Seguridade social no Brasil

Seguridade social no Brasil

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características dos dois modelos, com maior ou menor intensidade. No Brasil, os princípios

do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano

orientam o atual sistema público de saúde (com exceção do auxílio doença, tido como

seguro saúde e regido pelas regras da previdência) e de assistência social, o que faz com

que a seguridade social brasileira se situe entre o seguro e a assistência social (BOSCHETTI,

2006).

Assim, um dos pilares de estruturação da seguridade social é sua organização com

base na lógica do seguro social. Essa é a lógica que estrutura os direitos da previdência

social em praticamente todos os países capitalistas. Em alguns países como França,

Inglaterra e Alemanha, a lógica do seguro sustenta também a política de saúde. No Brasil, a

lógica do seguro estruturou e estabeleceu os critérios de acesso da previdência e da saúde

desde a década de 1923 até a Constituição de 1988. O princípio dessa lógica é garantir

proteção, às vezes exclusivamente, e às vezes prioritariamente, ao trabalhador e à sua

família. É um tipo de proteção limitada, que garante direitos apenas àquele trabalhador que

está inserido no mercado de trabalho ou que contribui mensalmente como autônomo ou

segurado especial à seguridade social.

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Nesta lógica, só tem acesso aos direitos da seguridade social os chamados “segurados”

e seus dependentes, pois esses direitos são considerados como decorrentes do direito do

trabalho. Assim, se destinam a quem está inserido em relações formais e estáveis de

trabalho e possuem duas características centrais. Primeiro são condicionados a uma

contribuição prévia, ou seja, só têm acesso aqueles que contribuem mensalmente. Segundo,

o valor dos benefícios é proporcional à contribuição efetuada. Essa é a característica básica

da previdência social no Brasil, que assegura aposentadorias, pensões, salário-família,

auxílio doença e outros benefícios somente aos contribuintes e seus familiares.

Essa lógica impõe um limite estrutural para a universalização da seguridade social, em

todos os países em que se efetivou. O acesso à seguridade social pela via do trabalho pôde

garantir uma proteção mais universalizada nos países que garantiram uma situação de

quase pleno emprego entre as décadas de 1940 e 1970. Sabe-se que nem os países nórdicos

e nem os países da Europa Central garantiram o pleno emprego para todos os seus

trabalhadores, de modo que esse padrão de seguridade social, fundado na lógica do seguro,

só universaliza direitos se universalizar, igualmente, o direito ao trabalho, já que os

benefícios são condicionados ao acesso a um trabalho estável que permita contribuir para a

seguridade social. Mas, além dessa característica securitária, que é estruturante na

seguridade social, ela pode ter outra lógica, que é a lógica da universalização dos direitos

sem estabelecimento de contrato de seguro contributivo. Nessa perspectiva, os benefícios

podem romper com a lógica do seguro e assumir uma lógica social4. Romper de que forma?

Assegurando direitos com base nas necessidades sociais, que não sejam condicionados a

uma contribuição direta prévia, que não sejam proporcionais a uma contribuição efetuada

anteriormente. A introdução e expansão dessa lógica na seguridade social nos países do

capitalismo central vêm permitindo a ampliação de direitos e benefícios também para

4 Em trabalhos anteriores (BOSCHETTI, 2003 e BOSCHETTI, 2006), designei essas lógicas de lógica do seguro

e lógica da assistência e de complexo previdenciário-assistencial, referindo-me à relação existente entre

previdência e assistência no âmbito da seguridade social. Mas, tendo em vista que o que designei como lógica

da assistência pode ser confundida com a política de assistência social implementada no Brasil a partir de

2004, passo a designar a lógica da assistência como lógica social, para evitar essa confusão, pois não se trata

do mesmo fenômeno.

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aqueles trabalhadores que não estão inseridos no mercado de trabalho estável, ou que não

contribuem diretamente para a seguridade social, em decorrência de desemprego ou de

impossibilidade de trabalhar.

A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se

desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social. De todo modo,

ambas são profundamente dependentes da organização social do trabalho. Nos países em

que as duas lógicas convivem no âmbito da seguridade social, elas estabelecem entre si uma

relação que venho designando como sendo de atração e rejeição. É a ausência de uma

dessas lógicas que leva à necessidade e à instauração da outra lógica. Por exemplo, aqueles

trabalhadores que não estão inseridos no mercado de trabalho, que não têm acesso ao

seguro, ou à previdência social, acabam caindo em uma situação de ausência dos direitos

derivados do trabalho. Muitos deles, por não terem contribuído para a seguridade social,

chegam aos 65 anos (essa idade varia de país para país) e não têm direito à aposentadoria.

A exigência da lógica do seguro e a impossibilidade de sua manutenção para todos os

trabalhadores, sobretudo para os desempregados, empurram esse trabalhador para

demandar a outra lógica, a lógica social, do direito não contributivo. Assim, aqueles que não

contribuem, que não estão inseridos em uma relação de trabalho estável e que não têm

direito ao benefício contributivo, tornam-se potenciais demandantes da lógica social, do

benefício não contributivo.

Essa relação de atração e rejeição é intrínseca à concepção de seguridade social que se

instituiu e se desenvolveu nos países capitalistas centrais e periféricos. Basta observar para

constatar que essa mesma lógica está presente na seguridade social brasileira, nos países da

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