Local Crime VA

Local Crime VA

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Ela pode ser classificada em: 4.2 - Morte Natural: é aquela atribuída à velhice ou à decorrência de doenças.

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Do ponto de vista legal e policial, sempre que a morte ocorrer em circunstâncias em que não houver um médico que ateste o óbito da vítima, o cadáver será submetido à necropsia no Departamento Médico-Legal. Tal situação é definida como morte sem assistência médica. A presença de policiais neste tipo de local é determinante para verificar a ausência de vestígios materiais (obviamente extrínsecos) associados a uma morte violenta, e nesses casos, deverá ser solicitada apenas a remoção do cadáver ao DML, não sendo necessária à realização de levantamento pericial pela equipe do DC.

(ocorrência de trânsito, suicídio, homicídio, etc,).

4.3 - Morte Violenta: é aquela decorrente de fator externo claramente tipificado

Nestas situações, o local deverá ser imediatamente isolado e preservado e deverão ser acionadas as equipes do DC e do DML. Durante a realização do levantamento pericial pela equipe do DC, deverá estar presente a Autoridade Policial (Delegado de Polícia).

OBS: O termo “morte súbita”, embora ainda empregado no jargão policial para designar os casos de morte sem assistência médica, é obsoleto e confuso, devendo ser evitado.

Terminado o trabalho pericial no local do delito, o perito responsável pelo levantamento técnico autorizará a remoção da vítima, se houver, para o Departamento de Medicina Legal para que lá se implemente os trabalhos de necropsia. Poderá o perito, se o desejar, acompanhar o trabalho do médico legista no DML Este procedimento será imprescindível para sanar dúvidas que por ventura ocorram ao perito no momento do levantamento técnico na cena do crime. Embora não usual, em razão do elevado número de atendimentos, combinado com a crônica falta de recursos humanos nos órgão perícias, é aconselhável que o perito inclua em sua práxis o acompanhamento da necropsia.

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5 – Local de Ocorrência de Tráfego

Inicialmente, é conveniente fazer uma distinção sobre os conceitos de trânsito e tráfego: 5.1 - Trânsito: Refere-se ao conjunto, ao sistema de deslocamento e movimentação de pessoas, veículos e animais pelas vias públicas, no sentido geral. 5.2 - Tráfego: Movimento de deslocamento de pedestre, veículo ou animal, sobre via terrestre, em missão de transporte ou deslocamento, considerando cada unidade de per si, ou seu conjunto em um determinado ponto ou via.

É importante, também, ter um certo cuidado com o termo “acidente” que, conforme o dicionário, é um acontecimento casual, imprevisto, fortuito, inesperado. Observamos que, de plano, não podemos afirmar que se trata de um “acidente”, podendo a ocorrência configurar-se como um homicídio ou até um suicídio.

Nos locais deste tipo, em geral, a autoridade policial é representada por agentes da Delegacia de Delitos de Trânsito (DDT). É comum, também, a presença de Agentes de Fiscalização de Trânsito, quando em vias municipais, ou policiais rodoviários (estaduais ou federais), quando em rodovias.

O isolamento deve abranger os veículos envolvidos na ocorrência, assim como as vítimas. É importantíssimo preservar as marcas no leito da via, especialmente as marcas de arrasto e de frenagem. As marcas de frenagem podem dar uma idéia aproximada da velocidade em que os veículos trafegavam durante o evento. Desta forma, a área de isolamento a considerar pode ser extensa. É aconselhável dispor de sinalizadores adequados para preservar todos os vestígios da ocorrência e até, se for o caso, a interrupção completa do trânsito pela via.

A questão do isolamento torna-se especialmente delicada quando o evento se dá em rodovias, devido à velocidade desenvolvida pelos veículos que trafegam por este tipo de via. Deve-se considerar, também, a segurança dos demais veículos em trânsito pela via, assim como, dos policiais e técnicos

Parte I - Local de Crime 19 da perícia em atividade no local do fato. Às vezes, em decorrência da intensidade do fluxo de veículos e das condições da estrada, é preferível “desfazer” o local, remover as vítimas para o DML e os veículos para o DVA mais próximo, restringindo a perícia aos veículos, do que expor os veículos em trânsito, os policiais e o pessoal da perícia a um novo acidente. Aliás, tal procedimento já é adotado nas rodovias sob jurisdição federal. Assim, quando o bom senso permitir, se torna desnecessária a presença do DC no local da ocorrência, limitando-se a perícia ao exame dos danos ocorridos nos veículos envolvidos no fato, exame que será efetuado no local para o qual os veículos foram removidos. Chamamos a atenção para o fato de que o policial que agir desta forma estará resguardado pela Lei no 5970, de 1 de dezembro de 1973, cujo texto reproduzimos no quadro que se segue.

