Local Crime VA

Local Crime VA

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Podemos dividir local de crime, em termos espaciais, em local imediato, local mediato e local relacionado.

1.6 - Local imediato: É aquele abrangido pelo corpo de delito e o seu entorno, local em que estão, também, a maioria dos vestígios materiais. Em geral, todos os vestígios que servirão de base para os peritos esclarecerem os fato concentram-se no local imediato.

1.7 - Local mediato: É a área adjacente ao local imediato. É toda a região espacialmente próxima ao local imediato e a ele geograficamente ligada, passível de conter vestígios relacionados com a perícia em execução.

1.8 - Local relacionado: É todo e qualquer lugar sem ligação geográfica direta com o local do crime e que possa conter algum vestígio ou informação que propicie ser relacionado ou venha a auxiliar no contexto do exame pericial.

Por exemplo, considere um acidente de trânsito em que um veículo da marca “x” atropele e mate um cidadão “y”, deixando na via em que se desenrolou a ocorrência marcas de frenagem de cerca de 36m de comprimento, antes do provável ponto de impacto e, depois deste ponto, aproximadamente, 24m de marcas do mesmo tipo. O veículo, imediatamente

Parte I - Local de Crime 1 após o evento, evadiu-se do local, sendo localizado dois dias depois, em uma cidade distando 300km do local em que se dera a ocorrência. Nestas condições, teríamos como local imediato o ponto da via em que está a vítima e, possivelmente, a maioria dos vestígios, tais como fragmentos vítreos, fragmentos de lanternas sinalizadoras de direção, manchas de fluídos mecânicos, manchas de fluídos orgânicos, pertences da vítima, partes da carroçaria do veículo, etc; o local mediato, neste caso, seria constituído pela porção do sítio da ocorrência além do possível ponto de impacto e abrangeria, basicamente, as marcas de frenagem do veículo atropelador. Já o local relacionado seria aquele em que o automóvel foi encontrado posteriormente, visto que este não possuía ligação geográfica direta com o local em que se desenvolveu a ocorrência.

2 - Rotina de Atendimento aos Locais de Crime

2.1 Quando deverá ser realizada a perícia em um local de crime?

“Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.” (CPP, Art. 158)

A análise preliminar da existência de vestígios ou evidências que justifiquem a necessidade da solicitação de levantamento pericial em local de crime deve ser feita de forma criteriosa e baseada no conhecimento de Criminalística.

2.2 - Como deve o policial proceder?

O primeiro policial a chegar ao local deve averiguar se de fato existe a ocorrência que lhe foi comunicada. Para tanto, deve o policial penetrar no local do crime e dirigir-se até o corpo de delito. A entrada ao local imediato/mediato ao corpo de delito deve ser feita pelo ponto acessível mais próximo a este, de tal forma que a trajetória até o mesmo seja uma reta. Constatado o delito, o policial deverá retornar para a periferia do local do crime, percorrendo a mesma trajetória que o levou até o corpo de delito no

Parte I - Local de Crime 12 sentido inverso. O percurso deverá ser memorizado pelo policial, visto que posteriormente deverá ser comunicado aos peritos. Toda a movimentação dos policiais para averiguar o ocorrido deve ser meticulosa e absolutamente nada deve ser removido das posições que ocupavam quando da configuração final do crime.

Exceções: a) Socorro à vítima; b) Para conhecimento do fato (forçamento de janelas e portas); c) Para evitar mal maior (ocorrência de trânsito - Lei 5970/73); d) O trabalho dos bombeiros no salvamento e na extinção do fogo (prioridades inadiáveis nos casos de incêndio).

Constatada a existência da ocorrência deverá o policial comunicá-la à autoridade competente para o devido encaminhamento. A função do primeiro policial, entretanto, ainda não acabou. Ele deverá tomar as primeiras providências para o isolamento do local de crime com a finalidade de preservar os vestígios lá existentes. Portanto, não permitirá que ninguém adentre ao local da cena do crime e aguardará até a chegada de outros policiais que o substituam nesta tarefa. Observamos que a responsabilidade dos policiais pela preservação dos vestígios existentes no local estende-se até a chegada da Autoridade Policial.

Tais procedimentos, também, estão consignados como uma exigência legal no Código de Processo Penal (e modificações introduzidas pela Lei

8862/94), conforme podemos verificar no artigo 6o , incisos I e I:

Art. 6º. - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

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I - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;.

Portanto, a Autoridade Policial (leia-se Delegado de Polícia), constatada a existência do fato criminoso, nada mais fará a não ser isolar a área e preservar os vestígios do local do crime, a fim de que os peritos possam examinar todo o conjunto de vestígios ali dispostos.

Caso não ocorram estes procedimentos por parte dos policiais, os peritos deverão dar cumprimento ao artigo 169 do CPP e seu parágrafo único, sob pena de serem responsabilizados posteriormente pela autoridade judiciária.

com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos

Art. 169 - Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos

Parágrafo Único - Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

Os peritos, ao cumprirem essa determinação legal, não a fazem sob a conotação de fiscalização do trabalho policial, pois não é este o espírito do dispositivo legal. Deve haver coerência e bom senso por parte dos peritos, em simplesmente relatarem tais condições, caso tenha de fato ocorrido prejuízo para a realização da perícia.

