MEMoRIA HISTORIADOR

MEMoRIA HISTORIADOR

(Parte 1 de 3)

REVISTA HISTÓRIA HOJE, SÃO PAULO, N 4, 2004. ISSN 1806.3993

MEMÓRIA, CIDADANIA E OS NOVOS CAMPOS DE TRABALHO DO HISTORIADOR Gunter Axt i

Resumo: Este texto tem mais as características de um ensaio do que de um artigo científico, pois está fundamentalmente apoiado em opiniões e vivências profissionais que nos são próximas. Procuramos, aqui, relacionar os novos campos de trabalho do historiador na sociedade brasileira contemporânea com algumas das condições de exercício profissional e associativo, bem como com conceitos de memória e de cidadania. Além disso, procuramos conduzir uma reflexão sobre a recente experiência de constituição de memoriais e centros de memória institucionais no País.

Palavras-chave: : memória, cidadania, historiador, memoriais

Abstract: This work is much more an essay than a scientific paper. It is grounded in opinions and professional experiences that we all share as historians. Here we explore the relationship between some new fields of work for historians in contemporary Brazilian society with their professional reality, as well as with the concepts of memory and citizenship. Besides that, we reflect on the recent experience on new memorial buildings and institutional memory centers all over the country. Keywords: Memory, citizenship and the new working areas for the Historian.

Este texto, muito mais do que um artigo científico tradicional, pode ser entendido como um ensaio que sugere algumas reflexões baseadas em uma prática profissional ainda nova e sobre cujas nuanças muito pouco se escreveuii. Por isso mesmo, importa sublinhar que as idéias que aqui procuro compartilhar são produto de avaliações do momento, podendo transformar-se com o tempo, adequando-se ao sabor da evolução imponderável do porvir. A chance de publicar um texto como este em uma revista científica é um privilégio, não apenas para mim, ouso dizer, mas para o conjunto da classe de historiadores, pois urge que possamos nos concentrar mais nos diversos aspectos das condições de produção do nosso ofício. A interface do campo de trabalho do historiador com os memoriais, centros de memória e projetos de memória institucional é tema sobre o qual eu tenha, talvez, algumas contribuições a acrescentar a este vasto debate, sempre em crescimento.

O surgimento de memoriais, centros de memória e projetos de memória institucional constitui-se em fenômeno relativamente recente que tem chamado a atenção, pelo seu ineditismo, de muitos profissionais que se conectam de alguma forma com o campo da memória. Tais iniciativas, algumas efêmeras, outras com poderosa capacidade de institucionalização, têm suscitado instigantes questões, de interesse, tanto para a reflexão em torno da construção do conhecimento histórico, quanto para a reflexão atinente à prática do ofício do historiador. De fato, um dos primeiros aspectos a serem considerados diante da profusão de projetos de memória institucional é o da emergência de novos campos de trabalho para o historiador, bem como sobre as causas sociais que estão interagindo sobre este fenômeno. Outro tema relevante nos leva a meditar sobre a possibilidade, ou não, de se produzir reflexão de caráter acadêmico e produção científica de qualidade fora do ambiente universitário tradicional. Em terceiro lugar, cabe refletir um pouco sobre princípios gerais da metodologia de trabalho desses projetos institucionais, bem como sobre aspectos da dinâmica de interdisciplinaridade a eles necessariamente intrínseca.

Muitos pensam no historiador como aquele senhor respeitável, de idade provecta, sentado, de óculos, em sua vasta biblioteca, distante do mundo, que pode ser consultado sempre que as pessoas tiverem necessidade de acessar um arsenal infindável de curiosidades e de detalhes que nem mesmo a memória do mais potente computador conseguiria armazenar. Noutro extremo, há quem imagine o historiador devendo dedicarse exclusivamente à docência e às suas investigações científicas, abrigando-se, no topo da carreira, nas instituições de ensino superior e estabelecendo por interlocutores privilegiados, quando não exclusivos, seus pares da academia, seus alunos e orientandos.

Entretanto, se tentarmos identificar no historiador um profissional que encarna uma importante função social, talvez concluiremos que esta função social perpassa, além das já tradicionais e relevantíssimas funções de pesquisa acadêmica e docência, a condição de um artífice de identidades. Não que identidades sócio-culturais não existam independentemente do trabalho do historiador. Mas ao organizar fontes, propondo séries documentais, sistematizando dados empíricos, formulará o historiador perguntas e cerzirá interpretações sobre o vivido que sugerirão sentidos para as pessoas. Esses sentidos convertem-se em identidades. Assim como todo indivíduo necessita ter a sua certidão de nascimento, o seu registro geral e outros dados que o identifiquem, também as instituições, as comunidades, as cidades e as sociedades precisam conhecer suas identidades culturais. Porque são essas identidades que facilitarão a consciência do que é intrinsecamente comum a todos, daquilo que transcende o individual, o particular. Identidades, portanto, facilitam a coesão social, contribuindo, destarte, na afirmação dos espaços públicos e da cidadania, no fortalecimento da democracia e na preservação da soberania, de uma nação ou de uma instituição, aspecto que procurarei desenvolver a seguir.

Mais ou menos conscientes dessas conexões, instituições, tais como o Poder

Judiciário e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, os Ministérios Públicos dos Estados da Paraíba e de Pernambuco, as Assembléias Legislativas dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, agências federais de desenvolvimento ou de fomento, a Câmara Municipal da Cidade de Pelotas, entre outras, bem como diversas empresas privadas, têm investindo, ou investiram em algum momento, na concepção e implantação de projetos de memória institucional, tecnicamente coordenados por historiadores experientes e titulados, e, ocasionalmente, também, por museólogos, arquivistas e sociólogos, naquilo que diz respeito a sua área de especialização.

