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XXXVI - tributário direto (ou curso de água afluente): corpo de água que flui diretamente para um rio maior ou para um lago ou reservatório;

XXXVII - vazão de referência: vazão do corpo hídrico utilizada como referência para a outorga pelo uso de recursos hídricos, base para o processo de gestão, tendo em vista o uso múltiplo das águas e a necessária articulação das instâncias do Sistema Estadual de Meio Ambiente, a ser definida pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, em função das peculiaridades regionais;

XXXVIII - virtualmente ausente: que não é perceptível pela visão, olfato ou paladar; e

XXXIX - zona de mistura: região do corpo receptor onde ocorre a diluição inicial de um efluente.

XL - bioacumulação: acúmulo de substâncias tóxicas em organismos ou em teias alimentares dos ecossistemas;

XLI - ecorregiões aquáticas: áreas constituídas por uma ou mais bacias hidrográficas que compartilham ecossistemas semelhantes, caracterizadas por tipos de vegetação, solo, vida selvagem e águas, cujos padrões espaciais de distribuição são explicados, além do enfoque ambiental, pelo uso e ocupação humana do espaço físico;

XLII - ecomorfologia dos habitats: aborda os processos geomorfológicos e sedimentológicos como condicionantes básicos da estrutura e funcionamento dos ecossistemas aquáticos em conexão com a paisagem;

XLIII - indicadores biológicos: bactérias, vegetais e animais cuja presença ou comportamento estão relacionados de forma tão estreita a determinadas condições do meio ambiente que podem ser utilizados para avaliá-las;

XLIV - fitoplâncton: comunidade vegetal microscópica, que flutua livremente na coluna de água;

XLV - floração algal: desenvolvimento maciço de algas devido ao enriquecimento por nutrientes em um corpo de água;

XLVI - macrófitas aquáticas: conjunto de plantas desde algas macroscópicas e musgos até as plantas vasculares;

XLVII - macroinvertebrados bentônicos: comunidade de animais macroscópicos, com tamanho superior a 2 m que vivem em substratos sólidos;

XLVIII - invertebrados bentônicos: comunidade de animais que vivem em ambientes aquáticos, aderidos e ou associados a substratos abióticos ou bióticos;

XLIX - perifíton: complexa comunidade de organismos microscópicos (bactérias, algas, protozoários, microcrustáceoas, fungos, etc) e detritos (orgânicos e inorgânicos) que estão aderidos ou associados a diferentes substratos aquáticos abióticos ou bióticos, vivos ou mortos;

L - substâncias com efeito endócrino: compostos orgânicos que atuam como ruptores endócrinos perturbando o sistema hormonal e, em particular, os hormônios sexuais, acarretando riscos à fertilidade e de feminilização e masculinização nos sexos opostos da biota aquática e dos seres humanos;

LI - zona funcional: segmentos e trechos de rio que possuem regimes de descarga de água e sedimento similares, que manifestam características geomorfológicas distintas;

LII - zooplâncton: comunidade de animais, em geral microscópicos, que flutuam livremente na coluna de água e, embora tenham movimentos próprios, não são capazes de vencer as correntezas;

Art. 3o As águas doces estaduais são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes e as condições ambientais dos corpos de água, em cinco classes de qualidade.

Parágrafo único. As águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não prejudique a qualidade da água e as condições ambientais dos corpos de água, atendidos outros requisitos pertinentes.

SEÇÃO I - DAS ÁGUAS DOCES Art. 4o As águas doces estaduais são classificadas em: I - classe especial: águas destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, com filtração e desinfecção; b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral. I - classe 1: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA ndeg. 274, de 29 de novembro 2000;

Alínea retificada na publicação DOE MG 20/5/08 d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e e) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas. I - classe 2: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA no 274, de 29 de novembro 2000.

d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e e) à aqüicultura e à atividade de pesca. IV - classe 3: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; c) à pesca amadora; d) à recreação de contato secundário; e e) à dessedentação de animais. V - classe 4: águas que podem ser destinadas: a) à navegação; b) à harmonia paisagística; e c) aos usos menos exigentes.

Art. 5o Os padrões de qualidade das águas determinados nesta Deliberação Normativa estabelecem limites individuais para cada substância em cada classe.

Parágrafo único. Eventuais interações entre substâncias, especificadas ou não nesta Deliberação Normativa, não poderão conferir às águas características capazes de causar efeitos letais ou alteração de comportamento, reprodução ou fisiologia da vida, bem como de restringir os usos preponderantes previstos, ressalvado o disposto no S 3º do art. 29 desta Deliberação Normativa.

Art. 6o A qualidade dos ambientes aquáticos deverá ser avaliada por indicadores biológicos, utilizando-se comunidades aquáticas, com critérios a serem definidos por deliberação conjunta do COPAM e CERH-MG.

§ 1º - Serão estabelecidos sítios de referência em locais preservados e com baixo ou nenhum impacto antropogênico, caracterizados pela composição e estrutura das comunidades e diferenciados por ecorregiões aquáticas, zonas funcionais e características ecomorfológicas dos habitats.

