2 aula dp - historia do dp

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DIREITO PENAL

2ª AULA

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL

I – Aspectos introdutórios de Direito Penal:

a) Conceitos:

  • segmento do ordenamento jurídico – seleciona conduta: seletiva;

  • relevância: valores que se quer preservar – direitos fundamentais, art. 5º, caput, incs.II, III, VI,X, XI, XII, XV, XXII, XXXIII, XXXIX etc.;

  • Limitação do Estado e do sujeito de direito;

  • Conjunto de normas e princípios emanados do Estado para regular comportamentos;

  • Francisco de Assis Toledo: define crime – responsabilidade e conseqüências;

  • Infringir a lei é provocar resposta do Estado: sanção – medida de segurança;

  • Direito Penal x Ciência Penal: estática (aspecto legiferante) e dinâmica (aspecto inovador- Ciência).

b) Denominações: Direito Criminal X Direito Penal.

c) Características do Direito Penal:

  • direito público : decorre – jus puniendi X jus perseqüendi (somente o Estado possui);

  • mecanismo de tutela : preventiva;

  • Magalhães Noronha: normativa – dever ser/ valorativa – as normas têm valores distintos /sancionador/finalista -sobrevivência Estado;

  • Natureza constitutiva e primária –protege os bens não protegidos por outros ramos.

d) Direito Penal objetivo X Direito Penal subjetivo:

  • - objetivo: define crime e sanções;

  • - subjetivo: Estado titular do jus puniendi.-limitado pelo direito penal objetivo;

  • Proporcionalidade: exercício do jus puniendi – meios de exercício./Status libertatis;

  • Direito Penal Comum: aplicável a todos cidadãos – regra geral;

  • Direito Penal Especial: aplicável àqueles que se encontram em circunstância a exigir regulação específica. Ex.: militar – eleitoral;

  • Não confundir: Direito Penal Especial – com lei penal especial/parte especial do CP;

  • Direito penal adjetivo e substantivo: processual x material;

  • Direito Penal: Crime e Sanção.

e) Sanção:

  • Retribuição – realiza justiça/mal da pena pelo mal do crime/sofrimento restabelece o direito lesado?

  • prevenção geral – intimidar o coletivo/Estado é livre para definir crimes/função intimidativa/há quem se intimide?

  • prevenção especial – aspecto individual/finalidade é prevenir/não limita Estado/mas se não há perigo, porque encarcerar? Se para infratores perigosos, como saber se reincidirá?

  • unificadora eclética – Claus Roxin/Estado somente pode punir pelas lesões a bem imprescindível/direito penal subsidiário/ última ratio. Prevenção Geral decorre do poder de império (ius imperium) – abstrato e geral. Não observada: suporta sanção. Ressocialização- reeducar.

II - História do Direito Penal:

1) Considerações introdutórias:

  1. Relevância;

  2. Desenvolvimento de acordo com a concepção de Estado;

  3. Civilizações primitivas: idéia original de ofensa aos deuses (“totem”);

  4. Vingança Penal Privada: individual ou coletiva / internas ou externas / banimento (perda da paz) ou vingança de sangue;

  5. Transição: Lei de Talião – Código de Hamurabi (Babilônia) e Lei das XII Tábuas: precursor do princípio da isonomia;

Humanização da sanção;

Interesse político;

Limita a vingança privada/Proporcionalidade pena e delito;

  1. Composição: infrator compra liberdade – indenização do mal causado – precursor da indenização e penas pecuniárias.

  2. Vingança Divina – Inquisitiva – ordálias.

  3. Vingança pública: pena não é mais sacra.

2) Direito penal na antiguidade:

2.l) Românica:

a) Monarquia

Antes do Estado – as penas eram privadas e aplicadas pelo pater famílias (talião e composição)

Crime X Pena – ambos têm caráter público – Interessa ao Estado

(Atenta contra ( resposta estatal)

a ordem)

b) Império:

a) 1ª fase: direito e religião – 753 a.C.

b) 2ª fase: consuetudinário – Lei XII Tábuas – Séc. V a.C.- primeiro Código escrito.

c) 3ª fase: 80 a.C. – catálogos de comportamentos criminosos

d) 4ª fase: 30 a.C.- Estado exerce jus puniendi – pena: retributiva.

e) Imperador Justiniano: Corpus Júris Civilis séc. VI d.C.

c) República:

Diminuem os crimes privados – diminui incidência da vingança privada

Estado assume a jurisdição: penas morte (fogo, forca) substitui a crucificação; trabalhos forçados.

