Manual Licenciamento INEA - SLAM

Manual Licenciamento INEA - SLAM

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Manual de LICENCIAMENTO AMBIENTAL

De acordo com o Decreto 42.159/2009

Novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (SLAM)

Manual de LICENCIAMENTO AMBIENTAL

De acordo com o Decreto 42.159/2009

Novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (SLAM)

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Sistema FIRJAN

Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Presidente

Isaac Plachta Presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente

Augusto Cesar Franco Alencar Diretor Geral

Maria Lúcia Telles Superintendente do SESI-RJ e Diretora Regional do SENAI-RJ

Marilene Carvalho Diretora de Inovação e Meio Ambiente

Luís Augusto Azevedo Gerente de Meio Ambiente

Carolina Zoccoli Analista de Meio Ambiente

Luiz Eduardo Uberti São Thiago Analista de Meio Ambiente

Sistema FIRJAN Divisão de Normas e Documentação – Biblioteca

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro – Sebrae/RJ

Rodolfo Tavares Presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/RJ

Sergio Malta Diretor-superintendente

Cezar Rogelio Vasquez Diretor

Evandro Peçanha Alves Diretor

Ricardo Wargas de Faria Gerente da Unidade de Inovação e Acesso à Tecnologia

Dolores Lustosa Coordenadora Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autores

Carolina Zoccoli Luiz Eduardo Uberti São Thiago

Revisão Técnica

Ana Cristina Henney Diretora de Licenciamento Ambiental Instituto Estadual do Ambiente (Inea)

Projeto Gráfi co Contemporânea

Imagens

Banco de Imagens – GMI/Sistema FIRJAN Guarim de Lorena (capa e contracapa, páginas 8, 9, 19, 20, 24, 31, 32 e 3)

F293 FIRJAN

Manual de licenciamento ambiental. Rio de Janeiro : SEBRAE , 2010.

36 p. : Il.

1. Legislação Ambiental. 2. Licenciamento Ambiental. E. Meio Ambiente. I. Título

CDD 628

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1. O licenciamento ambiental 1.1. O que é a licença ambiental e por que é preciso obtê-la? 1.2. Quais são os problemas encontrados por empresas que atuam sem licença ambiental? 1.3. Que atividades estão sujeitas ao licenciamento?

2. Sistema de Licenciamento do Estado do Rio de Janeiro (SLAM) 2.1. Histórico do licenciamento ambiental do Estado do Rio de Janeiro 2.2. Tipos de licença defi nidos pelo SLAM 2.3. Descobrindo a quem compete a emissão da licença 2.4. Passo a passo da obtenção da licença junto ao Inea 2.5. Recomendações após a obtenção da licença ambiental 2.6. Outros instrumentos previstos no SLAM

3. Descentralização do licenciamento no Estado do Rio de Janeiro: o município licenciador

Bibliografi a e legislação consultada

Pioneiro na introdução do sistema de licenciamento ambiental no País, o Estado do Rio de Janeiro promoveu, em 2009, mudanças em seus procedimentos para a autorização da instalação e da operação de atividades e empreendimentos. Entre as novidades, há outros tipos de licença, que irão atender a situações específi cas, complementando as tradicionais Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Determinadas empresas poderão passar por processos simplifi cados de obtenção da licença em etapa única. Além disso, desde 2007 o Estado do Rio de Janeiro prevê e incentiva a descentralização do licenciamento ambiental, que já pode ser concedido por diversos municípios para algumas atividades consideradas de impacto ambiental local.

O Manual de Licenciamento Ambiental tem como objetivo auxiliar o empresário no momento da aquisição ou da renovação da licença ambiental de seu empreendimento, esclarecendo e sintetizando os principais passos a serem dados durante o processo. É um guia prático e fundamental para qualquer atividade em funcionamento ou que se deseje instalar no Estado do Rio de Janeiro.

Esta publicação vem atualizar e dar sequência ao “Manual de Licenciamento Ambiental – Guia de Procedimentos Passo a Passo”, editado também pelo Sistema FIRJAN e pelo Sebrae/RJ, em 2004, que registrou dezenas de milhares de downloads, orientando o setor industrial fl uminense.

1. O Licenciamento Ambiental

1.1. O que é a licença ambiental e por que é preciso obtê-la?

No meio ambiente, estão disponíveis diversos recursos dos quais nos servirmos para desenvolver todas as nossas atividades – entre elas, as industriais. Esses recursos naturais são, sabidamente, fi nitos e, alguns deles, escassos.

Para que se concilie a realização de todas as atividades de forma sustentável – ou seja, garantindo que haja recursos e qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações – é necessário que seja praticada a gestão ambiental das atividades de uma determinada região, a partir de uma visão do conjunto. Os órgãos ambientais (em nível federal, estadual e municipal) são responsáveis pela avaliação dos impactos que cada empreendimento causa ou causará ao meio ambiente.

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O procedimento por meio do qual esses órgãos avaliam a viabilidade ambiental e atestam seu enquadramento às normas ambientais cabíveis é conhecido por licenciamento ambiental. O licenciamento é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, que tem como objetivo agir preventivamente pela proteção do meio ambiente, um bem comum da sociedade.

É obrigação do empreendedor buscar a licença ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais do planejamento do empreendimento e instalação até o início efetivo da operação.

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