Sistemas de Energia - Cap. 9 - Prof. Helton do Nascimento

Sistemas de Energia - Cap. 9 - Prof. Helton do Nascimento

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CAPITULO 9

O sistema tarifário brasileiro em vigor atualmente foi estabelecido a partir de 1993 pela Lei n° 8.631 e o Decreto n° 774, que a regulamentou. Foi estabelecido a desequalização tarifária e a extinção da remuneração legal mínima de 10% sobre o investimento, vigente desde o Código de Águas, de 1934, fixando, a partir de então, o regime tarifário vigente.

A nova tarifa criada a partir desse decreto, também conhecida como tarifa binômia, por ser constituída de duas parcelas distintas, estabelece os valores para potência e energia. Além dessa distinção entre potência e energia, o sistema acrescentou o segmento horo-sazonal, que estabelece tarifas para os horários de ponta e fora de ponta e ainda fixa valores distintos para os períodos do ano compreendidos entre maio e novembro, definido como período seco e entre dezembro e abril como período úmido. Os valores são fixados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que é o órgão regulador das relações entre as concessionárias e consumidores, estabelecendo os diversos tipos de contratos, normas e instruções.

As características de cada unidade consumidora determinam o seu enquadramento em cada categoria de tarifação. A primeira categoria é a de baixa tensão que é disponibilizada pela concessionária como tensão secundária de distribuição (220, 380, 440, 480 Volts). Nela estão incluídos os pequenos consumidores residenciais e comerciais. A segunda categoria é a de alta tensão com tensões acima de 2,3 kV que englobam o restante dos consumidores. Essa classe pode ser dividida em três modalidades: tarifa convencional, tarifa horo-sazonal verde e tarifa horo-sazonal azul.

O sistema de tarifas atual encontra-se em processo de transformação, para se adequar às regras de mercado preconizadas para o mercado brasileiro de energia a partir

de 2006, quando é prevista a livre negociação entre consumidores e fornecedores de energia. Atualmente, há três componentes do custo de energia que são regulados pelo poder público, quais sejam:

• Tarifa de geração – Valor pago por MWh, pelas empresas distribuidoras, às empresas geradoras de energia;

• Tarifa de transporte – Valor pago por MWh, atualmente pelas concessionárias, mas futuramente poderá ser pago pelo consumidor, às empresas detentora da propriedade das linhas de transmissão.

• Tarifa para o consumidor – Valor total pago pelo consumidor.

Serão apresentados a seguir conceitos que trarão o entendimento exato sobre as terminologias das estruturas tarifárias utilizadas nos faturamentos de alta e baixa tensão, adotados pelas concessionárias de energia elétrica.

9.1 TERMINOLOGIA USADA NA TARIFAÇÃO DE ENERGIA

Pessoa física ou jurídica, ou comunhão de fato ou de direito, legalmente representada, que solicitar a concessionária o fornecimento de energia elétrica e assumir a responsabilidade pelo pagamento das faturas e pelas demais obrigações fixadas em normas e regulamentos da ANEEL, assim vinculando-se aos contratos de fornecimento, de uso e de conexão ou de adesão, conforme cada caso.

9.1.2. CONSUMIDOR LIVRE

É aquele que pode optar pela compra de energia elétrica junto a qualquer fornecedor, conforme legislação e regulamentos específicos. Definindo quais os consumidores que estão enquadrados na categoria de consumidores livres, podemos dizer que são:

• Aqueles cuja demanda, em qualquer segmento horo-sazonal, sejam no mínimo de 10 MW, atendidos em tensão igual ou superior a 69 kV;

• Os consumidores ligados após 08 de julho de 1995, cuja demanda seja no mínimo 3 MW, atendidos em qualquer tensão;

• Os consumidores que foram ligados antes de 08 de julho de 1995 serão denominados livres, a partir de 08 de julho de 2000, desde que sua demanda seja de 3 MW, atendidos com tensão igual ou superior a 69 kV;

• Os consumidores com demanda de no mínimo de 500 kW, atendidos em qualquer tensão, que podem comprar energia elétrica produzida ou por produtor independente ou auto produção ou de uma pequena central hidrelétrica.

Porém, o consumidor só poderá mudar de fornecedor atual após 36 meses, desde que no contrato atual não haja nenhuma cláusula referente a tempo determinado de fornecimento. Os preços serão livremente acordados entre o consumidor e o seu novo fornecedor. No caso de consumidores residenciais, os chamados cativos, ficaram obrigados a permanecer com a concessionária atual. Ou seja, independente dos serviços prestados hoje pela concessionária estarem ou não atendendo aos consumidores, em termos de qualidade e eficiência, o consumidor é obrigado a permanecer com a mesma.

Os consumidores livres possuem outra vantagem garantida, possuem o livre acesso aos sistemas de transmissão e de distribuição, desde que paguem todos os encargos do uso, serviços e conexões envolvidos. Estes encargos são estabelecidos de acordo com determinações da ANEEL.

9.1.3. UNIDADE CONSUMIDORA

Conjunto de instalações e equipamentos elétricos caracterizado pelo recebimento de energia elétrica em um só ponto de entrega, com medição individualizada e correspondente a um único consumidor. Cada consumidor corresponderá a uma ou mais unidades consumidoras, no mesmo local ou em locais diversos, por exemplo, em um prédio ou conjunto de edificações, onde pessoas físicas ou jurídicas forem utilizar energia elétrica de forma independente, cada compartimento caracterizado por uso individualizado constituirá uma unidade consumidora.

