vícios e elementos acidentais atividades

vícios e elementos acidentais atividades

QUESTÃO 01. Assunto (s) tratado (s) na questão: Negócios jurídicos: representação, defeitos.

COMANDO DA QUESTÃO:

A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.”

O dolo do representante ___________de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante __________, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.”

Considerando os dois artigos do Código Civil, acima transcritos, MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

a) As duas lacunas do texto podem ser preenchidas respectivamente com as palavras “convencional” e “legal”.

b) O vocábulo em destaque tem significados distintos em cada um dos dispositivos legais acima transcritos.

c) As expressões “representante legal” e “representante convencional”, referidas acima, relacionam-se como gênero e espécie.

d) O segundo artigo acima reproduzido contém o dispositivo que a doutrina convencionou denominar de “dolo recíproco” ou “dolo mútuo”.

e) O prazo decadencial para pleitear-se a anulação do negócio jurídico em razão do vício mencionado no segundo artigo acima transcrito é de quatro anos.

QUESTÃO 02. Assunto (s) tratado (s) na questão: Elementos acessórios dos negócios jurídicos.

COMANDO DA QUESTÃO:

Trecho da gravação de uma conversa telefônica:

“Dou a você R$ 500 mil, se ele morrer em três dias.

Dou mais R$ 500 mil, se ele não ressuscitar nos três dias seguintes.”

Considerando a situação hipotética descrita, MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

a) A primeira frase contém uma condição ilícita, cujo efeito é invalidar o negócio jurídico que lhe é subordinado.

b) A segunda frase contém uma condição impossível, tendo-se, portanto, por inexistente.

c) A segunda frase contém uma condição negativa, significando dizer que a não ocorrência do evento futuro e incerto no prazo fixado caracteriza o implemento da condição.

d) A condição inserida na primeira frase é defesa, por sujeitar o negócio jurídico ao puro arbítrio de uma das partes.

e) Ambas as frases contemplam condições resolutivas, porque enquanto estas não se verificarem, não se terá adquirido o direito a que visam.

QUESTÃO 03. Assunto (s) tratado (s) na questão: Negócios jurídicos: defeitos, invalidade, prescrição e decadência.

“Configura-se _____________ quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.”

“Ocorre _____________ quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.”

Considerando os dois artigos do Código Civil, acima transcritos, MARQUE A ALTERNATIVA INCORRETA:

a) As duas lacunas do texto podem ser preenchidas respectivamente com as expressões “o estado de perigo” e “a lesão”.

b) Ambos os artigos acima reproduzidos tratam de defeitos que tornam o negócio jurídico anulável.

c) No caso do primeiro artigo transcrito, quando se tratar de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz deve decidir segundo as circunstâncias.

d) No caso do segundo artigo transcrito, não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

e) O prazo prescricional para pleitear-se a anulação do negócio jurídico em razão de ambos os vícios mencionados é de quatro anos, contados do dia em que se realizou o negócio jurídico.

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QUESTÃO 04. Assunto (s) tratado (s) na questão: Pessoas jurídicas, bens e defeitos dos negócios jurídicos.

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.”

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.”

“São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.”

Considerando os três artigos do Código Civil, acima transcritos, MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

a) A expressão em negrito tem sentidos distintos no primeiro e no segundo artigos acima transcritos.

b) O vocábulo grifado tem significados diversos no primeiro e no terceiro artigos acima transcritos.

c) O segundo artigo acima reproduzido refere-se tão-somente a bens imóveis.

d) Os bens públicos a que alude o segundo artigo acima reproduzido, enquanto conservarem essa qualificação, são inalienáveis e não são sujeitos a usucapião.

e) O terceiro artigo acima transcrito exclui o denominado, pela doutrina, de “dolo negativo” ou “dolo por omissão”.

QUESTÃO 05. Assunto (s) tratado (s) na questão: Elementos acessórios dos negócios jurídicos.

“Considera-se ___________ a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.”

“O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como ____________ suspensiva.”

Considerando os dois artigos do Código Civil, acima transcritos, MARQUE A ALTERNATIVA INCORRETA:

a) As duas lacunas do texto podem ser preenchidas com a palavra “condição”.

b) Caso o evento futuro e incerto de que trata o primeiro artigo sujeite o negócio jurídico a ele subordinado ao puro arbítrio de uma das partes, tal negócio jurídico será inválido.

c) Ambos os artigos acima transcritos referem-se somente a evento futuro e incerto que, enquanto não ocorrer, suspende a eficácia do negócio jurídico a ela subordinado.

d) Se o negócio jurídico tiver eficácia desde a sua conclusão até o implemento do evento futuro e incerto mencionado no primeiro artigo, mas este for fisicamente ou juridicamente impossível, esse evento será considerado inexistente.

e) Se o encargo a que se refere o segundo artigo transcrito for ilícito ou impossível, será considerado não escrito, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.

Questão 06. No dia 31 de maio de 2002, “A”, na condição de representante convencional de “B”, vende a “C” um carro que “B” recebera de herança.

“A”, tendo pleno conhecimento de que o carro estava “bichado”, convence “C”, utilizando-se ativamente de artifícios astuciosos, de que o carro estava em perfeitas condições. Assim, ele vende o carro a “C”, por R$ 10.000,00, sabendo que o valor real do veículo era de R$ 6.000,00.