LEI No 5.970, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1973 (Publicada no Diário Oficial da União, de 13 de dezembro de 1973.)

Exclui da aplicação do disposto nos arts. 6o , I, 64 e 169, do Código de

Processo Penal, os casos de acidente de trânsito, e dá outras providências.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1o - Em caso de acidente de transito, a autoridade ou agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato poderá autorizar, independentemente de exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.

* Vide nova redação do art. 6o , inciso I, determinada pela Lei no 8.862, de 28 de março de

1994. (alteração do CPP)

Parágrafo único: Para autorizar a remoção, a autoridade ou agente policial lavrará boletim da ocorrência, nele consignando o fato, as testemunhas que o presenciaram e todas as demais circunstancias necessárias ao esclarecimento da verdade.

• Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1 de dezembro de 1973; 152o da Independência e 85o da República.

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6 - Local de Disparo de Arma de Fogo

Nos locais em que ocorreram disparos de arma de fogo (DAF) contra imóveis, a presença da Polícia Civil e/ou da autoridade policial acontece esporadicamente, limitando-se aos casos de maior repercussão. Neste caso, os policiais militares evocam para si a responsabilidade pelo isolamento e preservação do local até o comparecimento dos peritos. Entretanto, devido à carência de recursos humanos no DC e, em contrapartida, o substancial aumento da quantidade de locais de DAF, somados a questões eminentemente técnicas, como condições de luminosidade e extensão da cena do delito, além de proposições de ordem operacional, como a localização do endereço e distância do mesmo até a sede da base do DC, por exemplo, limitaram o atendimento deste tipo de local, preferencialmente, ao horário de expediente do Departamento. Além disto, freqüentemente são solicitados mais de um atendimento em momentos muito próximos, o que forçou o corpo pericial do Plantão do DC a estabelecer prioridades para o atendimento. Na escala estabelecida, como não poderia deixar de ser, o atendimento aos “locais de morte” é prioritário, quando comparado aos locais de DAF. Portanto, um local de DAF poderá ser atendido no dia seguinte ou até dois ou três dias após a solicitação. Assim, a manutenção de policiais militares isolando o local, além de se tornar uma tarefa morosa e tediosa, exclui estes profissionais do policiamento ostensivo, destoando completamente das diretrizes estabelecidas pela SJS.

O policial, nestes casos, orientará a parte queixosa para que preserve o sítio da ocorrência até a chegada dos peritos.

Quando o suposto disparo de arma de fogo foi perpetrado contra um veículo, em geral, o mesmo é recolhido para os Depósitos de Veículos Apreendidos (DVA) ou para os pátios das diversas Delegacias de Polícia do Estado, ficando lá retido até que a perícia seja realizada. O atendimento, quando o veículo foi recolhido para um depósito da Capital ou da região metropolitana, é efetuado pela equipes do Plantão do DC, seguindo os mesmos critérios estabelecidos para os atendimentos aos locais de DAF em

Parte I - Local de Crime 21 imóveis. Para as demais regiões do Estado, o atendimento é realizado pelas equipes de viagem do DC, conforme agendamento prévio estabelecido com a chefia da Divisão do Interior do Departamento.

O isolamento, nos caso de veículos nestas condições, fica a cargo dos funcionários do DVA ou dos policiais de plantão da delegacia em cujo pátio o veículo está retido.

Alguns veículos atingidos por DAF, notadamente na Capital e na região metropolitana, ficam sob a guarda de seus proprietários, os quais deverão conduzi-los até o Departamento de Criminalística, a fim de ser efetuada a perícia. Nestas circunstâncias, o proprietário deverá apresentar um ofício de encaminhamento do veículo, emitido pela delegacia solicitante, no qual a autoridade policial, se achar conveniente, poderá formular quesitos aos peritos. Este tipo de atendimento é realizado pelo DC exclusivamente no horário de expediente.

