Direito internacional publico - 2010

Direito internacional publico - 2010

(Parte 1 de 8)

Coletânea de Exercícios

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito

Direito Internacional Público

(P roibida a Reprodução)

Expediente Coletânea de Exercícios do Curso de Direito

Projeto Centro de Ciências Jurídicas – Estácio Ensino Superior Direção – Profª Solange Ferreira de Moura

Coordenação Geral do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho

Coordenação Pedagógica Profª Sônia Regina Vieira Fernandes Prof. Marcos Antônio de Souza Lima

Organização da Coletânea Prof. Francisco de A. M. Tavares

Professores Colaboradores: Prof. Guilherme Sandoval Profª Maria Alves Brito

Apresentação

Caro Aluno

A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações.

O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos ser possível tornar as aulas mais interativas e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino oferecido.

Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito da

Universidade Estácio de Sá tão-somente oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do curso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos e reflexivos.

Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Coletânea de Exercícios, instrumento fundamental da Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a solução de uma série de casos práticos a serem desenvolvidos pelo aluno, com auxílio do professor.

Como regra primeira, é necessário que o aluno adquira o costume de estudar previamente o conteúdo que será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema.

A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta con- sideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores condições de, não só consolidar seus conhecimentos, mas também dialogar de forma coerente e madura com o professor, criando um ambiente acadêmico mais rico e exitoso.

Além desse, há outros motivos para a adoção desta Coletânea. Um segundo a ser ressaltado, é o de que o método estimula o desenvolvimento da capacidade investigativa do aluno, incentivando-o à pesquisa e, consequentemente, proporcionando-lhe maior grau de independência intelectual.

Há, ainda, um terceiro motivo a ser mencionado. As constantes mudanças no mundo do conhecimento – e, por consequência, no universo jurídico – exigem do profissional do Direito, no exercício de suas atividades, enfrentar situações nas quais os seus conhecimentos teóricos acumulados não serão, per se, suficientes para a resolução das questões práticas a ele confiadas. Nesse sentido, e tendo como referência o seu futuro profissional, consideramos imprescindível que, desde cedo, desenvolva hábitos que aumentem sua potencialidade intelectual e emocional para se relacionar com essa realidade. E isso é proporcionado pela Metodologia do Estudo de Casos.

No que se refere à concepção formal do presente material, esclarecemos que o conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exem- plo, o professor ministrará o conteúdo condizente à Semana nº 1. Na segunda, a Semana nº 2, e, assim, sucessivamente.

O período letivo semestral do nosso curso possui 2 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somente as aulas que são destinadas à aplicação das avaliações ou os eventuais feriados, mas, principalmente, as necessidades pedagógicas de cada professor.

Isso porque, o nosso projeto pedagógico reconhece a importância de destinar um tempo extra a ser utilizado pelo professor – e a seu critério – nas situações na qual este perceba a necessidade de enfatizar de forma mais intensa uma determinada parte do programa, seja por sua complexidade, seja por ter observado na turma um nível insuficiente de compreensão.

Hoje, após a implantação da metodologia em todo o curso no Estado do Rio de Janeiro, por intermédio das Coletâneas de Exercícios, é possível observar o resultado positivo deste trabalho, que agora chega a outras localidades do Brasil. Recente convênio firmado entre as Instituições que figuram nas páginas iniciais deste caderno, permitiu a colaboração dos respectivos docentes na feitura deste material disponibilizado aos alunos.

A certeza que nos acompanha é a de que não apenas tornamos as aulas mais interativas e dialógicas, como se mostra mais nítida a interseção entre os campos da teoria e da prática, no Direito.

Por todas essas razões, o desempenho e os resultados obtidos pelo aluno nesta disciplina estão intimamente relacionados ao esforço despendido por ele na realização das tarefas solicitadas, em conformidade com as orientações do professor. A aquisição do hábito do estudo perene e perseverante, não apenas o levará a obter alta performance no decorrer do seu curso, como também potencializará suas habilidades e competências para um aprendizado mais denso e profundo pelo resto de sua vida.

Centro de Ciências Jurídicas

Procedimentos para utilização das coletâneas de exercícios

1. O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução dos casos, preparando-se para debates em sala de aula. 2. Antes do início de cada aula, o aluno depositará sobre a mesa do professor o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o docente rubrique e devolva no iní- cio da própria aula. 3. Após a discussão e solução dos casos em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aper- feiçoar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes aos casos. 4. A entrega tempestiva dos trabalhos será obrigatória, para efeito de lançamento dos graus respectivos (zero a um), independentemente do comparecimento do aluno às provas. 4.1. Caso o aluno falte à AV1 ou à AV2, o professor deverá receber os casos até uma semana depois da prova, atribuir grau e lançar na pauta no espaço específico. 5. Até o dia da AV1 e da AV2, respectivamente, o aluno deverá entregar o conteúdo do trabalho relativo às aulas já ministradas, anexando os originais rubricados pelo professor, bem como o aperfeiçoamento dos mesmos, organizado de forma cronológica, em pasta ou envelope, devidamente identificados, para atribuição de pontuação (zero a um), que será somada à que for atribuída à AV1 e AV2 (zero a nove). 5.1. A pontuação relativa à coletânea de exercícios na AV3 (zero a um) será a média aritmética entre os graus atribuídos aos exercícios apresentados até a AV1 e a AV2 (zero a um). 6. As provas (AV1, AV2 e AV3) valerão até 9 pontos e serão compostas de questões objetivas, com respostas justificadas em até cinco linhas, e de casos concretos, baseados nos casos constantes das Coletâneas de Exercícios, salvo as exceções constantes do regulamento próprio.