Uma parcela, ainda pequena, desses projetos tem sido viabilizada mediante convênios com universidades, em geral públicas ou comunitárias, especialmente aquelas instituições que, por suas características constituintes, associaram historicamente às atividades de ensino e de pesquisa laços mais estreitos de intercâmbios com o entorno comunitário e que, ainda, lograram desenvolver estratégias ágeis e contemporâneas de gestão. De fato, a operacionalização de projetos de memória institucional demanda estruturas administrativas capazes de levar em conta, além da excelência acadêmica, também as injunções da lógica de mercado, tais como cuidadosa atenção dedicada a clientes que nem sempre conhecem as agruras e dificuldades da pesquisa, disposição de convivência com culturas corporativas e administrativas distantes da ambiência universitária, capacidade de trabalhar com cronogramas de execução baseados em expectativas de resultados, capacidade de viabilizar o ofício do historiador sob o formato de trabalhos de equipe, o que, particularmente, não é nada fácil, considerando que a formação e o exercício da nossa profissão possuem uma ênfase na performance individual, ou seja, uma ênfase no historiador indivíduo, solitário, que descobre as fontes, formula suas próprias questões sobre o passado e trabalha isoladamente, tão somente, em geral, compartilhando suas reflexões no momento da publicação de seu trabalho.

De qualquer forma, o interesse das instituições tradicionais de ensino e de pesquisa pelo mercado é, ainda, recente. Praticamente desconhecido em países da Europa e, mesmo, nos Estados Unidos, foi, no Brasil, uma resposta, em grande parte, à crise de financiamento que se abateu sobre parcela considerável das instituições de ensino superior a partir, sobretudo, de fins dos anos 1980, na medida em que, atentas à experiência exitosa acumulada por alguns historiadores que começaram a atuar em conexão com o mercado e fora do espaço acadêmico tradicional, perceberam, as mesmas, uma chance de capitalização de recursos intrínseca aos projetos de memória institucional.

Dois outros fenômenos, ainda, tendem a reforçar esta tendência nos últimos anos.

De um lado, fugindo de um mercado em si altamente competitivo e deveras saturado, alguns jornalistas, dominando com desenvoltura técnicas de escrita e sabendo comunicarse com clareza e leveza com um grande público de leitores, além do fato de estarem, em geral, posicionados de forma mais privilegiada do que normalmente estão os historiadores junto ao setor editorial e à mídia, passaram a imiscuir-se no campo próprio dos historiadores, produzindo obras, em muitos casos, descontadas algumas exceções, cuja qualidade do conteúdo é duvidosa, mas que, não obstante, se converteram em grandes sucessos editoriais, de forma a sinalizar com muita clareza para os prejuízos derivados do vácuo deixado pelos profissionais do campo da História, que, até então, no Brasil, pouco haviam se apercebido da grande demanda existente na sociedade pelo produto da reflexão historiográfica e sobre a memória.

Por outro lado, as leis de incentivo à cultura, cujo uso se difundiu no Brasil ao longo dos anos 1990, vêm sendo, ainda, relativamente pouco aplicadas a projetos culturais voltados para a área do patrimônio e da reflexão históricos. A maior parte dos projetos destinados a esta área são assinados por arquitetos ou jornalistas, e, em que pese os muitos acertos e resultados positivos alcançados, nem sempre levando em conta alguns critérios caros aos profissionais do campo de construção do conhecimento histórico. Preocupadas em contribuir para a qualificação dos profissionais em atuação no mercado de produção cultural e em sedimentar conceitos próprios ao campo da História junto a projetos culturais direcionados às leis de incentivo, algumas instituições de ensino superior passaram a investir na organização de cursos de extensão ou de especialização. Tratam-se de iniciativas a serem saudadas, pois não apenas indicam o reconhecimento da acelerada consolidação de um novo mercado para a ação dos profissionais de História, como prestam um relevantíssimo serviço social, vez que os recursos mobilizados pelas leis de incentivo, essenciais para a alavancagem do mercado cultural num país sem tradição de mecenato e com o estado mergulhado em dramática crise estrutural, não deixam de ser produto da renúncia fiscal, sendo, portanto, em última análise, recursos públicos cujo investimento deve, especialmente em um país pobre como o nosso, obedecer também a critérios de interesse social. Não se trata aqui de invocar a restauração de antigas políticas estribadas no dirigismo estatal, mais coerente com regimes autoritários, o que não pretendemos ser o caso brasileiro no momento, nem muito menos de defender a criação de agências de regulação que, se mal implementadas, podem se converter com facilidade em instrumentos de racionalização de eventuais práticas clientelísticas, mas, tão somente, de sugerir algumas prioridades, talvez fixadas em critérios de permanência. De fato, o Poder Público não pode entender que seu papel na política cultural resume-se a implantar as leis de incentivo à cultura e deixar que o mercado se encarregue naturalmente de priorizar os investimentos. Por exemplo, ao invés de investirem-se milhões de reais em shows de cantores populares, comerciais e amplamente reconhecidos pelo mercado fonográfico, ou em caríssimos espetáculos de luzes e som que duram algumas dezenas de minutos, não poderíamos estabelecer mecanismos, ou, então, militar para que uma parte desses recursos pudesse ser direcionada também para projetos menos visíveis, digamos assim, mas, talvez, muito mais perenes, tais como a restauração do acervo de um museu, a organização de um arquivo, a publicação de livros com densidade de conteúdo ou o abastecimento de bibliotecas públicas?

Enfim, somente no Estado gaúcho, possuem atualmente cursos recém-criados de especialização direcionados para esta área as Universidades Federais de Pelotas e do Rio Grande do Sul. Em nível nacional, parece pertencer ao CPDOC, da Fundação Getúlio Vargas, a iniciativa mais sólida nesse sentido. Com efeito, em 2003, o CPDOC, que até então não havia se dedicado sistematicamente à docência, implantou um mestrado profissionalizante em gestão de bens culturais e de responsabilidade social. O próprio CPDOC, como se sabe, passou a incluir, dentre as suas atividades vocacionadas, sobretudo desde inícios dos anos 1990, adequando-se a uma conjuntura de refluxo de recursos que até então lhe eram destinados por instituições de financiamento à pesquisa, como a Fundação Ford e a FINEP, consultorias a projetos de memória que compreendiam pesquisa histórica. A condição de um segmento dedicado à pesquisa histórica, no âmbito de uma fundação privada, tenha, talvez, facilitado ao CPDOC a percepção das demandas do mercado, assim como a formulação de respostas ágeis, garantindo a esta instituição notável pioneirismo na execução de consultorias a projetos de memória. A profícua produção do CPDOC tem comprovado a todos que é perfeitamente possível desenvolver-se trabalhos de qualidade como produto de consultorias prestadas a projetos de memória institucional. Além disso, a metodologia desenvolvida pelo CPDOC tem servido de referencial para muitos historiadores consultores e para instituições interessadas em consolidar centros de pesquisa e de documentação.

