Ações e Serviços de Saúde no SUS: Universalidade e Integralidade, Notas de estudo de Enfermagem

Baixe Ações e Serviços de Saúde no SUS: Universalidade e Integralidade e outras Notas de estudo em PDF para Enfermagem, somente na Docsity! SO Portal Educação € Portal Edicação Sites Associados ma de Educação uada a Distância agem e o PSF UCAÇÃO A DISTÂNCIA AL EDUCAÇÃO E SITES ASSOCIADOS Portal Educação gem e o PSF ÓDULO | disponível apenas como parâmetro de estudos para ja, é pr la qualquer forma de comercialização do i contido são dados aos seus respectivos autores 2 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores Vacinação MÓDULO IV SAÚDE DO ADULTO HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA Estratificação de risco Atribuições e competências da equipe de saúde DIABETES MELLITUS Classificação do diabetes mellitus Fatores indicativos de maior risco Considerações importantes do tratamento do diabetes mellitus e da hipertensão arterial Prevenção de doenças e complicações cardiovasculares decorrentes da hipertensão e do diabetes Atribuições e competências da equipe de saúde da família na hipertensão arterial e no diabetes mellitus PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA SAÚDE DO IDOSO Consequências do envelhecimento Orientações práticas para administração de fármacos ao idoso CUIDADOS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES SAÚDE MENTAL VIOLÊNCIA ALCOOLISMO E DROGAS TUBERCULOSE A definição de caso de Tuberculose (TB) Tratamento 5 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores 2 Portal Educação Reações Adversas produzidas pelos medicamentos utilizados no Tratamento da TB A organização da busca de casos na comunidade Atividades realizadas pelas de saúde Atribuições do enfermeiro do Programa de Tuberculose HANSENÍASE Modo de transmissão Formas da doença Diagnóstico Tratamento O autocuidado Atribuições do enfermeiro do Programa da Hanseníase BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 6 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação MÓDULO | CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) INTRODUÇÃO Em 1986 foi realizada em Brasília a 8º Conferência Nacional de Saúde com ampla participação de usuários, trabalhadores de saúde, prestadores de serviços e gestores. A 8º Conferência significou um marco na formulação das propostas de mudança do setor de saúde, consolidadas na Reforma Sanitária Brasileira. Seu relatório final definiu a saúde como “resultante das condições de: alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde”. Esse documento serviu de base para discussões na Assembléia Nacional Constituinte em 1987. Como resultado do debate entre as diversas propostas em relação ao setor de saúde apresentadas na Assembléia Nacional Constituinte. A aprovação da Constituição Federal de 1988 criou o Sistema Único de Saúde, reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado e pautado pelos princípios de universalidade, equidade, integralidade e organização de maneira descentralizada, hierarquizada e com participação da comunidade. Cabe lembrar que antes da criação do Sistema Único de Saúde, o Ministério da Saúde desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, como campanhas de vacinação e controle de endemias. A situação do setor público na chamada assistência médico-hospitalar era prestada pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), autarquia do Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo que a assistência à saúde desenvolvida beneficiava apenas os trabalhadores da economia formal, segurados do INPS e seus dependentes, não tendo caráter universal. 7 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação O SUS conta em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas: (a) a Conferência de Saúde; (b) o Conselho de Saúde. A Lei 8.142/90 trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento destes recursos Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com: (a) Fundo de Saúde; (b) Conselho de Saúde; (c) Plano de Saúde; (d) Relatório de Gestão; (e) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; (f) Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). . O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SUS: AS NORMAS OPERACIONAIS O Processo de implantação do SUS tem sido orientado por instrumentos chamados Normas Operacionais, instituídas por meio de portarias ministeriais. Estas normas definem as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades e prerrogativas dentro do Sistema. As normas são instrumentos usados para definir estratégias e aspectos operacionais das políticas e da organização dos serviços e são pactuadas entre os gestores: Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). Entre os objetivos das Normas Operacionais temos: * Induzir e estimular mudanças; * Aprofundar e reorientar a implementação do SUS; 10 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores * Definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes, e movimentos tático-peracionais; * Regular as relações entre seus gestores; * Normatizar o SUS. Desde o início do processo de implantação do SUS foram publicadas três Normas Operacionais Básicas e em 2001 foi publicada a primeira Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS/SUS/01/01). A NORMA OPERACIONAL BÁSICA 01/91 A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 (NOB/SUS 01/91) foi editada pela Resolução do INAMPS nº 258, de 7 de janeiro de 1991, e reeditada com alterações pela Resolução do INAMPS nº 273, de 17 de julho de 1991, publicadas no Boletim de Serviço daquele Instituto. Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 são: *Equipara prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento que passa a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços; *Centraliza a gestão do SUS no nível federal (INAMPS); *Estabelece o instrumento convenial como forma de transferência de recursos do INAMPS para os Estados, Distrito Federal e Municípios. *Considera como “municipalizados” dentro do SUS, os municípios que atendam os requisitos básicos da Lei 8.142 (fundos, conselhos, etc.) *Muda o sistema de pagamento dos prestadores de serviços com a implantação do sistema de informação ambulatorial (SIA/SUS). A NORMA OPERACIONAL BÁSICA 01/93 A Norma Operacional Básica do SUS 01/93 (NOB/SUS 01/93) foi editada pela Portaria GM/MS nº 545, de 20 de maio de 1993. Formalizou os princípios aprovados na 9º Conferência Nacional de Saúde (realizada em 1992), que teve como tema central “a municipalização é o caminho”, e desencadeou um amplo processo de municipalização da gestão com habilitação dos municípios nas u Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação condições de gestão criadas (incipiente, parcial e semiplena). Os principais pontos da Norma Operacional Básica são: * Habilita municípios como gestores; * Cria transferência regular e automática (fundo a fundo) do teto global da assistência para municípios em gestão semiplena; * São constituídas as Comissões Intergestores Bipartite (de âmbito estadual) e Tripartite (nacional) como importantes espaços de negociação, pactuação, articulação e integração entre gestores. * Define o papel dos Estados de forma frágil, mas esses, ainda assim. Passam a assumir o papel de gestor do sistema estadual de saúde. A Norma Operacional Básica 01/96 A NOB/SUS 01/96 promoveu um avanço no processo de descentralização, criando novas condições de gestão para os Municípios e Estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e Municípios. Os objetivos gerais da Norma Operacional Básica 01/96 foram: * Caracterizar a responsabilidade sanitária de cada gestor, diretamente ou garantindo a referência, explicitando um novo pacto federativo para a saúde; * Reorganizar o modelo assistencial, descentralizando aos municípios a responsabilidade pela gestão e execução direta da atenção básica de saúde; * Aumentar a participação percentual da transferência regular e automática (fundo a fundo) dos recursos federais a Estados e Municípios, reduzindo a transferência por remuneração de serviços produzidos; Entre as principais características observadas na NOB/SUS 01/96 temos: * Transfere aos Municípios habilitados como Plena da Atenção Básica, os recursos financeiros com base per capita relativos a esta responsabilidade, criando o PAB (Piso Assistencial Básico), repassado fundo a fundo de forma regular e automática, e com base em valor nacional per capita para a população coberta; * Reorganiza a gestão dos procedimentos de média complexidade ambulatorial (Fração Ambulatorial Especializada - FAE); 12 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação (9) acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência; (h) tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais; (i) tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais frequentes; ()) controle de doenças bucais mais comuns; (k) suprimento e dispensação dos medicamentos da farmácia básica. Uma das partes integrantes do PDR é o Plano Diretor de Investimentos (PDI), que visa identificar prioridades e desenvolver estratégias de investimento de forma a promover a equalização da oferta de recursos assistenciais em todos os níveis de complexidade. Na elaboração do PDR, um dos passos mais importantes é a definição dos conceitos-chave, a ser feita de acordo com a realidade de cada Estado. São eles: * Região de Saúde — base territorial de planejamento de atenção à saúde, a ser definida pela Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada Estado, considerando as características demográficas, sócio-econômicas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, entre outras. Dependendo do modelo de regionalização adotado, um Estado pode dividir-se em regiões e/ou microrregiões de saúde. * Módulo Assistencial — é o espaço territorial que disponha da resolutividade correspondente ao primeiro nível de referência, podendo ser constituído por um ou mais municípios, com área de abrangência mínima a ser estabelecida para cada Unidade Federada. * Município-Pólo de uma região ou microrregião — é aquele que de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada Estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção. * Microrregião de Saúde — é a unidade territorial mínima para qualificação na assistência à saúde, que deverá dispor de complexidade assistencial acima do exigido para os Módulos Assistenciais, sendo que esta definição deverá ser feita no âmbito estadual. O Plano Diretor de Regionalização servirá de base e subsidiará o processo de qualificação das microrregiões de saúde. 