Semana 1: A Sociedade Internacional9
Semana 2: O Direito Internacional10
Semana 3: Fontes do Direito Internacional12
Semana 4: Direito dos Tratados13
Semana 5: Direito dos Tratados (Continuação)15
Semana 6: Direito dos Tratados (Continuação)17
Semana 7: Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno19

Sumário Semana 8: Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno (Continuação).. 20

Semana 9: Teoria das Organizações Internacionais21
Semana 10: A ONU – considerações geopolíticas23
Semana 1: Modos de solução de litígios Internacionais25
Semana 12: Sanções no Direito Internacional26
Semana 13: Direito Internacional do Mar28
Semana 14: Imunidade de jurisdição29
Semana 15: Direito Internacional do Meio Ambiente30

Semana 01 A Sociedade Internacional

CO NT EÚD OS : Introdução e origem 1. Descrição da Sociedade Internacional 2. Características da Sociedade Internacional

Pessoas Internacionais 3. Noção de pessoa internacional

3.1. Os Estados; 3.2. Coletividades não estatais:

3.2.1. Beligerantes; 3.2.2. Insurgentes; 3.2.3. Nação; 3.2.4. Santa Sé; 3.2.5. Coletividades Interestatais; 3.2.6. As Organizações Internacionais.

OB J ET IVOS ES P EC ÍFIC O S O aluno deverá ser capaz de:

• compreender as principais características da Sociedade internacional.

• analisar a participação das pessoas internacionais no âmbito da sociedade internacional.

BIB LIOG R AFIA / JUR IS P R UDÊ NC IA: Para a solução dos exercícios, observar:

MELLO, Celso de Albuquerque, Curso de Direito Internacional Público. RJ. Ed. Renovar, 15ª ed., p.

51 a 7. REZEK, Francisco, Direito Internacional Público – Curso Elementar, 10ª edição, Editora Saraiva,

Caso 01 - Tema: Característica da sociedade internacional e as pessoas internacionais Considere o texto abaixo feito a partir da compilação de obras de importantes doutrinadores:

O eminente jurista Celso de Albuquerque Mello via no pensamento de Ignácio Ramonet a melhor descrição da sociedade internacional após a queda do muro de Berlim, razão pela qual passamos a transcrever suas palavras in verbis:

Após 1989 já houve cerca de 60 conflitos armados com mais de 17 milhões de refugiados. As 225 maiores fortunas do globo representam 1000 bilhões de euros, que é o equivalente à renda anual de 45% dos mais pobres da população mundial (2,5 bilhões de pessoas).

As pessoas estão mais ricas que os estados. As 15 pessoas mais ricas ultrapassam o PIB da África Subsaárica. Em 1960 os 20% da população que vivia nos países mais ricos tinham uma renda 30 vezes superior a dos 20% mais pobres. Em 1995 a renda é 80 vezes superior.

Para atender às necessidades sanitárias e nutricionais fundamentais custaria 12 bilhões de euros, isto é, o que os habitantes dos EUA e União Européia gastam por ano em perfume e menos do que gastam em sorvete. Morrem anualmente 30 milhões de pessoas por fome. Esta é uma arma política, uma arma de guerra e cria o “charité business”. As fusões de empresa têm permitido diminuir o número de empregos. Cada uma das 100 principais empresas globais vende mais do que exporta cada um dos 120 países mais pobres. As 23 empresas mais importantes vendem mais que o Brasil. Elas contro- lam 70% do comércio mundial.(Cf. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 14 ed, vol I, 2002, p.57)..

Eis aqui estampadas, com todas as letras, as conseqüências danosas de uma inserção internacional assimétrica feita a partir de relações verticalizadas com relação aos centros mundiais de poder, representados pelos países desenvolvidos. É melancólica aquela imagem dos gastos com perfumes e sorvetes no mundo desenvolvido em comparação com as necessidades básicas de saúde, educação e alimentação no mundo periférico. Igualmente forte, o registro de que as pessoas estão mais ricas do que os Estados nacionais. Tudo isso a refletir a complexa sociedade internacional contemporânea.

Questão 1

A partir da leitura do texto, comente acerca das características da sociedade internacional que são idealmente apontadas pela melhor doutrina jusinternacionalista e que encontram respaldo na Carta na ONU e em outros documentos internacionais.

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