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©ABNT 2005

Primeira edição 30.12.2005

Válida a partir de 30.01.2006

Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário

Accessibility in highway transportation

Palavras-chave: Acessibilidade. Ônibus. Transporte. Descriptors: Accessibility. Bus. Transport.

ICS 43.080.20

Número de referência

ABNT NBR 15320:2005 8 páginas

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Impresso no Brasil

ABNT NBR 15320:2005

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Prefácioiv
1 Obje tivo1
2 Referências normativas1
3 Defini ções1
4 Local de embarque e desembarque2
4.1 Terminal rodoviário2
4.2 Ponto de parada2
4.3 Bilh eteria3
5 Equipamentos de embarque e desembarque3
5.1 Ge ral3
5.2 Equipamento de embarque e desembarque no terminal3
5.3 Plataforma elevatória4
5.4 Cadeira de transbordo4
5.5 Situações de inoperância4
6 Car acterísticas dos veículos acessíveis5
7 Características da prestação de serviços5
8 Comunicação e sinalização6
8.1 Veículos acessíveis6
8.2 Local de embarque e desembarque6

Sumário Página Anexo A (informativo) Figuras ...................................................................................................................................7

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Prefácio

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais Temporárias (ABNT/CEET), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

A ABNT NBR 15320 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-40), pela Comissão de Estudo de Transporte com Acessibilidade (CE-40:0.02). O Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital nº 04, de 29.04.2005, com o número de Projeto 40:0.02-003.

Esta Norma contém o anexo A, de caráter informativo.

NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 15320:2005

Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário

1 Objetivo

Esta Norma estabelece os padrões e critérios que visam proporcionar à pessoa com deficiência a acessibilidade ao transporte rodoviário.

Esta Norma se aplica a veículos novos e se destina a promover a acessibilidade para pessoas com deficiência. Recomenda-se a sua aplicação também nos veículos em circulação, conforme estabelecido pelo Poder Concedente. Os terminais e pontos de paradas devem ser acessíveis, observando as determinações da legislação.

2 Referências normativas

As normas relacionadas a seguir contêm disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem prescrições para esta Norma. As edições indicadas estavam em vigor no momento desta publicação. Como toda norma está sujeita a revisão, recomenda-se àqueles que realizam acordos com base nesta que verifiquem a conveniência de se usarem as edições mais recentes das normas citadas a seguir. A ABNT possui a informação das normas em vigor em um dado momento.

ABNT NBR 9050:2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos ABNT NBR 9077:2001 – Saídas de emergência em edifícios

ABNT NBR 14022:1997 – Transporte – Acessibilidade à pessoa portadora de deficiência em ônibus e trólebus, para atendimento urbano e intermunicipal

DNER – Norma Complementar Dn.T.P. nº 147, ou a norma que a suceder Legislação disciplinadora das delegações dos Serviços Públicos de Transporte

3 Definições

Para efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições:

3.1 acessibilidade: Possibilidade e condição de alcance para a utilização do transporte rodoviário, com segurança e autonomia.

3.2 desnível: Qualquer diferença de altura entre dois planos horizontais.

3.3 empresa de transporte: Aquela detentora de concessão para transporte rodoviário de passageiro, emitida pelas autoridades competentes.

3.4 equipamento de embarque e desembarque: Ajuda técnica ou dispositivo destinado a possibilitar o acesso por pessoa com deficiência ao veículo. Exemplos: cadeira de transbordo, elevador, rampa e outros.

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3.5 fronteira: Local de transição entre as áreas de embarque/desembarque e o veículo.

3.6 infra-estrutura: Conjunto de processos interligados para obter, por meio de serviços, obras e/ou equipamentos, condições mais facilitadas de acesso de pessoa com deficiência ao uso do meio físico.

3.7 ônibus rodoviário: Aquele que transita por estrada municipal, estadual ou federal, sem catraca ou outro dispositivo de controle de tarifação, e que permite o transporte de bagagem em compartimento específico.

3.8 pessoa com deficiência: Toda pessoa cuja mobilidade está reduzida, em virtude de uma incapacidade motora ou sensorial, e que necessite de procedimentos especiais para embarque, desembarque ou durante a viagem.

3.9 ponto de parada: Espaço autorizado por órgão competente, localizado ao longo do itinerário do veículo, que permite o embarque e desembarque de pessoas, inclusive as com deficiência.

3.10 terminal rodoviário: Edificação destinada ao embarque e desembarque de usuários de ônibus rodoviários. 3.1 vão: Distância horizontal resultante da descontinuidade entre dois planos.

3.12 veículo acessível: Aquele que permite acesso, acomodação e uso, com segurança, por pessoa com deficiência.

4 Local de embarque e desembarque

4.1 Terminal rodoviário

4.1.1 Todo terminal rodoviário deve obedecer aos padrões e critérios de acessibilidade previstos nas seções 5 a 9 da ABNT NBR 9050:2004.

4.1.2 Os terminais rodoviários devem possibilitar a integração, com acessibilidade, a outros meios e modos de transportes.

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