Apostila anatel - Parte II

Apostila anatel - Parte II

(Parte 1 de 6)

I - Legislação e Fundamentos Básicos do Setor de Telecomunicações Brasileiro1
1. Conceitos Básicos1
2. Conceito Básico de Sistema5
3. Sistemas de Telecomunicações6
4. Conceitos Importantes7
5. Conceito de Rede9
6. Serviços de Telecomunicações1
7. Espectro Eletromagnético12
I - Conceitos e tipos de aplicações no sistema de telecomunicações15
1 Conceitos de transmissão e recepção15
1.1 Conceitos de modulação analógica e digital15
1.2 Conceitos de multiplexação e de múltiplo acesso15
2 Conceitos de plataformas16
2.1 Telefonia fixa16
2.2 Comunicações móveis18
2.3 Comunicações via satélite20

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – Parte I

I - Legislação e Fundamentos Básicos do Setor de Telecomunicações Brasileiro. 1. Conceitos Básicos.

Comunicação Multimídia

O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.

Onda Média (OM)

É a modalidade de serviço de radiodifusão que opera nas faixas de 525 KHz. a 1.605 KHz e 1.605 KHz a 1.705 KHz, com modulação em amplitude.

Onda Tropical(OT)

É a modalidade de serviço de radiodifusão que opera nas faixas de 2.300 kHz a 2.495 kHz, 3.200 kHz a 3.400 kHz, 4.750 kHz a 4.995 kHz e 5.005 kHz a 5.060 kHz, com modulação em amplitude.

Onda Curta(OC)

É a modalidade de serviço de radiodifusão que opera nas faixas de 5.950 kHz a 6.200 kHz, 9.500 kHz a 9.775 kHz, 1.700 kHz a 1.975 kHz, 15.100 kHz a 15.450 kHz, 17.700 kHz a 17.900 kHz, 21.450 kHz a 21.750 kHz e 25.600 kHz a 26.100 kHz, com modulação em amplitude.

Freqüência Modulada (FM)

É a modalidade de serviço de radiodifusão que opera na faixa de 87,8 MHz a 108 MHz, com modulação em freqüência.

FM Comunitária

É o serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, operada em baixa potência e com cobertura restrita, outorgado a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

TV Tipo de serviço de radiodifusão destinado à transmissão de sons e imagens, por ondas radioelétricas.

TV Digital

Ações relacionadas com o processo de definição do padrão tecnológico digital na transmissão terrestre de televisão.

Sistema de televisão com transmissão, recepção e processamento digitais, podendo, na ponta do usuário final, exibir programas por meio de equipamento digital ou através de aparelho analógico acoplado a uma Unidade Receptora Decodificadora (URD).

Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos - SARC

São aqueles executados pelas concessionárias ou permissionárias de serviços de radiodifusão, para realizar reportagens externas, ligações entre estúdios e transmissores das estações, utilizando, inclusive transceptores portáteis. São considerados correlatos ao serviço auxiliar de radiodifusão os enlaces-rádio destinados a apoiar a execução dos serviços de radiodifusão tais como, comunicação de ordens internas, telecomando e telemedição.

O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) é o serviço de telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia. São modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral o serviço local, o serviço de longa distância nacional e o serviço de longa distância internacional.

Interconexão

Ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviços de outra ou acessar serviços nela disponíveis

Móvel Pessoal

O Serviço Móvel Pessoal – SMP é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre Estações Móveis e de Estações Móveis para outras estações. O SMP é caracterizado por possibilitar a comunicação entre estações de uma mesma Área de Registro do SMP ou acesso a redes de telecomunicações de interesse coletivo.

Móvel Celular

Serviço móvel celular é o serviço de telecomunicações móvel terrestre, aberto à correspondência pública, que utiliza sistema de radiocomunicações com técnica celular, interconectado à rede pública de telecomunicações, e acessado por meio de terminais portáteis, transportáveis ou veiculares, de uso individual.

