Direito processual civil IV (execução) - 2010

Direito processual civil IV (execução) - 2010

Coletânea de Exercícios

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2009

Expediente

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Projeto

Centro de Ciências Jurídicas - Estácio Ensino Superior

Direção – Profª. Solange Ferreira de Moura

Coordenação Geral do Projeto

Prof. Sérgio Cavalieri Filho

Coordenação Pedagógica

Profª.Sônia Regina Vieira Fernandes

Prof. Marcos Antônio de Souza Lima

Organizador da Coletânea de Exercícios

Prof. Rodolfo Kronemberg Hartmann

Apresentação

Caro A

luno

A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na arti-

culação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estu-

do interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa,

a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações.

O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conheci-

mento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta

forma, acreditamos ser possível tornar as aulas mais interativas e, consequentemente, melho-

rar a qualidade do ensino oferecido.

Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito da

Universidade Estácio de Sá tão-somente oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do

curso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos e

reflexivos.

Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Coletânea de Exercícios, instrumento

fundamental da Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a solução de uma série de casos

práticos a serem desenvolvidos pelo aluno, com auxílio do professor.

Como regra primeira, é necessário que o aluno adquira o costume de estudar previamente o

conteúdo que será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para

enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução corre-

ta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema.

A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta con-

sideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendi-

mento acerca do tema abordado, terá melhores condições de, não só consolidar seus conheci-

mentos, mas também dialogar de forma coerente e madura com o professor, criando um

ambiente acadêmico mais rico e exitoso.

Além desse, há outros motivos para a adoção desta Coletânea. Um segundo a ser ressalta-

do, é o de que o método estimula o desenvolvimento da capacidade investigativa do aluno,

incentivando-o à pesquisa e, consequentemente, proporcionando-lhe maior grau de indepen-

dência intelectual.

Há, ainda, um terceiro motivo a ser mencionado. As constantes mudanças no mundo do

conhecimento – e, por consequência, no universo jurídico – exigem do profissional do Direito,

no exercício de suas atividades, enfrentar situações nas quais os seus conhecimentos teóricos

acumulados não serão, per se, suficientes para a resolução das questões práticas a ele confia-

das. Nesse sentido, e tendo como referência o seu futuro profissional, consideramos impres-

cindível que, desde cedo, desenvolva hábitos que aumentem sua potencialidade intelectual e

emocional para se relacionar com essa realidade. E isso é proporcionado pela Metodologia do

Estudo de Casos.

No que se refere à concepção formal do presente material, esclarecemos que o conteúdo

programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes,

sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exem-

3

plo, o professor ministrará o conteúdo condizente à Semana nº 1. Na segunda, a Semana nº 2,

e, assim, sucessivamente.

O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o

programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somen-

te as aulas que são destinadas à aplicação das avaliações ou os eventuais feriados, mas, princi-

palmente, as necessidades pedagógicas de cada professor.

Isso porque, o nosso projeto pedagógico reconhece a importância de destinar um tempo

extra a ser utilizado pelo professor – e a seu critério – nas situações na qual este perceba a

necessidade de enfatizar de forma mais intensa uma determinada parte do programa, seja por

sua complexidade, seja por ter observado na turma um nível insuficiente de compreensão.

Hoje, após a implantação da metodologia em todo o curso no Estado do Rio de Janeiro, por

intermédio das Coletâneas de Exercícios, é possível observar o resultado positivo deste traba-

lho, que agora chega a outras localidades do Brasil. Recente convênio firmado entre as Ins-

tituições que figuram nas páginas iniciais deste caderno, permitiu a colaboração dos respecti-

vos docentes na feitura deste material disponibilizado aos alunos.

A certeza que nos acompanha é a de que não apenas tornamos as aulas mais interativas e

dialógicas, como se mostra mais nítida a interseção entre os campos da teoria e da prática, no

Direito.

Por todas essas razões, o desempenho e os resultados obtidos pelo aluno nesta disciplina

estão intimamente relacionados ao esforço despendido por ele na realização das tarefas solici-

tadas, em conformidade com as orientações do professor. A aquisição do hábito do estudo

perene e perseverante, não apenas o levará a obter alta performance no decorrer do seu curso,

como também potencializará suas habilidades e competências para um aprendizado mais

denso e profundo pelo resto de sua vida.

Centro de Ciências Jurídicas

4

Procedimentos para utilização

das coletâneas de exercícios

1. O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de

estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar

soluções, por meio da resolução dos casos, preparando-se para debates em sala de aula.

2. Antes do início de cada aula, o aluno depositará sobre a mesa do professor o material rela-

tivo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o docente rubrique e devolva no iní-

cio da própria aula.

3. Após a discussão e solução dos casos em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aper-

feiçoar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudên-

cia pertinentes aos casos.

4. A entrega tempestiva dos trabalhos será obrigatória, para efeito de lançamento dos graus

respectivos (zero a um), independentemente do comparecimento do aluno às provas.

4.1. Caso o aluno falte à AV1 ou à AV2, o professor deverá receber os casos até uma sema-

na depois da prova, atribuir grau e lançar na pauta no espaço específico.

5. Até o dia da AV1 e da AV2, respectivamente, o aluno deverá entregar o conteúdo do tra-

balho relativo às aulas já ministradas, anexando os originais rubricados pelo professor, bem

como o aperfeiçoamento dos mesmos, organizado de forma cronológica, em pasta ou enve-

lope, devidamente identificados, para atribuição de pontuação (zero a um), que será soma-

da à que for atribuída à AV1 e AV2 (zero a nove).

5.1. A pontuação relativa à coletânea de exercícios na AV3 (zero a um) será a média arit-

mética entre os graus atribuídos aos exercícios apresentados até a AV1 e a AV2 (zero

a um).

6. As provas (AV1, AV2 e AV3) valerão até 9 pontos e serão compostas de questões objetivas,

com respostas justificadas em até cinco linhas, e de casos concretos, baseados nos casos cons-

tantes das Coletâneas de Exercícios, salvo as exceções constantes do regulamento próprio.

5

Sumário

Semana 1

: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalida-

de da execução. Etapas no processo/fase de execução........................................... 9

Semana 2

: Princípios informativos da Execução. Competência para processar a ação de execu-

ção (art. 576) e para o processamento da fase executiva (art. 475-P e art. 575).

Competência para o processamento e julgamento dos embargos e do incidente de

impugnação. Regras específicas de competência .................................................. 10

Semana 3

: Partes no processo de execução. Legitimação ativa originária e superveniente.

