Local Crime VA

Local Crime VA

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É de suma importância que o órgão solicitante informe com exatidão o que a Autoridade Policial busca com o exame pericial. Devem ser banidas práticas como, por exemplo, solicitar inadequadamente “perícia em veículo” ao invés de “perícia mecânica em veículo”. A falta de informação adequada dificulta a definição de qual seção do DC que responde pela execução da tarefa, e, mais adiante, ao perito designado saber o que deve buscar no automóvel. Faz-se necessário informar o fato ocorrido e quais as respostas que a Autoridade Policial busca, como por exemplo, se há vestígios de tiro no veículo, se há presença de pêlos, esperma (para casos de estupro), se há vestígios de droga, se existe determinado problema mecânico com o veículo, etc.

necessidade de “escolta” por viatura policial, etc)

Além disso, algumas vezes é oportuna uma conversa telefônica prévia entre os peritos e a Autoridade Policial (ou seus agentes), a fim de que os peritos obtenham informações relevantes que possam orientá-los na execução do seu trabalho (ponto de referência, rota de deslocamento até o local,

Cabe reiterar que a solicitação da perícia é competência da

Autoridade Policial, cabendo a ela o julgamento da real necessidade da realização de levantamento pericial no local de crime.

9 – O Crime e a Prova Técnica

A ação penal contra os autores de delitos tem, via de regra, como ponto de partida, um trabalho preliminar de investigação através do qual se possa apurar, quanto ao fato e suas circunstâncias, elementos de convicção suficientes para justificar a instauração do processo. Este trabalho preliminar de investigação é realizado pela polícia judiciária, (no nosso caso, Polícia Civil). Para tal fim, há uma necessidade cada vez maior de provas, que permitam esclarecer os fatos e as circunstâncias em que tais delitos foram praticados.

Neste ponto cabe destacar a prevalência da prova técnica (material) sobre a prova testemunhal na apuração do fato; pois, como é de domínio comum, sobre a última recaem questionamentos de toda ordem e, quanto à

Parte I - Local de Crime 25 primeira, a sua aceitação e comprovação podem ser avaliadas por metodologia técnico-científica precisa.

A utilização de recursos da ciência e da técnica para a realização da perícia, bem como a sistematização destes conhecimentos, recursos e procedimentos, e a efetiva aplicação dos mesmos na execução de levantamentos periciais, constitui, em síntese, a atividade do perito criminalístico.

10 – O Trabalho do Perito

Trata-se, em síntese, de uma descrição do local do crime e dos vestígios e evidências lá constatadas, ilustradas com fotografias e, se necessários, desenhos e esquemas que facilitem a compreensão do trabalho. A partir do levantamento pericial o Perito poderá, quando os vestígios e evidências verificados no local assim o permitirem, inferir e discorrer sobre a dinâmica do evento e determinar ou excluir alguma circunstância, hipótese ou particularidade associadas ao local examinado ou à ação que ali teria ocorrido.

Finalidade da perícia

1. Analisar todos vestígios existentes para constatar a materialidade do fato, ou seja, a efetiva ocorrência do fato que foi informado à Autoridade Policial, como por exemplo, de um homicídio, de um furto, de um tiro de arma de fogo, de furto de energia elétrica, etc, ou ao contrário, apontar para a ocorrência de uma falsa comunicação de crime;

2. possibilitar, com a análise dos vestígios encontrados, a qualificação da infração penal;

3. buscar, nos vestígios e nas evidências presentes, a identificação da autoria;

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4. perpetuação da cena do crime e de todos os elementos nela constantes.

Por fim, é interessante informar que o trabalho do Perito apenas começa no local do crime. O atendimento ao local é somente a ponta do iceberg do trabalho pericial. O estudo do caso, a alquimia de transformar vestígios em evidências, a reconstituição da lógica dos eventos que culminaram com a cena do ilícito verificada e a confecção do Laudo Pericial consomem substancialmente muito mais tempo que o atendimento em si, numa proporção de no mínimo 1/10.

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Referências Bibliográficas

CORDIOLO, Celito. Trânsito ou Tráfego. Florianópolis: SSP/DPTC/IC, 1995.

Corpo Docente da disciplina de Criminalística. Apostila: Curso Integrado de Formação dos Agentes da Segurança Pública. Porto Alegre: SJS/IGP/DC, 2002.

ESPÍNDULA, Alberi. Curso de Perícias Criminais em Local de Crime. Programa de Treinamento para Profissionais da Área de Segurança do Cidadão. Curitiba: MJ-SENASP-ABC, 2001.

