Plano Museologico

Plano Museologico

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V - acompanhar a aplicação dos critérios de avaliação de desempenho institucional, em conformidade com os critérios definidos no Termo de Compromisso de Gestão;

VI - participar efetivamente, através de um de seus membros externos ao MPEG, indicado pelo Conselho, da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Termo de Compromisso de Gestão;

VII - apreciar e opinar a respeito de matérias que lhe forem submetidas pelo Diretor.

Art. 10. O funcionamento do CTC será disciplinado na forma de Regimento Interno, produzido e aprovado pelo próprio Conselho.

Art. 1. À Coordenação de Planejamento e Acompanhamento compete planejar, coordenar e acompanhar as atividades desenvolvidas no Museu, em consonância com o orçamento geral da União, liberação do MCT e fontes externas, bem como os programas e os projetos de pesquisa e, ainda:

I - coordenar a elaboração do Plano Diretor do MPEG, realizada sob a responsabilidade do Grupo de Planejamento, assim como proceder aos acompanhamentos e avaliações periódicas de sua execução;

I - elaborar e acompanhar a proposta orçamentária, as solicitações de créditos suplementares e de outros recursos destinados ao desenvolvimento de programas e projetos do MPEG;

I - propor a metodologia e implementar o processo de avaliação institucional;

IV - coordenar programações de trabalho multisetoriais que objetivem a captação de recursos para a implantação de programas, projetos e atividades no MPEG;

V - coordenar a articulação institucional e inter-institucional, objetivando a negociação de projetos e a captação de recursos externos;

VI - promover o intercâmbio com instituições nacionais e internacionais, objetivando aportes financeiros para a execução de programas e projetos.

Parágrafo único. Ao Serviço de Processamento de Dados compete executar as atividades relacionadas a organização e métodos, análise e programação, suporte e produção, que propiciem a otimização de ações das Coordenações do MPEG, relativas ao uso dos recursos computacionais disponíveis.

Art. 12. À Coordenação de Pesquisas e Pós-Graduação compete assessorar o Diretor nos assuntos pertinentes ao desenvolvimento da pesquisa científica no MPEG e, ainda:

I - dirigir, coordenar e supervisionar os assuntos de caráter científico desenvolvidos no MPEG concernentes ao aperfeiçoamento, capacitação e afastamento do País do pessoal científico;

I - supervisionar as atividades de pós-graduação no MPEG, bem como o processo de concessão de bolsas institucionais nas várias modalidades, procedendo ao respectivo acompanhamento e avaliação.

§ 1º. Ao Serviço da Estação Científica "Ferreira Penna" compete executar as atividades dos programas de pesquisa, difusão, desenvolvimento sustentável, cooperação interinstitucional e gerenciamento do Plano de Manejo, incumbindo ao Chefe deste Serviço presidir o Conselho Executivo da Estação Científica Ferreira Penna - ECFPn.

§ 2º. Ao Serviço de Campo da Estação Científica "Ferreira Penna" compete executar as atividades de apoio operacional das bases físicas da ECFPn em Caxiuanã e Breves, como também a saída de material coletado por pesquisadores em excursão na ECFPn.

Art. 13. À Coordenação de Ciências Humanas compete programar, estimular e desenvolver estudos e pesquisas no campo das Ciências Humanas na Amazônia, particularmente nas áreas de Antropologia, Arqueologia e Linguística.

Art. 14. À Coordenação de Botânica compete programar, coordenar, estimular e desenvolver estudos e pesquisas nas áreas de Morfologia (Anatomia e Palinologia), Taxonomia, Botânica Econômica e Ecologia Vegetal.

Art. 15. À Coordenação de Ecologia e Ciências da Terra compete programar, coordenar, estimular e desenvolver estudos e pesquisas nas áreas de geociências e ecologia.

Art. 16. À Coordenação de Zoologia compete desenvolver estudos e pesquisas sobre biossistemática, biogeografia e ecologia animal.

Art. 17. A Coordenação de Comunicação e Extensão compete a disseminação e divulgação de conhecimentos e acervos científicos sobre a Amazônia, nas áreas de atuação do MPEG.

Parágrafo único. Ao Serviço de Parque Zoobotânico compete gerenciar, conservar e difundir conhecimentos sobre os acervos florísticos e faunísticos existentes no Parque Zoobotânico, cooperando para evitar sua extinsão.

Art. 18. À Coordenação de Museologia compete promover a pesquisa e a comunicação museológica expositiva e educativa do MPEG.

§ 1º. Ao Serviço de Educação e Extensão Cultural compete executar programas educativos de acordo com o nível de interesse específico dos diversos segmentos da população, grau de escolaridade e faixa etária, e ainda manter e dinamizar a Coleção Didática Emília Snethlage e a Biblioteca de Ciências Clara Maria Galvão.

Art. 19. À Coordenação de Documentação e Informação compete gerenciar, preservar e disseminar informações e documentos sobre as áreas de atuação do MPEG.

Parágrafo único. À Biblioteca compete reunir, selecionar, tratar, armazenar, preservar e divulgar material bibliográfico e informações nas áreas de especialização do MPEG e sobre a Amazônia.