Legitimação passiva. Formas e espécies de execução. Execução provisória e defini-

tiva................................................................................................................... 11

Semana 4

: Pressuposto da execução: o titulo executivo. Títulos executivos judiciais e extraju-

diciais. Requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante no títu-

lo. Cumulação de execuções. A liquidação incidente da sentença. Modalidades de

liquidação: por arbitramento e por artigos. Procedimento. Natureza da decisão que

a decide e recursos ............................................................................................ 12

Semana 5

: Responsabilidade patrimonial. Fraude a execução. Efeitos. Natureza jurídica do ato

praticado em fraude de execução. Distinção entre fraude a credores, fraude à exe-

cução e fraude à alienação de bens penhorados. Comentários aos arts. 659, par. 4º,

e art. 615-A, ambos do CPC............................................................................... 13

Semana 6

: Penhora. Conceito de penhora. Efeitos processuais e materiais. Impenhorabilidade

absoluta e relativa. Encargo de depositário. Possibilidade ou não de prisão do depo-

sitário infiel, a luz do entendimento do STF. Penhora on-line e penhora de parte

do faturamento da sociedade (art. 655-A, CPC). Avaliação. Conceito de avaliação.

Momento. Repetição ......................................................................................... 14

Semana 7

: Procedimento para o cumprimento da sentença em casos de obrigação pecuniária

e a defesa do devedor. Instauração e processamento. A multa prevista no art. 475-J,

CPC. Possíveis comportamentos do executado. Modalidades de defesa e matérias

que podem ser deduzidas na etapa executiva. Procedimento e recursos após o jul-

gamento da impugnação .................................................................................... 15

Semana 8

: A execução por quantia certa fundada em título extrajudicial. Finalidade. A fase da

proposição: petição inicial, fixação de honorários e citação. Parcelamento. Arresto .. 16

Semana 9

: Os Embargos à execução. Generalidades. Natureza jurídica. Requisitos genéricos

de admissibilidade dos embargos: competência, tempestividade e a legitimação.

Desnecessidade de penhora (art. 736, CPC). Objeção de não-executividade ou ex-

ceção de pré-executividade. Breves comentários sobre os embargos de terceiros... 17

Semana 1

0: Procedimento comum entre a execução fundada em título executivo judicial e

extrajudicial. Atos preparatórios da desapropriação forçada. Adjudicação, aliena-

ção por iniciativa particular, alienação em hasta pública e usufruto de bem móvel

ou imóvel. O pagamento ao credor. A suspensão e a extinção do processo de exe-

cução autônomo ou da fase executiva ................................................................. 18

Semana 1

1: Procedimento especial de execução por quantia certa: em face da Fazenda Pública

(art. 730, CPC). Autonomia. Embargos oferecidos pela Fazenda Pública e matérias

7

que podem ser deduzidas. Precatórios e requisição de pequeno valor. Parcelamento

de precatório..................................................................................................... 19

Semana 1

2: Procedimento especial de execução por quantia certa: execução Fiscal (Lei nº

6.830/08). Procedimento especial de execução por quantia certa: rito perante o

Juizado Especial Estadual e Federal. Enfoque na aplicação ou não das inovações do

CPC (Lei nº 11.232/05 e Lei nº 11.382/06) em ambos os procedimentos................ 20

Semana 1

3: Procedimento especial de execução por quantia certa: insolvência civil. Conceito.

Generalidades. Legitimidade: credor, espólio ou o próprio devedor. Decretação da

insolvência. Nomeação de administrador. Habilitação de credores. Procedimento

especial de execução por quantia certa: dívida alimentar decorrente de ato ilícito

ou decorrente de vínculo de parentesco. Reflexos da Lei nº 11.232/05 nestes pro-

cedimentos........................................................................................................ 21

Semana 1

4: Cumprimento da sentença que imponha obrigação de fazer, não fazer e de entre-

gar coisa certa ou incerta. Mecanismos para a efetivação e cumprimento das deci-

sões interlocutórias que imponham obrigação de fazer, não fazer e de entregar

coisa certa ou incerta. Fungibilidade e concessão ex officio dos meios executivos.

Astreintes: momento e meio processual adequado para a sua exigibilidade.

Execução provisória e/ou definitiva das astreintes. Redução ou ampliação das

astreintes. ........................................................................................................ 22

Semana 1

5: Execução autônoma do título extrajudicial que reconhece obrigação de fazer, de

não fazer e de entregar coisa certa ou incerta. Inovações trazidas pelas recentes

Leis que alteraram o CPC................................................................................... 23

8

Semana 01

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Etapas n

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xecução.

Objetivos e

specíficos

Os alunos deverão, no final da aula, diferenciar o processo autônomo de execução da fase de cumpri-

mento de sentença e compreender os respectivos procedimentos.

BIB LIOG R AFIA / J

UR IS P R UDÊ NC IA:

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de

Janeiro;

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. II, Lumen Juris. Rio de

Janeiro.

CASO 0

1

Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial,

em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título execu-

tivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que

realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a

execução.

INDAGA-SE:

Há contraditório no processo autônomo de execução? Justifique a resposta.

CASO 0

2

Jorge Lourenço é credor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) de Igor, dívida esta representa-

da por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quan-

tia devida, mais os acréscimos legais.

INDAGA-SE:

Você, na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito

de Jorge Lourenço? Fundamente a resposta.

QUESTÕES O

BJETIVAS

Questão n

º 0

1

Assinale a opção correta. O processo/etapa de execução tem por objetivo:

a) realizar o direito material constante somente nas sentenças judiciais.

b) definir a certeza jurídica dos casos concretos levados ao Poder Judiciário.

c) realizar o direito material constante nos títulos executivos.

d) proporcionar uma instrumentalidade hipotética ao processo.

Questão n

º 2

Assinale a opção correta. O que deve, especificamente, constar em qualquer processo autônomo de

execução ou fase executiva?

a) título executivo, capacidade processual, juiz competente e o Ministério Público sempre atuando

como fiscal da lei;

b) interesse de agir, capacidade processual, assistência pela Defensoria Pública e inadimplemento do

devedor;

c) presença do título executivo, sendo irrelevante o inadimplemento do devedor;

d) um título executivo que contenha uma obrigação certa, líquida e exigível.

9

Semana 02

Princípios i

nformativos d

a E

xecução. C

ompetência p

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art. 5

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specíficas d

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ompetência.

Objetivos e

specíficos

Os alunos deverão, no final da aula, compreender os princípios que norteiam a “execução”, bem como

a competência para o seu processamento e também dos seus incidentes.

