Aula 3 - aposentadoria especial 2011

Aula 3 - aposentadoria especial 2011

(Parte 2 de 3)

31 da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960, nas condições anteriores

Art. 1º“As categorias profissionais que até22 de maio de 1968 faziam jus àaposentadoria de que trata do artigo 31 da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960, em sua primitivaredação e na forma do Decreto nº53.831, de 24 de março de 1964, mas que foram excluídas do benefício por força da nova regulamentação aprovada pelo decreto nº63.230, de 10 de setembro de 1968, conservarão direito a esse benefício nas condições de tempo de serviço e de idade vigentes naquela data”.

LTCATE EPI

Para a maioria dos trabalhadores

A A Ap p po o os s se e en n nt t ta a ad d do o or r ri i ia a a E E Es s sp p pe e ec c ci i ia a al l l

Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

A A Ap p po o os s se e en n nt t ta a ad d do o or r ri i ia a a E E Es s sp p pe e ec c ci i ia a al l l

Telefonistas: 14 de outubro de 1996 Guarda, vigia ou vigilante:28 de abril de 1995.

Atividades, de modo permanente, com exposição aos agentes nocivos frio, eletricidade, radiações não ionizantes e umidade: 5 de março de 1997.

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº20, DE 1 DE OUTUBRO DE 2007

Decreto no. 2.172, de 05 de março de 1997 Anexo IV -Classificação dos agentes nocivos

Agentes químicos: O que determina o beneficio éa presença do agente no processo produtivo e no meio ambiente de trabalho.

As atividades listadas são exemplificadas nas quais pode haver a exposição

Decreto no. 2.172, de 05 de março de 1997 Anexo IV -Classificação dos agentes nocivos

Agentes físicos: a exposição acima dos limites de tolerância (ruído e calor) e as atividades descritas (vibrações, radiações ionizantes e pressão amosférica anormal)

Agentes biológicos:

unicamente nas atividades relacionadas

Decreto no. 2.172, de 05 de março de 1997 Anexo IV -Classificação dos agentes nocivos

Associação de agentes

Exposição aos agentes combinados exclusivamente nas atividades especificadas

4.0.1 Físicos, químicos e biológicos a) mineração subterrânea cujas atividades sejam exercidas afastadas das frentes de produção 20 anos

4.0.2 a)trabalho em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas em frente de produção 15 anos

Hoje

Agentes químicos:

“O que determina o direito ao beneficio éa exposição do trabalhador ao agente nocivo presente no ambiente de trabalho e no processo produtivo, em nível de concentração superior aos limites de tolerância estabelecidos.”

As atividades descritas são exemplificativas.

Agentes físicos:

“Exposição acima dos limites de tolerância ou às atividades descritas. ”

Agentes biológicos:

“Exposição aos agentes unicamente nas atividades relacionadas. ”

Microorganismos e parasitas infecto-contagiosos vivos e suas toxinas. . . . . . . . . ??? ???

Atividades, de modo permanente, com exposição a agentes biológicos: INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº20, DE 1 DE OUTUBRO DE 2007 a) até5 de março de 1997-para expostos ao contato com doentes ou materiais infecto-contagiantes, de assistência médica, odontológica, hospitalar ou outras atividades afins, independentemente da atividade ter sido exercida em estabelecimentos de saúde; b) a partir de 6 de março de 1997, tratando-se de estabelecimentos de saúde, somente serão enquadradas as atividades exercidas em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, no código 3.0.1 do Anexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto nº2.172, de 5 de março de 1997, ou do Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto nº3.048, de 1999; c) as atividades de coleta, industrialização do lixo e trabalhos em galerias, fossas e tanques de esgoto, de modo permanente, poderãoser enquadradas no código 3.0.1 do Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto nº3.048, de 1999, mesmo que exercidas em períodos anteriores, desde que exista exposição a microorganismos e parasitas infectocontagiosos vivos e suas toxinas;

Hoje

Texto atual-Decreto no. 4882,18/dez/2003 4.0.0 Associação de agentes

“Nas associações de agentes que estejam acima do nível de tolerância, seráconsiderado o enquadramento relativo ao que exigir menor tempo de exposição”.

Físicos, químicos e biológicos ?????

4.0.1 Mineração subterrânea cujas atividades sejam exercidas afastadas das frentes de produção- 20 anos

4.0.2 Trabalhos em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas em frente de produção-15 anos

Texto anterior:

4.0.0 Associação de agentes

“Exposição aos agentes combinados exclusivamente nas atividades especificadas”

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

última alteração out de 2007

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dáoutras providências última alteração dez de 2006

Hoje

“Condições especiais”: insalubridade /conceito de Limite de Tolerância-Tempo de trabalho per manente

Exposição aos agentes químicos, físicos, biológicos individual

Laudos com “informações”sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

Financiamento e a auto declaração do e mpregador

Hoje

-Visão unicausal x múltiplos fatores de risco presentes nas atividades de trabalho

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