como preencher declaração-obitos

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Manual de

Instruções para o

Preenchimento da

Declaração de Óbito

Manual de

Instruções para o

Preenchimento da

Declaração de Óbito

Manual de Instruçıes para o Preenchimento da

Declaraçªo de Óbito

Brasília, agosto de 2001

© 2001. MinistØrio da Saœde. Fundaçªo Nacional de Saœde. 3“ Ediçªo

É permitida a reproduçªo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

Editor: Assessoria de Comunicaçªo e Educaçªo em Saœde - Ascom. Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bl. N, 5” Andar Sala 517 CEP: 70.070-040 Brasília/DF

Distribuiçªo e Informaçªo: Coordenaçªo Geral de AnÆlise de Informaçıes em Saœde Centro Nacional de Epidemiologia, FUNASA/MS SAS Setor de Autarquias Sul, Quadra 04 Bl. N 6” Andar, Sala 616 Telefone: (061) 225.5938 / 314.6230 CEP: 70.070-040 Brasília/DF E-mail: sim@funasa.gov.br

Tiragem: 10.0 exemplares. Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Manual de instruçıes para o preenchimento da declaraçªo de óbito : 3. ed. Brasília : MinistØrio da Saœde : Fundaçªo Nacional de Saœde, 2001. 4 p. il.: 21 x 14,5cm 1. Mortalidade. 2. Sistema de Informaçıes. I. Brasil.

MinistØrio da Saœde. I. Brasil. Fundaçªo Nacional de Saœde.

Apresentaçªo

O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) foi criado pelo

Ministério da Saúde, em 1975, para a obtenção regular de dados sobre mortalidade, de forma abrangente e confiável, visando a embasar os diversos gerenciamentos em suas ações de saúde. O sistema proporciona a produção de estatísticas de mortalidade e a construção dos principais indicadores de saúde, permitindo estudos não apenas do ponto de vista estatístico epidemiológico, mas também do sócio-demográfico.

O documento-padrão do SIM − a Declaração de Óbito (DO) (anexo I)− é resultado da padronização, efetuada em 1975, dos mais de quarenta tipos diferentes de Atestado de Óbito então em uso. O modelo atual decorre de alterações sofridas desde então, com inclusão ou alterações de variáveis, de modo a adequar a DO à atualidade epidemiológica. Para aprofundamento sobre o assunto, recomenda-se a leitura do trabalho O Atestado de Óbito (5), publicado pelo Centro Brasileiro de Codificação de Doenças (CBCD).

A legislação vigente sobre eventos vitais, entre os quais nascimentos e óbitos − Lei dos Registros Públicos (7) −, determina, no seu art. 7, que “nenhum enterramento será feito sem certidão do Oficial do Registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento do óbito, em vista do atestado médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte”.

Este manual tem a finalidade de fornecer instruções para o preenchimento da Declaração de Óbito (DO), responsabilidade, em princípio, do médico. Foi elaborado pela equipe técnica da Coordenação Geral de Análise de Informações em Saúde (CGAIS), órgão do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi), da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), contando com apoio do Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública e do Centro Brasileiro para Classificação de Doenças em Português (CBCD), ambos da Universidade de São Paulo. Paralelamente, foi preparado também o Manual de Procedimentos (2), que explicita o papel de cada instância para o sistema.

O Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi) é gestor em instância nacional do SIM, sendo de sua responsabilidade, por intermédio da CGAIS, as alterações do modelo, bem como as providências para impressão e distribuição dos formulários de Declaração de Óbito (DO) e dos manuais do sistema, e a divulgação das versões atualizadas dos programas do sistema informatizado, em ligação com o Datasus, órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

Ao receber os dados sobre óbitos das secretarias estaduais de saúde, a

CGAIS faz uma crítica dos dados e os consolida, formando a Base Nacional de Dados sobre Mortalidade, de acesso público. Desta forma, os dados do SIM podem ser obtidos não só no Anuário de Estatísticas de Mortalidade, como em CD-ROM e pela Internet, na página da FUNASA http://www.funasa.gov.br/sis/ sis00.htm

1. Recomendaçıes para o Preenchimento7
2. Fluxo da Declaraçªo de Óbito9
Estabelecimentos de Saœde9
Estabelecimentos de Saœde10
e/ou violentas1
3. Instruçıes de Preenchimento13
Bloco I - Cartório13
Bloco I - Identificaçªo14
Bloco I - ResidŒncia17
Bloco IV - OcorrŒncia18
Bloco V- Óbito fetal ou Menor de um Ano19
Bloco VI- Condiçıes e Causas do Óbito21
Bloco VII - MØdico28
Bloco VIII - Causas Externas29
Bloco IX- Localidade sem MØdico30
4. Bibliografia32
5. Anexos3
Anexo I- Modelo da Declaraçªo de Óbito3
da Federaçªo34
Anexo I- Fluxo da Informaçªo35
localidades sem mØdico36
Anexo IV - Legislaçªo37

SumÆrio 2.1. Para Óbitos naturais ocorridos em 2.2. Para Óbitos naturais nªo ocorridos em 2.3. Para Óbitos por causas acidentais Anexo I- Códigos e Siglas das Unidades Anexo IIIa - Óbito por causas naturais em Anexo V - Definiçıes............................................. 39