Ressalte-se que “B” também ignorava o fato de que o carro encontrava-se “bichado”.

“A” deposita na conta bancária de “B” somente R$ 8.000,00, apropriando-se do restante.

Posteriormente “C” descobre que fora enganado e quer ingressar com uma ação judicial com vistas a invalidar o negócio, além de pleitear indenização no valor de R$ 3.500,00, a título de perdas e danos.

A respeito da situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta:

(Inácio)

  1. Mesmo não tendo conhecimento de que o carro encontrava-se bichado, “B” deve responder solidariamente com “A” pelas perdas e danos.

  2. A ação judicial que “C” deve propor com vistas à invalidação do negócio é denominada pela doutrina de ação revocatória ou pauliana.

  3. A ação mencionada no texto deve ser proposta no prazo prescricional de dez anos, a contar do dia 31.5.2002.

  4. O vício jurídico de que trata o texto é denominado “dolo negativo” ou “dolo por omissão”.

  5. O efeito jurídico da ocorrência do defeito a que alude o texto é a decretação de nulidade do negócio.

Questão 07. Assinale a opção incorreta, segundo o Código Civil brasileiro:

  1. É anulável a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, em decorrência de defeito no ato respectivo.

  2. É nulo o estatuto de uma associação que não contiver os requisitos para a demissão, demissão e exclusão dos associados.

  3. É nula a instituição de uma fundação particular, se constituída por meio de instrumento particular.

  4. É anulável um negócio jurídico, quando emanado de erro substancial, dolo acidental, coação física ou dissimulação.

É válida a declaração de vontade ainda que seu autor haja feito reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Questão 08. Determinado negócio jurídico tem eficácia plena desde a sua celebração. Quando a extinção da eficácia desse negócio ficar dependente da ocorrência de um evento futuro e incerto, configurado por fazer uma coisa juridicamente impossível, estar-se-á perante:

  1. uma condição jurídica inexistente;

  2. um negócio jurídico válido, mas ineficaz;

  3. uma condição jurídica válida;

  4. um negócio jurídico sob condição suspensiva;

um negócio jurídico inválido.

Questão 09. Relativamente à fraude contra credores, é incorreto afirmar que:

  1. caracteriza-se pela prática, pelo devedor insolvente ou na iminência de o ser, de atos que desfalcam o seu patrimônio com o objetivo de colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas;

  2. é atacável por meio de ação revocatória, que tem por objetivo revogar o ato ou negócio realizado em fraude contra credores;

  3. a ação pauliana pode ser proposta pelos credores quirografários que já o eram ao tempo da realização do negócio fraudulento;

  4. no caso de transmissão gratuita de bens e de remissão de dívidas, não é necessário ao autor da ação provar a má-fé dos envolvidos;

  5. no caso de atos onerosos, é imprescindível a prova do consilium fraudis.

Questão 10. São vícios do consentimento, exceto:

  1. o erro essencial;

  2. o dolo acidental;

  3. o estado de perigo;

  4. a lesão grave;

  5. a simulação subjetiva relativa.

Questão 11. Assinale a opção incorreta:

  1. É nulo o ato jurídico praticado sob a comprovada influência do dolo principal, e anulável quando praticado, também sob comprovada influência do dolo eventual.

  2. O ato jurídico, ainda que comprovadamente realizado sob evidente temor reverencial, permanece válido e eficaz.

  3. Aos efeitos práticos, o legislador civil considerou equivalente o erro e a ignorância.

  4. O erro substancial, o dolo essencial e a coação moral são vícios do consentimento, que induzem à anulabilidade do ato jurídico.

  5. A declaração enganosa de vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado, caracteriza a simulação.

Questão 12. Relativamente à representação, da forma como disciplinada pelo Código Civil, assinale a opção errada:

  1. Se o representante legal de uma das partes agir dolosamente, o representado somente ficará obrigado a responder civilmente até a importância do proveito que teve, ainda que comprovadamente tivesse ciência do comportamento doloso do seu representante.

  2. O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem.

  3. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

  4. Se o representante convencional de uma das partes agir com dolo, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos, ainda que o representado não tivesse ciência do dolo.

  5. O dolo, por ação ou omissão, do representante legal ou convencional, contra o representado, não invalida, por si só, o negócio jurídico celebrado com terceiro de boa-fé.

Questão 13. Invalida o negócio jurídico que lhe é subordinado, exceto:

  1. Uma condição suspensiva juridicamente impossível.

  2. Uma condição resolutiva fisicamente impossível.

  3. Uma condição que sujeitar o efeito do negócio ao puro arbítrio de uma das partes.

  4. Uma condição incompreensível ou contraditória.

  5. Uma condição de fazer coisa ilícita.

Questão 14. Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos assinale a opção incorreta:

  1. Há erro substancial sobre a natureza do ato quando se tenciona praticar certo ato e, no entanto, se realiza outro.

  2. Existe erro sobre o objeto principal da declaração quando a coisa concretizada no ato na verdade não era pretendida.

  3. Há erro relativamente a alguma das qualidades essenciais do objeto principal da declaração quando se supõe existente certa qualidade deveras existente, tendo determinado a vontade e a falsa crença.

  4. O erro para viciar a vontade e tornar anulável o ato é suficiente que seja essencial, independentemente de a pessoa prejudicada haver ou não atuado com a diligência necessária.

  5. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como sua razão determinante.

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