Politica Nacional de Promoção da Saúde

Politica Nacional de Promoção da Saúde

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¾ Realização de oficinas de capacitação, envolvendo equipes multiprofissionais, prioritariamente as que atuam na atenção básica.

¾ Promover articulação intersetorial para a efetivação da Política de Promoção da Saúde.

¾ Buscar parcerias governamentais e não governamentais para potencializar a implementação das ações de Promoção da Saúde no âmbito do SUS.

¾ Ênfase ao planejamento participativo envolvendo todos os setores do governo municipal e representantes da sociedade civil, no qual os determinantes e condicionantes da saúde sejam instrumentos para formulação das ações de intervenção.

¾ Reforço da ação comunitária, através do respeito às diversas identidades culturais nos canais efetivos de participação no processo decisório.

¾ Identificação, articulação e apoio a experiências de educação popular, informação e comunicação, referentes às ações de Promoção da Saúde.

¾ Elaboração de materiais de divulgação visando a socialização da informação e a divulgação das ações de Promoção da Saúde.

¾ Divulgação sistemática dos resultados do processo avaliativo das ações de Promoção da Saúde.

6. AÇÕES ESPECÍFICAS

Para o biênio 2006-2007 foram priorizadas as ações voltadas a: 6.1 Divulgação e implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde, 6.2 Alimentação Saudável, 6.3 Prática Corporal/Atividade Física, 6.4 Prevenção e Controle do Tabagismo,

6.5 Redução da morbi-mortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas, 6.6 Redução da morbi-mortalidade por acidentes de trânsito, 6.7 Prevenção da violência e estímulo à cultura de paz, 6.8 Promoção do desenvolvimento sustentável.

6.1 Divulgação e implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde

6.1.1 Promover seminários internos no Ministério da Saúde destinados à divulgação da PNPS, com adoção de seu caráter transversal.

6.1.2 Convocar uma mobilização nacional de sensibilização para o desenvolvimento das ações de promoção da saúde, com estímulo à adesão de estados e municípios.

6.1.3 Discutir nos espaços de formação e educação permanente de profissionais de saúde a proposta da PNPS e estimular a inclusão do tema nas grades curriculares.

6.1.4 Avaliar o processo de implantação da PNPS em fóruns de composição tripartite.

6.2 Alimentação Saudável

6.2.1 Promover ações relativas à Alimentação Saudável visando à promoção da saúde e a segurança alimentar e nutricional, contribuindo com as ações e metas de redução da pobreza, a inclusão social e o cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada.

6.2.2 Promover articulação intra e intersetorial visando à implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde por meio do reforço à implementação das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e da Estratégia Global.

¾ Contribuir com a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas que garantam o acesso à alimentação saudável, considerando as especificidades culturais, regionais e locais.

¾ Mobilização de instituições públicas, privadas e de setores da sociedade civil organizada visando a RATIFICAR a implementação de ações de combate à fome e de aumento do acesso ao alimento saudável pelas comunidades e grupos populacionais mais pobres.

¾ Articulação intersetorial no âmbito dos conselhos de segurança alimentar, para que o crédito e o financiamento da agricultura familiar incorpore ações de fomento à produção de frutas, legumes e verduras visando o aumento da oferta e o conseqüente aumento do consumo destes alimentos no país, de forma segura e sustentável, associado às ações de geração de renda.

¾ Firmar uma agenda/pacto/compromisso social com diferentes setores (poder legislativo, setor produtivo, órgãos governamentais e não governamentais, organismos internacionais, setor de comunicação e outros), definindo os compromissos e responsabilidades sociais de cada setor, com o objetivo de favorecer/garantir hábitos alimentares mais saudáveis na população, possibilitando a redução e o controle das taxas das DCNT no Brasil.

¾ Articulação e mobilização dos setores público e privado para a adoção de ambientes que favoreçam a alimentação saudável, o que inclui: espaços propícios à amamentação pelas nutrizes trabalhadoras, oferta de refeições saudáveis nos locais de trabalho, nas escolas e para as populações institucionalizadas.

¾ Articulação e mobilização intersetorial para a proposição e elaboração de medidas regulatórias que visem promover a alimentação saudável e reduzir o risco do DCNT, com especial ênfase para a regulamentação da propaganda e publicidade de alimentos.

6.2.3 Disseminar a cultura da alimentação saudável em consonância com os atributos e princípios do Guia Alimentar da População Brasileira

¾ Divulgação ampla do “Guia Alimentar da População Brasileira” para todos os setores da sociedade.

¾ Produção e distribuição de material educativo (guia alimentar da população brasileira, 10 passos para uma alimentação saudável para diabéticos e hipertensos, cadernos de atenção básica sobre prevenção e tratamento da obesidade e orientações para a alimentação saudável dos idosos).

¾ Desenvolvimento de campanhas na grande mídia para orientar e sensibilizar a população sobre os benefícios de uma alimentação saudável.

¾ Estimular ações que promovam escolhas alimentares saudáveis por parte dos beneficiários dos programas de transferência de renda.

¾ Estimular ações de empoderamento do consumidor para o entendimento e uso prático da rotulagem geral e nutricional dos alimentos.

¾ Produção e distribuição de material educativo e desenvolvimento de campanhas na grande mídia para orientar e sensibilizar a população sobre os benefícios da amamentação.

¾ Sensibilização dos trabalhadores em saúde quanto à importância e benefícios da amamentação.

¾ Incentivo para a implantação de bancos de leite humano nos serviços de saúde.

¾ Sensibilização e educação permanente dos trabalhadores em saúde no sentido de orientar as gestantes HIV-positivo quanto às especificidades da amamentação (utilização de banco de leite humano e de fórmula infantil).

6.2.4 Desenvolver ações para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar

¾ Fortalecimento das parcerias com a SGTES, Anvisa,

Ministério da Educação e FNDE/MEC para promover a alimentação saudável nas escolas.

¾ Divulgação de iniciativas que favoreçam o acesso à alimentação saudável nas escolas públicas e privadas.

¾ Implementação de ações de promoção da alimentação saudável no ambiente escolar.

¾ Produção e distribuição do material sobre alimentação saudável para inserção de forma transversal no conteúdo programático das escolas em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Educação.

¾ Lançamento dos “10 Passos da ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA ESCOLA”.

¾ Sensibilização e mobilização dos gestores estaduais e municipais de saúde e de educação e as respectivas instâncias de controle social para a implementação das ações de promoção da alimentação saudável no ambiente escolar. Com a adoção dos dez passos.

¾ Produção e distribuição de vídeos e materiais instrucionais sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas.

6.2.5 Implementar as ações de vigilância alimentar e nutricional para a prevenção e controle dos agravos e doenças decorrentes da má alimentação.

¾ Implementação do SISVAN como sistema nacional obrigatório vinculado às transferências de recursos do PAB.

¾ Envio de informações referentes ao SISVAN para o Relatório de Análise de Doenças Não Transmissíveis e Violências.

¾ Realização de inquéritos populacionais para o monitoramento do consumo alimentar, e do estado nutricional da população brasileira, a cada cinco anos de acordo com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

¾ Prevenção das carências nutricionais por deficiência de micronutrientes (suplementação universal de ferro medicamentoso para gestantes e crianças e administração de megadoses de vitamina A para puérperas e crianças em áreas endêmicas).

¾ Realização de inquéritos de fatores de risco para as DCNT da população em geral a cada cinco anos e para escolares a cada dois anos, conforme previsto na Agenda Nacional de

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