7 - Diagnostico - da - gestao

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Diagnóstico da gestão municipal das APPs na Bacia do Rio Itajaí

Profa. Dra. Sandra I. Momm Schult

A presente pesquisa objetivou diagnosticar a situação da gestão A presente pesquisa objetivou diagnosticar a situação da gestão municipal das APPs urbanas na Bacia do Rio Itajaí. As pesquisas foram realizadas desde 2003 com recursos dos Programas de Iniciação Científica PIBIC /CNPq e PIPE/FURB com a participação dos acadêmicos de arquitetura: Juliane Stenzinger , Vivian Wesphal, Joni Pereira em 2004;

Danielle Krieger; Julia Bastos; Tatiane Passos; Caroline Goelzer e Edna Dalmolin em 2008.

A metodologia é baseada em questionários, entrevistas e consulta aos planos diretores.

50 municípios em 15.0 km2 Estimativa do IBGE para 2008 > 1.215.988 hab 40 municípios ou 78% do total possuem menos de 20.0 habitantes. os centro urbanos de Blumenau e Itajaí possuem 466.078 habitantes ou 38% do total.

Resultados Extrato do levantamento de dados de 2004

SIM Área não Edificável e não

Aterrável (ANEA).

Lei complementar número 142: Código de Diretrizes Urbanísticas–Capítulo X: da Proteção Ambiental –Artigo 60 (p. 128,129).

Sãoconsideradas ANEA asseguintesfaixas marginais mínimas ao longo das águas dormentes ecorrentes,conforme a área da bacia hidrográficaaqualpertencem: parabaciasdeaté1,0km²; parabaciasde5,0km²; parabaciasde25,0km²; parabaciasde125,0km²; parabaciascomárea maiora125,0km²; parao RioItajaí-Açú.

Zona de Aproveitamento de Recursos Hídricos (ZARH)

Código de Zoneamento e Uso do Solodo Município de Brusque. Lei Complementar n.º 91/2001 -Cap. V. Seção IV. Art. 40.

Nos lotes cortados ou delimitados por cursos d’água as edificações observarão os afastamentos determinados a partir da margem superior do talude, determinado pelo órgão municipal de meio ambiente, conforme segue:

Rio Itajaí-Mirim: 20 (vinte) metros; Ribeirões conforme diagnóstico do Plano Diretor, ratificado por Decreto do Executivo Municipal: 10 (dez) metros; Demais córregos: 5 (cinco) metros; Nascentes: raio de 50 (cinqüenta) metros; Valas: apoios independentes das paredes da vala, obedecendo ao recuo estabelecido em conjunto pelos órgãos municipais de controle urbanístico e de meio ambiente.

Resultados

Com base do levantamento de dados foi constituída uma Tipologia das APPs nos Planos Diretores da Bacia, sendo o primeiro nível aquele que oferece maior de proteção.

Legenda Tipo Descrição da Lei

Segue os parâmetros de faixas do Código Florestal - Lei Nº 4771/1965.

2.1 Define faixas de 5 à 20 m por bacias hidrográficas e 45 metros para o rio Itajaí-

Açu, proíbe a ocupação e alteração em cotas inundáveis (cota 10). 2.2 Define faixas de 5, 7, 10 e 15 metros por bacias hidrográficas e cota emergencial de 334,08 metros, que proíbe a ocupação e alteração.

Define faixas de 30 à 45 metros - para o Rio Itajaí e faixas variáveis nos afluentes.

Define faixas na área urbana de 5 metros para rios de até 10 metros, 15 metros para rios de até 50 metros e 30 à 50 metros para rios acima de 200 metros. Define ao redor de nascentes 50 metros. Define a aplicação do Código Florestal na área rural.

5.1 Define faixas de 15 metros ao longo do Rio Itajaí e seus afluentes. 5.2 Define faixas de 15 metros ao longo do Rio Itajaí e faixas de 5 metros para afluentes.

