Evolução social do estado

Evolução social do estado

EVOLUÇÃO SOCIAL DO ESTADO

Professor Guilherme Sandoval Góes

O Estado moderno nasce com a Paz de Westfália de 1648, evento histórico que marca o fim das guerras religiosas (Guerra dos Trinta Anos), bem como o desaparecimento do feudalismo. Assim, podemos afirmar que a Paz de Westfália é a gênese do Estado absolutista, primeira versão do Estado moderno.

Além disso, a Paz de Westfália, além de simbolizar a passagem da Concepção Medieval de Estado para o Estado Absoluto, marca o nascimento do Estado nacional propriamente dito, na medida em que foi a partir daí que pela primeira vez no âmbito da fenomenologia estatal se verifica a existência dos três elementos essenciais formadores do Estado nacional moderno (povo, território e poder soberano). Aliás, é Hans Kelsen que teoriza acerca dos três elementos essenciais do Estado. Eis sua lição, in verbis:

Se o Estado é uma ordem jurídica, então deve ser possível transformar os problemas que surgem dentro de uma teoria geral do Estado em problemas que façam sentido dentro da teoria geral do Direito. Deve ser possível apresentar todas as propriedades do Estado como propriedades de uma ordem jurídica. Quais são, então, as propriedades características de um Estado? A doutrina tradicional distingue três “elementos”: seu território, seu povo e seu poder. 1

Eis aqui a razão pela qual grande parte da doutrina do direito internacional público entende que a formação da sociedade internacional se dá efetivamente após o evento westfaliano de 1648. Repita-se por fundamental, pela primeira vez na História da humanidade, é possível falar-se em Estado nacional com seus três elementos essenciais e, por conseguinte, de uma sociedade internacional de Estados efetivamente soberanos mediante a superação histórica do feudalismo.

Ou seja, surge a percepção da concretude do Estado pela Sociedade Civil e também de um Estado nacional em relação aos demais. Sem o conceito de soberania, una e indivisível, se desqualificava, no período feudalista, a noção de Estado nacional.

É preciso ter em conta, portanto, o vínculo entre a Paz de Westfália, o nascimento do Estado nacional moderno e a formação da sociedade internacional de Estados soberanos. Antes de 1648, vigorava o feudalismo e sua arquitetura conceitual da dualidade de poder, isto é, da disputa do poder político entre a Igreja e o Estado.

Destarte, durante a vigência do Estado Medieval, o conceito de soberania ainda não era uno, na medida em que havia intensa disputa entre poder temporal e poder eclesiástico. É nesse contexto que sobressai o pensamento de Santo Tomás de Aquino (1225-1274) 2 que teoriza a doutrina da coexistência harmônica dos poderes temporal e eclesiástico, porém com supremacia da autoridade espiritual. Predominam, portanto, durante toda a concepção medieval de Estado, as doutrinas teocráticas da origem do poder. Na Idade pré-westfaliana, não há falar ainda em soberania popular ou soberania nacional.

Observe, portanto, que a formação dos três grandes ciclos estatais da modernidade, começa com o nascimento do Estado Absoluto pós-westfaliano, perpassando depois pelo Estado Liberal a partir da Revolução francesa de 1789 até finalmente alcançar-se o Estado Social (welfare state), com o advento das Constituições do México em 1917 e de Weimar, na Alemanha, em 1919.

O marco inicial do Estado Liberal é controverso, havendo certa divergência doutrinária acerca do tema, isto é, parte da doutrina acredita que tal homenagem deve ser prestada à Declaração de Direitos do Povo da Virgínia de 1776, enquanto que outra atribui à Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. De toda sorte, independentemente de qualquer que seja a posição adotada em relação ao início do Estado Liberal, o que importa é destacar a passagem do absolutismo para uma nova concepção de Estado de Direito Constitucional, onde os direitos fundamentais do cidadão serão constitucionalmente protegidos. Em síntese, tanto a Declaração de Virgínia de 1776, quanto a Francesa de 1789 são marcos de referência na positivação dos direitos do homem até então perceptíveis apenas na esfera filosófica, ou melhor, no campo do direito natural.

Em essência, o liberalismo político foi fruto das reivindicações burguesas advindas das revoluções políticas do final do século XVIII. O Estado Liberal materializou a reação antiabsolutista da burguesia ascendente, que desprovida de poder político era obrigada a se submeter aos excessos do monarca absoluto, especialmente os fiscais.

Daí a linha dominante do liberalismo burguês se voltar precipuamente para a limitação do poder do Estado e para a garantia dos direitos civis e políticos. A negação do absolutismo é o selo da democracia liberal, cuja transformação mais radicalizante é a concepção de Estado mínimo, negativista e absenteísta. Rejeitando privilégios estamentais e corporativos do absolutismo, o Estado Constitucional burguês visava a demarcar zonas rígidas de não-intervenção do Estado nas relações privadas. Com isso, a democracia liberal se limitou à fixação de comandos constitucionais meramente negativos voltados especialmente para a contenção do poder estatal. De clareza meridiana, portanto, a natureza negativa e absenteísta do Estado Constitucional burguês, cujo centro epistemológico foi o individualismo inspirado na Ilustração.

No entanto, o fato é que o quadro jurídico-constitucional do liberalismo burguês gerou uma era histórica que se entremostrou insuficiente na busca da igualdade material e na distribuição da justiça social. Na verdade, a crise que abalou as estruturas liberais do Estado Constitucional burguês suscitou a criação de um novo paradigma estatal, o welfare State, entre nós, denominado de Estado do Bem-Estar Social ou simplesmente Estado Social. O ponto fulcral do welfare state é a reação ao constitucionalismo liberal (dogmático, sintético e garantista) que na verdade protegia a sociedade burguesa e não o homem em si. É por isso que a social democracia desloca para o epicentro jurídico-constitucional do Estado Social a igualdade material, que consiste em tratar desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade. Observe, portanto, que a democracia social volve-se precipuamente para a fixação de condições mínimas de igualdade de oportunidades que permitam a efetiva fruição dos direitos do cidadão. E assim é que não foi por acaso a ascensão de importantes vertentes de reação antiliberal, e.g., a doutrina social da Igreja, o pensamento jusestruturalista marxista (o direito percebido como uma superestrura voltada para a manutenção do status quo de forças hegemônicas) e o socialismo utópico.