A presença dos peritos no local do delito, todavia, não substituí as ações da autoridade policial, a qual caberá, além dos procedimentos para isolar a cena do crime e impedir o acesso de qualquer elemento alheio à equipe da perícia, ações que possibilitem a segurança dos peritos e sua equipe, viabilizando deste modo a conclusão do trabalho pericial.

Os trabalhos periciais no local de uma ocorrência findam quando o perito esgotar todas as possibilidades de exames e se der por satisfeito com os mesmos, momento em que ele autorizará à Autoridade Policial a remover a interdição do sítio do delito. A Autoridade Policial, entretanto, poderá optar por

Parte I - Local de Crime 14 manter o local isolado, quando a interdição mostrar-se imprescindível para os trabalhos preliminares de investigação.

Posteriormente à perícia, os peritos lavrarão um documento no qual constarão todas as informações circunstancias ao evento, bem como, se possível, as conclusões a que chegaram. Este documento poderá se constituir num Laudo, num Levantamento ou numa simples Informação, técnica ou de ordem administrativa, à autoridade solicitante.

O procedimento padrão, conforme antes apregoado, pode ser assim resumido: a) Primeiro policial – Verificar a existência da ocorrência; isolar o local do crime; b) Demais policiais: Isolar e preservar o local do crime; c) Autoridade Policial – comparecer ao local; solicitar a perícia a ser realizada; garantir a segurança dos peritos e sua equipe; apreender os objetos relacionados com o fato; d) Peritos: atender à solicitação da autoridade policial, realizar a perícia e consignar em documento todas as informações relativas ao trabalho desenvolvido.

O procedimento padrão, embora definido em lei, na prática é de difícil implementação, haja vista as carências de toda ordem existentes nos diversos órgãos de segurança e o caos social instalado no país. Assim, o conceito de autoridade policial é por vezes estendido aos demais policiais, que são ditos “agentes da autoridade”. Deste modo, o primeiro policial a chegar ao sítio da ocorrência, após verificar a existência do delito criminoso, comunicará o fato, no caso do Rio Grande do Sul, ao CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) e tomará as primeiras providências no sentido de preservar o local do crime. Os procedimentos seguintes dependerão do tipo de ocorrência.

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3 - O Isolamento de Locais de Crime

A realização de um isolamento adequado é um dos elementos mais importantes a serem observados pelos agentes da lei que primeiro chegarem ao local de crime. Qualquer alteração, por mínima que seja, deve ser evitada, porque a priori não se pode saber qual delas pode prejudicar (ou impedir) que os peritos cheguem a uma conclusão sobre o que ocorreu no local.

Com relação à sua abrangência, deve-se tentar isolar a maior área possível em torno do evento. Por exemplo: em um local de homicídio, com uma vítima caída no chão de um dormitório, não basta isolar apenas o quarto. O “local do crime” deve ser considerado como a casa inteira, já que não se sabe em que locais serão encontrados vestígios relativos ao homicídio. Desse modo, ainda que seja difícil, na prática impedir totalmente o acesso de familiares ao interior da casa ou retirá-los para algum ponto mais afastado do centro da cena do crime, não devem ser poupados esforços nesse sentido.

Entre alguns procedimentos que ocorrem com certa freqüência, alguns devem ser abolidos: jamais mexer em armas em local de crime, em nenhuma circunstância, para nenhuma finalidade, como abrir o tambor para verificar o municiamento, desmuniciá-la, guardá-la em “local seguro”, etc.

Lembramos, por fim, que o isolamento do local, mesmo após a perícia, poderá ser mantido, a pedido do perito, caso ele julgue necessários exames complementares no sítio da ocorrência com equipamentos especiais ou indisponíveis no momento, ou ainda, por razões como falta de luminosidade, difícil acesso, etc..

Por que isolar o local de crime ?

• Analisar os vestígios que qualificam uma infração penal;

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• Preservar os vestígios que auxiliem na identificação do criminoso;

• Perpetuação e legalização das provas materiais;

• Descartar uma falsa comunicação de ocorrência.

Quando? Tão logo haja o conhecimento policial.

Como? Toda a porção do espaço onde exista algum vestígio do fato criminoso.

4 - Local de Morte

Nos casos de locais de morte, o procedimento padrão descrito no CPP é observado, não raro, integralmente. Na Capital, entretanto, o comparecimento da autoridade policial foi delegado ao serviço de Volantes Distritais, desde 01/12/200, conforme a Ordem de Serviço no 04/0 da Divisão de Polícia Distrital/Departamento de Polícia Metropolitana/Polícia Civil, enquanto nas ocorrências de tráfego com vítima fatal a autoridade policial faz-se representar por intermédio dos agentes da DDT (Delegacia de Delitos de Trânsito).

Quando ocorre um crime onde há uma vítima fatal no local, deve-se trabalhar com a máxima cautela e eficiência, a fim de evitar ou minimizar a aglomeração de populares, descaracterização do local e outros desdobramentos prejudiciais à realização da perícia. Sendo assim, é útil esclarecer alguns aspectos referentes a este tipo de local.

4.1 – Morte: É um processo de desequilíbrio biológico e físico-químico, culminando com o desaparecimento total e definitivo da atividade do organismo.

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