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(Parte 2 de 6)

Por outro lado, pelo fato de aparecer como um neologismo, deve-se reconhecer que a bioética teve maior poder de penetração nos debates acadêmicos e, em particular, no campo de pesquisa médica.

Van Potter, seu principal precursor, no entanto, não se mostrou satisfeito com os rumos tomados pela disciplina, concentrando-se na área da saúde. Van Potter desejava bem mais do que isso; idealizara um conhecimento interdisciplinar, plural, com abrangência para todas as áreas que defendessem a vida. Mas seus seguidores, os primeiros bioeticistas, criticando a conotação religiosa da qual a ética era portadora, trataram de separá-la da religião, em desacordo, naturalmente, com o pensamento original de seus precursores, que a concebiam como uma ponte entre os vários saberes.

A concepção de separar a reflexão bioética da religião não se consolidou; ao contrário, houve um recuo por parte de seus idealizadores, tendo em vista a força das tradições religiosas, que são também fonte de sabedoria (Gafo, 1997). Vale ressaltar que esse é apenas um exemplo entre tantos outros, mas a crítica principal diz respeito à sua concentração no campo da saúde.

1. Os avanços extraordinários registrados no campo da biologia molecular, da genética e de outras áreas do conhecimento conferem à ciência e à técnica uma força extraordinária sobre a vida. Essa situação:

A)dispensa qualquer controle ético. B)garante maior cuidado ético. C)exige um maior controle ético. D)independe de qualquer iniciativa ética.

Resposta no final do capítulo

2. Em que contexto surgiu a discussão sobre bioética? 3. Resuma as principais perspectivas sobre bioética.

4. Relacione a discussão da bioética à tripla crise da pós-modernidade apontada por Agnes Heller.

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Mesmo admitindo os limites da bioética, em seu nome muito se tem discutido, principalmente quando se trata de pesquisas em saúde. Um exemplo marcante foi a aprovação das Diretrizes e Normas Regulamentares de Pesquisas em Seres Humanos através da Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 196, de 10 de outubro de 1996. Essa Resolução constitui “um marco de referência e um instrumento de importância estratégica para que o CNS possa acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica da área de saúde visando à observação de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sociocultural do país” (CONEP/CNS, 2000).

Para que esse processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica fosse efetivado na prática, foi fundamental a criação de uma Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).

Esses comitês encontram-se hoje espalhados em quase todo o território nacional, em instituições diversas que, de alguma forma, estão ligadas à pesquisa; vinculam-se à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e são nela registrados, motivo pelo qual prestam contas de suas atividades através de relatórios.

É importante também salientar que a própria Resolução 196/96, já citada, contém resoluções complementares que discorrem sobre assuntos específicos e polêmicos, tais como:

Freitas (2003) acrescenta que essas questões mais polêmicas passam pelos CEPs e são encaminhadas diretamente à CONEP, para sua aprovação final. De acordo com o autor:

Os CEPs e a CONEP efetivam, assim, o controle social sobre as práticas científicas, qualificando-as do ponto de vista da ética, evitando indução, imposição, exploração dos mais vulneráveis da sociedade, exposição a riscos inúteis e, acima de tudo, danos previsíveis (p. 309).

Nessa mesma direção, outro fator importante foi a decisão do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) de incluir a discussão das normas do CNS entre as responsabilidades de bolsistas de iniciação científica, que, seguramente, aglutina os demais pesquisadores. Essa decisão representa um impacto no campo da pesquisa, cujos resultados positivos, aos poucos, começam a ser vislumbrados a partir do cuidado que se estabelece entre pesquisadores e pesquisados, além de todos princípios que devem ser respeitados, como o livre consentimento, o anonimato, a nãomaleficência, entre outros.

Outro feito relevante no campo da discussão e divulgação da bioética é o fato de ela ter sido introduzida em muitos currículos dos cursos de graduação e de pós-graduação da área de saúde.

Todas essas precauções e cuidados no campo da pesquisa são oriundos de situações concretas vivenciadas ao longo da história, como, por exemplo, as atrocidades cometidas nos campos de concentração nazistas, onde se inoculava vírus de hepatite em crianças portadoras de deficiência mental – esse é um entre tantos procedimentos absurdos ou mesmo crimes cometidos com esses grupos vulneráveis.

Outras experiências sem qualquer critério ético foram igualmente realizadas na segunda metade do século X. Citamos alguns exemplos a seguir, a título de ilustração.

■■■■■Na década de 1970, a opinião pública ficou profundamente afetada com o triste experimento de Tuskegee, Alabama (Estados Unidos), no qual foi negado o tratamento com antibióticos aos portadores de sífilis que eram da raça negra, com o objetivo de estudar o curso natural da enfermidade. Foram de tal forma alarmantes a gravidade e as conseqüências do experimento que uma Comissão Nacional organizou-se para demarcar as diretrizes que deviam presidir as experimentações com seres humanos.