BIB LIOG R AFIA / J

UR IS P R UDÊ NC IA:

Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, vol. II, páginas 92/95 (item(ns)

679/679-e); Editora Forense.

CASO 0

1

Lucas promove, por meio de sua representante, ação de alimentos em face do seu pai, Leonardo,

perante uma das Varas de Família da Comarca de Petrópolis, onde atualmente é residente e domiciliado.

Após a prolação da sentença favorável, Lucas se muda juntamente com a sua representante para a cidade

de Arraial do Cabo.

INDAGA-SE:

De acordo com a jurisprudência, qual deveria ser a base territorial para início da execução?

CASO 2

Carlos promove demanda em face de Romeu, objetivando receber R$ 10.000,00 de danos morais,

perante a 10ª Vara Cível da Comarca de Porciúncula. A sentença proferida pelo juiz acolheu integralmen-

te o seu pedido. Pouco antes de dar início a fase executiva, Carlos descobre que todo o patrimônio de

Romeu se encontra na cidade de Niterói – RJ. Em razão desta circunstância, Carlos peticiona requerendo

que o juízo da 10ª Vara Cível decline de sua competência em prol de uma das Varas Cíveis da Comarca de

Niterói, onde pretende dar início ao módulo de execução. Indaga-se: correta esta postura?

QUESTÕES O

BJETIVAS

Questão n

º 0

1

38º EXAME DE ORDEM. Questão nº 38. Segundo a lei processual civil, no processo de execução:

a) o fiador que pagar a dívida pode executar o afiançado, desde que em autos distintos do processo

de execução contra o devedor.

b) é lícito ao credor cumular várias execuções contra o mesmo devedor quando fundadas em títulos

diferentes, independentemente da competência do juiz e da forma do processo.

c) aplica-se o princípio do menor sacrifício possível ao executado.

d) o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, apenas com seus bens presentes.

Questão n

º 0

2

Assinale a alternativa correta:

a) o exeqüente jamais pode desistir da execução.

b) o exeqüente somente pode desistir da execução antes do executado ser citado.

c) o exeqüente pode desistir da execução a qualquer momento, desde que tenha a anuência do exe-

cutado.

d) o exeqüente tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas exe-

cutivas. No entanto, na desistência da execução serão extinto os embargos que versarem ape-

nas sobre questões processuais enquanto nos demais a extinção dependerá da anuência do

embargante.

10

Semana 03

Partes n

o p

rocesso d

e e

xecução. L

egitimação a

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Formas e

e

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xecução. E

xecução p

rovisória e

d

efinitiva.

Objetivos e

specíficos

Os alunos deverão, no final da aula, compreender quem pode ser legitimado ativo ou passivo na “exe-

cução”, bem como as classificações existentes.

BIB LIOG R AFIA / J

UR IS P R UDÊ NC IA:

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. vol. II, Forense, Rio de Janeiro;

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. II. 14ª edição, Lumen Juris,

Rio de Janeiro.

CASO 0

1

Pedro é credor de Getúlio e Marcos, por um crédito de R$ 55.000,00, proveniente de uma obrigação

solidária. Este crédito está consubstanciado em duas notas promissórias, já vencidas. No entanto, Pedro

optou por instaurar a execução apenas em face de Getúlio. Este, ao ser citado, protocoliza petição reque-

rendo o chamamento ao processo de Marcos.

INDAGA-SE

a) É possível chamamento ao processo neste caso? Fundamente a resposta.

b) E a assistência simples? Justifique a resposta.

CASO 0

2

Cristiano promove execução por quantia certa em face de Cristiane, fundada em título executivo

extrajudicial. Citada, a devedora oferece embargos no prazo de 15 dias e requer a suspensão do processo

de execução. O juiz defere o pedido de suspensão, por entender que foram preenchidos os seus requisitos

(art. 739-A, par. 1º, CPC). Após, o pedido constante nos embargos foi julgado improcedente, por meio de

uma sentença que foi impugnada por recurso de apelação, desprovido do efeito suspensivo (art. 520, V, do

CPC). Por este motivo, o exequente protocoliza petição requerendo o prosseguimento da execução, que édeferido pelo juiz. No entanto, o magistrado determina que a execução só poderia prosseguir se o credor

prestasse caução imediatamente, em razão do que prevê o art. 475-O, CPC.

INDAGA-SE:

a) A decisão judicial está correta? Fundamente a resposta.

b) Caso o recurso de apelação seja conhecido e provido, a execução terá sido extinta por ausência do

titulo executivo. No entanto, caso o credor tenha gerado prejuízos ao devedor, como os mesmos

serão ressarcidos? Justifique as respostas.

QUESTÕES O

BJETIVAS

Questão n

º 0

1

Em relação à execução provisória é correto afirmar:

a) jamais pode ser fundada em título executivo judicial;

b) é sempre fundada em sentença com trânsito em julgado;

c) é fundada em decisão judicial impugnada por recurso recebido no duplo efeito;

d) todas as respostas acima estão erradas.

Questão n

º 0

2

Sobre a execução, é correto afirmar:

a) cabe oposição;

b) pode ser admitido o chamamento ao processo;

c) cabe assistência simples;

d) não cabe denunciação da lide;

11

Semana 04

Pressuposto d

a e

xecução: o

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xecutivo. T

ítulos e

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xtrajudiciais. R

equisitos:

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Natureza d

a d

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d

ecide e

r

ecursos.

Objetivos e

specíficos

Os alunos deverão, no final da aula, compreender quais são os títulos executivos e, também, como

deve ser o procedimento da etapa de liquidação de sentença.

BIB LIOG R AFIA / J

UR IS P R UDÊ NC IA:

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de Janeiro;

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol II, Lumen Juris. Rio de

Janeiro.

CASO 0

1

Foi proferida sentença pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, que obrigou João

Paulo a indenizar Felipe em danos materiais a serem apurados em liquidação de sentença.

INDAGA-SE:

a) Qual a finalidade do procedimento de liquidação de sentença? Por quê? Qual o seu fundamento

legal?

b) A liquidação de sentença é um novo processo de conhecimento? Qual a sua natureza jurídica?

Fundamente a resposta.

CASO 0

2

Cláudio Vinícius promove ação de conhecimento em face Márcia da Costa. Postula a condenação

pecuniária da ré por alegados danos materiais em razão de acidente de trânsito. Ao final da instrução, o

Juiz condena Márcia da Costa ao pagamento dos prejuízos advindos da danificação do carro e ao ressarci-

mento dos gastos com todo o tratamento médico, hospitalar e cirúrgico suportados originariamente por

Cláudio Vinícius, devendo os valores ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento.