Parte expressiva dos projetos de memória institucional em execução, ou executados, no País viabilizou-se mediante a contratação de historiadores consultores. No caso de instituições públicas, que enfrentam uma série de limitações e regulamentações administrativas, como se sabe, esses contratos se materializaram, em geral, por notória especialização, com inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas. No Rio Grande do Sul, a Assembléia Legislativa desenvolveu uma atividade pioneira, seguindo este modelo, entre os anos de 1996 e 2001. Recentemente, pessoas jurídicas, tais como empresas ou institutos, vêm sendo criadas por historiadores justamente para dar conta da ampliação da demanda pelos serviços de pesquisa histórica. O principal diferencial das pessoas jurídicas em relação às físicas está na capacidade de mobilizar equipes de pesquisa, de baratear custos contratuais para a instituição contratante, de descaracterizar qualquer traço de vínculo empregatício e de agregar aos contratos uma experiência acumulada de relacionamento institucional, de especialização na interface entre o mercado e o campo da memória, incluindo, ocasionalmente, a gestão com as leis de incentivo à cultura, o que é muito importante, pois os profissionais de História tenderam a deixar este campo para os agentes culturais, jornalistas e publicitários, raras oportunidades atuando diretamente na proposição de projetos culturais junto aos conselhos estaduais de cultura ou ao Ministério da Cultura.

Sendo ainda poucos os historiadores atuando no campo de consultorias, seu número vem crescendo nos últimos anos, na esteira de alguns exemplos bem sucedidos. Em que pese, contudo, serem estes profissionais cada vez mais reconhecidos pelos seus pares como portadores de receitas de sucesso, são ainda expressivos os desafios e incompreensões a que estão os mesmos submetidos.

Em primeiro lugar, um historiador consultor precisa aprender a falar a linguagem do mercado, o que não é nada fácil, considerando que nossa formação é majoritariamente direcionada para uma ênfase conteudística e teórica. Isto é, historiadores, em geral, não só não são preparados para ingressarem no mercado na condição de profissionais liberais, ao contrário dos médicos, arquitetos ou bacharéis em direito, por exemplo, como, inclusive, em virtude, talvez, do profundo grau de compromisso com o social que distingue organicamente esta categoria, chegam a animar uma tomada de posição refratária em relação ao mercado. Neste ponto, duas considerações fulcrais se impõem: em primeiro lugar, o diálogo com o mercado não implica, necessariamente, na abdicação da consciência social dos historiadores, da mesma forma como que muitos historiadores, filiados a partidos políticos, não empanaram faciosamente suas análises científicas. Se um advogado, um arquiteto ou um médico podem animar o exercício da sua atividade profissional liberal com profundo compromisso social, por que não poderia fazer o mesmo um historiador? Em segundo lugar, cabe a pergunta: existe maneira mais eficaz, no dias de hoje, quando as alternativas de revoluções e lutas armadas parecem a todos cada vez mais anacrônicas e descabidas, de influir para que o mercado capitalista torne-se menos excludente, exploratório e imediatista do que atuar junto ao mesmo, conhecendo suas regras de funcionamento? É claro que, cabe aqui, para os historiadores a mesma reflexão que pode ser aplicada, de resto, a qualquer profissional ou cidadão: não é a sua participação no mercado ou sua posição em relação ao mesmo que caracterizará a eficácia de sua responsabilidade com a dimensão do social, mas a consistência de seus valores, de seus compromissos éticos e conceituais.

Outro aspecto sutil desta questão é que, ao falar a língua do mercado, o historiador consultor não pode voltar as costas à metodologia e à ciência acadêmicas e científicas. O historiador não pode, por força das pressões do mercado, converter-se num apologista ou num publicitário, pois, nesse caso, ele perde a sua identidade. É preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre os dois termos: ciência e mercado. Este equilíbrio é alcançado, por exemplo, quando um livro de um consultor pode ser lido tanto no meio universitário quanto por um público amplo ou por leitores de instituições específicas situadas fora da ambiência acadêmica e para os quais o livro foi originalmente produzido. Dito assim, pode parecer estranho e até um tanto herético para alguns historiadores mais conservadores. Entretanto, este equilíbrio não é assim tão incomum: a historiadora norteamericana Bárbara Tuchmann, por exemplo, nunca abriu mão da excelência científica para se converter em um fenômeno editorial mundial.

Além de falar a linguagem do mercado e preservar seu referencial acadêmico, precisa o historiador consultor disponibilizar-se a investir na interdisciplinaridade, o que consome tempo, dinheiro e muito esforço. Como a demanda pelo trabalho de pesquisa do historiador partirá de instituições situadas em outros campos do conhecimento, como o direito, a medicina, segmentos diversos da indústria, etc., precisará este consultor dominar conceitos básicos destes campos. O historiador consultor será, portanto, cobrado por seus pares, colegas de academia, no que se refere a qualidade acadêmica e epistemológica de seu trabalho, ao mesmo tempo em que será cobrado pelos profissionais que atuam no campo para qual presta a sua consultoria. Assim, além de ser um profissional competente na sua área de atuação, o historiador consultor precisará, também, formar um razoável conhecimento de outras áreas e campos do conhecimento, para os quais prestará consultoria. Este conhecimento cumulativo não é fácil de ser reunido.

É fundamental conhecer, igualmente, das estratégias modernas de gestão de equipe, de conceitos de administração empresarial ou do conhecimento próprio ao campo da produção e da gestão cultural. A propósito, administração de empresas, num país tão peculiar como o Brasil, não é nada simples. Em pouco tempo, descobrirá o historiador consultor e administrador de uma empresa que, neste país, o estímulo à livre iniciativa e ao emprendedorismo gerador de empregos e de renda é deveras duvidoso. Não fosse, por exemplo, a legislação federal que instituiu o SIMPLES, programa de recolhimento de impostos com base no lucro presumido que beneficia micro e pequenas empresas, seria praticamente impossível aos historiadores constituir escritórios de consultoria. Apesar dessa garantia, não há sossego para o pequeno ou micro empresário. Nadando nas águas turvas da estonteante instabilidade jurídica deste País e arrostando mês a mês a fúria arrecadatória de governantes e de burocratas de plantão, municipais, estaduais e federais, logo descobrirá o historiador consultor a enorme dificuldade de ser em pequeno empresário.