FUNASA - agosto/2001 - pÆg. 7

1. Recomendaçıes para o preenchimento

À vista dos aspectos legais envolvidos, são feitas as seguintes recomendações aos médicos responsáveis pelo preenchimento da Declaração de Óbito (DO) (anexo I):

•a DO deve ser preenchida para todos os óbitos, inclusive os fetais, ocorridos em estabelecimentos de saúde, domicílios ou outros locais; •o médico é o responsável por todas as informações contidas na

DO. Não deve assinar uma Declaração de Óbito em branco ou deixar declarações previamente assinadas; deve verificar se todos os itens de identificação estão devida e corretamente preenchidos;

Deve-se observar o seguinte:

•a Declaração de Óbito é impressa em papel especial carbonado, em três vias e, antes de ser preenchida, o conjunto deverá ser destacado do bloco; •o preenchimento deve ser feito à máquina ou em letra de fôrma com caneta esferográfica; •devem ser evitadas, sempre que possível, emendas ou rasuras.

Caso isto ocorra, o conjunto deve ser anulado e encaminhado ao setor de processamento para controle; •evitar deixar campos em branco, colocando o código correspondente a Ignorado, ou um traço (-), quando não se conhecer a informação solicitada ou não se aplicar ao item correspondente; •a primeira linha, que serve de título ao documento, tem um número já impresso, que se destina a identificar o evento, servindo como número de controle para o sistema. É importante que os responsáveis pelo preenchimento o façam com respeito aos preceitos legais e epidemiológicos vigentes, permitindo a identificação do processo mórbido e conduzindo

FUNASA - agosto/2001 - pÆg. 8 ao conhecimento do perfil saúde-doença, primeira ação de vigilância, ponto inicial do desencadeamento de ações saneadoras no campo da saúde brasileira.

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2. Fluxo da Declaraçªo de Óbito

As Declarações de Óbito (DO) são impressas em três vias pré-numeradas seqüencialmente, pelo Ministério da Saúde, por intermédio do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi) da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), e distribuídas gratuitamente às secretarias estaduais de saúde para subseqüente fornecimento às secretarias municipais de saúde, que as repassam aos estabelecimentos de saúde, institutos médico-legais, serviços de verificação de óbitos, médicos e cartórios.

O sub-registro, dependendo da eficiência do fluxo utilizado na coleta dos documentos, varia de estado para estado. É importante incentivar, por todos os meios, o registro do óbito nos cartórios, para atender não apenas à legislação vigente, como aos princípios de cidadania.

No anexo I está apresentado o fluxo preconizado pelo Ministério da Saúde para a Declaração de Óbito. O destino de cada uma das três vias é o seguinte:

Primeira via: recolhida nas Unidades Notificadoras, devendo ficar em poder do setor responsável pelo processamento dos dados, na instância municipal ou na estadual; Segunda via: entregue pela família ao cartório do registro civil, devendo nele ficar arquivada para os procedimentos legais; Terceira via: permanece nas Unidades Notificadoras, em casos de óbitos notificados pelos estabelecimentos de saúde, IML ou SVO, para ser anexada à documentação médica pertencente ao falecido.

No entanto, o fluxo varia em função de onde ocorreu e do tipo de óbito, como detalhado a seguir:

2.1. Para óbitos naturais ocorridos em estabelecimentos de saœde

O estabelecimento onde ocorreu o falecimento preenche a DO em suas três vias. A primeira via é retida, para posterior recolhimento em busca

FUNASA - agosto/2001 - pÆg. 10 ativa pelos setores responsáveis pelo processamento das secretarias estaduais e/ou municipais de saúde. A segunda via é entregue aos familiares, que a levarão ao cartório do registro civil para o competente registro e obtenção da Certidão de Óbito; esta via será retida pelo cartório, para os procedimentos legais. A terceira via ficará na Unidade Notificadora, para ser apensa aos registros médicos do falecido.

2.2. Para óbitos naturais nªo ocorridos em estabelecimentos de saœde

•casos de mortes naturais com assistência médica: A Declaração de Óbito, após preenchimento pelo profissional, deverá ter a seguinte destinação: a) o médico atestante encaminhará a primeira e terceira vias para a secretaria municipal de saúde; b) a segunda será entregue à família, que a apresentará ao cartório do registro civil, para obtenção da Certidão de Óbito; c) o cartório do registro civil reterá a segunda via para seus procedimentos legais. •casos de mortes naturais sem assistência médica, em localidades com médico: ocorridos geralmente em domicílio, estes óbitos deverão ficar sob a responsabilidade do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), cujo médico preenche a DO, que deve ser recolhida pelo órgão responsável. Quando não existe SVO, qualquer médico tem obrigação de preencher o documento que segue o fluxo, descrito no item anterior; •casos de mortes naturais em localidades onde não haja médico: o responsável pelo falecido, acompanhado de duas testemunhas, comparece ao cartório do registro Civil, que preenche as três vias da DO. O Oficial do registro deve conseguir a informação correspondente a cada item do documento. O Cartório retém a segunda via para seus procedimentos legais e, quando da busca ativa, entrega a primeira e a terceira vias ao órgão de processamento da secretaria de saúde.

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