7 - Locais de Furto

Nos locais de furto, tanto em veículos como em imóveis, raramente conta-se com a presença de agentes da Polícia Civil e, muito menos, ainda, com a presença da autoridade policial. Como exceção, podemos citar apenas os furtos de veículos, os quais, quando recuperados, aguardam a perícia nos pátios da diversas Delegacias de Polícia da região metropolitana, ou nos depósitos de veículos apreendidos correspondentes, seguindo procedimento similar aos casos em que o veículo foi atingido por DAF. Convém salientar que os veículos que, por um motivo ou outro, permanecem com os seus proprietários (ou responsáveis pelos mesmos) após o furto, devem ser encaminhados ao DC para que a perícia seja levado a cabo, seguindo também procedimento idêntico aos casos de veículos atingidos por DAF.

Todos os casos de furto solicitados são atendidos pelos

Papiloscopistas do Plantão do DC e, devido ao grande número deste tipo de ocorrência e a carência de profissionais na área, além de questões de ordem técnica e operacionais, o atendimento é restrito ao horário diurno. Disto

Parte I - Local de Crime 2 resulta uma demanda acumulada cujo atendimento é realizado, via de regra, conforme a ordem de solicitação das perícias. Assim, em razão de não haver como manter policiais isolando e preservando o local, sugerimos aos agentes, tanto da Polícia Civil como da Brigada Militar, que orientem as vítimas a manter inalterado, dentro do possível, a cena do delito. Nestes casos, deve-se preservar as possíveis e eventuais vias de acesso ao interior do imóvel ou veículo alvo do furto, bem como, todos os objetos destruídos ou danificados pelo(s) provável(eis) autor(es) do delito. Tal procedimento faz-se necessário para a qualificação da infração. Também, deve-se procurar preservar os locais e objetos passíveis de terem sido manipulados pelo(s) autor(es) do delito, com vistas a uma possível coleta de fragmentos papilares, os quais, quando tecnicamente aproveitáveis, poderão servir para identificar o(s) autor(es) do furto.

A coleta de fragmentos de impressão papilar em locais de crime é um assunto delicado, pois tecnicamente é possível efetuá-la em qualquer tipo de material. Todavia, por questões meramente econômicas, restringimo-nos a realizá-la apenas em materiais lisos e cuja superfície apresenta-se polida e brilhante, como vidro, inox, fórmica (quando nova) e materiais similares.

Os fragmentos papilares coletados durante a perícia são encaminhados ao Setor de Papiloscopia do DC, no qual, após selecionados por critérios técnicos, são fotografados e arquivados, aguardando até o momento em que os responsáveis pela investigação do caso comunique ao DC o nome do(s) suspeito(s) de ter(em) cometido o delito. Sendo feita esta comunicação, os fragmentos coletados no local são confrontados com as impressões papilares do(s) suspeito(s) e o resultado é informado, por ofício, ao órgão responsável pelo caso. Posteriormente, caso o resultado seja “positivo”, isto é, pode-se afirmar que tal fragmento pertence a um determinado indivíduo, é encaminhado à repartição policial que trata do ocorrido o Laudo Papiloscópico, informando o resultado e o detalhamento técnico que levou a ele.

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Paralelamente à coleta de fragmentos de impressão papilar, o Papiloscopista efetua a descrição do Modus Operandi utilizado pelo infrator para perpetrar o furto. Deste trabalho resulta o Auto de Exame para Verificação do Emprego de Violência, a chamada “V.V”, documento que será enviado ao órgão que solicitou a perícia. É neste documento que o Papiloscopista responderá à autoridade solicitante os quesitos formulados quando da requisição da perícia.

Sugerimos que os quesitos sejam os seguintes:

1 – Houve destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa?

2 – Qual foi o obstáculo? 3 – Qual foi o meio ou instrumento utilizado? 4 – Outros dados julgados úteis.

8 – Meios e Formas de Solicitação de Perícia

O Departamento de Criminalística atende a solicitações da Polícia Civil, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Brigada Militar. Em relação a esta última, as perícias que ela solicita são apenas aquelas referentes ao IPM’s (Inquéritos Policiais Militares) a que procedem, quando, por exemplo, são feitas perícias em armas, em veículos para verificar a origem de danos produzidos por ocorrência de trânsito ou por tiros de arma de fogo. A grande maioria das perícias realizada no Departamento são feitas por solicitação da Polícia Civil.

Depois de constatada a real necessidade de levantamento pericial em um local de crime, deverá ser feita a respectiva solicitação ao Departamento de Criminalística. Tal solicitação deverá ser oficializada e comunicada segundo um procedimento adequado. Atualmente, há o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), cuja função é centralizar e coordenar as ações, e divulgar as informações necessárias e pertinentes aos diversos órgãos que atuam na SJS (IGP, BM, PC e SUSEPE).

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