Aula 3 - aposentadoria especial 2011

Aula 3 - aposentadoria especial 2011

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Aposentadoria Especial Aposentadoria EspecialAposentadoria Especial Aposentadoria Especial como instrumento de prote como instrumento de protecomo instrumento de prote como instrumento de proteç ç ção ão ão ão à à àseguran seguranseguran seguranç ç ça a a a e a sa e a sae a sa e a saú ú úde do trabalhador de do trabalhadorde do trabalhador de do trabalhador

Profº Marcelo

A A Ap p po o os s se e en n nt t ta a ad d do o or r ri i ia a a E E Es s sp p pe e ec c ci i ia a al l l

É um r ec ur so d e i nt er ve nç ão n ec essá r i o s di as a tu ai s? q u e p o s e n t a d o i a

E s p e c i a u a i s o s c o n c e i t o a c o n t e i m e n t o q u e p e r m i a e s t e r e c u r s

C o m o d is c u t i r e s t e r e c u r s o c o m o i n s t r u m e n t o d e p r o t e ç ã o à s e g u r a n ç a e a s a ú d e d o t r a b a l h a d o r ?

A aposentadoria especialéaquela concedida ao segurado que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física.

§1º-Évedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casosde atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.

A A Ap p po o os s se e en n nt t ta a ad d do o or r ri i ia a a E E Es s sp p pe e ec c ci i ia a al l l

Pol PolPol Polí í ítica Nacional de Seguran tica Nacional de Segurantica Nacional de Seguran tica Nacional de Seguranç ç ça e Sa a e Saa e Sa a e Saú ú úde de de de do Trabalhador do Trabalhadordo Trabalhador do Trabalhador

LeiNo. 6.514, de 1977-Altera o Capitulo V relativo a Segurança e Medicina do Trabalho da CLT

Constituição Federal de 1988 -Sistema Único de Saúde (SUS) -Lei Orgânica da Saúde, Nº. 8.080, de 1990.

Lei Orgânica da Seguridade Social, No. 8.212, de 1991 e Lei sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, No. 8.213, de 1991. Decreto No. 3.048, de 1999 -Regulamento da Previdência Social

Conceitos que permeiam este recurso:

I ns al u bri d a d e

P eri c ul osi d a d e P e n osi d a d e

I ns al u bri d a d e

“Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos àsaúde, acima dos limites de tolerância fixadosem razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

Art. 189, Capítulo V da CLT , texto de 1977

P eri c ul osi d a d e

“As atividades ou operações perigosas são aquelas que, por sua natureza ou por seus métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis, explosivos e energia elétrica em condições de risco acentuado”.

Art. 193, Capítulo V da CLT , texto de 1977 e 1985

P e n osi d a d e

Federal

Previsto:Inciso XXIIIdo art. 7º da Constituição 1988

Atividades penosas são aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalhosubmetem o trabalhador àfadiga física ou mental:

-o número de horas de trabalho; -a repetição de tarefa;

-as condições de salubridade do ambiente de trabalho; -osperíodos de descanso

-ao local de trabalho

- concentração exigida t a r a z o

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LEI Nº3.807-DE 26 DE AGOSTO DE 1960-DOU DE 5/9/60 -LOPS -Leis Orgânica da Previdência Social

Art 31. -mínimo de 50 (cinqüenta) anos de idade -15 (quinze) anos de contribuições

-período trabalhado de 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços, que, para esse efeito, forem considerados penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo.

Poeiras minerais nocivasoperações com desprendimento de poeiras capazes de fazerem mal à saúde -sílica, carvão, cimento, asbesto e talco :

Trabalho permanentes no subsolo em operações de corte, furação, desmonte e carregamento nas frentes de trabalho.

Insalubre , perigoso e penoso 15 anos

Químico; toxicologistas podologistas. Insalubridade, 25 anos

Médicos, dentistas e enfermeiros

Insalubridade, 25 anos

Professores. Penoso. 25 anos

Perfuração, construção civile assemelhados:

Escavações de superfície -poços . Insalubre e perigoso. 20 anos.

Escavações de subsolo-túneis –trabalhadores em escavações àcéu aberto . Insalubre. 25 anos.

Edifícios, barragens, pontes-trabalhadores em edifícios, barragens, pontes, torres.Perigoso. 25 anos.

Decreto no. 62.755 de 2 de maio de 1968 e alterado pelo Decreto no. 63.230 de 10 de setembro de 1968.

Revogado

Decreto no. 53.831, de 25 de março de

Por agentes, atividades de trabalho, agentes e Por agentes, atividades de trabalho, agentes e Por agentes, atividades de trabalho, agentes e Por agentes, atividades de trabalho, agentes e ocupa ocupaocupa ocupaç ç ções õesões ões

Por agentes, ocupa Por agentes, ocupaPor agentes, ocupa Por agentes, ocupaç ç ções/atividades de trabalho ões/atividades de trabalho ões/atividades de trabalho ões/atividades de trabalho em car em carem car em cará á áter permanente ter permanente ter permanente ter permanente e e e e grupos profissionais grupos profissionaisgrupos profissionais grupos profissionais

Restabelece,para as categorias profissionaisque menciona, o direito àaposentadoria especial de que trata o artigo

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