Metodologia do Processo de Acreditação Hospitalar

Metodologia do Processo de Acreditação Hospitalar

Metodologia do Processo de Acreditação Hospitalar O Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar é o instrumento de avaliação da qualidade institucional, o qual é composto de seções e subseções. Nas subseções existem os padrões definidos segundo três níveis, do mais simples ao mais complexo, do inicial ao mais desenvolvido e sempre com um processo de incorporação de requisitos anteriores de menor complexidade. Para cada nível são definidos itens de verificação que orientam a visita e preparação do hospital, para a Acreditação Hospitalar. PadrõesCada padrão apresenta uma definição e uma lista de itens de verificação que permitem a identificação precisa do que se busca avaliar e a concordância com o padrão estabelecido. O método de coleta de dados é a observação no local e contatos com os profissionais dos diversos serviços. Todos os padrões são organizados por graus de satisfação ou complexidade crescentes e correlacionados, de maneira que, para alcançar um nível de qualidade superior, os níveis anteriores obrigatoriamente devem ter sido satisfeitos. Para estabelecer o nível determinado por cada ítem deve-se iniciar a avaliação pelos níveis inferiores, até encontrar o nível cujas exigências não estão totalmente satisfeitas. As exigências são indivisíveis quando se referem a mais de um padrão de qualidade e, se uma dessas exigências não estiver satisfeita, considerar-se-á apenas o nível imediatamente anterior como atendido. A intenção de cada padrão explica a importância deste. O padrão enuncia as expectativas que devem ser cumpridas para fins de acreditação. O enunciado do padrão oferece sua intenção, explicando a justificativa, o significado e a importância da norma. NíveisNível 1 – As exigências deste nível contemplam o atendimento aos requisitos básicos da qualidade na assistência prestada ao cliente, nas especialidades e serviços do hospital, com os recursos humanos compatíveis com a complexidade, qualificação adequada (habilitação) dos profissionais e responsável técnico com habilitação correspondente para as áreas de atuação institucional. Princípios orientadores: - habilitação do corpo funcional; - atendimento aos requisitos fundamentais de segurança para o cliente nas ações assistenciais e procedimentos médico-sanitários; - estrutura básica (recursos) capaz de garantir assistência orientada para a execução coerente de suas tarefas. Nível 2 – Evidências de adoção do planejamento na organização da assistência hospitalar, referentes à documentação, corpo funcional (força de trabalho), treinamento, controle, estatísticas básicas para a tomada de decisão clínica e gerencial e práticas de auditoria interna. Princípios orientadores: - existência de normas, rotinas e procedimentos documentados e aplicados; - evidências da introdução e utilização de uma lógica de melhoria dos processos nas ações de assistência e nos procedimentos médico-sanitários; - evidências de atuação focalizada no cliente/paciente. Nível 3 – Evidências de políticas institucionais de melhoria contínua em têrmos de estrutura, novas tecnologias, atualização técnico-profissional, ações assistenciais e procedimentos médico-sanitários. Evidências objetivas de utilização da tecnologia da informação, disseminação global e sistêmica de rotinas padronizadas e avaliadas com foco na busca de excelência. Princípios orientadores: - evidências de vários ciclos de melhoria em todas as áreas, atingindo a organização de modo global e sistêmico; - utilização de um sistema de informação institucional consistente, baseado em taxas e indicadores, que permitam análises comparativas com referenciais adequados e a obtenção de informação estatística que mostrem tendências positivas e sustentação de resultados; - utilização de sistemas de aferição do grau de satisfação dos clientes (internos e externos) e existência de um programa institucional da qualidade e produtividade implantado, com evidências de impacto sistêmico. Itens de verificação Os itens de verificação apontam as fontes onde os avaliadores podem procurar as provas, ou o que o hospital puder apresentar para indicar que cumpre com um determinado padrão e em que nível. Estas fontes podem ser: qualquer documento do hospital, entrevistas com as chefias de serviço, funcionários, clientes e familiares, prontuários médicos, registros dos pacientes e outros. Perfil dos avaliadores O avaliador do Programa Brasileiro de Acreditação Hospitalar deve reunir algumas características pessoais e profissionais essenciais para o sucesso da sua função, tais como: - competência técnica – deve ser um profissional com currículo qualificado em sua área específica; - experiência profissional - deve ser um indivíduo experiente e maduro, para desempenhar tarefas com urbanidade, ética e responsabilidade, que tenha boa vivência profissional aliada a prudência, serenidade e parcimônia; - experiência administrativa – deve dispor de formação administrativa, habilitação e experiência prática na área de administração dos serviços de saúde ou gestão organizacional; - capacidade de integrar equipes – o trabalho de visita sempre será desenvolvido em equipes constituídas por profissionais que, além dos requisitos individuais referidos, devem apresentar histórico de bom desempenho em trabalho em grupo; - compromisso de sigilo – o avaliador firmará um compromisso de sigilo para assegurar a confidencialidade e confiabilidade do processo de avaliação e a preservação dos