Manual de Recuperação ambiental de assentamentos

Manual de Recuperação ambiental de assentamentos

(Parte 1 de 9)

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de

Assentamento Coordenação Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Brasília/DF Junho/2006

Ministério do

Desenvolvimento Agrário

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva

Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministro: Guilherme Cassel

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Presidente: Rolf Hackbart

Diretoria de Gestão Administrativa Diretor: Eva Sardinha

Diretoria de Gestão Estratégica Diretor: Raimundo João Amorim Pereira

Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento Diretor: César José de Oliveira

Coordenação Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais Coordenador Geral: Marco Aurélio Pavarino

Equipe Técnica da Coordenação Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais Eliani Maciel Lima; Fabiana Nepomuceno Perdigão; Juliana Sarkis Costa; Leonarda Cristina Melo Rufino de Sousa; Raquel Resende; Regina Lúcia Alcântara Góes; Stela Maris Alves Ascenço; Vivyanne Graça de Melo; Joseth Filomena de Jesus Souza

Equipe Administrativa da Coordenação Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais Edio Costa de Freitas; Francisca Aparecida Vasconcelos Chaves; Núbia Maria Rodrigues Castro; Paulo de Oliveira Junior; Rezone da Silva Resende

Elaboração: Fabiana Nepomuceno Perdigão e Juliana Sarkis Costa

Colaboração: Edinar Ferreira Araújo (Coordenador Geral de Contabilidade); Marília de Oliveira Morais (Coordenadora Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos); Revalino de Souza Maia (Procurador Federal) e técnicos das Superintendências Regionais do Paraná, do Distrito Federal e Entorno, de Minas Gerais

1- APRESENTAÇÃO 5

2- DIRETRIZES BÁSICAS 6

2.1. BENEFICIÁRIOS E PRIORIDADES NO ATENDIMENTO 6 2.2. ASSENTAMENTOS COM PDA E/OU PRA ELABORADOS 7 2.3. ASSENTAMENTOS COM PDA E/OU PRA EM ELABORAÇÃO 8 2.4. APLICABILIDADE DOS RECURSOS 8 2.5. RESPONSABILIDADES 8

3- OBJETIVO DO RECURSO 9

4- LINHAS TEMÁTICAS APOIADAS 9

5- RESULTADOS ESPERADOS 1

7. QUEM PODE APRESENTAR PROJETOS – PROPONENTE 14

8. QUEM PODE EXECUTAR OS PROJETOS – EXECUTORA 17

9. REQUISITOS LEGAIS DA EXECUTORA 17

10. RESPONSABILIDADES DA PROPONENTE 18

1. RESPONSABILIDADES DA EXECUTORA 19

12. RESPONSABILIDADES DO INCRA 19

13. REQUISITOS PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS 20 14. ITENS FINANCIÁVEIS 2

15. ITENS NÃO FINANCIÁVEIS 23

16. CONTRAPARTIDA 24

17. ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS 25

18. ANÁLISE E JULGAMENTO DOS PROJETOS 26

19. CRITÉRIOS PARA ANÁLISE TÉCNICA DOS PROJETOS 27

20. OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS 32

21. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 3

2. CONSIDERAÇÕES FINAIS 34

ANEXO 01 73

ANEXO 02 83

ANEXO 03 14

ANEXO 04 24 ANEXO 05 05

1- APRESENTAÇÃO

A implantação de “Projetos de Recuperação e Conservação de Recursos Naturais” surgiu da premente necessidade da conservação e/ou recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal, em grande parte dos Projetos de Assentamento do território nacional, bem como da necessidade de recuperar as áreas degradadas e cumprir as exigências que são estabelecidas pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente durante o processo de licenciamento ambiental.

Algo mais que reverter o passivo ambiental em áreas de Assentamentos Rurais, os

“Projetos de Recuperação e Conservação de Recursos Naturais” buscam também a inclusão de práticas conservacionistas que visem a sustentabilidade social, econômica e ambiental dos agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.

Na intenção de transformar essa ação ambiental em uma política pública, os recursos financeiros necessários à implementação dos referidos Projetos foram contemplados no orçamento do INCRA, a partir de 2006.

Este Manual foi elaborado para facilitar o entendimento das Normas que disciplinam a matéria e, ao mesmo tempo, estabelecer os critérios técnicos e os procedimentos administrativos necessários para o acesso aos recursos orçamentários e financeiros.

Esperamos que esses recursos, somados a outras ações em curso no Ministério do

Meio Ambiente, IBAMA e outras instituições governamentais e não governamentais, possam aprimorar os mecanismos de compatibilização das Políticas de Reforma Agrária e de Meio Ambiente com a crescente necessidade de utilização dos recursos naturais.

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