INDAGA-SE:

É possível sentença ilíquida neste caso? Fundamente a resposta.

QUESTÕES O

BJETIVAS

Questão n

º 1

Em relação aos títulos executivos judiciais, assinale a alternativa incorreta:

a) a sentença penal condenatória somente é titulo executivo judicial após o seu trânsito em julgado;

b) a sentença arbitral é titulo executivo judicial;

c) a sentença estrangeira pode ser executada no Brasil, na Justiça Federal de primeira instância, após

ter sido homologada no STJ;

d) a sentença penal condenatória é título executivo judicial, apto a aparelhar etapa de cumprimen-

to de sentença, antes mesmo do seu trânsito em julgado se operar.

Questão n

º 2

Em relação à liquidação de sentença, de acordo com a Lei nº 11.232/05, é incorreto afirmar que:

a) passou a ser vedada sentença ilíquida nos casos do art. 275, II, “d” e “e”, do CPC.

b) a decisão que julga liquidação de sentença desafia recurso de agravo de instrumento.

c) passou a ser possível promover a liquidação ainda que o recurso de apelação da sentença tenha

sido recebido no efeito suspensivo e devolutivo.

12

d) a decisão que julga liquidação de sentença desafia recurso de apelação, na forma do art. 520, inci-

so III, do CPC.

Semana 05

Responsabilidade p

atrimonial. F

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o C

PC.

Objetivos e

specíficos

Os alunos deverão, no final da aula, compreender “responsabilidade patrimonial”, diferenciar fraude

a credores, fraude a execução e fraude à alienação de bens penhorados, identificando as conseqüências que

cada uma pode gerar à execução.

BIB LIOG R AFIA / J

UR IS P R UDÊ NC IA:

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de Janeiro;

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. II, Lumen Juris, Rio de

Janeiro.

CASO 0

1

Roberto promove ação de execução por quantia certa em face de Sérgio, consubstanciada em título

extrajudicial. No momento da distribuição extrai certidão e averba a mesma no Registro de Imóveis, onde

Sérgio tem matriculado o único imóvel que poderia satisfazer o seu crédito. Posteriormente, comunica ao

juízo esta averbação em menos de 10 dias. Só que Sérgio em momento ulterior aliena este imóvel a

Marcos. Vale dizer que esta alienação foi realizada após a averbação, mas antes da citação.

INDAGA-SE:

a) Houve no caso alienação fraudulenta? Fundamente a resposta.

b) Qual a modalidade? Justifique a resposta.

CASO 0

2

Sebastião tem um crédito de 20.000,00 com Paulo. O referido crédito foi proveniente de contrato de

mútuo celebrado entre as partes. Apesar do vencimento da obrigação, Paulo não cumpre o avençado.

Sebastião resolve promover ação de execução para reaver a quantia objeto do contrato, já que o mesmo foi

firmado por duas testemunhas, o que lhe dá a qualidade de título executivo extrajudicial. Acontece que

antes mesmo da propositura da ação, Paulo aliena seus dois automóveis para Sandro, sendo certo que estes

seriam seus únicos bens que poderiam garantir a satisfação do crédito.

INDAGA-SE:

a) Esta alienação pode ser considerada fraudulenta? Fundamente a resposta.

b) Neste caso qual a modalidade de alienação fraudulenta ocorreu? Fundamente a resposta.

c) Qual a diferença entre fraude contra credores e fraude de execução? Justifique a resposta.

QUESTÕES O

BJETIVAS

Questão n

º 0

1

Sobre a fraude de execução é correto afirmar:

a) para se perseguir o bem alienado deve ser promovida ação pauliana;

b) para a sua comprovação, é necessário que o credor demonstre que exista um conluio entre o deve-

dor e o comprador do bem;

c) pode se caracterizar após a averbação da certidão no RGI da distribuição da petição inicial da execução;

d) todas as respostas estão erradas.

13

Questão n

º 0

2

Assinale a alternativa correta:

a) o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, apenas com os bens que integram o

seu patrimônio no momento em que a dívida tiver sido contraída;

b) o saldo da conta de FGTS pode ser penhorado, já que é um direito que pertence ao trabalhador;

c) a fazenda pública pode ter os bens públicos penhorados, para pagamento das suas dívidas;

d) o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e

futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Semana 06

Penhora. C

onceito d

e p

enhora. E

feitos p

rocessuais e

m

ateriais. I

mpenhorabilidade a

bsoluta e

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Encargo d

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enhora o

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art. 6

55-A

, C

PC).

Avaliação. C

onceito d

e a

valiação. M

omento. R

epetição.

Objetivos e

specíficos

Os alunos deverão, no final da aula, compreender o instituto da “penhora”, bem como as hipóteses

previstas em lei que criam a impenhorabilidade absoluta e relativa.

BIB LIOG R AFIA / J

UR IS P R UDÊ NC IA:

1) THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de

Janeiro; 2) CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol II, Lumen Juris, Rio

de Janeiro.

CASO 0

1

Antônio promove execução em face de Ricardo. A penhora recaiu sobre bem imóvel que pertencia ao

executado. Porém, com o advento da Lei nº 8.009/90, este mesmo bem passou a ser considerado impenho-

rável. Indaga-se: a penhora deverá ser desfeita no presente caso concreto?

CASO 0

2

Ulisses promove execução por quantia certa em face de Demócrito. O executado reside em um peque-

no imóvel na companhia de apenas dois gatos. Ulisses requer que a penhora recaia sobre este bem, uma

vez que a Lei nº 8.009/90 apenas protege a entidade “família”, que não existe na presente situação concre-

ta. Indaga-se: como o magistrado deverá decidir?

QUESTÕES O

BJETIVAS

Questão n

º 0

1

O depositário judicial do bem penhorado não o restituiu, após ter sido instado pelo magistrado. Esta

situação:

a) permite apenas que ele pague uma multa por litigância de má-fé;

b) permite apenas a decretação da prisão civil do depositário;

c) permite a prisão civil e a prisão penal do depositário;

d) não mais permite a decretação da prisão civil, em razão de recentes julgados do STF que, inclusi-

ve, geraram o cancelamento da súmula 619;

Questão n

º 0

2

Indique a alternativa que contempla bens que podem ser penhorados:

a) único imóvel da família e o seguro de vida;

b) seguro de vida e vestuários de pequeno valor;

14

c) vestuários de elevado valor e o veículo automotor que não seja utilizado como fonte de renda do

executado;

d) todas as respostas estão erradas.