15 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação No que diz respeito à ampliação do acesso e da qualidade da atenção básica, a NOAS/SUS 01/01 instituiu a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada. E define como áreas de atuação estratégicas mínimas para a habilitação nesta condição o controle da tuberculose, a eliminação da hanseníase, o controle da hipertensão arterial, o controle da diabetes mellitus, a saúde da criança, a saúde da mulher e a saúde bucal. A NOAS/SUS definiu um conjunto mínimo de procedimentos de média complexidade como primeiro nível de referência intermunicipal, com acesso garantido a toda a população no âmbito microrregional, ofertados em um ou mais módulos assistenciais. Esse conjunto mínimo de serviços de média complexidade compreende as atividades ambulatoriais, de apoio diagnóstico e terapêutico e de internação hospitalar. O financiamento federal das ações ambulatoriais é feito com base em um valor per capita nacional. As UF deverão encaminhar ao Ministério da Saúde uma versão consolidada da Programação Pactuada e Integrada (PPI). Cabe às SES a coordenação da programação pactuada e integrada no âmbito do Estado. A PPI aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, deverá nortear a alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na definição de limites financeiros claros para todos os municípios do Estado, sendo que o limite financeiro de cada município será composto por duas parcelas separadas: recursos destinados ao atendimento da população própria e recursos destinados ao atendimento da população referenciada de acordo com as negociações expressas na PPI. Nos casos em que os serviços de referência estiverem localizados em municípios localizados habilitados em Gestão Plena de Sistema Municipal, os mesmos devem se comprometer com o atendimento da população referenciada subscrevendo com o Estado um Termo de Compromisso para Garantia de Acesso. Este termo tem como base o processo de programação e contém as metas físicas e orçamentárias das ações definidas na PPI. 16 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS A primeira e maior novidade do Sistema Único de Saúde é seu conceito de saúde. Este “conceito ampliado de saúde”, resultado de um processo de embates teóricos e políticos, como visto anteriormente, traz consigo um diagnóstico das dificuldades que o setor saúde enfrentou historicamente e a certeza de que a reversão deste quadro extrapolava os limites restritos da noção vigente. Encarar saúde apenas como ausência de doenças evidenciou um quadro repleto não só das próprias doenças, como de desigualdades, insatisfação dos usuários, exclusão, baixa qualidade e falta de comprometimento profissional. Para enfrentar essa situação, era necessário transformar a concepção de saúde, de serviços de saúde e, até mesmo, de sociedade. Uma coisa era se deparar com a necessidade de abrir unidades, contratar profissionais, comprar medicamentos. Outra tarefa é conceber a atenção à saúde como um projeto que iguala saúde com condições de vida. Ao lado do conceito ampliado de saúde, o Sistema Único de Saúde traz dois outros conceitos importantes: o de sistema e a idéia de unicidade. A noção de sistema significa que não estamos falando de um novo serviço ou órgão público, mas de um conjunto de várias instituições, dos três níveis de governo e do setor privado contratado e conveniado, que interagem para um fim comum. Na lógica do sistema público, os serviços contratados e conveniados são seguidos dos mesmos princípios e das mesmas normas do serviço público. Os elementos integrantes do sistema referem-se, ao mesmo tempo, às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. Este sistema é único, ou seja, deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização em todo país. Mas é preciso compreender bem esta idéia de unicidade. Em um país com tamanha diversidade cultural, econômica e social como o Brasil, pensar em organizar um sistema sem levar em conta estas diferenças seria uma temeridade. O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde, os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da 17 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação ações de vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação em saúde, além das ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade. O nível primário de atenção corresponde às Unidades Básicas de Saúde e deverá resolver 80% dos problemas que absorverem. O nível secundário corresponde aos Centros de Especialidades e devem resolver 15% dos problemas, cabendo os 5% restantes ao nível terciário de atenção à saúde, onde estão os hospitais de referência. . Descentralização - É entendida como uma redistribuição de poder e responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da idéia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, maior a possibilidade do acerto. Assim, ao município cabe a execução da maioria das ações na promoção das ações de saúde diretamente voltadas aos seus cidadãos, principalmente a responsabilidade política pela sua saúde. Isto significa dotar o município de condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. O que abrange um estado ou uma região estadual deve estar sob responsabilidade estadual e o que for de abrangência nacional será de responsabilidade federal. A essa profunda redefinição das atribuições dos vários níveis de governo com um nítido reforço do poder municipal sobre a saúde - é o que se chama municipalização da saúde. Para fazer valer o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único. Cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. . Participação dos cidadãos - É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação e avaliação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local. Essa participação ocorre por meio dos conselhos de saúde que têm poder deliberativo, de caráter permanente, compostos com a representatividade de toda a sociedade. Sua composição deve ser paritária, com metade de seus membros representando os usuários, e a outra metade, o conjunto composto por governo, profissionais de saúde e prestadores privados de serviços. Os conselhos devem ser criados por lei do respectivo âmbito de governo, 20 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação em que estão definidas a composição do colegiado e outras normas de seu funcionamento. Deve ser também considerado como elemento do processo participativo o dever das instituições oferecerem as informações e conhecimentos necessários para que a população se posicione nas questões pertinentes à saúde. Outra forma de participação são as Conferências de Saúde que são fóruns com representação de vários segmentos sociais que se reúnem para propor diretrizes, avaliar a situação da saúde e ajudar na definição da política de saúde. Ocorrem nas três esferas de governo periodicamente, constituindo as instâncias máximas de deliberação. Cabe às instituições fornecerem informações e conhecimentos necessários para que a população se posicione sobre as questões que dizem respeito à sua saúde. . Complementariedade do setor privado - A Constituição definiu que, existindo a insuficiência do setor público, torna-se lícita a contratação de serviços privados, no entanto, deve-se dar sob três condições: 1- a celebração do contrato, conforme as normas do direito público, ou seja, O interesse público prevalecendo sobre o particular; 2- a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS. Prevalecem, assim, os princípios da universalidade, equidade etc.; como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste; 3 - a integração dos serviços aprovados deverá se dar na mesma lógica organizativa do SUS. Todo serviço privado contratado passa a seguir as determinações do sistema público, em termos de regras de funcionamento, organização e articulação com o restante da rede. Assim cada gestor deverá planejar primeiro o setor público e na sequência, complementar a rede assistencial dando preferência ao setor privado sem fins lucrativos (Hospitais Filantrópicos - Santas Casas), conforme determina a Constituição. Torna-se fundamental o estabelecimento de normas e procedimentos a serem cumpridos pelos conveniados e contratados, os quais devem constar, em anexo, dos convênios e contratos. 2 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação DEMANDA POR SERVIÇOS DE SAÚDE Hoje em dia, existe uma pressão sobre o sistema de saúde motivado pelo aumento da demanda por serviços. Constituem os principais fatores dessa demanda: e As mudanças demográficas — O envelhecimento da população leva a uma demanda maior dos serviços de saúde, pois a população acima de 65 anos consome entre 5 a 12 vezes mais medicamentos que as pessoas abaixo desta idade. Além de sofrer mais de patologias crônico-degenerativas (diabetes, hipertensão, artroses, etc.), as quais demandam consultas e controle frequentes e exames mais sofisticados. e O aparecimento de algumas patologias — como a AIDS, Hepatite C, estresse, depressão, doenças cardiovasculares, traumas etc., que demandam diagnósticos e tratamentos sofisticados, também contribuíram para o aumento significativo dessa demanda. e Novos tratamentos — Com os recentes avanços na área do câncer e dos transplantes, houve um prolongamento da sobrevida desses pacientes, aumentando assim a pressão pelo acompanhamento médico. e Expectativa dos pacientes — O acesso mais facilitado às informações atualiza as pessoas que passam a buscar cada vez mais o serviço de saúde em busca de maior bem estar. Esse nítido e constante aumento da procura pelos serviços de saúde contribui para que haja o que chamamos de demanda reprimida, caracterizada pela espera das pessoas em conseguir atendimento nos diferentes níveis de complexidade. O que torna presente em todo o setor público de saúde e consiste, hoje, em um agravo a seu bom funcionamento, colocando muitas vezes, a população na situação de descrença ao Sistema Único de Saúde. 22 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação - a eliminação da hanseníase; - o controle da tuberculose; - o controle da hipertensão arterial; - o controle do diabetes mellitus; - a eliminação da desnutrição infantil; - a saúde da criança; - a saúde da mulher; - a saúde do idoso; - a saúde bucal; - a promoção da saúde. Saúde é o maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal, assim como uma importante dimensão da qualidade de vida. SAÚDE DA FAMÍLIA Formulado pelo Ministério da Saúde, essa estratégia foi iniciada em 1991, com a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Em janeiro de 1994 foram formadas as primeiras equipes do Programa de Saúde da Família como um programa vinculado à Fundação Nacional de Saúde. A partir daí, tem ampliado as suas possibilidades de se tornar uma proposta pautada no sucesso, em especial pela capacidade criativa dos municípios, ganhando contornos que extrapolam o conceito habitual de "programa". Dessa forma, apesar de conter diretrizes normativas, com objetivos e operações claramente definidos, sua implantação, quando adequada, traz resultados que extrapolam o nível da atenção primária e repercutem sobre a dinâmica e o funcionamento do sistema de saúde como um todo. Neste contexto, o Programa Saúde da Família (PSF) representa uma transformação do modelo de atenção à saúde do município, afinal, cria novas oportunidades de acesso aos serviços às comunidades mais vulneráveis, isto é, mais expostas aos riscos de adoecer; estabelece uma metodologia de organização do trabalho dos profissionais de saúde centrada no indivíduo, na família e no 25 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação ambiente que está inserido, estreitando vínculos e permitindo um melhor conhecimento da realidade em que vivem as pessoas e suas necessidades; traduz, na prática, o conceito de responsabilidade sanitária, criando espaços de construção de cidadania; articula-se à rede de saúde, de forma hierarquizada e regionalizada, garantindo o acesso aos serviços de maior complexidade; e, finalmente estabelece relações intersetoriais que para atender demandas relacionadas às condições de vida das pessoas e famílias residentes em um dado território, por meio de políticas públicas mais integradas. Com base nessas premissas, o Programa de Saúde da Família representa tanto uma estratégia para reverter à forma atual de prestação de assistência à saúde como uma proposta de reorganização da atenção básica como eixo de reorientação do modelo assistencial. Respondendo a uma nova concepção de saúde não mais centrada somente na assistência à doença, mas, sobretudo, na promoção da qualidade de vida e intervenção nos fatores que a colocam em risco - pela incorporação das ações programáticas de uma forma mais abrangente e do desenvolvimento de ações intersetoriais. O modelo de atenção preconizado pelo Ministério da Saúde já foi testado em vários países, com contextos culturais de diferentes dimensões e níveis diferenciados de desenvolvimento socioeconômico, como por exemplo, Canadá, Reino Unido e Cuba, resolvendo mais de 85% dos casos ( o percentual restante destina-se a unidades mais complexas). Além do mais, o programa permite uma forte integração entre Ministério, as secretarias estaduais, os municípios, a comunidade local e outros parceiros, em benefício de todos. O PSF parte de uma proposta de ação que envolve necessariamente as três esferas de governo, com funções tanto distintas quanto complementares. Assim, aos três níveis compete contribuir para a reorientação do modelo de atenção à saúde no país, visando à organização dos sistemas municipais de saúde; a avaliação e acompanhamento de seu desempenho e o envolvimento na capacitação e educação permanente dos recursos humanos. Ao Ministério da Saúde compete, garantir recursos federais para compor o financiamento do Piso da Atenção Básica - PAB fixo e variável; prestar assessoria técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no processo de 26 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação qualificação e de consolidação da Atenção Básica e da estratégia de Saúde da Família; estabelecer diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de capacitação e garantia de educação permanente dos profissionais da Atenção Básica; apoiar a articulação de instituições, em parceria com Secretarias Estaduais e Municipais e do Distrito Federal, para capacitação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde da Atenção Básica; articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação na área da saúde, em especial de medicina, enfermagem e odontologia, visando à formação de profissionais com perfil adequado à Atenção Básica; assessorar estados, municípios e o Distrito Federal na implantação dos sistemas de informação da Atenção Básica; analisar dados de interesse nacional, relacionados com a Atenção Básica, gerados pelos sistemas de informação em saúde, divulgando os resultados obtidos; elaborar metodologias e instrumentos de monitoramento e avaliação da Atenção Básica de âmbito nacional; desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação de recursos humanos para gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da Atenção Básica; definir estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação da Atenção Básica; monitorar e avaliar os indicadores do Pacto da Atenção Básica no âmbito nacional, divulgando anualmente os resultados alcançados. De acordo com o processo de pactuação acordado na Comissão Intergestores Tripartite; estabelecer outros mecanismos de controle e regulação, de monitoramento e de avaliação das ações da Atenção Básica e da Estratégia da Saúde da Família no âmbito nacional; promover intercâmbio de experiências e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Básica; e viabilizar parcerias com organismos internacionais, com organizações governamentais, não governamentais e do setor privado, para fortalecimento da Atenção Básica e da Estratégia da Saúde da Família no país. Às Secretarias Estaduais de Saúde compete, em conjunto com o Ministério da Saúde, o estabelecimento de normas e diretrizes complementares do programa; 27 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação e Contribuir para a democratização do conhecimento do processo saúde/doença, da organização dos serviços e da produção social da saúde; e Estimular o reconhecimento da Saúde como um direito de cidadania e expressão da qualidade de vida; e Estimular a organização da comunidade para que exerçam de maneira efetiva seu papel nas ações de controle social. A Portaria Nº 648, de 28 de março de 2006, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Além das características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica, são características do processo de trabalho da Saúde da Família: | - manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais demográficas e epidemiológicas do território; Il - definição precisa do território de atuação, mapeamento e reconhecimento da área adscrita, que compreenda o segmento populacional determinado com atualização contínua; ll - diagnóstico, programação e implantação das atividades segundo critérios de risco à saúde, priorizando solução dos problemas de saúde mais frequente; Iv - prática do cuidado familiar ampliado, efetivada por meio do conhecimento da estrutura e da funcionalidade das famílias que visa propor intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das famílias e da própria comunidade; V - trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações; VI - promoção e desenvolvimento de ações intersetoriais, buscando parcerias e integrando projetos sociais e setores afins, voltados para a promoção da saúde, de acordo com prioridades e sob a coordenação da gestão municipal; 30 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação VII - valorização dos diversos saberes e práticas na perspectiva de uma abordagem integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos de confiança com ética, compromisso e respeito; VIII - promoção e estímulo à participação da comunidade no controle social, no planejamento, na execução e na avaliação das ações; IX - acompanhamento e avaliação sistemática das ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho. Dessa forma, as equipes de saúde da família compostas por profissionais: médicos (1), enfermeiro (1), técnico de enfermagem (1 ou 2), agentes comunitários de saúde (até 12), dentista (1 para cada 2 ESF) e auxiliar de consultório dentário (1), cumprem seu papel tanto na unidade de saúde, quanto no domicílio, estabelecendo o vínculo de co-responsabilidade com as famílias e facilitando a identificação. E, também o atendimento e o acompanhamento dos agravos à saúde dos indivíduos e famílias da comunidade. Toda a equipe deverá cumprir uma carga horária de 40 horas semanais. As Atribuições Dos Profissionais Das Equipes De Saúde Da Família E De Saúde Bucal 1 - SÃO ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS PROFISSIONAIS | - participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificar grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; Il - realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, creches, entre outros), quando necessário; Il - realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; 31 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação IV - garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; V - realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; VI - realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento de vínculo; VII - responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; VIII - participar das atividades de planejamento e avaliação das ações das equipes, a partir da utilização dos dados disponíveis; IX - promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; X - identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; XI - garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; XII - participar das atividades de educação permanente; XIII - realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS Cada categoria profissional além das atribuições definidas é responsável por atribuições mínimas específicas. O enfermeiro desenvolve suas atividades tanto na Unidade de Saúde, junto à equipe de saúde, quanto na comunidade, apoiando e supervisionando o trabalho 32 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação O auxiliar de enfermagem, assim como o médico e a enfermeira, também desenvolve suas ações tanto na unidade da família quanto nos domicílios e comunidade. São atribuições específicas do auxiliar e técnico de enfermagem: . Participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); . Realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe; . Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. O Agente Comunitário de Saúde deve, obrigatoriamente, residir na comunidade correspondente à área de atuação da equipe a qual está vinculado. Deve ser uma pessoa que se destaque na comunidade por sua capacidade de se comunicar e interagir com as pessoas, exercendo uma liderança natural. O ACS funciona como um elo entre a comunidade e o serviço de saúde por meio de seu contato permanente com as famílias, facilitando o trabalho de vigilância e promoção da saúde de toda a equipe. Desenvolve suas atividades nos domicílios de sua área de responsabilidade (microárea de sua atuação) e participa da programação das unidades, onde suas atividades são supervisionadas. São atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde: . Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita á UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; e | Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; 35 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação . Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; . Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; . Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; . Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; e | Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; e Cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue, conforme a Portaria nº 44/GM, de 3 de janeiro de 2002. Esses dados permitem que a equipe identifique a situação de saúde das comunidades, favorecendo o planejamento do trabalho a ser realizado, na unidade de saúde ou no domicílio. Visa, ainda, resolver de maneira oportuna e precisa os problemas de saúdePara uma relação favorável entre o agente comunitário de saúde e a comunidade, é extremamente necessário que ele seja, não só membro da comunidade, mas uma pessoa bem aceita por esta, e preferencialmente seja escolhido pela própria comunidade onde desenvolvera suas atividades. Torna-se necessário que essa pessoa disponha de algumas características indispensáveis como: liderança, empatia e simpatia, dinamismo, discrição, conhecimento sobre a comunidade, gosto por ações educativas, capacidade de planejamento e organização e acima de tudo, reconhecer a importância fundamental de seu trabalho. 36 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores OQ Portal Educação A Equipe de Saúde Bucal A partir de 2004, também passou a fazer parte do Programa de Saúde da Família a equipe de saúde bucal, composta por profissionais de saúde bucal (cirurgião dentista, auxiliar de consultório dentário e/ou técnico de higiene dental) ao qual o Ministério da Saúde atribui às seguintes responsabilidades: Do Cirurgião Dentista: . Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; . Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; . Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com o planejamento local, com resolubilidade; . Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; . Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; e Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; . Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do THD, ACD e ESF; . Realizar supervisão técnica do THD e ACD; . Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. 37 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores