Fato juridico

Fato juridico

FATO JURIDICO

Fato comum _ acontecimento ou ação humana sem repercussão no Direito.

Fato Juridico _ acontecimento ao qual o Direito atribui efeitos (Akme)

  1. Aquisição de Direitos > conjunção com seu titular

  • Originária – nasce no momento em que seu titular se apossa ou se apropria de um bem de maneira direta sem participação de outras pessoas.

  • Derivado – há transmissão do Direito de personalidade

Pode ser ainda – gratuita

- onirosa

b) Resguardo de Direito – meios de protegê-lo _ defendê-los

c) modificação de direitos – transformação de conteúdo ou titular.

d) extinção de direitos –

CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURIDICOS

  1. Fato jurídico natural

  • Ordinário

  • Extraordinário

- caso fatuito ( causa desconhecida)

- força maior ( causa conhecida)

2) Fato Jurídico humano (ato)

  • Ato Jurídico em sentido amplo ou voluntário

- Ato jurídico em sentido estrito

. efeitos impostos pela lei

- negócio jurídico – efeitos desejadas pelas partes.

  • Fatos ilícitos

- Civil

- Penal

- Administrativos

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