Resquícios dos institutos penais romanos: dolo, culpa, pena, concurso agente.

2) Germânica:

a) consuetudinária – antes da invasão à Roma

b) crime: público ou privado

pena para o público: banimento/ para o privado: homicídio-vingança-composição

Responsabilidade é objetiva.

Após invasão a Roma: publicização do Direito – extingue vingança de sangue.

Penitenciárias – substitui a pena corporal

3) Direito Penal Canônico:

* Igreja Católica

Normas em canons – Kánon (grega)

Influenciou os ordenamentos Europeus

Trouxe penas mais suaves – aboliu a morte

Penas eram espirituais e temporais: penitencia, ex-comunhão –fim: arrependimento.

Responsabilidade é subjetiva

4) Direito Penal Medieval:

Idade Média foi influenciada:

* romanos;

  • Germânicos;

  • Canônico;

  • costumes locais;

  • Prevaleceram: penas cruéis – responsabilidade não era pessoal;

  • Morte: empalação - esquartejamento e forca;

  • Inexistência de contraditório – Inquisitivo – Tortura meio legítimo a obter verdade.

5) Período humanitário:

Séc. XVIII – 1750 a 1850 - pensadores europeus – movimentos iluministas (renascimento e reforma– Cesare Bonesana- Marquês Beccaria –Milão 1764- Dei delitti e delle pene (pequeno grande livro símbolo da reação liberal ao desumano panorama penal então vigente.). Crìtica: tortura. Estado – legalidade e limitação/ elaboração e aplicação pena.Precursor do Período Humanitário.

1784- Revolução Francesa: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – consagra os direitos fundamentais.

-Período Científico:

Direito como ciência – Escolas penais sec. XIX: (até 1850)

- Escola clássica: não existiu nome dado pelos positivistas ao se referirem as doutrinas antecedentes.

- Escola positiva: final séc. XIX/Fases:

*antropológica: César Lombroso - homem não é livre/forças inatas/anomalias /criminossos natos-paixão-loucos-ocasionais

*sociológica: crime resulta de fatores psíquicos – físicos e sociais

*jurídica – periculosidade é base da responsabilidade/relevância da prevenção especial a justificar a finalidade da pena (repressão Estatal).

Essa Escola mescla ciência causal explicativa com criminologia. Delinqüente necessita de tratamento médico? Esse é voluntário, mas aquele do qual precisa o infrator deve ser compulsório. Como conciliar?

- Escola moderna alemã:

Séc.XIX – decorre do movimenta reformista – austríaco Von Liszt

Crítica Lombroso – não há criminoso nato;

Crime deriva de relações sociais.

6) Brasil:

a) Colônia – ordenações Afonsinas – até 1514: penas cruéis/não há defesa/ influência canônica , românica e costumes.

-ordenações manuelinas- sem inovações – até 1603

prisão é medida cautelar – até condenação/aplicado pelos donatários das capitanias hereditárias – eram senhores absolutos: diziam- interpretavam –aplicavam lei.

-ordenações Filipinas – Rei Felipe II, Espanha (reinava em Portugal) – até 1792

b) Império:

1822 – D. Pedro se torna imperador. Um mês antes aboliu tortura – penas cruéis e transmissão responsabilidade.No mais prevalece ordenação Filipina.

1824: 1ª CF – princípios: lei irretroativa- igualdade formal-abolição pena açoite e marca ferro.

1830: 1º Código Criminal: morte pela forca – prisão simples- trabalho- banimento e multa. (para cidadãos). Para escravos: açoite

c) República:

1890 – 2ª Código: prisão – indenização – multa- banimento

1891- CF – aboliu banimento e pena morte- só não para crimes militares- quando em guerra.

1940- Decreto lei nº 2842 – democratizou o direito punitivo. Penas reclusão e detenção – vigência 01.01.42

1941- dec.lei 3688 – contravenção – prisão simples

1984 – reforma da parte geral – representa avanço na democratização – consagra princípios modernos.

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