■■■■■Outro fato que impulsionou a história da bioética ocorreu em 1975, em torno do famoso caso de Karen A. Quinlan, a jovem norte-americana em estado de coma em conseqüência de ingestão de álcool associado a barbitúricos. Seus pais adotivos, diante dos prognósticos de irreversibilidade da situação para uma vida consciente, solicitaram à direção do hospital em que a jovem estava internada a desconexão do respirador. O caso gerou uma grande polêmica, foi encaminhado ao Tribunal Supremo do Estado de Nova Jersey e, em 1976, foi expedida a sentença concedendo à jovem o “direito a morrer em paz com dignidade” (Gafo, 1997). Essa ocorrência acerca do caso Quinlan abriu uma polêmica discussão sobre o final da vida, e começaram a se difundir as chamadas “ordens de não ressuscitar”.

■■■■■Outro fato polêmico na história da construção da bioética diz respeito ao debate em torno de um recém-nascido afetado pela síndrome de Down, também portador de uma atresia esofágica, a quem foi negada a cirurgia. Esse episódio ocorreu em 1981, no hospital de Bloomington, na Índia, e abriu uma grande discussão que se expandiu para outros países, principalmente os Estados Unidos.

Esses registros representam apenas uma pequena amostra em meio a tantas outras atrocidades que nem sequer chegam a ser divulgadas. No entanto, torna-se importante esclarecer que a bioética não se limita apenas à discussão e à reflexão de aspectos tidos como limítrofes da condição humana.

5. As Diretrizes e Normas Regulamentares de pesquisa em seres humanos, instituídas pelo Conselho Nacional de Saúde através da Resolução nº 196/96, são operacionalizadas através dos CEPs e CONEP. As pesquisas que dizem respeito à reprodução humana, por exemplo, devem ser aprovadas:

Resposta no final do capítulo

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6. Alguns documentos foram fundamentais à sistematização do pensamento bioético. Identifique aquele que representa uma resposta às barbaridades ocorridas nos campos de concentração nazistas por ocasião da Segunda Guerra Mundial:

A)Declaração de Helsinque. B)Código de Nuremberg. C)Carta de Direitos do Paciente. D)Declaração dos Direitos Gerais e Especiais dos Deficientes Mentais.

Resposta no final do capítulo

A bioética abrange situações persistentes e emergentes que envolvem a vida cotidiana, enquadrando dentro de um amplo espectro, a um só tempo, questões das mais diversas, nas quais se incluem desde a codificação do genoma humano até os problemas referentes ao meio ambiente.

O descompasso entre o progresso das ciências naturais e biológicas, que caminham a passos largos, e as ciências sociais e do comportamento, que se desenvolvem mais lentamente, vem gerando uma série de dificuldades e conflitos originados desse desencontro, exigindo um repensar contínuo diante dos avanços da biomedicina e da biotecnologia. Essa preocupação justifica-se pelo fato de ser recomendável distinguir entre o que pode e o que deve ser feito. Nem tudo o que foi alcançado pela ciência pode ser aplicado indiscriminadamente, sem que se siga os devidos critérios.

Assim, a bioética ocupa-se tanto das situações emergentes, como doações e transplantes de órgãos e tecidos, sobrevivência artificial, fecundação assistida, engenharia genética, entre outros, quanto das chamadas situações persistentes. Dentre as situações persistentes, apenas para citar algumas, estão o aborto, a eutanásia, o racismo, a violência, a insegurança, a exclusão social, a discriminação da mulher no mercado de trabalho, em suma, todas formas de agressão à vida.

Dessa maneira, o discurso da bioética será sempre plural, através de uma ação multidisciplinar que inclua profissionais de diferentes áreas de conhecimento em um verdadeiro diálogo das ciências com as humanidades, conforme preconizavam seus precursores, especialmente Van Potter.

Esse esforço de reflexão, que aqui se optou por denominar movimento bioético, decorre da necessidade de despertar na humanidade o valor da preservação da vida, no sentido amplo do termo, introduzindo, inclusive, um outro conceito fundamental, o de qualidade de vida.

Convém frisar que todas preocupações em torno da preservação da vida e de uma vida com qualidade parecem algo paradoxal, quando cresce incessantemente o domínio destrutivo sobre a natureza e sobre a vida humana, em geral impulsionado por interesses econômicos e políticos poderosos.

Por outro lado, no mundo atual, na busca desenfreada por lucros, principal objetivo do sistema capitalista, a vida não representa o centro das preocupações; por vezes ela chega a ser banalizada. Essa banalização não se restringe apenas ao campo de produção, das empresas e serviços, cuja exploração da força de trabalho é mais visível; ela atinge igualmente o cotidiano dos serviços de saúde, como será visto mais adiante.

Todavia, são muitas as vozes discordantes dentro deste cenário de exploração de toda ordem de descaso pela vida, de exclusão social, de desumanização, de experimentos resultantes do próprio avanço técnico-científico, sem balização de critérios e de tantos outros procedimentos que constituem ou podem constituir um atentado à vida.