A maior parte da doutrina aponta a Constituição mexicana de 1917 e em especial a de Weimar de 1919 na Alemanha como marcos de inovação na ordem constitucional no que diz aos direitos sociais e econômicos. Realmente, não seria justo deixar de homenagear tais ordenamentos jurídico-constitucionais, vez que foram pioneiros na positivação sistemática de direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas.

Destarte, sob os influxos da Constituição de Weimar, desponta o socialismo constitucional bem mais intervencionista e almejando o bem-estar de seus cidadãos, como a indicar a lapidar lição de Celso Lafer quando destaca o dever do Estado em propiciar o “direito de participar do bem-estar social.” 3

Pelo menos, no campo político-jurídico, o Estado Constitucional weimariano realinha a engenharia liberal burguesa, refazendo-a em torno de uma concepção estatal menos absenteísta e mais voltada para suprir o déficit econômico-social das classes menos favorecidas com base no princípio da justiça social. Nesse mister, o Estado Social se contrapõe ao modelo constitucional pré-weimariano, cujo eixo central girava em torno da contenção do poder estatal e da garantia dos direitos civis e políticos. Assim, a nova elaboração teórica do Estado Social se estriba na idéia-força de liberdade por intermédio do Estado, e, não, mas, na liberdade perante o Estado do modelo liberal burguês. Sem negar as liberdades individuais conquistadas pela doxa liberal burguesa, o welfare state reveste-se da roupagem de Estado-interventor, redutor das desigualdades sociais.

Esta foi a perspectiva panorâmica que se pretendeu dar aos ciclos estatais da modernidade, onde destacamos as diferentes versões do Estado Moderno, desde a formação da sociedade internacional westfaliana (criação do Estado nacional propriamente dito em 1648), perpassando-se pelo surgimento do Estado Liberal a partir da Revolução francesa de 1789 até finalmente alcançar-se o Estado Social, com o advento das Constituições do México em 1917 e de Weimar, na Alemanha, em 1919.

Em conseqüência, o Estado Social pode ser apontado como a última versão da estatalidade moderna, sendo certo mesmo afirmar-se que é a crise do Estado Social (welfare state) que dá inicio a um novo ciclo estatal de viés pós-moderno, sucedendo os três grandes modelos estatais da modernidade (Estado Absoluto- Estado Liberal –Estado Social).

Nesse contexto de pós-modernidade, ganha força a construção do Estado Pós-Social, paradigma ainda em construção e que nasce a partir do fim da bipolaridade e do colapso do welfare state. É por isso que parte da doutrina pátria já não hesita mais em professar o fim do Estado do Bem-Social e o nascimento de uma nova Era de democracia pós-social, ditada pela globalização da economia e pelo triunfo do capitalismo. A palavra de ordem é governança e competitividade em mercados mundialmente abertos.

Com isso, o Estado Pós-Social passa a simbolizar o último estágio de desenvolvimento do Estado nacional, sendo, portanto, o sucessor do welfare state. Vale, pois, arrematar nosso estudo sobre a evolução social do Estado contemporâneo fazendo a seguinte sistematização acerca da fenomenologia estatal:

a) Modelos da pré-modernidade: Estado-Cidade (Polis Grega) e Estado Medieval;

b) Paradigmas da modernidade: Estado Absoluto, Estado Liberal e Estado Social;

c) Concepção da pós-modernidade: Estado Pós-Social.

Observe que cada um desses diferentes paradigmas estatais traz em seu bojo as transformações políticas e sociais que circunscrevem os direitos humanos de cada época considerada.

1 KELSEN, Hans. Teoria geral do estado e do direito. Tradução Luís Carlos Borges, São Paulo: Martins fontes, 1990, p. 207.

2 AQUINO, Santo Tomás de. Suma Teológica. São Paulo: Editora Loyola, 2001. O pensamento filosófico de Santo Tomás de Aquino teve imensa influência em sua época (concepção medieval de Estado) e muito especialmente no que tange à questão do poder soberano fragmentado. Retomando as idéias de Aristóteles dentro do cristianismo, Santo Tomás de Aquino cria o tomismo, um dos segmentos da doutrina escolástica (os outros dois principais componentes de tal doutrina são: o sistema de Santo Anselmo – anselmianismo- e o sistema de Guilherme de Ockham- nominalismo) que consegue, mesmo dentro do ponto de vista teológico, valorizar a investigação cientifica do mundo natural. Em sentido filosófico, a escola de Santo Tomás de Aquino, ao retomar o pensamento clássico aristotélico, consegue criar um deísmo que de certa maneira tem um caráter fictício, mas, que inobstante isto é aceito pela Igreja Católica. Sem negar a essência divina, Santo Tomás de Aquino aparta a fé e a razão, faces de uma mesma moeda, porém, situadas em planos distintos. No dizer de BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. Rio de Janeiro: Forense, 1988, p. 139, “Santo Tomás de Aquino (...) distingue o princípio do poder, de direito divino, segundo o apóstolo São Paulo, do modo consoante o qual se adquire esse poder e o uso que dele faz o príncipe, os quais são de direito humano”.

3 LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos fundamentais. São Paulo: Ed. Companhia das letras, 1991.

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