Por exemplo: se o Governo Federal estimulou as micro e pequenas empresas por intermédio do SIMPLES, a Prefeitura de Porto Alegre possui um ISSQN padrão, de 5% sobre o faturamento, que incide sobre toda a natureza de negócios, sem distinções, o que inibe iniciativas de pequenos empresários e pode contribuir para expulsar empresas para os municípios circunvizinhos, onde o ISSQN fica em torno de 2%. Sabemos, a propósito, que é justamente esta faixa empresarial que responde, no Brasil, pela maior quantidade de empregos.

Outro escolho ao empreendedorismo dos pequenos é a legislação trabalhista brasileira. Fruto, sabemo-lo, da necessidade histórica do País em enfrentar suas profundas injustiças sociais, pela sua complexidade e volume de encargos agregados, contudo, ela pode prejudicar algumas pequenas iniciativas. Convênios visando vagas para estagiários e contratos com autônomos podem ajudar a contornar esta barreira, pelo menos por um determinado tempo e para determinadas tarefas e funções.

Não possuem os pequenos, em geral, recursos para financiar assessorias jurídicas, sendo este um dos motivos fulcrais que explicam a dificuldade de sobrevivência, no Brasil, por mais de três anos, da maioria dos pequenos negócios. Dificilmente encontram os pequenos apoio eficaz em sindicatos empresariais e raramente são ouvidos pelos Legislativos, do Estado e dos Municípios. Freqüentemente, porém, enfrentam a fúria discricionária de certos técnicos das Fazendas Municipais e Estaduais, muitos dos quais têm grande dificuldade de reconhecer o SIMPLES e estão sempre se esmerando por encontrar alguma instrução normativa qualquer que violente a legislação soberana do Congresso Nacional. Sem dúvida, o direito ofendido pode ser reparado pela via judicial, mas o pequeno empreendimento arcará com o peso dos honorários advocatícios, enquanto os técnicos, mesmo constrangidos a reconhecer o equívoco, não sofrerão qualquer reprimenda e poderão, no futuro, voltar a atazanar a vida de quem gera renda e emprego. Enfim, é preciso dizer-se que este é um País que não garante tranqüilidade para o empresário trabalhar dentro da lei e da ordem, o que acaba representando um custo extraordinário, em tempo, dinheiro e estresse, para todo aquele que se lançar no empreendedorismo.

Outro campo de conhecimento para o qual deve estar atento o historiador consultor é o da gestão cultural. Trata-se de um campo cujos conceitos e estratégias vêm se afirmando nos últimos anos, em decorrência da abertura econômica do País acontecida no início dos anos 1990, da implantação das leis de incentivo à cultura e do progressivo recuo da intervenção direta do estado no campo cultural. Não é possível neste espaço aprofundar-se a matéria, mas é importante registrar genericamente que, ao conceber e executar projetos de memória institucional, sejam eles pontuais ou mais sistemáticos, está o historiador fazendo política cultural e, possivelmente, também, marketing cultural para uma dada instituição.

Em primeiro lugar, todo o projeto de memória institucional deve ter clareza quanto a sua missão (ou seja, o compromisso mais amplo com uma instituição ou com a sociedade) e a sua visão (ou seja, a meta a ser alcançada pelo projeto ou pela instituição que o promove no futuro). É fundamental, além disso, que se tenha em mente o público alvo do projeto. Havendo clareza quanto à missão e guiados pela visão, podem então os executores do projeto propor macro e micro estratégias de ação, que se conectarão aos objetivos gerais e específicos do projeto. As estratégias não são rígidas e podem ser revistas ao longo do tempo de execução do projeto, conforme o seu grau de sucesso. Mas elas devem estar elencadas por esquemas de prioridade e compreendidas em cronogramas de trabalho.

Paralelamente a isso, o historiador consultor precisa ter presente que não é nenhum crime que o seu trabalho com a memória faça parte de uma estratégia mais ampla de marketing institucional. Aqui, entretanto, impõem-se alguns limites bem claros. Se o que o cliente deseja é um trabalho apologético, então, como indicamos anteriormente, ele precisa de um publicitário e não de um historiador, pois o papel do historiador é justamente construir, reconstruir e debater a identidade de uma instituição, o que se faz, também, e necessariamente, operando-se análises críticas. Estas análises, todavia, devem ser costuradas com responsabilidade institucional, o que, trocando em miúdos, pode significar tão simplesmente a devida contextualização do problema. Por exemplo: se um consultor ignorar que na Primeira República a Justiça era elitista e excludente e que o Judiciário podia ser aparelhado pelo Poder Executivo ou pelos poderes privados locais, seu trabalho perderá legitimidade e, em última análise, não estará alcançando o objetivo final, que é debater a identidade institucional. Mas se, por outro lado, esta captura do Poder Judiciário por influências exógenas for explicada no contexto geral de relações de poderes do sistema coronelista e se o historiador mostrar a importância, justamente, para a cidadania de um Judiciário com independência, autonomia e compromisso social, então a crítica terá sido feita com responsabilidade institucional e será prestigiada não apenas pelos historiadores, mas também pela Magistratura. Outro exemplo: um projeto de memória institucional não pode estar a serviço de uma determinada facção ou corrente política interna de uma instituição, pois, caso contrário, o conjunto de uma classe não reconhecerá legitimidade no trabalho realizado, o que se constituirá em uma barreira para que o objetivo geral de debater a identidade da instituição seja alcançado. Ou seja, o historiador consultor precisa vestir a camiseta da instituição, digamos assim, e não de uma corrente ou facção intestina. Cabe, com certeza, ao historiador consultor explicar esta sutileza aos seus clientes, tarefa, que, reconhecemos, nem sempre é fácil. Esta tomada de posição conceitual, claro, é mais difícil quando uma instituição contratante não tem clareza quanto ao seu projeto institucional e é presa fácil de personalismos de ocasião.