9.1.4. CONTRATO DE ADESÃO

Instrumento contratual com cláusulas vinculadas às normas e regulamentos aprovados pela ANEEL, não podendo o conteúdo das mesmas ser modificado pela

concessionária ou consumidor, o mesmo poderá ser aceito ou rejeitado de forma integral.

9.1.5. CONTRATO DE FORNECIMENTO

Instrumento contratual em que a concessionária e o consumidor responsável por unidade consumidora do Grupo A ajustam as características técnicas e as condições comerciais do fornecimento de energia elétrica.

9.1.6. CONTRATO DE USO E CONEXÃO

Instrumento contratual em que o consumidor livre ajusta com a concessionária as características técnicas e as condições de utilização do sistema elétrico local, conforme regulamentação específica.

9.1.7. ENERGIA ELÉTRICA ATIVA

É a quantidade de energia utilizada durante qualquer período de tempo, expressa em quilowatt – hora (kWh). Na conta de energia elétrica, a energia ativa aparece sob denominação de consumo em kWh. É a parcela de energia elétrica, em corrente alternada, que efetivamente produz trabalho.

9.1.8. ENERGIA ELÉTRICA REATIVA

É a parcela de energia elétrica, em corrente alternada, utilizada e necessária para produzir o fluxo magnético para o funcionamento de motores elétricos e transformadores. Sua unidade de medida é quilovolt–ampère–reativo-hora (kVARh).

Todo excesso de energia reativa é prejudicial ao sistema elétrico, seja o reativo indutivo, consumido pela unidade consumidora, seja o reativo capacitivo, fornecido à rede pelos capacitores dessa unidade. Por conseqüência, o controle da energia reativa deve ser tal que o fator de potência da unidade consumidora permaneça sempre dentro da faixa que se estende do fator de potência 0,92 indutivo até o 0,92 capacitivo.

Nas instalações com correção de fator de potência através de capacitores, os mesmos devem ser desligados conforme se desativam as cargas indutivas, de forma a manter uma compensação equilibrada entre reativo indutivo e capacitivo.

Os mesmos critérios de faturamento aplicados ao excedente de reativo indutivo serão aplicados ao excedente do reativo capacitivo.

9.1.9. FATOR DE POTÊNCIA

É a relação entre a energia ativa e a energia reativa para cada unidade consumidora. O fator de potência indica qual a porcentagem da energia total fornecida que é efetivamente utilizada como energia ativa. Assim, o fator de potência mostra o grau de eficiência do uso dos sistemas elétricos. Como a quantidade de energia reativa requerida é função dos equipamentos elétricos em operação na unidade consumidora, cada consumidor possui um fator de potência diferente. Valores altos de fator de potência (próximos a 1,0) indicam uso eficiente da energia elétrica, enquanto fatores baixos indicam seu mau aproveitamento, além de representar uma sobrecarga para todo sistema elétrico. O fator de potência mínimo autorizado pela resolução 456 da ANEEL é de 0,92. Ou seja, clientes que tenham fator de potência menor terão sua energia e/ou demanda reativa excedentes cobradas em conta. Os principais fatores para um baixo fator de potência são:

• Motores e transformadores operando "em vazio" ou com pequenas cargas; • Motores e transformadores sobre dimensionados;

• Máquinas de solda;

• Lâmpadas de descarga (fluorescentes, vapor de mercúrio, vapor de sódio) sem reatores de alto fator de potência;

• Excesso de energia reativa capacitiva.

Portanto, menos energia reativa implica em mais energia ativa disponível no sistema, o que reduz as perdas no sistema e nas instalações do consumidor.

É a potência média durante qualquer intervalo de tempo, medida por aparelho integrador (medidor). É a média das potências solicitadas pelo consumidor, durante um intervalo de tempo (usualmente 15 minutos), registrada por medidores de demanda ou registradores digitais. No cálculo da conta de energia elétrica, a demanda é expressa em quilowatt (kW).

9.1.10.1. Demanda Máxima Medida

É a maior demanda verificada por medição em qualquer intervalo de 15 minutos, durante o período de faturamento.

É o valor da demanda de potência ativa, identificada de acordo com os critérios estabelecidos e considerada para fins de faturamento, com aplicação da respectiva tarifa, expressa em quilowatts (kW).

É a demanda máxima a ser obrigatoriamente atendida no ponto de entrega, pela concessionária, a qualquer tempo do período de vigência do contrato específico, observando os segmentos horo–sazonais, em que o consumidor se compromete a pagar, mesmo que não utilize.

9.1.1. HORÁRIO DE PONTA

Período composto pelo conjunto das horas diárias consecutivas onde ocorre uma intensificação no uso da energia elétrica, este é o período em que o sistema elétrico assume a sua maior carga. O horário de ponta é um período definido pela concessionária e composto por 3 (três) horas diárias consecutivas, no Maranhão, o horário de ponta é o período compreendido das 18:00h às 21:00h, exceção feita aos sábados, domingos e feriados nacionais, considerando as características do sistema elétrico. Devido ao maior carregamento das redes de distribuição nesse horário, verificasse que um novo consumidor a ser atendido pelo sistema custará mais à concessionária nesse período de maior solicitação do que em qualquer outro horário do dia, tendo em conta a necessidade de ampliação do sistema para atender a carga no horário de ponta.

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