MATAS CILIARES

 As matas ciliares são sistemas vegetais essenciais ao equilíbrio ambiental e, portanto, devem representar uma preocupação central para o desenvolvimento rural sustentável.

A preservação e a recuperação das matas ciliares, aliadas às práticas de conservação e ao manejo adequado do solo, garantem a proteção de um dos principais recursos naturais: a água.

 As principais funções das matas ciliares são:

  • Controlar a erosão nas margens dos cursos d´água, evitando o assoreamento dos mananciais;

  • Minimizar os efeitos de enchentes;

  • Manter a quantidade e a qualidade das águas;

  • Filtrar os possíveis resíduos de produtos químicos como agrotóxicos e fertilizantes;

  • Auxiliar na proteção da fauna local.  

Os objetivos do reflorestamento nas microbacias hidrográficas selecionadas são:

  • contribuir para conscientização dos produtores sobre a necessidade de conservação dos recursos naturais;

  • incentivar o reflorestamento, através da doação de mudas de essências florestais nativas aos produtores;

  • contribuir para aumentar a proteção e vazão das nascentes e dos mananciais hídricos;

  • contribuir para melhorara a qualidade da água;contribuir para reverter processos de degradação ambiental;

  • contribuir para a preseervação da biodiversidade e do patrimônio genético da flora e da fauna;buscar um equilíbrio biológico duradouro, essencial a uma melhor qualidade de vida.

 Os passos para o reflorestamento nas microbacias são:

  • identificação de áreas críticas de desmatamento na microbacias;

  • identificação das áreas prioritárias a serem reflorestadas dentro da lógica de corredores biológicos;

  • motivação dos produtores para a adoção de práticas conservacionistas, visando à recuperação das áreas degradadas;

  • distribuição gratuíta de mudas aos beneficiários e prestação de assistência Técnica.  

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 São áreas protegidas por lei desde 1965(lei 4.771), quando foi instituído o Código Florestal, cobertas ou não por vegetação nativa com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Consideram-se Áreas de Preservação Permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

  • ao longo de rios e outros cursos d´água;

  • ao redor de lagoas. lagos ou reservatórios naturais ou artificiais;

  • ao redor de nascentes ou olho d´água;

  • no topo de morros, montes, montanhas e serras;

  • nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45°;

  • nas restingas,como fixadora de dunas ouestabilizadoras de mangues;

  • nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais;

  • em altitudes superiores a 1.800 metros.

 

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE JUNTO AOS RIO, AOS LAGOS E ÀS NASCENTES

 

Situação

Largura mínima da faixa

Cursos de água com até 10m

30m em cada margem

Cursos d´água de 10 a 50m de largura

50m em cada margem

Cursos d´água de 50 a 200m de largura

100m em cada margem

Cursos d´água de 200 a 600m de largura

200m em cada margem

Cursos d´água com mais de 600m de largura

500m em cada margem

Lagos ou reservatório em zona urbana

30m ao redor do espelho d´água

Lagos ou reservatórios em zona rural (com menos de 20ha)

50m ao redor do espelho d´água

Lagos ou reservatórios em zona rural (a partir de 20ha)

100m ao redor do espelho d´água

Represas de hidroelétricas

100m ao redor do espelho d´água

Nascentes (mesmo intermitentes) e olhos d´água

Raio de 50 m

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA

A presente Declaração Universal dos Direitos da Água foi proclamada pela ONU, em 1992, tendo como objetivo atingir todos os indivíduos, todos os povos e todas as nações, para que todos os homens, tendo esta Declaração constantemente presente no espírito, se esforcem, através da educação e do ensino, em desenvolver o respeito aos direitos e obrigações nela anunciados e assim, com medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação efetiva. · Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos. · Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado no Art. 3º da Declaração Universal dos Direitos do Homem. · Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia. · Art. 4º - O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam. · Art. 5º - A água não é somente uma herança de nossos predecessores: ela é sobretudo um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras. · Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo. · Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada nem poluída nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis. · Art. 8º - A utilização da água implica o respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado. · Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social. · Art. 10º- O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

A água é essencial aos animais e vegetais. É a fonte de tudo. Dá vida a outras vidas: protege o feto, sacia a sede do ser humano e dos animais, dissolve e distribui o alimento nos vegetais. Dela depende as diversas atividades humanas, desde a produção de alimentos ao esporte, da geração de energia à navegação, da indústria ao lazer. E toda a evolução das espécies está intimamente ligada a ela. Não é à toa que as grandes civilizações surgiram às margens dos rios. O Egito se transformou numa invejável civilização graças ao rio Nilo, que é o maior rio do mundo em extensão, medindo 6.670 km. A Inglaterra cresceu junto ao Tâmisa, na França o rio Sena teve e continua tendo uma importância fundamental. O que seria da Rússia sem o rio Volga, a Índia sem o rio Ganges, a Hungria sem o rio Danúbio e a Pérsia sem os rios Tigre e Eufrates? Os Incas evoluíram às margens do lago Titicaca. Israel e Jordânia lutaram durante décadas pelo controle do rio Jordão. Já nos Estados Unidos os rios Mississipi-Missouri foram vitais para a construção de um grande país. No Brasil, os rios Amazonas, São Francisco, Paraná, Araguaia e outros também cumpriram e cumprem o papel de garantir a sobrevivência de milhões de pessoas, desde o tempo da colonização portuguesa até os dias de hoje. Registre-se que o Rio Amazonas é o primeiro do mundo em volume de água e o segundo maior rio do mundo em extensão, medindo 6.437 km desde a sua nascente no alto dos Andes, na América do Sul, até sua foz no norte do Brasil. Medições recentes dão conta que o Rio Amazonas seria também o maior rio do mundo, em extensão. NÚMEROS COLOSSAIS A Terra tem aproximadamente 2/3 de sua superfície cobertos pelos oceanos e mares. Entre os cientistas, a depender da fonte pesquisada, esse percentual, varia de 65% a 71%. É o "Planeta Água". Vista de longe, inclusive, é azul. De fato, em termos gerais a água é abundante, estando presente nos seres vivos, no ar, no solo, no subsolo e nos demais corpos d’água propriamente ditos. Um recém-nascido é constituído por mais de 90% de água. Já o homem adulto, por coincidência, tem no seu corpo 2/3 de água, variando também na mesma proporção da água no planeta - de 65% a 71%, a depender da fonte consultada. O volume total de água na terra tem algumas diferenças de medição entre os cientistas. Os números mais conhecidos dão conta de um volume que varia de 1,4 bilhão até 1,447 bilhão de quilômetros cúbicos. Ficamos com esse último número, o que vai resultar na seguinte conta: 1,4 bilhão de quilômetros cúbicos de água salgada nos mares e oceanos e 47 milhões de quilômetros cúbicos de água doce, que está distribuída da seguinte forma: 36,3 milhões nas geleiras e calotas polares (77,2%), 10,5 milhões no subsolo (22,4%), 169 mil nos lagos, pântanos e rios (0,36%) e 19 mil quilômetros cúbicos na atmosfera (0,04%). Ou seja: de toda a água do planeta cerca de 97% são de água salgada. Dos 3% de água doce, 2,3% estão armazenados nas geleiras e calotas polares e somente 0,7% é passível de exploração pelo homem, o que dá cerca de 10,7 milhões de quilômetros cúbicos de água doce. É essa a cota da humanidade.

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