Móvel Especializado

O SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO (SME) é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que utiliza sistema de radiocomunicação, basicamente, para a realização de operações tipo despacho e outras formas de telecomunicações. Caracteriza-se pela mobilidade do usuário. O SME é prestado em regime privado, mediante autorização, conforme disposto na Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e é destinado a pessoas jurídicas ou grupos de pessoas, naturais ou jurídicas, caracterizados pela realização de atividade específica.

Nomes Populares:

Móvel Especial de Radiochamada

O Serviço Especial de Radiochamada - SER é um serviço de telecomunicações destinado a transmitir, por qualquer forma de telecomunicação, informações unidirecionais originadas em uma estação de base e endereçadas a receptores móveis, utilizando-se das faixas de freqüências de 929 MHz e 931 MHz.

Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS

O Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS - é o serviço móvel por satélite que tem como principais características utilizar sistemas de satélites com área de cobertura abrangendo todo ou grande parte do globo terrestre e oferecer diversas aplicações de telecomunicações.

Móvel Aeronáutico

Categoria de serviço móvel em que as estações móveis (MA) deslocam-se por via aérea e comunicam-se com estações terrestres do serviço móvel aeronáutico, denominadas Estações Aeronáuticas (FA).

Os serviços de telecomunicações aeronáuticas são prestados em condições e em faixas de freqüência dos Serviços Fixo e Móvel Aeronáutico, de Radionavegação Aeronáutica e de Radiodeterminação, definidas no Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações - UIT, no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil, no Anexo 10 da ICAO, no Código Brasileiro de Aeronáutica, na Lei Geral de Telecomunicações e em outros que venham a ser assim considerados pela Legislação Brasileira.

Móvel Marítimo

Serviço Móvel Marítimo (Estação de Navio) É o serviço destinado às comunicações entre estações costeiras e estações de navio, entre estações de navio ou entre estações de comunicações a bordo associadas. Estações em embarcações ou dispositivos de salvamento e estações de emergência de radiobaliza indicadora de posição podem, também, participar deste serviço.

As estações costeiras, estações a bordo de navios e estações portuárias estão associadas ao Serviço Móvel Marítimo, e sua autorização é formalizada pela expedição da licença para funcionamento de estação.

TV a Cabo

TV a cabo é o serviço de telecomunicações que consiste na distribuição de sinais de vídeo e/ou áudio a assinantes, mediante transporte por meios físicos.

O Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais - MMDS é uma das modalidades de serviços especiais, regulamentados pelo decreto nº 2196, de 08 de abril de 1997, que se utiliza de faixa de microondas para transmitir sinais a serem recebidos em pontos determinados dentro da área de prestação do serviço.

O Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite é uma das modalidades de serviços especiais regulamentados pelo decreto n.º 2.196 de 08/04/97, que tem como objetivo a distribuição de sinais de televisão ou de áudio, bem como de ambos, através de satélites, a assinantes localizados na área de prestação de serviço.

O serviço especial de Televisão por Assinatura - TVA é o serviço de telecomunicações destinado a distribuir sons e imagens a assinantes, por sinais codificados, mediante a utilização de canais do espectro radioelétrico; sendo permitida, a critério do poder concedente, a utilização parcial sem codificação.

Rádio Cidadão

É o serviço de radiocomunicações de uso compartilhado para comunicados entre estações fixas e/ou móveis, realizados por pessoas naturais (físicas), utilizando o espectro de freqüências compreendido entre 26,96 MHz e 27,61 MHz. Esse serviço está vinculado à Superintendência de Serviços Privados e consequentemente à Gerência Geral de Serviços Privados.

Universalização

O Brasil que não estava no mapa diz alô. Até 2001, existia um Brasil que ninguém ouvia falar. Mais de 7 mil localidades mudas, sem telefones ou qualquer meio de telecomunicação, distante de tudo e de todos. Com a privatização das telecomunicações, a ANATEL estabeleceu metas de universalização, criadas para garantir que o futuro e a cidadania chegassem a todos os brasileiros. Com a ANATEL o cidadão tem mais voz.

Conjunto de procedimentos regulamentados e padronizados que resultam na expedição de Certificado ou Declaração de Conformidade específicos para produtos de telecomunicações

(Parte 1 de 6)

Comentários