Semana 07

Procedimento p

ara o

c

umprimento d

a s

entença e

m c

asos d

e o

brigação p

ecuniária e

a

d

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o d

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Instauração e

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eduzidas n

a e

tapa e

xecutiva.

Procedimento e

r

ecursos a

pós o

j

ulgamento d

a i

mpugnação.

Objetivos e

specíficos

Os alunos deverão, no final da aula, compreender o desenvolvimento do cumprimento da sentença

nos casos de obrigação pecuniária, até a etapa expropriatória.

BIB LIOG R AFIA / J

UR IS P R UDÊ NC IA:

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de Janeiro;

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol II, Lumen Juris, Rio de

Janeiro.

CASO 0

1

Creonte promove cumprimento de sentença em face de Marquinhos, na forma do art. 475-J, CPC.

Este último apresenta impugnação, ventilando uma das matérias previstas no art. 475-L do CPC, antes

mesmo de ter sido efetuada a penhora. Creonte responde aduzindo que a impugnação deve ser rejeitada,

eis que a dispensa da penhora somente incide nas hipóteses de embargos a execução, em razão do que

prevê o art. 736 do CPC. Indaga-se: correta a linha de raciocínio desenvolvida por Creonte?

CASO 0

2

Bravo, ao requerer o início da fase executiva, foi surpreendido com a decisão do MM. Juiz lotado no

referido órgão jurisdicional, que assim determinou: “após o recolhimento de nova taxa judiciária, decidi-

rei”. Bravo discorda do conteúdo desta decisão, por entender que o processo sincrético é uno e que esta

despesa já foi recolhida por ocasião da deflagração da ação. Por este motivo, o seu advogado interpõe

recurso de agravo. Indaga-se: o mesmo tem possibilidade de ser admitido e provido com base neste fun-

damento?

QUESTÕES O

BJETIVAS

Questão n

º 0

1

Sobre o cumprimento ou execução de sentenças é correto afirmar que:

a) o art. 461 do CPC não é mais aplicável em razão da Lei 11.232/05.

b) os títulos executivos judiciais e extrajudiciais são executados pelo mesmo procedimento.

c) o processo de execução é semelhante ao processo de conhecimento, pois definem direitos.

d) a obrigação de pagar quantia certa determinada em sentença é cumprida como uma fase de exe-

cução, sem gerar uma nova relação jurídica processual.

Questão n

º 0

2

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 11.232/05:

a) As maiores inovações ocorreram apenas na execução de título judicial que imponha obrigação de

pagar entre particulares;

15

b) as maiores inovações ocorreram apenas na execução de título judicial que imponha obrigação de

fazer ou não fazer entre particulares;

c) as maiores inovações ocorreram apenas na execução de título judicial que imponha obrigação de

dar coisa certa entre particulares;

d) as maiores inovações ocorreram apenas na execução de título extrajudicial que imponha obriga-

ção de pagar entre particulares.

Semana 08

A e

xecução p

or q

uantia c

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xtrajudicial. F

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c

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rresto.

Objetivos e

specíficos

Os alunos deverão, no final da aula, compreender o desenvolvimento da execução por quantia certa

lastreada em título executivo extrajudicial, até a etapa expropriatória.

BIB LIOG R AFIA / J

UR IS P R UDÊ NC IA:

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de Janeiro;

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. II, Lumen Juris. Rio de

Janeiro.

CASO 0

1

O Banco Fluminense de Fomento promove execução por quantia certa em face de devedor solvente,

Clodoaldo, seu correntista. A execução se funda em título executivo extrajudicial. O executado não éencontrado. Diante disto, o exeqüente postula a citação por edital do executado, com a única finalidade

de provocar a interrupção da prescrição?

INDAGA-SE:

a) Deve ser deferido o requerimento de citação por edital? Fundamente a resposta.

b) Poderia o juiz determinar nesse caso a citação por hora certa? Fundamente a resposta.

CASO 0

2

Romeu promove execução por título judicial em face de Taranto, objetivando receber a quantia de R$

15.000,00 (quinze mil reais). Citado, manifesta interesse em parcelar a dívida, nos termos do art. 745-A,

CPC. O juiz, no entanto, indefere este requerimento, sob o argumento de que este parcelamento é incom-

patível com a execução lastreada em título judicial.

INDAGA-SE:

Correto o entendimento do magistrado, que indeferiu o parcelamento pretendido?

QUESTÕES O

BJETIVAS

Questão n

º 0

1

Assinale a opção correta. O juiz, quando profere o despacho liminar de conteúdo positivo (“cite-se”)

em execução de título extrajudicial, deve também:

a) intimar o devedor para indicar bens passíveis de penhora.

b) requerer a expedição de precatório.

c) fixar data e horário para a alienação em hasta pública dos bens que serão penhorados.

d) fixar os honorários advocatícios, na forma do art. 20, par. 4º, CPC.

Questão n

º 0

2

Assinale a alternativa correta:

16

a) o parcelamento previsto no art. 745-A do CPC pode ser requerido pelo interessado no prazo de

10 dias.

b) o parcelamento previsto no art. 745-A do CPC pode ser imposto de ofício pelo juiz.

c) a exclusão do parcelamento previsto no art. 745-A do CPC não é impedimento para que o execu-

tado possa oferecer embargos a execução.

d) a exclusão do parcelamento previsto no art. 745-A do CPC impede que posteriormente sejam ofe-

recidos embargos a execução.

Semana 09

Os E

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xecução. G

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xecutividade.

Breves c

omentários s

obre o

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mbargos d

e t

erceiros.

Objetivos e

specíficos

Os alunos deverão, no final da aula, compreender o que são os embargos a execução, seus requisitos

e, também, as hipóteses em que os mesmos podem ser utilizados.

BIB LIOG R AFIA / J

UR IS P R UDÊ NC IA:

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de Janeiro;

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. II, Lumen Juris, Rio de Janeiro.

CASO 0

1

Gilmar promoveu ação de execução em face de Nicanor, fundado em título executivo extrajudicial,

cobrando a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), decorrente de um cheque, vencido e não quitado.

Citado o devedor não paga, mas oferece embargos sustentando que o título perdeu sua eficácia executiva

pela prescrição.

INDAGA-SE:

O executado poderia, por simples petição, argüir a prescrição da força executiva do cheque?

Fundamente a resposta;

CASO 0

2

Nelson promove ação de execução por quantia certa em face de Paulo. A execução é lastreada em um

cheque. Citado, o devedor não paga nem oferece embargos. Os atos executórios prosseguem sendo penho-

rado um microcomputador que estava na residência de Paulo. Marcos, irmão de Paulo, alega que não

poderia ser penhorado àquele bem, pois lhe pertencia.

INDAGA-SE:

a) Qual o instrumento de que poderá Marcos se valer para satisfazer seus interesses? Fundamente a

resposta.

b) Qual a natureza jurídica da sentença a ser proferida? Justifique a resposta.

QUESTÕES O

BJETIVAS

Questão n

º 0

1

Sobre os embargos de terceiros é correto afirmar:

a) pode ser manejado pelas próprias partes da relação processual (exeqüente e executado);

b) tem natureza jurídica de um processo de conhecimento;

c) dá ensejo a uma decisão de natureza meramente declaratória;

d) todas as respostas estão erradas.

17

Questão n

º 0

2

É incorreto afirmar:

a) O efeito suspensivo dos embargos pode ser concedido apenas se o embargante requerer, atendi-

do os demais requisitos previstos no art. 739-A, par. 1º CPC.

b) Não há necessidade de prévia garantia do juízo para o oferecimento dos embargados a execução.

c) De acordo com o CPC, o magistrado pode atribuir, de ofício, efeito suspensivo aos embargos,

mesmo sem qualquer requerimento do embargante neste sentido.

d) Como regra, os embargos são oferecidos e julgados no mesmo órgão jurisdicional em que trami-

ta a execução, salvo nas hipóteses do art. 747, CPC.

Semana 10

Procedimento c

omum e

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e

xecução f

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ítulo e

xecutivo j

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e

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a

e

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o p

ro-

cesso d

e e

xecução a

utônomo o

u d

a f

ase e

xecutiva.

Objetivos e

specíficos

Os alunos deverão, no final da aula, compreender como ocorre a etapa expropriatória na execução e

entender as hipóteses, previstas em lei, de suspensão e extinção da execução.

BIB LIOG R AFIA / J

UR IS P R UDÊ NC IA:

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de Janeiro;

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol II, Lumen Juris, Rio de

Janeiro.

CASO 0

1

Foi proposta ação de execução de quantia certa em face de devedor solvente por Casa Silva

Rolamentos Ltda. em face de Ricardo Alves. Citado o devedor para pagar no prazo de 03 dias (art. 652 do

CPC), deixou escoar o prazo sem cumprir com a obrigação, tendo então o Oficial de Justiça feito a penho-

ra de um bem de seu patrimônio, que avaliou em R$ 100.000,00 (cem mil reais). No primeiro leilão não

houve lanço que alcançasse o valor da avaliação, designando-se um segundo leilão. Neste último, o bem

foi arrematado por valor equivalente a 20% da avaliação. No entanto, o executado, impugna o ato, afir-

mando que o preço é vil, requerendo a observância do artigo 692, do CPC.

INDAGA-SE:

a) Está correto o executado? Fundamente a resposta.

b) Seria possível a adjudicação do bem pelo executado sem a designação da praça? Fundamente a res-

posta.

CASO 0

2

Foi proposta ação de execução por quantia certa por Mário em face de Maria, para cobrar o valor de

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fundada em título executivo extrajudicial. Citada, a devedora garantiu o

juízo, penhorando-se bens suficientes para garantir o crédito. O juiz julgou improcedente o pedido apre-

sentado nos embargos. A embargante impugnou a decisão, interpondo recurso de apelação, que foi rece-

bido apenas no efeito devolutivo, conforme prevê o art. 520, V, do CPC.

INDAGA-SE:

Os bens penhorados podem ser levados à hasta pública, mesmo na pendência de apelação interposta

contra sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor? Fundamente a resposta.

18

QUESTÕES O

BJETIVAS

Questão n

º 0

1

Assinale a opção correta. Em execução lastreada em título executivo extrajudicial, promovida peran-

te o Juizado Especial Estadual, não foram localizados bens passíveis de penhora pertencentes ao executa-

do. Qual a conseqüência que advirá ao processo?

a) Será suspenso, nos moldes do art. 791, inciso III, CPC;

b) Será extinto;

c) Será dada vistas a Fazenda Pública, por analogia ao disposto no art. 40, Lei nº 6.830/80;

d) Será suspenso indefinidamente.

Questão n

º 0

2

Assinale a opção correta. Após as reformas promovidas pela Lei nº 11.382/06, qual foi a destinação do

antigo instituto denominada “usufruto de empresa”?

a) foi revogado e deixou de existir;

b) transformou-se em penhora on-line;

c) transformou-se em penhora de parte do faturamento da sociedade;

d) continua existindo, aplicando-se por analogia as regras previstas na nova lei de falências, em espe-

cial a parte que disciplina a recuperação judicial.

Semana 11

Procedimento e

special d

e e

xecução p

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uantia c

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m f

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art. 7

30, C

PC).

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eduzidas.

Precatórios e

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equisição d

e p

equeno v

alor. P

arcelamento d

e p

recatório.

Objetivos e

specíficos

Os alunos deverão, no final da aula, compreender o desenvolvimento da execução por quantia certa

promovida em face da Fazenda Pública.

BIB LIOG R AFIA / J

UR IS P R UDÊ NC IA:

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de Janeiro;

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. II, Lumen Juris, Rio de

Janeiro.

CASO 0

1

Paulo promoveu ação de conhecimento em face do Município de Maricá, postulando a condenação

do demandado a lhe pagar uma indenização, tendo em vista que foi atropelado por um veículo da

Secretaria de Fazenda daquele município. O pedido foi julgado procedente na integralidade, condenando

o réu a pagar a quantia pleiteada.

INDAGA-SE

a) Qual o procedimento deve ser observado para esta execução? Fundamente a resposta.

b) Qual a forma de resistência que pode ser oferecida pela Fazenda? Fundamente a resposta.

CASO 0

2

Ruyz promove execução em face da União, pleiteando a soma de R$ 70.000,00. Regularmente cita-

da, a União opõe Embargos à Execução impugnando, tão-somente, parte da quantia executada, no impor-

te de R$ 60.000,00). É que, segundo os cálculos apurados pela sua contadoria, o débito correto seria de

apenas R$ 10.000,00. O magistrado recebe os embargos e, em seguida, determina a requisição de RPV em

relação ao valor incontroverso, o que motivou a imediata interposição de recurso por parte da Fazenda

19

Pública, ao argumento de que há clara ofensa ao artigo 100 § 4° da CRFB? Indaga-se: agiu corretamente

o magistrado?

QUESTÕES O

BJETIVAS

Questão n

º 0

1

Sobre a execução em face da fazenda pública é correto afirmar:

a) o procedimento do artigo 730 do CPC não se aplica ao Município;

b) aplica-se a regra do artigo 475-J do CPC;

c) a fazenda pública pode oferecer impugnação com garantia do juízo;

d) quando a obrigação é por quantia certa a fazenda pública (União, Estados, etc.) é citada para ofe-

recer embargos.

Questão n

º 0

2

Assinale a alternativa correta:

a) não é possível executar a Fazenda Pública com base em título executivo judicial;

b) não é possível executar a Fazenda Pública com base em título executivo extrajudicial;

c) a execução promovida em face da Caixa Econômica Federal (empresa pública) deve observar o

rito previsto no art. 730 do CPC;

d) é possível executar a Fazenda Pública com base em título executivo extrajudicial;

Semana 12

Procedimento e

special d

e e

xecução p

or q

uantia c

erta: e

xecução F

iscal (

Lei n

º 6

.830/08).

Procedimento e

special d

e e

xecução p

or q

uantia c

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erante o

Juizado E

special E

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º 1

1.232/05 e

L

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º 1

1.382/06) e

m a

mbos o

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rocedimentos.

Objetivos e

specíficos

Os alunos deverão, no final da aula, compreender o desenvolvimento da execução por quantia certa

promovida pela Fazenda Pública, nos moldes da Lei nº 6.830/80. Compreender, ainda, a forma como se

desenvolve a execução nos Juizados Especiais, tanto para título executivo judicial como para os extrajudi-

ciais.

BIB LIOG R AFIA / J

UR IS P R UDÊ NC IA:

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de Janeiro;

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. II, Lumen Juris, Rio de

Janeiro.

CASO 0

1

Perfecto ajuíza uma demanda em face de Gomes perante um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital.

A sentença proferida pelo juiz acolhe o seu pedido e condena o demandado a lhe pagar uma quantia equi-

valente a 39 salários mínimos. Uma vez transitada em julgado a sentença e não tendo a mesma sido cum-

prida em 15 dias, foi requerido o início da fase executiva. No entanto, Perfecto incluiu em sua planilha a

multa de 10% prevista no art. 475-J, CPC, o que foi questionado pelo executado, sob o argumento de que

esta multa não é possível em virtude da Lei nº 9.099/95 trazer um procedimento próprio para a execução

de título judicial e, também, em razão do valor ultrapassar o teto de 40 salários mínimos, previsto no art.

3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

INDAGA-SE:

A quem assiste razão?

20

CASO 0

2

No curso de uma execução fiscal, foram penhorados diversos bens que, posteriormente, foram alie-

nados em hasta pública e arrematados com o pagamento imediato do preço, na forma do artigo 690 do

CPC. O arrematante suportou, ainda, a comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no edital.

INDAGA-SE:

a) A partir de quando a arrematação deve ser considerada perfeita, acabada e irretratável?

b) Qual é o termo inicial do prazo para o oferecimento, pelo executado, de embargos à arrematação?

QUESTÕES O

BJETIVAS

Questão n

º 0

1

Assinale a opção correta. Na execução fiscal, o título executivo extrajudicial é a certidão da dívida

ativa que:

a) jamais pode ser emendada no curso do processo;

b) pode representar tanto uma dívida ativa tributária como não-tributária;

c) deve ter necessariamente o nome de todos os executados, inclusive dos sócios da pessoa jurídica;

d) não pode ser inferior ao valor de R$ 15.000,00.

Questão n

º 0

2

É incorreto afirmar que:

a) no procedimento de execução previsto na Lei nº 9.099/95, é perfeitamente possível cumular, nos

mesmos autos, execução fundada em título executivo judicial e extrajudicial ao mesmo tempo;

b) o exeqüente deve requerer o início do cumprimento de sentença no Juizado Especial;

c) a ausência de bens penhoráveis, nas execuções promovidas perante o Juizado Especial, gera a

extinção do processo;

d) o preso não pode promover execução de título extrajudicial perante um dos Juizados Especiais

Cíveis.

Semana 13

Procedimento e

special d

e e

xecução p

or q

uantia c

erta: i

nsolvência c

ivil. C

onceito.

Generalidades. L

egitimidade: c

redor, e

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ecretação d

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nsolvência.

Nomeação d

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special d

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xecução p

or q

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limentar d

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lícito o

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ecorrente d

e v

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e p

arentesco.

Reflexos d

a L

ei n

º 1

1.232/05 n

estes p

rocedimentos.

Objetivos e

specíficos

Os alunos deverão, no final da aula, compreender o desenvolvimento da execução por quantia certa

promovida em face de devedor insolvente e, também, a execução em que se busca receber crédito de natu-

reza alimentar decorrente do vínculo de parentesco.

BIB LIOG R AFIA / J

UR IS P R UDÊ NC IA:

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de Janeiro;

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. II, Lumen Juris, Rio de

Janeiro.

CASO 0

1

Jorge propõe ação em face de Jurandir requerendo a declaração de sua insolvência. Demonstra o seu

crédito instruindo a petição inicial com o título executivo, o que revela a sua legitimidade, conforme dis-

21

põe o art. 754 do CPC. Citado, o devedor ofereceu embargos, que foram rejeitados e por sentença foi

declarada judicialmente a insolvência do devedor.

INDAGA-SE:

Qual a natureza jurídica da sentença que decreta a insolvência do devedor? Justifique a resposta.

CASO 0

2

Eduardo Gomes, menor de idade, é credor de uma importância mensal de R$ 1.200,00, a título de ali-

mentos devidos por Alfredo, assim definido por sentença judicial. O devedor, no entanto, não vem hon-

rando com este compromisso há 11 (onze) meses. Eduardo pretende receber tais valores.

INDAGA-SE:

a) Quais são os procedimentos possíveis a ser adotados para a satisfação deste crédito? Pode ocorrer

a prisão do devedor? Justifique as respostas.

b) Aplica-se no caso a multa prevista no artigo 475-J do CPC? Fundamente a resposta.

QUESTÕES O

BJETIVAS

Questão n

º 0

1

Sobre a declaração de insolvência é correto afirmar que só pode ser requerida:

a) por credor quirografário;

b) por credor pignoratício;

c) requerida pelo devedor;

d) Todas as respostas estão erradas.

Questão n

º 0

2

Assinale a opção correta. A primeira fase do procedimento de insolvência tem natureza:

a) executiva;

b) mandamental;

c) cognitiva;

d) todas as respostas estão erradas.