Entre os objetivos do sistema capitalista e as vozes que deles discordam, a bioética insere-se entre outros campos de conhecimento como um espaço de reflexão e de definição de diretrizes no estabelecimento de limites em prol de uma melhor qualidade de vida e bem-estar das populações. Isso não significa dizer que exista um pensamento consensual por parte de filósofos, cientistas, médicos, enfermeiros, ecologistas e outros profissionais acerca dos temas bioéticos. Porém, trata-se de uma preocupação conjunta em defesa da vida e um olhar projetado, ao mesmo tempo, para as pesquisas do futuro e do presente do gênero humano em todas partes do mundo (Berlinguer, 2004).

O surgimento da bioética ressuscitou a ética e deu mais consistência e visibilidade a algumas iniciativas já produzidas na área, além de incentivar a formação de grupos para o debate contínuo, propiciado pela realização de seminários, congressos nacionais e internacionais, revistas, jornais, vídeos e outras formas de divulgação.

Entretanto, apesar da existência de todos esses meios de divulgação, é inegável o desconhecimento dos profissionais sobre o que já foi produzido no campo da ética/bioética, mesmo daqueles que trabalham em saúde, a área por excelência em que mais se expandiu a discussão sobre os temas bioéticos.

Como forma de contribuir para uma maior divulgação e utilização desse material, serão relacionadas algumas das referências que foram e continuam sendo de importância vital para sedimentar os princípios e também os objetivos perseguidos por essa área do saber.

Assim, é importante relembrar que, mesmo antes do surgimento da bioética, existiram alguns documentos que a subsidiaram e foram fundamentais para seu aparecimento. Um deles, bastante divulgado, embora nem sempre observado, diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 1948.

Anteriormente divulgado e que também merece registro é o Código de Nuremberg (1947). Junto com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, representa uma resposta às barbáries ocorridas nos campos de concentração nazistas por ocasião da Segunda Guerra Mundial.

Ainda devem ser lembradas a Declaração de Helsinque (1964 e suas versões posteriores, de 1975, 1983 e 1989) e a publicação, em 1978, nos Estados Unidos, de uma Enciclopédia de Bioética, o que denota sua aceitação e seu reconhecimento.

Em nível nacional, há a Resolução nº 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina, sobre a utilização de reprodução assistida; a Lei nº 8.974/95, que trata da biossegurança; e uma das mais importantes na atualidade, a Resolução 196/96 do CNS/MS, que trata de pesquisas que envolvem seres humanos, já citada neste texto.

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Antecedendo a Resolução 196/96 do CNS/MS, o Brasil já contava com as primeiras normas nacionais sobre ética na pesquisa com seres humanos, aprovadas em 1988 (Resolução CNS nº 1/8) e que representaram na época um avanço importante.

Após sete anos, com o intuito de atualizar as primeiras normas nacionais sobre ética na pesquisa com seres humanos, mediante as novas descobertas científicas, formou-se um grupo executivo de trabalho sobre pesquisa envolvendo seres humanos, constituído pelo Conselho Nacional de Saúde, integrado por representantes de vários segmentos sociais e profissionais de diversas áreas, sob a coordenação do professor William Saad Hossne, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética naquela ocasião (CONEP, 2000).

Esse grupo executivo de trabalho sobre pesquisa envolvendo seres humanos, buscando a legitimação das modificações sugeridas na Resolução nº 1/8, realizou vários seminários institucionais e oficinas para aprofundar as discussões, fez ampla consulta à comunidade científica e à sociedade, solicitando sugestões, além de outras providências. Depois de consolidadas, as propostas foram apresentadas em audiência pública e no Congresso Brasileiro de Bioética realizado em Brasília, no ano de 2000. Por fim, foi apresentada a proposta final e aprovada no Conselho Nacional de Saúde.

A Resolução 196/96 do CNS resultou de um esforço coletivo de um grupo que trabalhou no sentido de envolver o maior número possível de entidades da sociedade civil, instituições científicas e religiosas, universidades e demais instâncias ligadas à pesquisa nesse campo específico.

Há outras resoluções e normas que também representam conquistas e são instrumentos importantes na luta por uma cidadania na pesquisa em saúde. A título de registro, algumas delas devem ser referidas, porque muito contribuíram com a construção e com a revisão contínua do discurso bioético. São exemplos:

Além das já citadas, existem outras resoluções igualmente importantes e que podiam ser aqui relacionadas, mas julgamos dispensável em um texto dessa natureza, considerando que as fontes já foram apontadas.

Sem perder a linha de reflexão acerca do crescimento e do desenvolvimento da bioética no Brasil, deve-se dizer que ela se expandiu a partir da década de 1990 e, não por acaso, o processo de redemocratização do país, a partir da década de 1980, propiciou a abertura de várias frentes de debates, nas quais estão incluídas saúde, educação, trabalho, entre outras. Tratava-se de uma nova conjuntura política que favorecia o poder de reivindicação de setores organizados da sociedade civil. Com essa explanação, queremos chamar a atenção para a força da democracia, mesmo que ainda frágil como a nossa, na conquista da cidadania e, em conseqüência, na garantia dos direitos dos cidadãos.

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