Plano Museologico

Plano Museologico

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Informações em: http://www.museus.gov.br/cnm_apresentacao.htm Contatos em: cadastro.demu@iphan.gov.br

2.2.2 Observatório de Museus e Centros Culturais (OMCC)

• O OMCC é um programa de pesquisa e serviços sobre museus e instituições afins que propõe a criação de um sistema, em rede, de produção, reunião e compartilhamento de dados e conhecimentos diversos sobre os museus em sua relação com a sociedade.

Informações em: http://www.fiocruz.br/omcc

Contatos em: http://www.fiocruz.br/omcc/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=faleconosco

3. LEGISLAÇÃO NACIONAL

Códigos: - Código de Ética Profissional do Conselho Internacional de Museus – ICOM [http://w.icom.org.br/]

- Código de Ética Profissional do Museólogo – COFEM [http://w.cofem.org.br/]

Convenção: Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Paris 1970 - Convenção sobre as medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedade ilícitas dos bens culturais.

Constituição Federal de 1988: Artigos 215 e 216 referentes ao patrimônio cultural brasileiro.

Leis: Lei nº 3924 de 1961 - Capítulo V - Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos;

Lei nº 4845 de 1965 - Proíbe a saída de obras de artes e ofícios produzidos no país até o fim do período monárquico;

Lei 7.287 – Regulamenta a profissão de Museólogo

Decretos-Lei: Decreto Lei n° 25 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional

Decreto-Lei nº 72.312 de 1973 - Promulga a convenção sobre as medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedade ilícitas dos bens culturais.

Decreto-Lei nº 5.264, de 2004 - Institui o Sistema Brasileiro de Museus e dá outras providências.

Decretos: Decreto Legislativo nº 71 de 1972 - Aprova o texto da convenção sobre as medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação e transferência de propriedade dos bens culturais aprovada pela XVI Sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a educação, ciência e cultura (UNESCO), realizada em Paris, de 12 de outubro a 14 de novembro de 1970.

Decreto nº 3551 de 2000 – Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

Portarias: Portaria nº 262 de 1992 - Regulamenta a saída de obras de arte do País.

Portaria Normativa nº 01 de 12 de janeiro de 2007 – Dispõe sobre as relações entre as Unidades Especiais, Museus Regionais e Centros Culturais vinculados ao IPHAN e as suas Associações de Amigos.

Portaria Normativa nº 01 de 05 de julho de 2006 – Dispõe sobre a elaboração do Plano Museológico dos museus do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e dá outras providências.

4. CRIAÇÃO DE MUSEUS

- Antes do ato de criação de um museu é necessária a apresentação de um projeto. - Termo de criação:

• Decreto lei: decreto que o chefe do poder executivo expede, com força de lei.

• Portaria: documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, normas de execução. • Ato Institucional: estatuto ou regulamento criado pelo governo.

- Documentos institucionais obrigatórios: ata de fundação ou decreto de fundação e regimento interno.

Regimento interno = regula as atividades internas de um órgão. Deve conter todas as informações sobre a natureza, objetivos e estruturas de funcionamento do Museu.

- Estrutura básica de um regimento interno:

• Vinculação institucional • Competência – o que a instituição realiza, promove e desenvolve;

• Organização interna – estabelece as funções de cada divisão/setor

• Atribuição dos dirigentes

• Disposições gerais/finais:

- mecanismo que gera possibilidades para a instituição criar comissões, Grupos de Trabalho de caráter permanente ou transitório.

- estabelece que os casos não tratados no regimento interno serão solucionados pelo dirigente da instituição.

• A partir do dia tal
• O acervo será transferido / ficará sob a guarda

- Termo de extinção: • O pessoal será lotado ....

5. PLANO MUSEOLÓGICO

A. Conceito:

“Plano Museológico é compreendido como ferramenta básica de planejamento estratégico, de sentido global e integrador, indispensável para a identificação da missão e da instituição museal e para a definição, o ordenamento e a priorização dos objetivos e das ações de cada uma de suas áreas de funcionamento.”

B. O plano museológico é:

Ferramenta básica e imprescindível para as atividades do museu Primordial para o planejamento e a gestão dos museus.

C. Sua elaboração é necessária para:

• Organização do trabalho interno da instituição. • Oferecer clareza das necessidades da instituição.

• Definição de prioridades para a realização de projetos.

D. Razões para não se planejar (segundo Davies, 2001)

Não vim trabalhar em museu para gastar meu tempo planejando. Estamos ocupados demais lidando com nossos problemas do dia-a-dia. Não temos tempo. Somos somente um museu pequeno. Tenho tudo isso na minha cabeça. Todos sabem para onde vamos. Não temos dinheiro algum; não vale a pena. Começamos, mas ficamos atolados e desanimamos.

E. Vantagens de se planejar (segundo Davies, 2001)

Ajuda a assegurar no longo prazo a salvaguarda do acervo. Todos (dentro e fora do museu) enxergam mais claramente o que se está querendo realizar. Todos que aí trabalham sabem como se encaixam nas metas e objetivos do museu. Conduz ao uso mais eficaz dos recursos. Integra todos os aspectos do funcionamento do museu em um mesmo processo de administração. Oferece uma estrutura básica dentro da qual podem ser tomadas decisões estratégicas. Produz um plano que atua como ponto de referência para todos os interessados.

Plano Museológico -Fases

DIAGNÓSTICO GLOBAL: situação atual

FASE 1 DEFINIÇÃO OPERACIONAL E MISSÃO

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