KEHDY, Carlos. Elementos de Criminalística. 1 ed. São Paulo: Luzes Gráfica e Editora Ltda, 1968.

LUDWIG, Artulino. A Perícia em Local de Crime. Porto Alegre: Ulbra, 1995.

PORTO, Gilberto. Manual de Criminalística. 2 ed. São Paulo: Sugestões Literárias S.A., 1969.

RABELLO, Eraldo. Contribuições ao Estudo dos Locais de Crime in Revista de Criminalística do Rio Grande do Sul, no 7, 1968, p. 51 a 75.

STUMVOLL, Victor Paulo, QUINTELA, Victor & DOREA, Luiz Eduardo. Criminalística. Porto Alegre: Sagra-Luzzatto, 1999.

ANDRÉ LUIZ GRISOLIA Comissário de Polícia

Parte I - Glossário 29

Afirmado ou estabelecido sem exame, análise ou

A PRIORI verificação; pressuposto.

ACIDENTE Acontecimento casual, fortuito, inesperado; ocorrência. Lat. accìdens,entis 'acidente, acontecimento, o que sucede.

ALQUIMIA Ár. al-kímía 'pedra filosofal'; a química da Idade

Média que procurava descobrir a Panacéia Universal (o remédio para todos os males) e a Pedra Filosofal (arte para transformar metais Em ouro). No texto está no sentido de transformar os dados colhidos em um local de Crime num Laudo Pericial qualificado.

Mistura de coisas em total desequilíbrio;

CAOS desarrumação, confusão.

CIRCUNSTÂNCIA Qualidade, acidente {no pensamento aristotélico e escolástico, aspecto casual ou fortuito de uma realidade, que, por esta razão, é irrelevante para a compreensão do que nela é essencial e imprescindível (p.ex., a cor azul de um tecido é um acidente que, por sua presença, não transforma a natureza essencial desse objeto)} ou atributo {no aristotelismo, qualidade ou característica que, embora não pertença à essência de um objeto, é determinada por esta essência (p.ex., cada uma das formas de um triângulo [escaleno, equilátero etc.], que são possibilidades decorrentes da própria definição dessa figura geométrica)} que cerca ou está anexo a fato ou ao direito para, eventualmente, mudar-lhe a própria natureza ou substância.

CRIMINALÍSTICA Disciplina que reúne os conhecimentos e técnicas necessárias à elucidação dos crimes e à descoberta de seus autores, mediante a coleta e interpretação dos vestígios materiais, fatos e conseqüências deles provenientes.

Do latim culpabilis, que merece repreensão, que

CULPÁVEL comete erro ou delito. Passível de ser culpado, incriminado.

CULPA no direito penal, ato voluntário, proveniente de imprudência, (deixar de fazer ) negligência, ( fazer mal feito) ou imperícia (não saber fazer) de efeito lesivo ao direito de outrem.

ELEMENTO Lat. elementum,i neutro pl. elementa,orum elemento, princípio, parte constitutiva.

Parte I - Glossário 30

ENTE O que existe, o que é; ser, coisa, objeto.

EVIDÊNCIA Lat. evidentìa,ae 'evidência (gr. enárgeia); visibilidade, clareza, transparência. Verdade que se sustenta por si mesma.

FORTUITO Que acontece por acaso; não planejado; inopinado; eventual.

IMPERÍCIA Inobservância das precauções necessárias [É uma das causas de imputação de culpa previstas na lei.] lat. imperitìa,ae 'inexperiência, ignorância'.

IMPRUDÊNCIA Inobservância das precauções necessárias [É uma das causas de imputação de culpa previstas na lei.]

INDUÇÃO Raciocínio que parte de dados particulares (fatos, experiências, enunciados empíricos) e, por meio de uma seqüência de operações cognitivas, chega a leis ou conceitos mais gerais, indo dos efeitos à causa, das conseqüências ao princípio, da experiência à teoria.

INFERÊNCIA Operação intelectual por meio da qual se afirma a verdade de uma proposição em decorrência de sua ligação com outras já reconhecidas como verdadeiras.

INFERIR Fazer inferência sobre; concluir, deduzir.

INFORMAÇÃO Em Criminalística, é documento emitido frente à impossibilidade de resposta a um ou mais quesitos ou em qualquer outra hipótese de atendimento parcial da solicitação. É firmado por dois Peritos. Difere do OFÍCIO-INFORMAÇÃO que é emitido frente à impossibilidade técnica do atendimento à solicitação. É firmado por somente um perito.

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