6.1 Não define Área de Preservação Permanente nem faixas das mesmas.

6.2 Não possuem Plano Diretor

Resultados Aplicação da Tipologia em 2004

Legenda TIPOLOGIA

2.1 Blumenau

2.2 Rio do Sul

3 3 3 Gaspar / Indaial / Ibirama

5.1 Navegantes/ Chapadão do Lageado/ Brusque

5.2 Lontras/ Ituporanga

Itajaí Atalanta Presidente Nereu

Itajaí

Alfredo Wagner Apiuna Aurora Ilhota

Atalanta Imbuia Rodeio Vidal Ramos

Presidente Nereu Guabiruba Botuvera Ascurra Petrolandia

Aplicação da Tipologia em 2004

Legenda Tipo Descrição da Lei

Segue os parâmetros de faixas do Código Florestal - Lei Nº 4771/1965.

2.1 Define faixas de 5 à 20 m por bacias hidrográficas e 45 metros para o rio Itajaí-

Açu, proíbe a ocupação e alteração em cotas inundáveis (cota 10).

2.2 Define faixas de 5, 7, 10 e 15 metros por bacias hidrográficas e cota emergencial de 334,08 metros, que proíbe a ocupação e alteração.

Define faixas de 30 à 45 metros - para o Rio Itajaí e faixas variáveis nos afluentes.

Define faixas na área urbana de 5 metros para rios de até 10 metros, 15 metros para rios de até 50 metros e 30 à 50 metros para rios acima de 200 metros. Define ao redor de nascentes 50 metros. Define a aplicação do Código Florestal na área rural. de nascentes 50 metros. Define a aplicação do Código Florestal na área rural.

5.1 Define faixas de 15 metros ao longo do Rio Itajaí e seus afluentes. 5.2 Define faixas de 15 metros ao longo do Rio Itajaí e faixas de 5 metros para afluentes.

6.1 Não define Área de Preservação Permanente nem faixas das mesmas.

6.2 Não possuem Plano Diretor

Resultados Aplicação da Tipologia em 2008

Legenda TIPOLOGIA

1 1 1 Itajai / Gaspar / Timbó/ Papanduva

2.1 Blumenau

2.2 Rio do Sul

Apiúna / Ascurra / Indaial / Rodeio / Benedito Novo

Rio dos Cedros/ Doutor Pedrinho/ Guabiruba

5.1 – Chapadão do Lageado / Navegantes/Brusque/Ibirama 5.2 –Lontras / Presidente Getulio / Ituporanga 5.2 –Lontras / Presidente Getulio / Ituporanga

Rio do Oeste Laurentino Pouso Redondo Agrolandia

Vidal Ramos

Presidente Nereu Rio do Campo Salete Taió Mirim Doce Ilhota

Agronomica Aurora Atalanta Petrolandia Imbuia Alfredo Wagner Braço do Trombudo Trombudo Central

Aplicação da Tipologia em 2008

Legenda Tipo Descrição da Lei

Segue os parâmetros de faixas do Código Florestal - Lei Nº 4771/1965.

2.1 Define faixas de 5 à 20 m por bacias hidrográficas e 45 metros para o rio Itajaí-

Açu, proíbe a ocupação e alteração em cotas inundáveis (cota 10).

2.2 Define faixas de 5, 7, 10 e 15 metros por bacias hidrográficas e cota emergencial de 334,08 metros, que proíbe a ocupação e alteração.

Define faixas de 30 à 45 metros - para o Rio Itajaí e faixas variáveis nos afluentes.

Define faixas na área urbana de 5 metros para rios de até 10 metros, 15 metros para rios de até 50 metros e 30 à 50 metros para rios acima de 200 metros. Define ao redor de nascentes 50 metros. Define a aplicação do Código Florestal na área rural. de nascentes 50 metros. Define a aplicação do Código Florestal na área rural.

5.1 Define faixas de 15 metros ao longo do Rio Itajaí e seus afluentes. 5.2 Define faixas de 15 metros ao longo do Rio Itajaí e faixas de 5 metros para afluentes.