Este é um dos motivos pelos quais é mais fácil alcançar a institucionalização de um projeto de memória no Poder Judiciário ou no Ministério Público do que nos Legislativos. As Assembléias Legislativas tendem, salvo exceções cada vez mais raras no Brasil, a funcionar cada vez menos organicamente. Cada gabinete parlamentar pode se constituir em um mundo à parte, uma ilha, e as presidências convertem-se geralmente em extensão desses gabinetes, de tal sorte que se torna cada vez mais difícil a identificação de um projeto institucional de médio e longo prazo nos Legislativos. Este problema está na raiz, entre outras coisas, da perda progressiva de importância dos Legislativos no cenário político nacional. No que se refere especificamente sobre a memória, as Assembléias Legislativas dificilmente conseguem implementar políticas de gestão documental, de tal sorte que se torna praticamente impossível localizar relatórios, de comissões de inquérito, extraordinárias ou permanentes, por exemplo, que não foram publicados ou não integram os anais. Assim sendo, não é de se estranhar que ao herdar um projeto de memória institucional em curso uma dada presidência não sinta necessidade de garantir-lhe continuidade, pois a tendência natural seria identificá-lo com a política da presidência anterior, por mais que o projeto tenha um compromisso institucional e não específico, nem tampouco personalista.

Esta continuidade também é muito difícil de ser estabelecida em instituições que não têm clareza quanto à necessidade de estabelecer um canal de comunicação sistemático com a comunidade. Para algumas instituições, a melhor estratégia de sobrevivência e de afirmação parece ser a de fechar-se em copas, dialogando o mínimo possível com o entorno comunitário e com os formadores de opinião pública, o que se constitui, em tempos atuais, numa tomada de posição anacrônica e com grandes chances de ser contra-produtiva. Setores da área militar e da área judiciária podem estar neste grupo e por isso mesmo têm dificuldades de consolidar a institucionalização de modernas assessorias de imprensa ou de projetos de memória.

Por quê é tão importante, nos dias de hoje, para as instituições públicas comunicarem-se com sistemática e profissionalismo com o entorno social? Por quê cada vez mais as instituições públicas apercebem-se que o investimento na comunicação é para elas tão essencial quanto para qualquer empresa privada? Para responder a estas perguntas, precisamos refletir brevemente sobre a crise do moderno estado de direito democrático em países periféricos. Os conceitos de soberania e de estado nacional foram sacudidos no Brasil, nos últimos anos, por um duplo fenômeno. De um lado, sofremos o impacto do processo de globalização e, de outro, democratizamos o País a partir da

Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 e, desde então, muito embora nossas instituições estejam resistindo a ameaças de rupturas drásticas, mergulhamos em uma impressionante cultura de instabilidade jurídica.

Não resta, atualmente, dúvida que, muito embora inevitável, a globalização carrega em si o perigoso componente de priorizar as necessidades do mercado financeiro em detrimento das demais necessidades de uma sociedade. A chamada “guerra contra o terror”, presentemente movida pelos Estados Unidos da América contra outros países, como o Iraque e o Afeganistão, pode estar indicando que o mundo não foi ainda capaz de desenvolver instituições internacionais, independentes e eficazes, de mediação dos conflitos, o que, justamente, sugere que assistimos a mundialização de alguns conceitos, em prejuízo de outros, quem sabe regionais, e, talvez, mais fracos, ou tão simplesmente dissonantes em relação à lógica dominante do mercado. Não vem nessa consideração nenhuma intenção de justificar a barbárie do terrorismo, mas apenas uma tentativa de reflexão sobre a eficácia real de responder a esta selvageria com mais violência, quando talvez precisássemos buscar a causa do sintoma. O processo de globalização tem ofendido a jurisdição do estado nacional, o que poderia até ser uma coisa positiva se no lugar desta jurisdição pulverizada entre inúmeros estados estivéssemos construindo instituições internacionais independentes, ao invés de submetermos o mundo ao tacão de uma única potência.

Um país periférico diante deste quadro pode, grosso modo, optar dentre três caminhos distintos: submeter-se passivamente a um processo de globalização de fora para dentro, de cima para baixo e com ênfase nos interesses do mercado financeiro; partir, no outro extremo, para uma resistência geral e indiscriminada e, talvez por isso mesmo, atávica; ou, então, que é o que nos parece mais razoável, estabelecer estratégias combinadas de resistência e de adesão, identificando os aspectos em que é conveniente, ou inevitável, ceder e adaptar-se às condições externas, bem como aqueles em que a submissão compromete parcela razoável de uma soberania que ainda parece ser essencial na busca pelo bem estar do nosso povo. Sem dúvida que esta última estratégia não se constrói de forma essencialista. Há algum tempo o Brasil tenta ser uma democracia e, nesse sistema, as decisões não são tomadas exclusivamente pelo comando do Poder Executivo, mas, para serem efetivas, precisam estar escudadas numa legitimidade conferida pela participação popular e pela negociação com outras esferas de poder e instituições. Eis porque é fundamental que cada instituição, cada comunidade, tenha clareza quanto ao seu projeto de desenvolvimento, para que, no somatório desses inúmeros projetos, possa-se encontrar uma média, que será a base mais estável de um projeto nacional, noção da qual, creio, abrimos perigosamente mão nesse País nas últimas décadas – se numa Capital, como Porto Alegre, nacionalmente reconhecida pelos seus índices de qualidade de vida, os cidadãos não sabem como se projeta a cidade para os próximos 10 anos (coisa que qualquer habitante de Barcelona ou de Paris saberá informar minimamente), isto é, se a vocação da cidade é o setor de serviços, se a vocação é o desenvolvimento da indústria de informática, se a vocação da cidade é o desenvolvimento da industrialização, etc., enfim, o que se pode dizer do Brasil? Ninguém mais parece saber para onde queremos ir, enquanto nação civilizada. Pedem-se mais e mais sacrifícios à população, aumentam-se os impostos, e para quê?