Semana 14

Cumprimento d

a s

entença q

ue i

mponha o

brigação d

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azer, n

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nterlocutórias q

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mponham

obrigação d

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azer, n

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u i

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ungibilidade e

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f

f

icio

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eios e

xecutivos. Astreintes: momento e

m

eio p

rocessual a

dequado p

ara a

s

ua e

xigibilidade.

Execução p

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as astreintes.

Objetivos e

specíficos

Os alunos deverão, no final da aula, compreender o desenvolvimento do cumprimento de sentença

que determina obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa certa ou incerta.

BIB LIOG R AFIA / J

UR IS P R UDÊ NC IA:

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de Janeiro;

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. II, Lumen Juris, Rio de

Janeiro.

CASO 0

1

Jorge Lourenço promove ação de conhecimento em face de Milton e Carlos. Postula, na inicial, a con-

denação dos réus a construção de um pavimento novo em sua residência e mais perdas e danos, pois os

22

mesmos descumpriram contrato de empreitada de construção civil celebrado entre as partes. O juiz jul-

gou procedente o pedido, condenando os réus a realizarem a obra contratada, conforme projeto aprovado

e que faz parte integrante do contrato celebrado pelas partes, fixando, ainda, multa diária, sem que hou-

vesse requerimento do autor, além de perdas e danos, pelos prejuízos causados conforme a petição inicial.

INDAGA-SE:

a) Qual a natureza jurídica da multa fixada (astreintes)? Esta multa tem a mesma natureza das per-

das e danos? Fundamente a resposta.

b) É possível a fixação da multa sem requerimento do autor? Fundamente a resposta.

CASO 0

2

Foi proposta ação de conhecimento visando condenação do réu a cumprir uma obrigação de fazer. O

feito correu o seu itinerário sem percalços rumo à sentença. O juiz proferiu sentença condenando o réu a

cumprir a obrigação de construir uma casa, conforme consta do contrato celebrado pelas partes. Fixou,

ainda, na sentença, o prazo para dar início à construção, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00

(duzentos e cinqüenta reais).

INDAGA-SE:

É possível ao juiz da execução alterar a multa fixada na sentença condenatória, pelo juiz da cognição,

ou esta alteração implicaria violação da autoridade da coisa julgada? Fundamente a resposta.

QUESTÕES O

BJETIVAS

Questão n

º 0

1

Indique a alternativa falsa:

a) nas sentenças que condenam o réu a satisfazer uma obrigação de fazer, não há execução autôno-

ma, cumprindo-se a sentença na forma do art. 461, do CPC;

b) as sentenças que condenam o réu em uma obrigação de dar são cumpridas na forma do art. 461-

A, do CPC;

c) as sentenças que condenam a Fazenda Pública em obrigação de fazer devem ser cumpridas de

acordo com o art. 461, caput, do CPC;

d) a iniciativa da execução das obrigações de fazer, fundada em título executivo judicial, é sempre

do credor.

Questão n

º 0

2

Assinale a alternativa correta:

a) o valor das astreintes fica limitado ao conteúdo econômico da obrigação discutida no processo;

b) o valor das astreintes fixadas em processo que tramita perante o Juizado Especial Cível Estadual

não podem ultrapassar o valor equivalente a 40 salários mínimos;

c) o valor das astreintes não ficam limitados ao conteúdo econômico da obrigação discutida no pro-

cesso;

d) o valor das astreintes não pode ser fixado semanalmente.

Semana 15

Execução a

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PC.

Objetivos e

specíficos

Os alunos deverão, no final da aula, compreender o desenvolvimento do processo autônomo de exe-

cução em que se busca o cumprimento de uma obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa certa ou

incerta.

23

BIB LIOG R AFIA / J

UR IS P R UDÊ NC IA:

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de Janeiro;

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol II, Lumen Juris, Rio de

Janeiro.

CASO 0

1

Alfredo exerce direito de ação em face de Marcus Paulo, pleiteando a condenação deste ao cumpri-

mento de obrigação de entregar bem móvel. O processo se instaurou regularmente e o juiz prolatou sen-

tença condenando o réu a entregar a coisa pleiteada. A sentença transitou em julgado e o juiz fixa prazo

para o cumprimento da obrigação. O demandado não cumpre o preceito e assim é expedido mandado de

busca e apreensão em favor do credor. Cumprido o mandado, o demandado pretende resistir à execução.

INDAGA-SE:

a) Qual o procedimento que foi observado para a satisfação deste crédito? Justifique a resposta.

b) Qual o mecanismo de resistência que o devedor pode se valer para obstar esta execução? Fun-

damente a resposta.

CASO 0

2

Paulo celebrou contrato de compra e venda com Nicolau, ficando estabelecida a obrigação de o ven-

dedor entregar ao adquirente 200 sacas de açúcar ultra refinado da marca “Doçura”. O pacto foi testemu-

nhado por duas pessoas, conforme consta do instrumento. Diante do inadimplemento do devedor, Paulo

ingressa em juízo com execução para entrega de coisa certa, fundada em título extrajudicial.

INDAGA-SE:

a) Qual o procedimento a ser adotado nesta execução? Fundamente a resposta.

b) Caso fosse de sentença condenatória em obrigação de dar coisa incerta, o procedimento seria o

mesmo? Fundamente a resposta.

c) A decisão gera processo autônomo de execução? Justifique a resposta.

QUESTÕES O

BJETIVAS

Questão n

º 0

1

Assinale a alternativa correta:

a) proferida sentença condenatória em obrigação de fazer, o procedimento de satisfação do direito

do credor deve observar as regras do art. 632 e seguintes do CPC;

b) as condenações em obrigação de dar não geram processo autônomo de execução, dando-se o cum-

primento da sentença;

c) a liquidação de sentença gera processo autônomo e complementar de cognição;

d) a liquidação por artigos só admite a prova pericial.

Questão n

º 0

2

Assinale a opção correta. Na execução de título extrajudicial que imponha ao executado obrigação de

entregar coisa certa:

a) o CPC não prevê nenhuma modalidade de defesa/resposta por parte do executado;

b) a defesa do executado deve ser realizada por meio da peça denominada “impugnação”, nos mol-

des do art. 475-L do CPC;

c) os embargos somente poderão ser oferecidos após o depósito da coisa, nos termos do art. 621 e

art. 622, ambos do CPC;

d) os embargos podem ser oferecidos independentemente do depósito da coisa, de acordo com o art.

736 do CPC.

=== F

I

M

=

==

24

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