Elementos Acidentais

Elementos Acidentais

Elementos Acidentais

  1. Condição (art 121): evento futuro e incerto

Condição lícita art. 122 [ não contrariar a lei, os bons costumes, ordem públicos]

Condição de defesa art 122 [ perplexo/ puramente potestativa]

Espécies no CCB [suspensiva art 125/ resolutiva art 127]~

Obsevações:

  1. NEGÓCIO Juridico inválido art. 123 [condição impossível (suspensiva)/ condição ilícita/ incompreensível ou contraditória]~

  2. Condição inexistente art. 124 [se resolutiva e impossível]

  1. Termo: evento futuro e certo art. 131

Termo nacional = dias a quo

Termo final= dias ad quem

Pode ser:

Termo certo

Termo incerto

  1. Encargo (art. 136): A regra é que não suspende a aquisição nem o exercício do direito.

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