Por isso, é fulcral que cada instituição, cada ente, cada categoria profissional seja capaz de debater aonde quer chegar. Não se resiste a nada e não se defende a soberania se não se tem um projeto. E não se tem um projeto com um núcleo aglutinador minimamente estável se não se tem noção da sua própria identidade. É exatamente aqui que entra a contribuição possível do historiador, pois, sendo um artesão da memória, é ele um artífice de identidades, e identidade e soberania são dimensões indissociáveis. Cada vez mais instituições, públicas e privadas, têm se apercebido, quase que instintivamente, desta conexão e procuram estabelecer projetos de memória, o que é altamente positivo, pois pode estar indicando que nem tudo está perdido neste País e que, especialmente para os historiadores, há um mercado em expansão esperando para ser explorado. Creio, portanto, sinceramente, que a crítica construtiva e a proposição de estratégias de resistência ao processo estandartizador da globalização podem perfeitamente conviver, no plano do ofício do historiador, com uma lógica relacional com o mercado, situada na interface com a ciência.

A grandeza de uma nação começa nas pequenas coisas. Uma cidade, um bairro, uma instituição, uma escola, uma empresa que são capazes de sinalizar a sua origem e de expor a sua trajetória aos olhos do estranho, do visitante ou da própria comunidade, fixam marcos de memória. Estes marcos da memória coletiva contribuem para a costura de uma identidade comunitária comum e facilitam a coesão social, além de, é claro, estimularem a indústria do turismo. A coesão social pode ser uma aliada poderosa na identificação de certos valores comunitários elementares ou mesmo na luta contra a violência cotidiana. Memória, portanto, se está conectada à identidade comunitária e à soberania, pode estar também conectada à coesão social. É claro que, dificilmente caminharemos no sentido da coesão social se adotarmos um paradigma de memória excludente, em face do qual mulheres, negros, índios, operários ou favelados tenham menos destaque do que a elite burguesa ou aristocrática. O próprio mercado, entretanto, ainda que baseado no direito de propriedade, oferece brechas para que projetos específicos quebrem o paradigma da memória.

Em segundo lugar, a reconstitucionalização democrática do País acontecida nos anos 1980 lançou as bases para o estabelecimento de um novo referencial na relação entre estado e sociedade: não mais a tutela de uma tecnocracia sobre o povo, mas o próprio povo, cada vez mais, chamado a participar do espaço público. Estamos ainda muito longe de uma democracia plena, tanto do ponto de vista institucional quanto social, todavia a distinção realizada aqui é importante. Os mandatos governativos e legislativos são decididos nas urnas e não mais nos acordos palacianos e nas conversas de alcova. Bem ou mal, as políticas públicas são cada vez mais debatidas pela sociedade e assim como os governantes precisam explicar convincentemente para os eleitores suas opções, sob pena de serem rejeitados pelas urnas, instituições que se situam aparentemente distantes do campo político-eleitoral e cujos membros não empunham mandatos populares, como o Poder Judiciário, as Forças Armadas e o Ministério Público, precisam estar atentas à dinâmica do campo político-eleitoral, pois é somente o eleitor convencido da importância social de uma dada instituição que a defenderá de eventuais influxos conservadores ou injunções que visem a limitar suas garantias constitucionais. Por exemplo, como defender o Judiciário dos ataques do Congresso Nacional e do Poder Executivo Federal se a imagem da Justiça junto ao povo é ruim? Esta preocupação tem aumentado no quadro de instabilidade jurídica que tem caracterizado nossa democracia desde a malfadada revisão constitucional de 1993. É grande a ameaça atual, patenteada pelo legislador ordinário e com freqüência promovida pelo Executivo, às chamadas cláusulas pétreas da Constituição. Além disso, considerando a vivência democrática ainda incipiente do povo brasileiro e o nível relativamente fraco de formação educacional de muitos eleitores, é alto o risco de afirmação de discursos populistas de ocasião que escondem, por detrás de falas amenas e pretensamente democráticas, intenções autoritárias ou conservadoras. Daí a questão: no Brasil, não adianta uma instituição desempenhar um papel constitucional relevantíssimo e executar um bom trabalho, é preciso comunicar ao cidadão eleitor os resultados desse trabalho com profissionalismo e eficácia. Mais do que isto, ainda, é preciso saber reconhecer publicamente os erros e problemas internos, reconhecer a sua parcela de responsabilidade, debatendo-os de alguma forma com a comunidade, para que esta ajude a instituição a enfrentá-las competentemente.

Portanto, quando uma instituição ou uma comunidade empenha-se na implantação de museus, arquivos, bibliotecas, memoriais e centros de memória, ela está investindo no futuro do País, está aprimorando a capacidade das gerações futuras de produzir identidades mais elaboradas, capazes de contribuir com respostas mais sofisticadas aos impasses do porvir. Os cidadãos que conhecem a função social de suas instituições participarão mais do cotidiano das atividades delas, realimentando a própria cidadania, e estarão mais propensos a defendê-las em momentos de crise. Em um mundo sacudido pela estandartização de uma globalização esgrimida de cima para baixo, esta é uma condição que pode ter muito valor. Da mesma forma, considerando a ainda relativa fragilidade da nossa incipiente democracia, armar conceitualmente o cidadão com o conhecimento sobre o funcionamento das instituições que compõem o quadro democrático nacional, de forma a que ele possa se defender de influxos conservadores, pode se revelar altamente proveitoso.

Eis porque cresce, dia a dia, o interesse de muitas instituições pelo estabelecimento de estratégias de comunicação profissionalizadas e eficientes com a comunidade, terreno, este, fértil para os projetos de memória. Pensemos no Poder Judiciário ou no Ministério Público, ou mesmo no Legislativo: para estes entes pode ser contraproducente publicar propaganda institucional nos jornais ou veicular reclames publicitários na mídia. Os projetos de memória, podem, contudo, revelarem-se canais indiretos de marketing institucional. Não que os historiadores devam, aqui, converter-se em um aliado do corporativismo. Algumas reformas institucionais podem e devem acontecer. Mas se for o historiador um aliado da cidadania, ajudando-a a compreender a importância de algumas instituições a partir do trabalho com a memória, então o historiador poderá estar contribuindo para que o debate em torno de eventuais reformas qualifique-se. Portanto, responsabilidade social, aliança com a cidadania, compromisso com a ciência e com a ética acadêmica, interesse pelo mercado e marketing cultural podem perfeitamente convergir no âmbito do ofício do historiador.

