 2º grau. Justiça Estadual de 1º e de 2º grau de jurisdição. O Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Supremo Tribunal Federal (STF). Princípios da jurisdição única e do duplo grau de jurisdição.

Para o estudo desta aula, faça, inicialmente, a leitura do art. 92 e seguintes da Constituição da República.

Pesquisa de Doutrina: Athos Gusmão Carneiro, Jurisdição e Competência, páginas 28/39; Editora Saraiva.

Objetivos específicos

Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro, que é bastante complexa. Eles deverão ser orientados sobre a metodologia da disciplina. Ela exige pesquisa semanal para a realização dos exercícios constantes da coletânea. Deverão ser conscientizados da importância da pesquisa prévia dos temas de revisão contidos nas questões de múltipla escolha, valioso estudo preparatório, inclusive, para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Estratégia

O professor deverá fazer uma abordagem sobre as normas da Constituição da República (CRFB) que tratam da Justiça Brasileira em seus diversos níveis. Expor genericamente sobre a jurisdição e a competência de seus órgãos, inclusive sobre os critérios de fixação de competência. A utilização das regras de competência previstas na CF; na Constituição do Estado; no Código de Processo Civil (CPC); no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ) e da Justiça Federal, bem como nos Regimentos Internos do Tribunal de Justiça e dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Recursos

Incentivar os alunos à leitura do livro Jurisdição e competência, de Athos Carneiro Gusmão e da Competência Cível da Justiça Federal de Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. Na aula, o professor deverá fazer uma apresentação sobre o Organograma da Justiça Brasileira, podendo usar do recurso da transparência.

ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO

S.T.F.

* CNJ

S.T.J.

Justiças Especiais Justiça Comum

Justiça Federal: Justiças Estaduais:

T.S.T.

T.S.E.

S.T.M.

T.R.T.

T.R.E.

Trib. Militar

T.R.F.’s

T. Justiça

Juízes Trab.

Juízes Eleitorais

Juízes Federais

Juízes Estaduais

Junta Eleitoral

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