PACTO publik

PACTO publik

É um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios).

  • É um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios).

OBJETIVOS

  • OBJETIVOS

  • - promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.

  • - redefinir as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG).

  • A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG).

  • O TCG estabelece metas e compromissos para cada ente da federação, sendo renovado anualmente. Entre as prioridades definidas estão a redução da mortalidade infantil e materna, o controle das doenças emergentes e endemias (como dengue e hanseníase) e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama, entre outras.

As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser integradas em cinco grandes blocos de financiamento:

  • As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser integradas em cinco grandes blocos de financiamento:

  • - Atenção Básica,

  • - Média e Alta Complexidade da Assistência,

  • - Vigilância em Saúde,

  • - Assistência Farmacêutica e

  • - Gestão do SUS.

Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

  • Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

Estas prioridades são expressas em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão e estão detalhadas no documento Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde.

  • Estas prioridades são expressas em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão e estão detalhadas no documento Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde.

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais.

  • O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais.

As prioridades e seus objetivos para 2006 eram:

  • As prioridades e seus objetivos para 2006 eram:

  • A. SAÚDE DO IDOSO:

  • Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.

  • B. CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA:

  • Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.

C. MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA:

  • C. MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA:

  • Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por Pneumonias.

  • D. DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA

  • Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

E. PROMOÇÃO DA SAÚDE:

  • E. PROMOÇÃO DA SAÚDE:

  • Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regula,r alimentação saudável e combate ao tabagismo.

  • F. ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

  • Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.

A. IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE:

  • A. IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE:

  • Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos;

  • Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional;

  • Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

  • Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

  • B. ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS

  • USUÁRIOS DO SUS

Estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da Descentralização; Regionalização;Financiamento Planejamento; Programação Pactuada e Integrada – PPI; Regulação; Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

  • Estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da Descentralização; Regionalização;Financiamento Planejamento; Programação Pactuada e Integrada – PPI; Regulação; Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

Apoio aos Conselhos, Conferências e movimentos sociais.

  • Apoio aos Conselhos, Conferências e movimentos sociais.

  • Apoio à formação de conselheiros.

  • Estímulo à participação e avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde e fortalecimento das ouvidorias.

  • Apoio à educação popular em saúde.

  • Mobilização social e institucional em defesa do SUS.

Valorização do trabalho e dos trabalhadores do SUS, tratamento dos conflitos, com estímulo a processos de negociação (Mesas de Negociação), humanização das relações de trabalho.

  • Valorização do trabalho e dos trabalhadores do SUS, tratamento dos conflitos, com estímulo a processos de negociação (Mesas de Negociação), humanização das relações de trabalho.

  • Estudos quanto a estratégias de reposição da força de trabalho SUS.

  • As Diretrizes para Planos de Cargos e Carreira devem ser instrumento que regule as relações de trabalho e o desenvolvimento do trabalhador.

Implementação da Política Nacional de Educação Permanente como estratégia para formação e desenvolvimento de trabalhadores para o SUS.

  • Implementação da Política Nacional de Educação Permanente como estratégia para formação e desenvolvimento de trabalhadores para o SUS.

  • Revisão das normas vigentes.

  • Centralidade na lógica de fortalecimento e qualificação do SUS.

  • Cooperação técnica.

Descentralização de processos administrativos relativos à gestão com fortalecimento das Comissões Intergestores Bipartite (Portaria MS/GM 598, 23/03/06):

  • Descentralização de processos administrativos relativos à gestão com fortalecimento das Comissões Intergestores Bipartite (Portaria MS/GM 598, 23/03/06):

  • Estados e municípios definem nas CIB os modelos organizacionais a serem implantados de acordo com a realidade de cada estado,

Um dos eixos estruturantes do Pacto de Gestão, deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e processos de negociação e pactuação entre os gestores.

  • Um dos eixos estruturantes do Pacto de Gestão, deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e processos de negociação e pactuação entre os gestores.

  • Objetivos:

  • garantir acesso, resolubilidade e qualidade das ações e serviços de saúde no território regional

  • garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais,

garantir a integralidade na atenção à saúde através da organização de redes integradas,

  • garantir a integralidade na atenção à saúde através da organização de redes integradas,

  • potencializar o processo de descentralização, fortalecendo estados e municípios para exercerem o papel de gestores na organização das demandas das diferentes regiões,

  • racionalizar gastos e otimizar recursos (economia de escala).

Responsabilidade das 3 esferas de gestão no financiamento do SUS;

  • Responsabilidade das 3 esferas de gestão no financiamento do SUS;

  • Redução de iniquidades;

  • Repasse fundo a fundo – modalidade preferencial de transferência de recursos entre gestores;

  • Financiamento federal de custeio em 5 blocos, que serão regulamentados em portarias específicas (Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão do SUS)

Ascendente e com base nas necessidades da população.

  • Ascendente e com base nas necessidades da população.

  • Articulado e integrado entre as 3 esferas de gestão – Sistema de Planejamento do SUS baseado nas responsabilidades de cada gestor, com definição de objetivos.

  • Participação social e integração intra e inter setorial.

  • Compreende o monitoramento e avaliação.

  • Revisão e adoção de elenco de instrumentos de planejamento.

Processo que visa definir a programação de ações em saúde de cada território e nortear a alocação de recursos financeiros das 3 esferas gestoras para saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores,

  • Processo que visa definir a programação de ações em saúde de cada território e nortear a alocação de recursos financeiros das 3 esferas gestoras para saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores,

  • Explicitação dos pactos de referência entre municípios e da parcela de recursos destinados à população própria e referenciada.

PACTO PELA SAÚDE 2006 aprovado pelos gestores do SUS na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006, é abaixo assinado pelo Ministro da Saúde, o Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e será operacionalizado por meio do documento de Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006.

  • PACTO PELA SAÚDE 2006 aprovado pelos gestores do SUS na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006, é abaixo assinado pelo Ministro da Saúde, o Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e será operacionalizado por meio do documento de Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006.

Comentários