Vejamos alguns exemplos práticos de estratégias de gestão cultural aplicadas ao campo da memória. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul começou a editar, em 1996, no âmbito do Projeto Memória do Parlamento, hoje extinto, a Série Perfis Parlamentares. Com esta série editorial, o Legislativo pôde incorporar à sua imagem perante a opinião pública o capital simbólico carregado por alguns dos grandes políticos da nossa história regional, coisa que para a cultura popular do Estado gaúcho tem muito valor, imprimindo um vínculo com a tradição e as origens da nossa cultura política. Mas o Projeto Memória do Parlamento errou ao não conseguir desenvolver, paralelamente, uma linha editorial de impressão menos dispendiosa e linguagem simplificada e didática, capaz de alcançar um público menos elitizado, reforçando, assim, a imagem do Parlamento na sociedade com mais amplitude.

Por sua vez, a Câmara de Vereadores da Cidade de Pelotas, segundo o que se noticia, vale-se de uma linha editorial que publica teses e dissertações, acadêmicas, mas com linguagem acessível, sobre temas locais para afirmar o seu vínculo com a comunidade e o seu compromisso com a cultura e a reflexão social de qualidade.

O Memorial do Judiciário, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, criou uma revista de caráter acadêmico direcionada para a fronteira entre a História e o Direito, objetivando estabelecer um fórum permanente para a dispersa produção historiográfica brasileira sobre a Justiça e o Poder Judiciário. Assim, o Tribunal de Justiça logrou, a um só tempo, afirmar-se perante a comunidade de cientistas sociais – agentes formadores de opinião – como instituição comprometida com a reflexão social isenta e de qualidade; reforçou a imagem de ser uma Corte de vanguarda no Brasil, vez que não apenas passou a editar a primeira revista científica dirigida para esta fronteira específica do conhecimento, como ainda esta mesma revista constitui-se em um dos poucos veículos científicos voltados para as Ciências Sociais de que se tem notícia editado fora do ambiente acadêmico convencional; contribuiu para incentivar a reflexão historiográfica nacional sobre a Justiça e o Poder Judiciário; finalmente, o Tribunal de Justiça logrou consolidar a imagem de seu Memorial, setor que nasceu a quatro atrás, como um centro de pesquisas situado fora do ambiente acadêmico e universitário tradicional. Outro produto deste Memorial que merece destaque é o programa Formando Gerações. Tratase de um mix de atividades dirigidas ao público infanto-juvenil, que vão desde visitas guiadas até exposições, cartilhas, vídeos e folders, com o qual o Judiciário atrai e explica para os cidadãos do futuro a importância e o funcionamento da Justiça numa sociedade democrática.

O Memorial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por seu turno, criou uma série editorial que se dedica a publicar obras raras e esgotadas ou fontes originais e inéditas sobre a história política e jurídica do Rio Grande do Sul. Com este produto, a instituição granjeia um espaço nobre, espontâneo e simpático à opinião pública na imprensa cultural, além de reforçar para a sociedade o compromisso institucional para com as origens culturais do povo gaúcho. A própria consolidação de um Memorial, que hoje é modelar, sinaliza para a sociedade que esta instituição leva tão a sério a missão, atribuída pelo constituinte original de 1988, de velar pelo patrimônio histórico da sociedade que organizou internamente um espaço de reflexão sobre a sua própria memória, o qual, dentre outras coisas, tem contribuído, por exemplo, na definição de uma política arquivística técnica e moderna. Abrigado em um belo prédio histórico localizado no Centro de Porto Alegre e restaurado com muito esmero, o Memorial também contribuiu para aproximar a população da instituição ministerial organizando seminários acadêmicos, mas divulgados para um público amplo, que tematizam a história regional. Neste caso, assim como para o Memorial do Judiciário, o positivo poder simbólico da reflexão acadêmica ideologicamente isenta e metodologicamente estruturada tem contribuído para fortalecer a imagem de isenção que a sociedade espera dos agentes da Justiça. Para o público interno, o Memorial do Ministério Público tem investido em investigações científicas, materializadas em exposições e publicações, que recuperam a trajetória da evolução institucional, em seus vários momentos, o que tem sido fundamental para o tratamento da questão identitária, contribuindo na conformação de um saudável sprit de corps.

Tanto no Memorial do Ministério Público, quanto no Memorial do Judiciário, como, ainda, no Projeto Memória da Justiça Militar do Estado, usou-se a ferramenta metodológica da História Oral. Um programa de história oral costuma ser estratégico para a implantação de um projeto de memória institucional pelos seguintes motivos: a) quando a equipe de execução do projeto de memória institucional ainda não possui intimidade com a cultura da instituição, entrevistas de prospecção, ou exploratórias, podem auxiliar a mapear a rede de depoentes e a delinear as questões e indagações teóricas balizadoras da reflexão historiográfica; b) como a pesquisa documental, pela sua natureza, costuma ser mais lenta, o programa de história oral oferece um instrumento ágil de produção documental, o que pode ser estratégico para um projeto de memória institucional, que precisa apresentar resultados práticos com relativa rapidez para continuar justificando o investimento realizado pela instituição que o contratou; c) o programa de história oral opera como um instrumento de relações públicas a serviço do projeto de memória institucional e da instituição que o contratou, pois visita membros ilustres da corporação e valoriza a atuação pessoal de cada um; d) o programa de história oral é um instrumento de captação de acervo documental e imagético para o arquivo do projeto de memória institucional, o que é fundamental para embasar pesquisas futuras e consolidar o setor; e) os depoimentos coletados pelo programa de história oral podem abordar temas e eventos sob uma perspectiva que não se encontra reproduzida na documentação impressa ou imagética; f) os depoimentos coletados podem se prestar a utilizações futuras que viabilizem produtos historiográficos – tais como exposições históricas, catálogos, coletâneas, artigos acadêmicos, etc – que são fundamentais para garantir a continuidade do projeto de memória institucional; g) uma vez publicados, os depoimentos coletados pelo programa de história oral sensibilizam as instâncias individual e corporativa, o que, se conduzido tecnicamente, constituiu componente importante para garantir a continuidade de um projeto de memória institucional.

Não é este, certamente, o espaço para esmiuçar-se a especificidade metodológica da História Oral aplicada a projetos de memória institucional. Todavia, fica registrado o alerta de que se trata de relação altamente complexa que, se conduzida temerariamente sem o devido cuidado técnico e sem a garantia da experiência prática, pode trazer graves prejuízos à instituição contratante do serviço de consultoria, a tal ponto de empurrar para o sepultamento um promissor projeto de memória institucional.

Outra estratégia aplicada a vários projetos de memória institucional é o que convencionamos chamar de estudos instrumentais. Tratam-se geralmente de pesquisas de caráter narrativo que permitem a formatação de bancos de dados que serão instrumentalmente úteis a projetos futuros. Assim, tanto no Judiciário, quanto no Ministério Público e no Tribunal Militar procuramos constituir bancos de dados dos membros, a fim de que pudéssemos identificar com agilidade quem foi quem, quando e onde dentro da instituição. Também foram constituídos bancos de dados com a legislação que fundamentou a evolução de cada uma dessas instituições. Finalmente, foram ainda realizados estudos sobre a trajetória administrativa dessas instituições, tais como evolução da jurisdição das comarcas e história da composição da peça orçamentária do Poder Judiciário. Todas estas iniciativas preenchem também a condição de prestar um serviço aos consulentes e pesquisadores externos dos projetos de memória ou de atender a demandas administrativas correntes da instituição contratante. Portanto, foram princípios fundamentais nestes casos a realização de pesquisas que possam repousar sobre bases de dados consistentes, bem como a prestação de um serviço social pelos memoriais.

Outra característica comum a todos estes projetos, como se pode notar, é o repúdio àquilo que podemos chamar de iniciativa de vitrine, isto é, projetos sem fundamentação empírica, tais como exposições históricas feitas independentemente de sólidas pesquisas ou da organização prévia de bases de dados, acervos e arquivos, ou publicações festivas que pouco acrescentarão à reflexão sobre a construção do conhecimento e pouco contribuirão para impactar efetivamente o campo dos profissionais formadores de opinião. Estas iniciativas de vitrine, caracterizadas pela sua superficialidade e pela sua transitoriedade, constituem-se, cada vez mais, em uma verdadeira praga no campo da memória institucional. Os Poderes Executivo e Legislativo costumam ser particularmente vulneráveis a esta praga, justamente por tenderem a enfatizar excessivamente a conjuntura política, projetos pessoais ou partidários, em detrimento de uma visão institucional de longo prazo e efetivamente compromissada com a sociedade. Os projetos de vitrine têm crescido, também, muito em função da mobilização interesseira de gráficas e de produtores culturais com tradição de acesso às leis de incentivo à cultura. Ao abraçarem projetos de vitrine, muitos pensam estar inscrevendo seu nome nos anais da história, enquanto outros pensam estar produzindo material didático e facilmente assimilável, mas, na prática, tais iniciativas podem estar, em alguns casos, revelando-se num legítimo tiro pela culatra, pois correm o risco de passar uma imagem perfunctória, ao invés de pretender mostrar justamente a profundidade do compromisso de uma instituição, pública ou privada, com a sociedade. Muito embora a crítica da imprensa à superficialidade crescente neste País seja cada vez menos percebida, ainda acredito que o povo não é burro e sabe perceber o que tem e o que não qualidade.

Em face dos cases aqui relatados, cabe a pergunta: por que os projetos de memória institucional desenvolveram-se tanto no Rio Grande do Sul, quando em muitos outros estados da Federação ainda permanecem os mesmos praticamente desconhecidos? Não é pergunta fácil de responder e, certamente, não há uma resposta definitiva, pois parte da mesma pode perfeitamente ser buscada nas vicissitudes do acaso. Todavia, algumas recorrências e coincidências podem ser apontadas. Em primeiro lugar, ressalta a profunda e relevante tradição gaúcha de refletir sobre o Direito Público. Os grandes juristas do Rio Grande do Sul, tais como Gaspar da Silveira Martins, Júlio de Castilhos, Antônio Augusto Borges de Medeiros, Carlos Maximiliano, Joaquim Francisco de Assis Brasil, Armando Câmara e Ruy Cirne Lima, dentre outros tantos, deram forte ênfase nos seus estudos justamente à área do Direto Público, o que revela um traço cultural que diferencia o Rio Grande do Sul em relação às tradições dos outros estados federados. A própria contingência de sermos uma zona de fronteira móvel e de estarmos muito próximos às experiências históricas dos países do Prata, talvez tenha contribuído para que tenhamos dado sempre muito valor à reflexão sobre a relação entre o estado e a sociedade. Pode ter contribuído também para esta distinção o fato de que nossa história política registra momentos de grandes embates que se refletiram sobre o plano dos debates institucionais, tais como a Revolução Farroupilha, a Revolução Federalista, a Revolução Assisista e a Revolução de 1930. A influência da doutrina positivista sobre o discurso político legitimador do regime durante a Primeira República pode, também, ter contribuído para relevar o plano do Direito Público. Finalmente, o sistema de pequenas propriedades rurais, bem como o processo de industrialização baseado no excedente do capital comercial de origem colonial, derivados do processo de imigração européia para o Estado, podem ter contribuído para a formatação de um conceito de cidadania com traços diferenciados da tradição patrimonial brasileira, tão profundamente estudada por teóricos como Raymundo Faoro e Victor Nunes Leal.

Em função, talvez, dessa história regional cruenta, plena de conflitos políticos exacerbados, bem como de um conceito mais específico da vida comunitária e associativa e da participação do cidadão no espaço público, a tradição histórica e a memória sempre mereceram destaque especial na nossa cultura regional. Este é o motivo pelo qual, por exemplo, todo político sempre procura se apropriar de elementos do campo da memória política do Estado em seus discursos, como uma forma de legitimar seu vínculo com a comunidade. Outro exemplo frisante nesse sentido é a Movimento Tradicionalista Gaúcho, surgido nos anos 1960, e que hoje influencia um amplo leque de atividades culturais espontâneas, tais como festivais de música, rodeios, CTGs, etc, espalhados por todo o Brasil. A História e a memória, portanto, ocupam no imaginário coletivo sul-rio-grandense, sem dúvida alguma, um espaço de destaque.

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