§ 2º - Os desvios da composição e estrutura das comunidades biológicas associados aos desvios da ecomorfologia dos habitats e da qualidades das águas, em relação ao(s) sítio(s) de referência, serão utilizados para avaliar o estado da qualidade dos ambientes aquáticos (classes de qualidade).

§ 3º - As comunidades aquáticas a serem preferencialmente consideradas para avaliar a qualidade dos ambientes aquáticos são:

I - para os ambientes lóticos: invertebrados bentônicos, macrófitas, perífiton.

a) Em situações que se fizer necessário, deverão ser incluídos outros grupos de organismos aquáticos, como, ictiofauna, zooplâncton, potenciais vetores de doenças e patógenos.

I - para os ambientes lênticos: zooplâncton, macrófitas e perífiton.

a) Em situações que se fizer necessário, deverão ser incluídos outros grupos de organismos aquáticos, como, ictiofauna, invertebrados bentônicos, potenciais vetores de doenças e patógenos.

Art. 7o O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo órgão estadual competente. S 1o Também deverão ser monitorados os parâmetros para os quais haja suspeita da sua presença ou não conformidade.

§ 2o Os resultados do monitoramento deverão ser analisados estatisticamente e as incertezas de medição consideradas.

§ 3o A qualidade dos ambientes aquáticos deverá ser monitorada periodicamente pelo órgão estadual competente observado o disposto no artigo 35 desta Deliberação Normativa.

§ 4o As possíveis interações entre as substâncias e a presença de contaminantes listados ou não nesta Deliberação Normativa, passíveis de causar danos aos seres vivos, deverão ser investigadas, utilizando-se ensaios ecotoxicológicos, toxicológicos, análises de bioacumulação e efeitos endócrinos ou outros métodos cientificamente reconhecidos.

I - a necessidade e a periodicidade de utilização destes testes deverá ser estabelecida pelo órgão estadual competente.

§ 5o Na hipótese dos estudos referidos no parágrafo anterior tornarem-se necessários em decorrência da atuação de empreendedores identificados, as despesas da investigação correrão as suas expensas.

Art. 8o A análise e avaliação dos valores dos parâmetros de qualidade de água de que trata esta Deliberação Normativa serão realizadas pelo órgão estadual competente, podendo ser utilizado laboratório próprio, conveniado ou contratado, que deverá adotar os procedimentos de controle de qualidade analítica necessários ao atendimento das condições exigíveis, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 89, de 15 de setembro de 2005.

§ 1o Os laboratórios dos órgãos estaduais competentes deverão estruturar-se para atenderem ao disposto nesta Deliberação Normativa.

§ 2o Nos casos onde a metodologia analítica disponível for insuficiente para detectar as concentrações desses parâmetros de qualidade de água, os sedimentos e biota aquática poderão ser investigados respectivamente por meio de ensaio ecotoxicológico e análise de bioacumulação, quanto à presença eventual dessas substâncias.

Art. 9o A análise e avaliação da composição e estrutura das comunidades aquáticas e das características ecomorfológicas dos habitats serão realizadas pelo órgão estadual competente, podendo ser utilizado laboratório próprio, conveniado ou contratado, capacitado para atender a demanda, observado o disposto no artigo 35 desta Deliberação Normativa.

Art. 10. Os valores máximos estabelecidos para os parâmetros relacionados em cada uma das classes de enquadramento deverão ser obedecidos nas condições de vazão de referência.

§ 1o Os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as águas doces de classes e 3, poderão ser elevados, caso o estudo da capacidade de autodepuração do corpo receptor demonstre que as concentrações mínimas de oxigênio dissolvido (OD) previstas não serão desobedecidas, nas condições de vazão de referência, com exceção da zona de mistura, conforme modelos internacionalmente reconhecidos.

§ 2o Os valores máximos admissíveis dos parâmetros relativos às formas químicas de nitrogênio e fósforo, nas condições de vazão de referência, poderão ser alterados em decorrência de condições naturais, ou quando estudos ambientais específicos, que considerem também a poluição difusa, comprovem que esses novos limites não acarretarão prejuízos para os usos previstos no enquadramento do corpo de água.

§ 3o Para águas doces de classes 1 e 2, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, nas condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar 1,27 mg/L para ambientes lênticos e 2,18 mg/L para ambientes lóticos, na vazão de referência.

Art. 1. O órgão ambiental competente poderá, a qualquer momento, acrescentar outras condições e padrões de qualidade, para um determinado corpo de água, tornando-os inclusive mais restritivos ou estabelecendo medidas adicionais, tendo em vista as condições locais, mediante fundamentação técnica.

Parágrafo único - Quando a vazão do corpo hídrico estiver abaixo da vazão de referência, ou quando o CERH-MG, ou os comitês de bacias hidrográficas, no uso de suas respectivas competências para a gestão de recursos hídricos determinarem, o estabelecimento de restrições e de medidas adicionais deverá ocorrer em caráter excepcional e temporário, para o atendimento às especificidades sazonais e locais.

Art. 12. Nas águas de classe especial deverão ser mantidas as condições naturais do corpo de água.

Art. 13. As águas doces de classe 1 observarão as seguintes condições e padrões:

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