melhores interesses das instituições envolvidas. Capacitação do avaliador O treinamento e a capacitação dos avaliadores será desenvolvido pelas Instituições Acreditadoras de acordo com o modelo proposto pela Organização Nacional de Acreditação Hospitalar. Os cursos terão uma duração mínima de 30 horas e abordarão tópicos relacionados à gestão, qualidade em saúde, acreditação hospitalar, técnicas e processos de avaliação e auditoria, uso do Manual de Acreditação, discussão de casos práticos e visitas a hospitais de referência (já acreditados) para treinamento prático. Avaliação e Visita A etapa de avaliação e visita é composto por duas grandes etapas: a pré-visita e a visita propriamente dita. A primeira está relacionada com a preparação da instituição para o processo de acreditação, na qual o hospital toma conhecimento deste processo e se prepara para solicitar a visita dos avaliadores. Este processo tem início com a divulgação e distribuição nacional do Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar. Posteriormente, pode ser desenvolvido pelas Instituições Acreditadoras e associativas, um programa de capacitação de avaliadores internos e gerentes que liderarão, nos hospitais, as atividades de preparação para a visita e auditoria. A visita somente ocorrerá após a solicitação voluntária do hospital à Instituição Acreditadora. Sua inscrição nesse processo de avaliação para a acreditação resultará na marcação e agendamento com o avaliador líder que também coordenará as atividades da equipe de avaliadores e o contato com os dirigentes do Hospital. O instrumento básico utilizado para o processo de visita é o Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar em vigor na data da visita. A duração da visita será variável em função do porte e da complexidade do hospital. Como referência, podem-se utilizar os seguintes elementos: - Hospital até 150 leitos – de 2 a 4 dias úteis; - Hospital até 350 leitos – de 4 a 8 dias úteis; - Hospital com mais de 350 leitos – de 8 a 10 dias úteis. Na visita de avaliação, todos os setores e unidades serão observados dentro de uma programação definida, junto aos responsáveis pelo hospital. O encerramento será realizado em reunião conjunta com a equipe de avaliadores e membros do hospital (facultativo), em uma sessão de perguntas e respostas, comentários e devolução do processo da visita, sem qualquer anúncio sobre os resultados. Relatório de Visita e Resultados da Avaliação Aqui também existem duas etapas diferenciadas: - fase de elaboração dos relatórios (para o hospital e para a gerência da Instituição Acreditadora) Na fase de elaboração dos relatórios, a equipe de avaliadores ficará encarregada de elaborar o Relatório de Visita para a alta direção do Hospital, no qual constará o atendimento aos padrões e níveis de avaliação. Já o Relatório para a gerência da Instituição Acreditadora, além dos aspectos acima mencionados, deverá apresentar um parecer final dos avaliadores (de consenso) sobre a indicação para a acreditação e em que nível. - fase de divulgação dos resultados. Quanto aos resultados, os hospitais poderão apresentar-se como: - Não acreditado – não atendimento aos padrões e níveis mínimos exigidos; - Acreditado – acreditação no nível 1; - Acreditado pleno – acreditação no nível 2; - Acreditado com excelência – acreditação no nível 3. Após a análise do Relatório de Visita, a Instituição Acreditadora, pronunciar-se-á oficialmente pela concessão ou não da acreditação, conforme a avaliação apresentada, cabendo-lhe o envio do Relatório da Visita e do certificado de Acreditação (caso acreditado) ao Hospital. - Certificado emitido pela Instituição Acreditadora terá validade de dois anos, conforme o nível atingido. Se o Relatório de Visita resultar em “não acreditado”, o Hospital poderá solicitar reavaliação dos padrões e níveis não atendidos para a mesma Instituição Acreditadora dentro de seis meses a um ano, se a sua alta direção achar em condições de atender neste prazo, aos níveis e padrões exigidos. Caso contrário, ultrapassando o período de um ano, a nova solicitação será considerada como avaliação inicial, isto é, avaliação de todos os serviços. O hospital não acreditado poderá solicitar novo processo de visita com Instituição Acreditadora diferente da anterior somente após um ano, quando então deverá submeter-se a todo o processo como ciclo de avaliação inicial. As certificações de “Acreditado” e “Acreditado pleno” têm prazos de validade de dois anos, quando o Hospital deverá submeter-se a um novo processo de avaliação. A certificação de “Acreditado com Excelência” tem prazo de validade de três anos, devendo em seguida o Hospital submeter-se a um novo processo de avaliação. Durante a vigência do prazo de validade do Certificado, o Hospital não poderá solicitar outra avaliação, com o objetivo de alcançar acreditação em nível acima do obtido. Findo o prazo de validade, inicia-se um novo ciclo de acreditação. O Hospital poderá solicitar inscrição à mesma ou a qualquer outra Instituição Acreditadora, credenciada pela Organização Nacional de Acreditação. A etapa de avaliação e visita seguirão os mesmos métodos, isto é, dentro da metodologia do Processo de Acreditação Hospitalar vigente na data da visita. Ao solicitar a inscrição para um novo ciclo de acreditação, o Hospital que decidir pela troca da Instituição Acreditadora, deverá apresentar a esta nova Instituição escolhida, o relatório de visita, anterior para servir de base para a reavaliação.    

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