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CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

INTRODUÇÃO

  • A história contemporânea da sociedade brasileira é testemunha de um intenso debate em face da imposição do conteúdo normativo do Código Florestal brasileiro (Lei n° 4.771, de 15-09-1965).

OBJETIVO

Compreender com maior profundidade todos os requisitos e instrumentos que envolver a código florestal, para melhor adequação correta dessa determinada lei em todas as atividades florestais. Além de demonstra as possíveis alteração em 2010.

  •  

Breve Histórico das Leis Ambientais Aplicadas à Propriedade Rural

SURGIMENTO DO CÓDIGO FLORESTAL

  • O Código Florestal Brasileiro surgiu em 1934;

  • Durante vinte anos ele foi totalmente ignorado;

  • década de 50;

  • Brasil tornou-se, com essa lei, o único Estado capitalista que regula sobre o meio ambiente em propriedades privadas.

  • Em mais de 40 anos de existência, ocorreram 11 alterações no texto original.

Código Florestal - LEI 4771 DE 1965

  • Art. 1º - As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral estabelecer.

Código florestal

Codigo florestal - conceitos

Código florestal – Art 2o. Ver Resoluções 302 e 303 do CONAMA

Codigo florestal – Art 2o.

Código Florestal – art 2o.

Código Florestal – art 2o

Código Florestal – Art 3o

Código Florestal – Reserva Legal

Seguintes critérios e instrumentos, quando houver:

  • I - o plano de bacia hidrográfica;

  • II - o plano diretor municipal;

  • III - o zoneamento ecológico-econômico;

  • IV - outras categorias de zoneamento ambiental; e

  • V - a proximidade com outra Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, unidade de conservação ou outra área legalmente protegida.

Reserva legal Percentual da propriedade

Codigo florestal _ reserva legal

Reserva legal - Percentual da propriedade Para fins de recomposicao e se for indicado pelo ZEE e ….

Comparando…

Codigo florestal - reserva legal

Principais provável alteração no Código Florestal em 2010

  • Redução de mais 50% da faixa de proteção nos rios de domínio da União e dos Estados;

  • Cinco anos sem derrubada de mata para atividades agropecuárias e a consolidação das áreas já utilizadas;

  • Regularização da situação de cerca de 90% dos produtores rurais, que estão na ilegalidade;

  • O cidadão que suprimir a vegetação de forma ilícita a partir de 2008 ficará proibido de receber novas autorizações de supressão de vegetação.

  • Segundo o projeto, se o produtor cumprir o plano, não pagará as multas;

  • Estados não poderão mais arbitrar sobre tamanho da vegetação das APPs (Áreas de Proteção Permanente);

  • A redução de 30 m para 15 m, na APP (Área de Proteção Permanente.

CONCLUSÃO

  • A regulamentação deste Código disporá sobre as características, natureza e prazo de validade do título de que trata este código, assim como os mecanismos que assegurem ao seu adquirente a existência e a conservação da vegetação e os demais recursos naturais que ela compõe.

Referências

  • WWW.ABAEEF.WORDPREESS.COM

  • BRASIL. Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965.

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