Art. 20. À Coordenação de Administração compete planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas às áreas de recursos humanos, contabilidade, orçamento, finanças, material, patrimônio, almoxarifado, compras, suprimentos, importação, documentação, protocolo, arquivo, zeladoria, vigilância, transporte, manutenção, terceirização, serviços gerais e os demais aspectos administrativos, inclusive os convênios e demais instrumentos congêneres de cooperação.

§ 1º. Ao Serviço de Orçamento e Finanças compete executar e controlar as atividades relacionadas com o orçamento e programação financeira anual, seguindo as diretrizes emanadas dos órgãos centrais dos Sistemas de Planejamento, Orçamento e Financeiro, como também do Ministério.

§ 2º. Ao Serviço de Recursos Humanos compete executar as atividades relacionadas com a administração de recursos humanos, seguindo as diretrizes do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, como também do Ministério.

§ 3º Ao Serviço de Material e Patrimônio compete controlar a execução das atividades de administração de material, patrimônio, almoxarifado, contratação de obras e serviços.

§ 4º. Ao Serviço de Campus de Pesquisa compete organizar, controlar e acompanhar as atividades de apoio administrativo operacional do campus de pesquisa em articulação com a Coordenação Administrativa.

§ 5º. Aos Serviços Gerais compete executar as atividades de transporte, protocolo, arquivo e reprografia; execução dos serviços de limpeza, conservação, jardinagem, reparos e restauração de imóveis, móveis, instalações sanitária, elétricas, hidráulicas; vigilância, recepção, portaria, zeladoria; controle dos gastos com energia elétrica e telefonia; administração de contratos.

Art. 21. Ao Diretor incumbe: I - planejar, coordenar, dirigir e supervisionar as atividades do MPEG; I - exercer a representação do MPEG; I - convocar e presidir as reuniões do Conselho Técnico-Científico - CTC;

IV - executar as demais atribuições que lhe forem conferidas em ato específico de delegação de competência.

Art. 2. Aos Coordenadores incumbe coordenar e supervisionar a execução das várias atividades a seu cargo.

Art. 23. Aos Chefes de Serviço incumbe realizar tarefas. CAPÍTULO VI: DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 24. O Instituto celebrará, anualmente, com a Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP) do Ministério da Ciência e Tecnologia um compromisso de gestão em que serão estabelecidos os compromissos da equipe de gestão da Unidade e da SCUP com a finalidade de assegurar a excelência científica.

Art. 25. O Diretor poderá, sem qualquer custo adicional, instituir outras unidades colegiadas internas, assim como comitês para interação entre as unidades da estrutura organizacional do MPEG.

Poderá, ainda, criar grupos de trabalho e comissões especiais, em caráter permanente ou transitório, para fins de estudos ou execução de atividades específicas de interesse do MPEG.

Art. 26. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão solucionados pelo Diretor, ouvido, quando for o caso, o Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa.

Estatuto da Associação de Amigos do Museu Aeroespacial

CAPÍTULO I: Denominação, Sede, Finalidade, Duração.

Art. 1º - A Associação dos Amigos do Museu Aeroespacial (AMAERO) é uma associação civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.

Art. 2º - A AMAERO é composta por pessoas físicas e/ou jurídicas, tendo a Cidade do Rio de Janeiro como sede e foro, podendo, a critério da Diretoria, nomear representantes ou correspondentes, no Brasil ou no exterior, sendo sua sede estabelecida à Av. Mal. Fontenelle 2000, Sulacap, Rio de Janeiro – RJ, em sala cedida pelo Museu Aeroespacial, em documento próprio.

Art. 3º - A AMAERO tem por finalidade prestar apoio ao Museu Aeroespacial, promovendo o aprimoramento e o desenvolvimento de suas atividades e ainda, difundir a ação do Museu Aeroespacial junto ao público, cabendo em especial:

a) Adquirir peças para o acervo do Museu Aeroespacial, de acordo com a política de aquisição previamente estabelecida; b) Auxiliar o programa de processamento técnico, de conservação e restauração, dos acervos museológico, bibliográfico e iconográfico do Museu Aeroespacial; c) Apoiar e/ou promover cursos, conferências, seminários sobre assuntos específicos da área de atuação da aviação brasileira; d) Incentivar estudos e pesquisas nas áreas ligadas ao Museu Aeroespacial; e) Incentivar e apoiar a realização de exposições temporárias e itinerantes, que visem a divulgação do acervo do Museu Aeroespacial; f) buscar meios para o custeio das atividades e eventos promovidos pelo Museu Aeroespacial; g) Estabelecer e manter intercâmbio com outras instituições congêneres, no país e no exterior; e h) Promover a obtenção de recursos, subvenções e doações, destinadas ao desenvolvimento e execução de projetos e programas do Museu Aeroespacial.

CAPÍTULO I: Quadro Social

Art. 4º - O número de associados é ilimitado, podendo participar do quadro social pessoas físicas ou jurídicas, desde que satisfaçam as exigências e condições previstas neste Estatuto, não respondendo os mesmos, pessoalmente, pelas obrigações sociais contraídas pela Associação.

Art. 5º - As pessoas jurídicas que venham se associar deverão submeter à aprovação da Diretoria o nome de até duas pessoas físicas, com poderes para representá-las na AMAERO.

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