6.1 Não define Área de Preservação Permanente nem faixas das mesmas.

6.2 Não possuem Plano Diretor

Imagem: Geol. Juarez Aumond –Imagem: Geol. Juarez Aumond – Balneário Camboriú –Novembro 2008

Registro de 700 m de chuva em 3 dias –o equivalente a 4 meses Volume sem registro histórico na região –hipótese de evento relacionado com as mudanças climáticas

Imagem: Geol. Juarez Aumond –

Blumenau –Novembro 2008 Registro de 135 mortes e 2 desaparecidos, eventos ocorridos predominantemente em áreas de APP -encostas e margens Segundo estudos da Epagri 85% destas áreas eram antropizadas

Imagem: Geol. Juarez Aumond –

Blumenau –Novembro 2008 Registro de 135 mortes e 2 desaparecidos, eventos ocorridos predominantemente em áreas de APP -encostas e margens

Segundo estudos da Epagri 85% destas áreas eram antropizadas Imagem: Geol. Juarez Aumond –Blumenau Rua 2 de setembro

Imagem: Geol. Juarez Aumond –

Blumenau –Novembro 2008 Registro de 135 mortes e 2 desaparecidos, eventos ocorridos predominantemente em áreas de APP -encostas e margens

Segundo estudos da Epagri 85% destas áreas eram antropizadas Imagem: Geol. Juarez Aumond –Blumenau Rua 2 de setembro

Diante dos resultados da pesquisa pode-se enumerar algumas questões relevantes:

•Percebe-se um avanço na legislação de 2004 para 2008, quando muitos municípios não tinham Plano Diretor e estes foram elaborados, mesmo em municípios com menos de 20.0 hab;Plano Diretor e estes foram elaborados, mesmo em municípios com menos de 20.0 hab; •Em 2004 nenhum município da bacia seguia as diretrizes do Código Florestal em 2008 quatro (4) municípios haviam definido este marco regulatório em seus Planos Diretores;

•Por outro lado, alguns municípios que definiam medidas mais preventivas adotaram faixas de 5 metros para cursos de até 10 metros, o que representa um sério risco para o equilíbrio ecológico da bacia e para a segurança da urbanização futura;

• Poucos municípios definem APPs de nascentes o que representa também um sério risco para a produção de água na bacia; •Não foram encontradas nos municípios medidas avançadas de gestão como transferência do direito de construir, oriunda do Estatuto da Cidade, que poderiam ser utilizadas para gestão destas direito de construir, oriunda do Estatuto da Cidade, que poderiam ser utilizadas para gestão destas áreas. O município que apresenta uma regulamentação mais avançada, com um zoneamento gradativo das margens até a ocupação intensiva, é Timbó; •Existem na bacia poucas áreas de acesso público a água, afetando assim a percepção e a relação das populações com os rios; •Não existem estudos na bacia que subsidiaram a gestão das APPs, são conhecidos apenas os estudos das Cartas-Enchentes que definiram um zoneamento de áreas inundáveis em Blumenau e Rio do Sul. O município de Itajaí também realizou um diagnóstico das áreas marginais e identificou as áreas efetivamente consolidadas.

De maneira geral percebe-se u m avanço na gestão destas áreas pelos municípios, poré m, existe u ma grande generalização dos Planos Diretores, e m especial naregião do Médio Vale, e m que parâ metros que não aplica m oe m especial naregião do Médio Vale, e m que parâ metros que não aplica m o princípio da precaução e aplica míndices extre ma mente per missivos, não baseados e m estudos, estarão definindo a ocupação para os próxi mos anos e m áreas ainda não urbanizadas e queincide m noconjunto de municípios da bacia.

É nece ssário que medidas preventivas seja m to madas, pois, co m o atual marco regulatório dos Planos Diretores da Baci aco m o atual marco regulatório dos Planos Diretores da Baci a estare mos se meando catástrofes e a insustentabilidade de nossaregião para as próxi mas déca dase geraçõ es.

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